Mudança na prova da OAB

 Todos estão acostumados a ouvir falar que a prova da OAB reprova um grande número de candidatos, e isso levanta uma polêmica, alguns defendem que o nível da prova tem que se manter elevado, para filtrar o grande número de bacharéis em direito que se formam todos os anos, alguns defendem que a prova é muito difícil, e em razão disso tinha que ser mais acessível.

            Não há mais que se falar em inconstitucionalidade ou não na aplicação do exame, haja vista que o STF em decisão recente, julgando um recurso extraordinário, decidiu ser constitucional o exame de ordem. O artigo 5º, XIII da CF prevê a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto o STF se pautou pela observância desse dispositivo, tido como uma cláusula pétrea.

Daqui em diante temos que buscar discutir a coerência do exame da ordem como instrumento de avaliação para obtenção da carteira de advogado. Tenho clareza que essa prova é injusta, haja vista que o objetivo do exame da OAB é avaliar se o candidato possui capacidade técnica de exercer a profissão de Advogado.

Eu sugiro uma alteração drástica no modo de aplicação. A prova continuaria a ter duas fases, sendo a primeira fase a que sofreria as principais mudanças, diferentemente da forma que é aplicada hoje, em que o candidato é submetido a resolver questões de diversas áreas do direito, no meu projeto a prova seria aplicada por segmentos diferentes, apesar de o direito ser uno e indivisível, apenas separado em ramos autônomos para fins didáticos. O candidato faria a prova na 1ª fase, apenas da disciplina que ele pretenda atuar, além das matérias comuns a todos os candidatos, quais sejam, direito constitucional e as legislações específicas da atuação do advogado na OAB. Por exemplo, caso o candidato queira atuar na área de direito penal depois de formado, ele apenas faria a prova de direito penal e processo penal, além de direito constitucional e legislações atinentes à profissão, essas duas últimas seriam aplicadas para todos os candidatos, tendo em vista a necessidade de conhecimento imprescindível nessas áreas para desempenho da profissão. Caso o profissional optasse por atuar em uma outra área posteriormente, ele necessitaria fazer outra prova pertinente à área em que pretenda atua.

Dessa maneira teríamos verdadeiramente especialistas em cada ramo do direito, semelhante ao que ocorre na medicina, contribuindo para melhorar o serviço prestado para a sociedade, tendo em vista esse ser de extrema importância e relevância, pois tutela bens jurídicos, cito alguns, vida, liberdade, patrimônio.