PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Instituto de Ciências Econômicas e gerenciais

Curso de Ciências Contábeis

Administração Geral

Contabilidade Básica

Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária

Estatística

Macroeconomia 

NORMAS CONTÁBEIS E EMPRESARIAIS APLICÁVEIS ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) 

 Bruna Constâncio Dezidério

 Danielle Oliveira Lima

 Elias Barbosa da Silva Júnior

 Jéssica Infante Buritis

 Mariana Cristina Teixeira Santos

Paulo Henrique Veloso Silva

RESUMO

As microempresas e empresas de pequeno porte podem optar por um sistema especial de tributação – o Simples Nacional, no qual lhe garantem uma série de benefícios, mas geram também obrigações que proporciona um menor impacto, em relação aos demais sistemas tributários.

A administração das decisões também depende, inclusive, da tendência macroeconômica, analisando estatisticamente suas condições de atuação, interferindo nas suas projeções futuras.

1 INTRODUÇÃO 

Este artigo científico tem caráter explicativo e esclarecedor ás normas em que estão abrangidas as microempresas e empresas de pequeno porte, dando ênfase no conceito e na regulamentação da forma de tributação: simples nacional, de acordo com a lei regulamentadora – Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Objetivando demonstrar o simples nacional, como um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Com vista, foi desenvolvida uma pesquisa de campo em uma sociedade empresária limitada optante pelo simples nacional, onde percebemos os reais efeitos e a diferenciação deste regime de tributação, as relações de trabalho, a forma centralizada do processo decisório dentro da organização levando em consideração alguns fatores, procurando obter um melhor e viável resultado. Foi observado a relação do resultado do PIB brasileiro de 2009, a crise financeira de (2008-2009) e seus impactos e reflexos na empresa.