MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS DOS MILITARES

1 INTRODUÇÃO

A atual constituição brasileira data de 1988, logo após aos 20 anos de ditadura militar, é inegável que nessa época existia um receio da população com a possibilidade de retorno do antigo regime. Refletindo os anseios da população, o poder constituinte originário introduziu no texto constitucional várias vedações ao exercício de direitos por parte dos militares. Os legisladores chegaram ao ponto de restringir direitos fundamentais dessa categoria, direitos esses que fazem parte da essência do ser humano. O mecanismo que encontraram para evitar um futuro golpe foi colocar o militar em situação de vulnerabilidade frente aos demais cidadãos, o militar é tratado como uma exceção.
Com a ascensão dos direitos humanos, direitos reconhecidos mundialmente como essenciais a vida digna de qualquer cidadão, vedações dessa natureza passam a ter a sua eficácia questionada, pois como os direitos humanos são natos do ser humano, seria no mínimo desproporcional querer restringi-los a determinada classe social. visando adequar as constituições rígidas aos atuais valores da sociedade, surge na Alemanha o sistema de mutação dessas constituições, não se altera o texto, mas sim o sentido que ela exerce na atual sociedade.