APRESENTAÇÃO

Durante o primeiro semestre de Dois Mil e Dezesseis os alunos de ciências contábeis criaram um Projeto de Extensão relacionado aos catadores de materiais reciclados. Foi a partir do cotidiano dos autores deste projeto de extenção que se tornou possível perceber que em nossa capital, Belo Horizonte, o número de Catadores de Materiais Recicláveis aumentou e com isso, o surgimento de uma dúvida constante entre a maioria das pessoas em sobre à regulamentação desta categoria de profissionais. Outra questão em pauta é sobre a qualidade de vida desses profissionais, como funcionam os direitos assistenciais que todas as profissões regulamentadas possuem, como é a integração destes profissionais com a sociedade em geral e a possibilidade de obter renda através deste trabalho. A partir disto, no segundo semestre do ano, o projeto foi executado e neste artigo serão apresentados os resultados obtidos assim como detalhes do mesmo.

Este é um estudo aplicado ao cotidiano dos catadores de materiais recicláveis, assim como o conhecimento por eles e pela população dos direitos que envolvem essa profissão. A atividade de catador de material reciclável caracteriza-se como um meio de inclusão social a partir do momento em que gera recursos para compra de alguns bens de consumo. O objetivo neste ensaio é apresentar aspectos sobre o universo de trabalho dos catadores e, com isso, gerar reflexões sobre a atual exclusão dos profissionais na sociedade, o conhecimento da população sobre a regulamentação da profissão assim como os direitos conquistados por essa classe trabalhadora e conscientizar os catadores às necessidades da proteção à saúde, pois perante as tarefas como coleta, separação, manuseio e transmutação do lixo em mercadoria são encontrados diversos fatores de risco.

O projeto tratado também visa divulgar a regulamentação de uma profissão que na maioria das vezes é dada como insignificante perante a maioria das pessoas: Os catadores de materiais recicláveis. O Catador de Material Reciclável é um trabalhador que recolhe os resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis, como papelão, alumínio, plástico, vidro, entre outros. Carregados de um pré-conceito, muitas vezes no cotidiano, são julgados por outras pessoas da sociedade, porém esse profissional possui grande importância no papel de reciclagem de materiais.

  Pode-se dizer que o processo de regulamentação destes profissionais há alguns anos foi um grande avanço para que ocorresse a mudança quanto ao pré-conceito estabelecido, a conquista do direito de realizar contribuições ao INSS e ter direito a quaisquer auxílios que qualquer outra profissão regulamentada teria. É uma equiparação profissional conquistada. Segundo Paim (Senador Paulo Paim PT-RS), esses profissionais, essenciais para o processo de reciclagem, agora (na época) poderão ter carteirinha, se associar em sindicatos ou montar cooperativas, negociar um piso salarial, se tornar empreendedores individuais, contribuir com a previdência social e, consequentemente, ter aposentadoria.

  Por um lado, mesmo após essa evolução, essa profissão ainda é discriminada e são poucos profissionais que conhecem seus direitos. Com isso, foi executado o projeto onde busca-se saber através de estatísticas e pesquisas a quantidade, a partir de uma amostra da população de Belo Horizonte, de pessoas que conhecem os benefícios do trabalho dos Catadores assim como a regulamentação e os direitos da profissão, assim podendo aumentar a quantidade      que reconhecem o trabalho exercido por eles, divulgar associações que auxiliam no trabalho da classe, mostrar a alguns Catadores de Materiais recicláveis a possibilidade de ter uma segurança maior oriunda da sua profissão e divulgar a todos como é simples ajudá-los em pequenas atitudes do nosso dia-a-dia, como por exemplo, através da coleta seletiva.

2.             A IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA GESTÃO E CONTABILIDADE AMBIENTAL

A presente execução do projeto de extensão visa o conhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, que contribuem para uma gestão ambiental, essa profissão é de suma importância para nossa sociedade, considerando a limpeza das cidades, o auxilio no recolhimento dos resíduos descartados das empresas, além de aproveitar o mesmo para transformação de novos objetos, tendo em vista essa abordagem, podemos relacionar esse assunto com a contabilidade ambiental.

Atualmente podemos observar uma crescente pressão, exercida pela sociedade, sobre as empresas que não respeitam o meio ambiente. Por esta razão, aliada a exigência do mercado, estas empresas estão sendo obrigadas a adotar uma política de controle, preservação e recuperação ambiental a fim de garantir sua continuidade. Na visão de Barbieri (1997, p. 199):

"O crescimento da consciência ambiental, ao modificar os padrões de consumo, constitui uma da mais importante armas em defesa do meio ambiente. Quando a empresa busca capturar oportunidades através do crescente contingente de consumidores responsáveis através de ações legítimas e verdadeiras, essas ações tendem a reforçar ainda mais a consciência ambiental, criando um círculo virtuoso, na qual a atuação mercadológica, marketing verde, como querem alguns, torna-se um instrumento de educação ambiental." (Barbieri 1997, p. 199).

O modelo mais usado pelas entidades para atingir este objetivo foi à implantação de uma gestão ambiental, isto é, método pelo qual elas controlam o impacto de suas atividades produtivas sobre o meio ambiente, tendo em vista essa abordagem, a contabilidade é considerada uma poderosa ferramenta para este processo.

A contabilidade ambiental pode ser definida como o estudo do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das entidades. Seu objetivo é fornecer aos seus usuários, interno e externo, informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação.

A gestão Ambiental consiste em medidas compulsórias estabelecidas pelo governo, medidas mercadológicas para atender mercado consumidor exigente em relação ao consumo de produtos ecologicamente corretos, medidas de consciência ecológica.

O catador de matérias recicláveis é de suma importância para a gestão ambiental, e esta profissão está diretamente relacionada com a preservação do meio ambiente, pois exercem funções que auxiliam a sociedade, tais como:

  1. Reciclagem: todas as ações cujo objetivo seja o de permitir a reutilização de materiais e/ou produtos, de modo a estender seu ciclo de vida e diminuir os problemas com o depósito de dejetos ou de emissão de poluentes;
  2. Recuperação: todas as ações que pretendem sanar os danos pela poluição que, muitas vezes, deixam o meio ambiente em condições melhores do que ele se encontrava antes da ação poluidora. Nos casos em que isso é possível, a recuperação busca, pelo menos, melhorar as condições ambientais atuais;
  3. Prevenção/ Proteção: todas as ações específicas com o objetivo de evitar ou proteger o meio ambiente de qualquer agressão causada pelo homem ou, até mesmo, causada pela própria natureza.

Na avaliação de Martins e De Luca (1994, p.25):

"As informações a serem divulgadas pela contabilidade vão desde os investimentos realizados, seja em nível de aquisição de bens permanentes de proteção a danos ecológicos, de despesas de manutenção ou correção de efeitos ambientais do exercício em curso, de obrigações contraídas em prol do meio ambiente, e até de medidas físicas, quantitativas e qualitativas, empreendidas para sua recuperação e preservação."

Desta forma a contabilidade ambiental pode ser definida como o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade, e suas respectivas mutações - expressos monetariamente.

Nesse contexto podemos citar os princípios contábeis da contabilidade ambiental segundo o livro Contabilidade Ambiental Uma informação para o Desenvolvimento Sustentável (2011):

  1. Continuidade: prevê o crescimento da entidade, seus gestores devem fazê-la crescer, produzir mais, ganhar mais mercado, mas essa continuidade sem limites deve ser encarada, do ponto de vista ambiental, com restrições, pois os recursos naturais são finitos e a continuidade indefinida pode colaborar para a descontinuidade do planeta;
  2. Oportunidade: as informações ambientais devem ser registradas e disponibilizadas no tempo oportuno para permitir ação ambiental de preservação do meio ambiente;
  3. Registro Pelo Valor Original: os impactos ambientais devem ser registrados pelos valores originais das transações, expressos a valor presente na moeda do país;
  4. Atualização Monetária: um impacto ambiental só vai ter seu efeito percebido 10 ou 20 anos depois; por isso, é fundamental o reconhecimento da variação do poder aquisitivo da moeda;
  5. Competência: os fatos relacionados ao meio ambiente devem ser incluídos na apuração dos resultados no período em que ocorrerem;
  6. Prudência: reconhecimento dos riscos relativos ao meio ambiente que colocam em risco o patrimônio da entidade, colocando o interesse público à frente dos interesses da própria empresa;
  7. Confrontação: a venda de um produto deve ser reconhecida no mesmo momento com o custo de degradação causado para produzir esse mesmo produto;
  8. Objetividade: é preciso que seja possível medir fisicamente os impactos ambientais e depois seus efeitos;
  9. Materialidade: devem ser definidos como materiais os impactos ambientais cujos efeitos puderem ser percebidos de forma aparente e forme economicamente mensuráveis;
  10. Fato Gerador: todo evento econômico que altere o patrimônio da entidade e que esteja direta ou indiretamente ligado ao meio ambiente é um fato gerador e deve de alguma forma, ser contabilmente reconhecido, mesmo que apenas nas notas explicativas. 

3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS.

Durante a visita às associações e às pesquisas com catadores encontrados nas ruas da cidades, foi conscientizado de que existe uma grande parcela da população que não possui emprego, acesso à educação, moradia, entre outros direitos que lhe é garantido constitucionalmente. Segundo um grupo de consultoria, com base em dados da Receita Econômica Federal, mais de 2,5 milhões de famílias brasileiras da classe A são responsáveis por 37% da renda nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até o início de Maio de 2016, o Brasil possuí 205.861.487 pessoas. Ou seja, significa que aproximadamente 1,214% da população brasileira está assegurando as maiores rendas do país. É totalmente desigual.

Constatamos ao percorrer o centro e Belo Horizonte, que na maioria dos casos, essa atividade desenvolvida pelos catadores de materiais recicláveis é realizada sob condições precárias de trabalho, se dá de forma autônoma e individual, difundido nas ruas e em lixões e por minoria coletivamente, através da organização produtiva em cooperativas e associações.

Foram analisados também dados retirados do site do IBGE (2010), disponíveis na tabela 1 (um) em anexo, pode-se analisar que existem 387.910 pessoas em todo o território brasileiro que se declararam catadoras e catadores como sua ocupação principal, valor que de acordo com IPEA (2011) pode estar abaixo do quantitativo real do ano, devido a motivos como à própria natureza desta ocupação. A divisão regional desse montante de trabalhadores aponta que a região Sudeste concentra 161.417 pessoas, o que representa 41,6% do total. O estado de São Paulo possui o maior contingente, com 79.770 trabalhadores. Ou seja, além de possuir praticamente a mesma quantidade da soma dos outros três estados da região, São Paulo abriga 20,5% de todos os catadores do país. Esse resultado é decorrente do fato de que, como a atividade de coleta e reciclagem de resíduos sólidos depende do descarte de material reutilizável e reciclável, os catadores tendem a residir em grandes centros urbanos, pois é onde vão se concentrar mais pessoas consumindo e descartando mais coisas.  O percentual de catadores que residem em áreas urbanas em todo o país chega a 93,3%, superior inclusive à distribuição espacial da população como um todo, que possui uma taxa de urbanização em torno de 86,0%. Logo, a atividade de coleta de material reciclável possui uma natureza essencialmente urbana. Na região Sudeste encontra-se a maior concentração das regiões brasileiras, com 96,2% desses trabalhadores residentes em áreas urbanas. O menor percentual ficou por conta da região Nordeste, com 88,5%, conforme exposto na tabela 1 (um) em anexos. A partir destes dados, buscamos divulgar informações durante visitas e conversas, tais como itens listados a seguir.

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