MUDANÇAS OCORRIDAS COM AS FAMÍLIAS DE SAPUCAIA DO SUL QUE FORAM CONTEMPLADAS PELOS PROJETOS HABITACIONAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

Autor: Daniele Soares Feijó de Barros

Orientador: Profª Michele Oliveira

Tutor Virtual: Sabrina Gomes Cerva

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão sobre as Políticas Habitacionais do Município de Sapucaia do Sul, juntamente com os Projetos Habitacionais e Trabalho Técnico Social, colocando a importância do Serviço Social nas Políticas Habitacionais para a legitimação dos direitos à moradia, saneamento básico, saúde entre outros direitos assegurados na constituição. O artigo procura mostrar a situação de uma parte da população, que vive em vulnerabilidade social e possui suas casas ”barracos” em lugares irregulares e de riscos, ressaltando a importância da Política Nacional de Habitação do município de Sapucaia do Sul, dando ênfase ao Serviço Social no Trabalho Técnico Social e na Política de Habitação, orientado-os sobre os direitos e benefícios e até mesmo os serviços disponíveis no município e na rede de atendimento do Serviço Social da cidade.

Palavras-chave: Vulnerabilidade, Políticas Públicas, Habitação, Serviço Social.

Introdução

O presente trabalho procura demonstrar as principais experiências vividas pela autora durante o estágio curricular desenvolvido na Secretaria Municipal de Habitação na Prefeitura de Sapucaia do Sul, onde a mesma acompanhou o Assistente Social nos Projetos de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida do município, realizando o trabalho de acompanhamento, visitação, reuniões de grupos e famílias que foram beneficiadas.

A Habitação é, sem dúvida, a expressão mais visível da condição social da população. É por essa razão que o direito a uma habitação condigna, integra o vasto conjunto de direitos consagrados na Constituição de 1988. Assim, é cada vez mais imprescindível a intervenção do município no âmbito da Ação Social, com vista à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida dos municípios, nomeadamente em situações de grande carência habitacional que afeta estratos sociais mais desfavorecidos.

Osterne (2001, p. 101) reitera essa noção, na medida em que conclui que a pobreza “é um problema societário e que toda e qualquer definição a seu respeito estará sempre fazendo referência, explícita ou implícita, a algo acerca da sociedade”. Assim, a diversidade socioeconômica e cultural de vários países resulta em diferentes conceitos de pobreza.

A pobreza, na sua dimensão relativa, segundo Osterne (2001), é avaliada pelos indicadores de renda e emprego, como também a viabilização do acesso às necessidades sociais básicas para a qualidade de vida, como saúde, educação, habitação, segurança, transporte, previdência social, dentre outros.

O trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de sustentabilidade de

gênero, posta pela Política Pública de Habitação. O Assistente Social na Política de Habitação atua nas áreas de desenvolvimento urbano, projetos habitacionais como MCMV (Minha Casa Minha Vida), PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), PAR (Programa de Arrendamento Residencial), Projetos de Trabalho Técnico Social que seguem na perspectiva de gênero, dadas nos eixos de Mobilização e Organização Comunitária e Geração de Trabalho e Renda, nas áreas de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.

A situação de vulnerabilidade das famílias como expressão da Questão Social

O direito a uma habitação condigna integra o vasto conjunto de direitos consagrados na Constituição de 1988, reconhecendo a falência da política habitacional brasileira adotada até então, uma vez que deixa implícita em sua redação a compreensão de que milhares de famílias construíram suas moradias em terrenos vazios que não lhes pertenciam, ocupados a fim de exercer o mais elementar dos direitos humanos, a moradia, diante da crescente ilegalidade urbana, atingindo em especial a população mais fragilizada.

Neste contexto a Questão Social aparece refletindo em vários tipos de situações, onde encontramos em cada família, não só problemas relacionados à moradia, mas também às condições de saúde, ambiente e até mesmo de vida de cada indivíduo.

Iamamoto (1997) define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos,

os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...]... a questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social. (IAMAMOTO, 1997, p.14).

É indiscutível a inserção da intervenção do Serviço Social no âmbito das desigualdades sociais, mais amplamente, da questão social, no qual apresenta relação com a miséria e negação de direitos à população mais vulnerável.

A Questão Social é representada nas suas mais variadas expressões como: violência, analfabetismo, pobreza, fome, falta de assistência hospitalar, exclusão social, desemprego e falta de acesso aos direitos sociais, incluindo a habitação, sendo o foco do meu trabalho, a precariedade das moradias, a realidade da população mais vulnerável no Município de Sapucaia do Sul a serem beneficiadas pelo o Programa de Habitação do Município.

Através do atendimento do profissional de Serviço Social foram verificadas as principais dificuldades, desafios e também as melhorias que aconteceram na vida dos beneficiados com a contemplação das unidades habitacionais.

O Serviço Social acompanhou também as mudanças ocorridas com as famílias beneficiadas que viviam em vulnerabilidade social e que mudaram sua estrutura familiar e de moradia com a contemplação das unidades habitacionais, mostrando a importância da Política Nacional de Habitação e do próprio Serviço Social para o município de Sapucaia do Sul.

A atuação do Assistente Social demonstrou as mudanças na relação família-sociedade ocorridas nas famílias que já foram beneficiadas pelos planos habitacionais e salientou aos moradores a importância de se ter uma moradia digna e segura. Conhecendo a realidade da população beneficiada e a situação de cada família, foram identificadas quais as dificuldades, desafios e as melhorias que aconteceram na vida destes beneficiados com essas mudanças, visto que as situações em que estavam acostumados era viver sob irregularidades, precariedades e desassistência.

Essa atuação colocou como prioridade a importância da informação sobre os projetos que estão sendo realizados pela Prefeitura do município, esclarecendo aos beneficiários as dúvidas e questões sobre seus direitos sociais, como também reforçando o trabalho do Serviço Social.

Com base na realização de visitas domiciliares foi constatado que os beneficiários estão realmente empoderados das suas novas moradias, pois nestes locais existiam famílias desestruturadas pelo abandono paterno, falta de emprego, pouca escolaridade do chefe da família, mães menores de idade com vários filhos e a pobreza predominante entre eles. As visitas tiveram como objetivo também, observar se as famílias estavam com dificuldade de adaptação, realizando um comparativo de qualidade de vida, questionando o antes e o depois de serem comtemplados com o projeto.

Nestes contextos se apresentaram várias expressões da Questão Social junto com a relação da falta de moradia como fruto da própria Questão Social, apresentam-se também o desemprego, a falta de estudo e qualificação, o álcool e a dependência química. A dificuldade das famílias compostas por mães solteiras que são menores de idade, como também mães que são responsáveis pela família e que possuem vários filhos. Verificou-se que os usuários do programa habitacional, possuem diversas questões de vulnerabilidade relacionadas à questão social. Conforme segue abaixo, Iamamoto (2012) explica a Questão Social como

o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2012, p. 27).

Como verifica-se na citação de Iamamoto (2012), a Questão Social aparece refletindo em vários tipos de situações. A compreensão de que a Questão Social reflete as disparidades econômicas, políticas, culturais, regionais, raciais e demanda políticas públicas sociais comprometidas com a defesa e promoção dos direitos humanos é algo relativamente novo no Brasil, e ganhou evidência no período pós-ditadura militar, principalmente com a promulgação da Constituição de 1988 e democratização do poder público.

A habitação é, sem dúvida, a expressão mais visível da condição social das populações. É por essa razão que o direito a uma habitação integra o vasto conjunto de direitos consagrados na Constituição. O quadro legal de atribuições e competências das autarquias locais, consideradas na Lei 159/99 de 14 de Setembro de 1999, estabelece a intervenção do município no âmbito da ação social e da habitação, e prevê a sua participação em programas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social. É cada vez mais imprescindível a intervenção do município no âmbito da Ação Social, para melhoria das condições de vida dos municípios, nomeadamente em situações de grande carência habitacional que afeta estratos sociais mais desfavorecidos.

O Programa Habitacional Popular Minha Casa, Minha Vida atende às pessoas físicas por meio de concessão de crédito para aquisição de imóvel. Outros planos também concedem crédito, como: o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), Programa de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o crédito solidário do Programa de Financiamento Habitacional com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

Sendo assim, a intervenção do Assistente Social na política de habitação depara-se com diversas expressões da Questão Social, desde o usuário vivendo em condições sub-humanas, sem nenhum saneamento básico, com desemprego, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pobreza, fome, violência e fragilização de vínculos familiares. O Serviço Social, como profissão especializada na dimensão sócia técnica de trabalho profissional, tem entre seus princípios fundamentais, a importância de articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios pautados na emancipação dos sujeitos sociais e com a luta geral dos trabalhadores. Dessa forma, o Assistente Social desenvolve um trabalho para contribuir na garantia do acesso à habitação como direito, conforme a trajetória histórica da inserção do assistente social, que em suas reflexões, deve estar pautada na autonomia e ampliação dos direitos dos cidadãos.

Políticas Habitacionais e o Serviço Social

O Serviço Social, enquanto profissão regulamentada pela Lei 8.662 de 1993, coloca os profissionais desta área prontos para atuar em diversos campos com a finalidade de mediar as problemáticas existentes e amenizar as expressões da questão social encontradas no ambiente profissional. Ambiente este que vem sendo denominado de espaço sócio ocupacional do Serviço Social, pois é uma atuação requerida pela sociedade a partir do surgimento de novas expressões da questão social, novos conflitos e problemas que são vistos como demandas para o Assistente Social.

O Serviço Social tem como objetivo amparar pessoas que, de alguma forma, não tem total acesso à cidadania, ajudando-as a resolver problemas ligados à educação, habitação, emprego, saúde. Na área habitacional o Assistente Social tem responsabilidades específicas e cruciais para dar um respaldo à desigualdade habitacional, promovendo a cidadania dos usuários na política habitacional.

O Assistente Social, na habitação, atua também na autoestima dos usuários que passam a se observar como sujeitos de cidadania, que gozam de direitos e de políticas habitacionais. Segundo o CREES (2005) este é “um profissional preocupado com a ampliação dos direitos sociais universais e contra as desigualdades; até mesmo para cobrar dele esta postura estabelecida em seu atual Código de Ética Profissional”.

O Serviço Social começou a ser inserido na habitação em 1996, com o assistente social recebendo o cargo de técnico social, habilitado a trabalhar com profissionais da habitação.

O Serviço Social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda à moradia, ao mesmo tempo em que fortalece a perspectiva de sustentabilidade de gênero, firmada pela Política Pública de Habitação.

Segundo Cunha, Lersch e Oliveira (2010) “a inserção do Serviço Social passa a ser relevante a fim de desenvolver um trabalho de promoção social a partir do envolvimento dos próprios usuários no desenvolvimento do projeto”.

O Trabalho Técnico Social desenvolvido pelo Assistente Social, através de uma Política de Habitação do Estado, possibilita que uma parcela significativa da população brasileira tenha, não somente o acesso a uma moradia, mas que se envolva com outras condições inerentes ao exercício da cidadania.

Neste contexto, as Secretarias de Habitações dos Municípios, contam com a realização de vários projetos de moradias, regularização de terrenos, cadastramentos e visitas para novos projetos habitacionais, acompanhamento das famílias beneficiárias, acompanhamento do processo de locação social, atendimento à demanda relacionada à moradia, sendo que essas ações são realizadas por um Assistente Social.

A razão leva a conclusões. A emoção leva a ação! O assistente social trabalha com a razão e com a emoção. Por isso, consegue transitar pelas políticas sociais, e, ao mesmo tempo, tocar o coração de cada homem, mulher, jovem, idoso, adolescente ou criança que passa pelas suas mãos. (NALIN, 2013, p. 55).

A afirmação de Nalin (2013) reflete a importância do Serviço Social na coordenação de políticas sociais e, ao mesmo tempo, no acolhimento dos sujeitos de sua ação. A crença na relação entre razão e emoção impulsionou o desejo de aprofundar os elementos que idealizam a Política de Habitação no Brasil.

Os assistentes sociais se inserem nos espaços de gestão, execução e monitoramento da Política Habitacional, com a concepção de direito à moradia que vem ligado ao compromisso ético-político profissional, fundamentado nos princípios de justiça social, equidade, democracia e cidadania. Entre os fatores que causam demandas aos profissionais de Serviço Social na esfera pública pode-se pontuar a crise habitacional evidenciada na falta e pela precariedade das moradias e condições irregulares de titulação, urbanização, regularização fundiária, situações emergenciais de alagamentos, incêndios, deslizamentos, remoções em situações de risco físico e social e de interesse do Poder Público nos assentamentos de famílias inscritas nos municípios. Os fatores apresentados transformam as demandas em trabalhos de Desenvolvimento Social, em Programas de Assentamento, Regularização Fundiária e Remoções.

Os usuários do Serviço Social na área Habitacional são sujeitos sociais que não acessam uma moradia regular, sendo a maioria da classe trabalhadora, com renda familiar menor que um salário mínimo, pagadores de aluguel, moradores de áreas de ocupação irregular e grupos organizados.

Neste cenário, o Assistente Social, através das dimensões ética-política, teóricometodológica e técnico-operativa do fazer profissional, tem o desafio de contribuir no espaço institucionalizado com a defesa da questão social da política de desenvolvimento urbano e de habitação e com a construção da esfera pública para aparecimento e visibilidade dos interesses, ao mesmo tempo em que contribui com o empoderamento dos sujeitos através da qualificação para a defesa dos direitos sociais, civis, políticos, culturais e humanitários.

Fundamentado nas demandas de um grupo de usuários que foram contemplados com o Projeto Habitacional do Programa Minha Casa e Minha Vida do Município de Sapucaia do Sul, uma vez que o grupo encontrava-se em moradias precárias, sendo acompanhado pela ausência de infraestrutura, muitas vezes sem condições dignas de moradias e sobrevivência. Para o crescimento de qualquer cidade se faz necessária a expansão de todo serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, entre outros.

As áreas urbanas, onde vivem as famílias geralmente pobres, são desprovidas de escolas, postos de saúde, policiamento e demais infraestruturas. Assim, bairros marginalizados surgem de modo gradativo em áreas de terceiros, especialmente do governo. Hoje, a alternativa de moradia para as pessoas mais vulneráveis é a ocupação de terrenos irregulares, muitas vezes em lugares de riscos nas cidades, onde o valor é baixo. Isso é provocado pelo fato dos moradores possuírem pequeno poder aquisitivo, desse modo, não podem pagar um aluguel em um bairro estruturado e muito menos adquirir uma casa ou apartamento, ficando distantes da realidade de grande parte da população.

O Projeto Técnico Social se define como um conjunto de ações voltadas para a organização e desenvolvimento comunitário, com vistas à promoção da melhoria das condições de vida da população, onde o papel da Secretaria de Habitação é de facilitadora em relação à aquisição de residência e deve contemplar a participação efetiva do público-alvo na busca de possibilidades que proporcionem as condições de auto-sustentabilidade.

O Serviço Social tem um papel muito importante na estruturação dos processos dos Projetos Habitacionais, pois é responsável por fazer, através do Assistente Social, uma avaliação criteriosa dos usuários, fazendo a seleção dos mais necessitados, aplicando o CADUNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) que é porta de entrada para 20 políticas públicas. O Assistente Social também faz todo o acompanhamento do processo, desde a entrega até o encerramento do projeto. Após a instalação das famílias é feito um acompanhamento pelo Serviço Social para avaliar a adaptação das mesmas em suas novas moradas e também para dar suporte às novas demandas que serão apresentadas.

Objetivando a inclusão social de famílias em situação de risco (desemprego e subemprego, falta de acesso à moradia, educação, saúde e serviços sociais) busca-se a reversão das situações de precariedade nas relações familiares e sociais, através de programas inter-setoriais.

A saída das famílias, atendidas pelos programas habitacionais, de locais sem nenhuma estrutura e sem a existência de regras de convivência com o ambiente social, faz com que elas estejam sujeitas agora a novos desafios nesses novos ambientes. Muitos indivíduos não sabem se socializar em grupos, assim como enfrentar outras situações, por isso muitos moradores precisam de orientações e de encaminhamentos para a Rede Pública, onde possam suprir essas novas necessidades. Dessa forma, a realização das visitas às famílias beneficiadas, para acompanhamento, foi efetivada juntamente com o Assistente Social responsável pela Secretaria de Habitação do Município de Sapucaia do Sul, para que fossem avaliadas as novas demandas que estão se apresentando com o novo padrão de vida desses indivíduos.

O Serviço Social está sempre realizando um trabalho voltado para a comunidade sob os princípios do Código de Ética do Serviço Social e também com base na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) com o compromisso de qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional para que se faça o melhor atendimento para as famílias que já deram um importante passo na direção de se tornarem cidadãos com mais dignidade e diretos assegurados.

A prática interventiva do Assistente Social na Política Habitacional

De acordo com Guerra (2007), a instrumentalidade é uma capacidade que a profissão do Assistente Social vai adquirindo à medida que realiza seus objetivos. Possibilita que os profissionais atinjam sua intencionalidade na profissão. É por meio desta capacidade, adquirida com a prática profissional, que os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relaçõesinterpessoais e sociais existentes na realidade social. Ao mudarem a rotina profissional e o cotidiano das classes sociais que demandam a sua intervenção, modificando as condições, os meios e os instrumentos existentes, e os convertendo em condições, meios e instrumentos para chegar aos objetivos profissionais, os assistentes sociais estão dando instrumentalidade às suas ações.

Segundo Guerra (2007), na medida em que estes profissionais utilizam, criam, adéquam as condições existentes, transformando meios em instrumentos para a objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade. Deste modo, a instrumentalidade é tanto condição necessária de todo trabalho social, quanto categoria constitutiva.

O trabalho objetivou apresentar, para as famílias atendidas, a importância da instrumentalidade do Serviço Social e a capacidade de articulação e mobilização dos instrumentos usados pela técnica referentes às novas demandas apresentadas nas relações sociais inerentes aos desdobramentos do processo de habitação. O Assistente Social, para atender as novas demandas, precisa ter não só o conhecimento acadêmico, mas também ter um referencial sobre as políticas atuais e estar sempre em atualização, pois estas novas demandas vêm se apresentando com as mudanças ocorridas com tempo na sociedade. De acordo com Costa (2008),

a capacidade de mobilização e articulação dos instrumentos necessários à consecução das respostas às demandas postas pela sociedade, composta por um conjunto de referências teóricas metodológicas, valores e princípios, instrumentos, técnicas e estratégias que dêem conta da totalidade da profissão e da realidade social, mesmo de forma parcial, mas com sucessivas aproximações. (COSTA, 2008, p. 43)

Conforme a citação de Costa (2008) os instrumentos obtém-se um caráter histórico, pois se levar-se em consideração que o Serviço Social, em suas práticas e metodologias, é uma categoria profissional que segue as mudanças da sociedade. Nesta perspectiva que o Serviço Social está procurando se adequar, sendo também dinâmico e criativo para atender as demandas que crescem na medida em que crescem as desigualdades sociais.

Para Barroco (2009), nos limites da nossa sociedade e nos limites ainda mais estreitos do trabalho profissional, há o que fazer, especialmente para não perder o rumo ético e a medida do político. Essa autora reconhece que o projeto ético político do Serviço Social dispõe, em seu Código de Ética, de valores éticos e princípios políticos capazes de dar referência a esse empreendimento na melhor direção e na medida mais favorável.

O projeto de intervenção realizado foi baseado nas demandas das famílias com vulnerabilidade social do município de Sapucaia do Sul, com base nas Políticas Habitacionais potencializando o trabalho social que não era desenvolvido pela Secretaria de Habitação.

Segundo Abramovay et al (2002), a vulnerabilidade social é definida como situação em que os recursos e habilidades de um dado grupo social são insuficientes e inadequados para lidar com as oportunidades oferecidas pela sociedade. Essas oportunidades constituem uma forma de ascender a maiores níveis de bem-estar ou diminuir probabilidades de deterioração das condições de vida de determinados atores sociais. Assim, o conceito de vulnerabilidade social está indiretamente vinculado com o de mobilidade social, posto que as possibilidades que indivíduos em vulnerabilidade social possuem de se movimentarem nas estruturas sociais e econômicas são restritas em termos de modificação de inscrição social.

Realizando uma aproximação com a realidade de vida dos indivíduos que necessitavam do projeto habitacional para colocar suas famílias em segurança e em condições dignas de moradia, que se fez necessário, por meio das visitas domiciliares, que correspondem a um instrumento de trabalho do Assistente Social que visa conhecer as condições de vida da população que será beneficiada, garantir uma aproximação da instituição com a realidade das famílias atendidas. De acordo com Amaro (2014) Visita Domiciliar é

uma técnica social, de natureza qualitativa, por meio da qual o profissional se debruça sobre a realidade social com a intenção de conhecê-la, descrevê-la, compreendê-la ou explicá-la. O seu diferencial em relação a outras técnicas é que tem por lócus o meio social, especialmente o lugar social mais privativo e que diz respeito ao território social do sujeito: a sua casa ou local de domicílio. (AMARO, 2014, p.19)

Conforme Amaro (2014) o Assistente Social é o profissional que tem intuito de analisar as condições de vida de uma família a ser beneficiada, que trabalha com as mais diversas expressões da questão social, atua diretamente auxiliando as pessoas no alcance de sua cidadania, ajudando-as a resolver problemas ligados à educação, habitação, segurança pública, emprego, saúde, entre tantos outros setores da nossa sociedade.

Considerando sua especialidade e sua formação, os Assistentes Sociais são os profissionais que trabalham com a intervenção no seu cotidiano, conhecendo a realidade da vida social das pessoas. Realizam as visitas domiciliares como um instrumento técnico-metodológico, pelo qual se alcança a realidade do usuário, a intervenção e o estudo social, proporcionando uma coleta de dados mais eficaz e segura. O Assistente Social, por meio da visita domiciliar e da entrevista realizada, coleta as informações fazendo a interpretação através do diagnóstico da situação para a efetivação dos projetos.

O Assistente Social busca atingir, com as visitas, intenções construtivas para o trabalho, empregando os instrumentais, a observação e a entrevista. O questionário, que consiste num instrumento de trabalho do Assistente Social, correspondente à dimensão técnico-operativa. Realizar um interrogatório exige a habilidade de saber se posicionar frente às famílias com pouco esclarecimento; as questões devem ser feitas de forma clara e precisa, para que as respostas sejam objetivas e efetivas para a conclusão do trabalho. É do conhecimento do Assistente Social que a qualidade das perguntas pode ser determinante para obter a confiança e resultados positivos.

Na visitação familiar, o assistente social, faz um acolhimento no momento da apresentação às famílias, preservando a cordialidade e as regras de educação e da ética profissional, explicando qual o objetivo da visita e dos questionamentos.

A instrumentalidade no Serviço Social é elemento constitutivo para as transformações alcançadas durante a intervenção profissional.

Lessa (1999) afirma que a instrumentalidade é imprescindível no trabalho do Assistente Social, visto que a sua propriedade é o trabalho de transformação, seja do meio, do indivíduo ou de objetos, proveniente de uma relação entre teleologia (ou prévia ideação) e objetivação, é perceptível a existência de uma correlação entre essas categorias e a instrumentalidade.

Optou-se por utilizar estes instrumentos de trabalho do Serviço Social, como as visitas domiciliares, para se conseguir aproximação e também para se identificar qual a realidade das famílias atendidas pelo Programa após a contemplação com as unidades habitacionais e principalmente para dar um acompanhamento mais preciso para as novas demandas que foram apresentadas, dando continuidade ao trabalho social que não era efetivo para os que já haviam sido beneficiados.

Em relação aos objetivos, conclui-se foram todos alcançados, pois a realização do estágio foi possível a partir da ajuda e cooperação das famílias que se despuseram a falar sobre seus problemas e sua esperança frente às novas experiências vividas. Foi possível levar às famílias respostas que há tempo não tinham do Poder Público, assim como foi possível também orientá-las para a resolução de problemas que podem ser solucionados na rede do Município de Sapucaia do Sul. A atuação neste projeto possibilitou a colocação das famílias atendidas em condições de relacionamento com vizinhos, fazendo com que compreendessem a importância da higiene pessoal, bem como dos descartes de lixo de forma adequada, para que tenham um bairro limpo e o entorno com condições de lazer e acessibilidade para ser melhor utilizado. Foi possível também esclarecer dúvidas sobre recursos que a rede do Município possui e oferece orientando-as a procurar quando necessário.

Considerações Finais

Com este trabalho de acompanhamento às famílias que fazem parte do Projeto Habitacional, foi possível identificar as fragilidades das famílias mais vulneráveis do Município de Sapucaia do Sul, frente às situações que foram apresentadas ao Serviço Social, uma vez que existem famílias desestruturadas pelo abandono paterno, famílias onde o responsável tem pouca escolaridade, famílias com mães menores de idade com vários filhos, famílias onde o idoso é o responsável pelo sustento de todos e famílias com integrante deficiente físico. Este trabalho possibilitou também o acompanhamento das famílias para verificação sobre as dificuldades de adaptação e sobre a existência de novas demandas para o serviço social. Foi possível acompanhar o que realmente mudou em relação à qualidade de vida das famílias atendidas, tendo uma visão de como era antes e como está agora, depois de serem contempladas no projeto e fazendo uma coleta de dados sobre a expectativa das mesmas em relação à nova condição de habitação. Foi realizado também um trabalho de conscientização sobre a importância de se possuir uma residência digna e regularizada, que gera benefícios não somente em relação à moradia, mas também em relação a se possuir uma referência como lar, com acesso ao saneamento básico, urbanização, estrutura ambiental, fatores motivadores de uma vida saudável e que fortalece os vínculos do indivíduo com a sociedade.

Neste período foram fornecidas orientações em relação aos Direitos Sociais e às Políticas Públicas e também foi realizado um trabalho de verificação, junto às famílias, sobre novas demandas identificadas a partir do recebimento das unidades habitacionais, através de acompanhamento, esclarecimento e empoderamento das mesmas, auxiliando seus integrantes com esclarecimentos sobre seus direitos como cidadãos e orientando-os sobre onde e como buscarem suporte na rede do município quando necessário.

O trabalho de orientação às famílias contou também com o esclarecimento em relação à importância da informação sobre os Projetos Habitacionais, que estão sendo realizados na cidade, e também em relação ao trabalho do Serviço Social que está à disposição de toda a população, oferecido pela Secretaria de Habitação do Município.

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