FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ

NÚCLEO DE ESTUDOS À DISTÂNCIA - NEAD







TEMA: NOVOS RUMOS PARA POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE










ALUNO: EMILIO PRADO DA FONSECA

POLO: DIVINÓPOLIS - MG

No atual contexto de globalização das economias com recorrentes crises monetárias em diversos países, principalmente os mais desenvolvidos, o país enfrenta enorme carência de políticas sociais capazes de atender às demandas da população. Principalmente dos serviços que deveriam ser prioritários de todos os governos. Serviços estes capazes de garantir condições mínimas de dignidade e sobrevivência como: saúde, educação, segurança pública, entre outras.
O setor saúde merece atenção especial porque grande parte da população não tem acesso a planos particulares de saúde e dependem diretamente dos serviços públicos. Apesar do SUS garantir o acesso igual e universal a todos os brasileiros com serviços abrangentes e de qualidade mesmo que a realidade seja bem diferente.
A descentralização dos recursos e da prestação dos serviços de saúde previsto pelo SUS possibilita os gestores municipais aplicarem os recursos destinados à saúde de acordo com as necessidades e prioridades de cada município. Também possibilita a participação da população através da criação de mecanismos como o Conselho Municipal de Saúde, formado por gestores, trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde.
A administração da saúde passa a ser de responsabilidade também da população (cogestão ou gestão compartilhada). Entretanto, esse processo requer o bom relacionamento entre governo e sociedade para a negociação de propostas que contribuam para o bom funcionamento do sistema de saúde.
A implantação do SUS possibilitou a criação de uma estrutura descentralizada, democrática e ágil que serve de modelo para outros setores. A saúde ainda sofre com a carência de recursos, sendo assim, incapaz de garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. Apesar dessas grandes iniciativas, ainda há muito a ser feito para adequar e aperfeiçoar o sistema assistencial de saúde com qualidade. O SUS é uma construção social recente, mas que acumula vitórias significativas, como o programa nacional de AIDS, acesso a medicamentos, consultas e tratamentos especializados, entre tantos feitos. Porém ainda existem muitas dificuldades a serem enfrentadas pelo SUS, no Brasil, para a conquista de vários objetivos estratégicos, dentre os quais, o acesso eqüitativo aos serviços de saúde.
Vale frisar que o gestor local ainda permanece com a responsabilidade de: coordenar, planejar, articular, controlar, negociar, programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
É indispensável também a articulação entre os gestores das três esferas de governo e desses com a população para a efetiva consolidação de uma gestão participativa e democrática. Daí surge o papel dos conselhos de saúde como ponte para as negociações entre as esferas de governo e a sociedade. Além de formular as estratégias, os conselhos possuem o papel de controlar as execuções da política de saúde.
A execução de uma política nacional de promoção à saúde tem como principais requisitos o delineamento de ações que favoreçam a adoção de comportamentos menos arriscados à saúde, a diversificação e a ampliação da oferta de serviços de assistência preventiva. Ações que promovam a participação e o controle social, a mobilização de instâncias executoras, legislativas e jurídicas, a mobilização da opinião pública e do público em geral e a disponibilização de insumos são meios para a implantação e sustentação de uma política pública de saúde. A promoção da saúde, como uma das estratégias de produção de saúde, ou seja, como um modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no sistema de saúde brasileiro, contribui na construção de ações que possibilitam responder às necessidades sociais de saúde.
Para financiar a execução das políticas de saúde, investimentos para novas demandas e custeios do SUS, os recursos são alocados nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) através do Orçamento de Seguridade Social (OSS). Uma parte dos recursos federais é retirada para investimento e custeio das ações federais e outra é repassada às secretarias estaduais e municipais conforme as necessidades de saúde e rede assistencial. Nos estados, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, adicionados aos alocados pelo estado e geridos através de um fundo estadual. Parte destes recursos é retida para as ações e serviços estaduais e parte é repassada aos municípios. Os municípios irão gerir todos os recursos repassados juntamente com os arrecadados através do Fundo Municipal de Saúde. A criação desse fundo é de extrema importância para assegurar que os recursos sejam administrados pela saúde e não pela secretaria da fazenda.
O financiamento do SUS é caracterizado pelo comportamento cíclico e instável decorrente da irregularidade nos fluxos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social (OSS). Além disso, cabe ressaltar que a implementação do SUS e dos dispositivos constitucionais de universalização da assistência e descentralização da saúde não foi acompanhada da expansão dos recursos federais para financiar as inovações necessárias.
Enfim, é necessária a integração de políticas públicas não apenas voltadas para o desenvolvimento econômico do país, mas também para a melhora na qualidade de vida da população. O comprometimento e o apoio de toda a sociedade são fundamentais para assegurar a superação dos desafios e para garantir o êxito do SUS. As intervenções em saúde aumentam sua abrangência, tendo como objetivo os problemas e necessidades de saúde, seus determinantes e condicionantes. E amplie seu espaço para além dos muros das unidades de saúde e do sistema de saúde, incidindo sobre as condições de vida e favorecendo a ampliação de escolhas saudáveis por parte dos sujeitos e coletividades no território onde vivem e trabalham.



BIBLIOGRAFIA

1. BRASIL. Ministério da Saúde. Administração dos serviços de saúde. Disponível em: http://www.saude.gov.br . Acessado em: agosto de 2010.
2. CADERNOS FONDAP. Administração e política de saúde. São Paulo: ano 3, n. 7.
3. MENDES, EV. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; visão geral ? reordenamento do Sistema Nacional de Saúde. Brasília: 1986.
4. MINAS GERAIS. Secretaria Estadual de Saúde. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br . Consultado em: agosto de 2010.
5. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br . Acessado em: agosto de 2010.
6. OSZLAK, O. Políticas públicas e regimes políticos; reflexos a partir de algumas experiências latino-americanas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: v. 16, n. 01, jan./mar.