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MOTIVOS QUE LEVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A RUA: um paralelo entre as realidades brasileira e maranhense
Nelson Barros da Silva1
Sumário: Introdução; 1 Conceitos fundamentais; 1.1 Meninos de rua;1.2 Meninos na rua; 1.3 Meninos em situação de rua; 2 A realidade das ruas e a utopia do ECA; 3 Motivos que levam as crianças e adolescentes para a rua; 3.1 Pobreza; 3.2 Violência doméstica; 3.3 Abuso sexual; 3.4 Conflitos intra e extra familiares; 3.5 Envolvimento com drogas; 3.6 Abandono familiar; 4 Metodologia; 4.1 Participantes; 4.2 Instrumentos; 4.3 Procedimentos; 5 Resultado e discussão da pesquisa; Conclusão. Referências.
RESUMO
Objetiva-se com esta pesquisa conhecer e discutir as razões que levam crianças e jovens brasileiros para a rua. Por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com “meninos e meninas em situação de rua” em duas cidades maranhenses e de uma busca bibliográfica, tentou-se traçar, sempre que possível, um paralelo entre as realidades nacional e estadual. No trabalho se discorre sobre a origem e a significação de algumas expressões utilizadas pelos estudiosos dessa realidade como “meninos de rua”, “meninos na rua” e “meninos em situação de rua”; se discute também os principais motivos apontados por estudos anteriores como causa da saída de crianças e adolescentes de casa e, finalmente, expõe-se e analisa-se o resultado da pesquisa de campo, assim como o seu significado para o contexto maranhense.
Palavras-chave: Crianças. Adolescentes. Motivos. Rua.
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como principal objetivo conhecer e analisar os motivos que levam crianças e adolescentes para a rua em todo o país. E partindo do pressuposto “conhecer para agir”, proporcionar sobre o assunto, uma discussão que transcenda o limite do papel e entre na consciência e no coração de todos que tenham acesso a ele, e que se sintam responsáveis pelo fracasso coletivo de assistir a milhares de vidas se perderem nas ruas, nas praças, no malabarismo dos sinais vermelhos ou na indiferença de olhares preconceituosos.
1 Acadêmico do 5º período de Direito na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB ([email protected])
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Diante da carência de dados oficiais, estudos como este, se mostram de fundamental relevância na compreensão da realidade dessa parcela da população, sobretudo, para os agentes de políticas sociais. Podendo contribuir inclusive para a mudança dos paradigmas atuais, em que se observa a coexistência de ideias novas e práticas antigas e ineficazes.
A justificativa para a eleição deste tema “Motivos que levam crianças e adolescentes para a rua” é a observação de que essa realidade se torna cada vez mais comum nas cidades maranhenses e a constatação de que apenas medidas assistencialistas de caráter remediador não são eficientes para resolver um problema tão sério. Desta forma, o conhecimento desses “motivos” permite uma mudança de enfoque, propondo ações que centralizem as atenções na prevenção e acreditem nas potencialidades das crianças e jovens brasileiros.
Ao abordar esta questão tentou-se traçar, sempre que possível, um paralelo entre a realidade brasileira e o contexto maranhense, utilizando-se para isso, de uma pesquisa semi-estruturada realizada com crianças e jovens maranhenses, além de uma atenta e aplicada investigação bibliográfica. Nessa missão, a carência e algumas vezes, a ausência de dados representou um obstáculo, que, entretanto, longe de representar uma razão para desânimo, tornou-se um combustível a mais na construção deste trabalho.
1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Para uma melhor compreensão deste trabalho e da realidade nele abordada, é necessário que se esclareçam alguns dos conceitos mais utilizados pelos estudiosos do assunto. A presença de crianças e adolescentes nas ruas em várias partes do mundo não é recente. Segundo estudo anterior de Fúlvia Rosemberg, “a presença de grupos, gangues, hordas de crianças e adolescentes nos espaços públicos é relatada, em diferentes pontos do mundo, desde a Idade Média” 2. No entanto, os termos “meninos de rua”, “meninos na rua” e “meninos em situação de rua” são propostas relativamente recentes para explicar de maneira específica a realidade que se está abordando.
No Brasil é a partir das décadas de 1970 e 1980 que se percebe a utilização dessas expressões. Em 1979 foram publicados dois livros – um de Rosa Fisher Ferreira e um de
2 ROSEMBERG, Fúlvia. Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: do discurso à realidade. In: REIS, Elisa; ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de; FRY, Peter. (org.). Pluralismo, Espaço Social e Pesquisa. São Paulo: Hucitec, 1995. p.231.
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Zuila Gonçalves – que introduzem, pela primeira vez, a expressão “meninos de rua”. A partir daí, outras denominações são inseridas em novos trabalhos com crianças e adolescentes encontrados na rua. “Rosemberg, por exemplo, introduz uma mudança na terminologia “menino de rua”, substituindo-a pela utilização da nova expressão „crianças em situação de rua‟”. 3 Também se utiliza a expressão “meninos na rua”.
1.1 Meninos de rua
Essa expressão caracteriza crianças e adolescentes que vivem (moram) na rua com ou sem a tutela de adultos responsáveis. Geralmente vivem em grupos, utilizam espaços públicos para dormir e se proteger da chuva e do frio. Sua sobrevivência depende da mendicância, do trabalho que desenvolvem em semáforos e cruzamentos ou da prostituição.
Possuem como característica marcante a fragilidade ou rompimento do vínculo familiar. A pesquisadora Irene Rizzini assim caracteriza esses indivíduos: “uma parte dessas crianças desliga-se de suas famílias e passa a viver nas ruas - são os „meninos de rua‟”.4
1.2 Meninos na rua
Refere-se às crianças e adolescentes que passam o dia na rua, mas retornam aos seus lares à noite. Desempenham várias atividades para ganhar dinheiro e levar para os pais ou responsáveis (vendem variados produtos, lavam e vigiam carros, engraxam sapatos, limpam pára-brisas, pedem dinheiro, etc.). A principal diferença com os “meninos de rua” é que os “meninos na rua” ainda apresentam vínculos familiares e afetivos. Esta é a objetiva definição da mesma pesquisadora: “aqueles que não chegam a romper com suas famílias, são os meninos nas ruas”.5
1.3 Meninos em situação de rua
Esta expressão, como já mencionado, foi inserida no final da década de 1970 para designar as duas realidades anteriores e vem sendo amplamente aceita e utilizada: “A
3 NÓBREGA, Sheva Maia da; LUCENA, Taciana Alves de. O “Menino de rua” Entre o Sombrio e a Aberrância da Exclusão Social. p.163. Disponível em << http://www.scielo.br/pdf/estpsi/v21n3/v21n3a02.pdf
>>. Acesso em 21 de maio de 2009.
4 RIZZINI, Irene. Aumento da violência e da desigualdade social. Mais Humana, n.5, ago. 2003. p.3. Disponível em <<http://www.uff.br/maishumana/irenerizzini.htm>>. Acesso em 11 de maio de 2009.
5 Ibid.
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denominação „crianças e adolescentes em situação de rua‟ é, dentre os inúmeros termos encontrados, a que melhor expressa a real condição destes indivíduos, que não pertencem à rua, mas encontram nessa uma circunstância de vida.” 6
2 A REALIDADE DAS RUAS E A UTOPIA DO ECA
A presença de crianças e adolescentes nas ruas brasileiras atesta a incompetência conjunta do poder público e da sociedade em efetivar alguns dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). Trata-se de milhares de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, isso, sem abordar o problema da ineficácia dos programas de ressocialização, que, servem apenas para tornar a chaga invisível aos olhos da sociedade.
O art. 3º do Estatuto diz ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente, os referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 7 O art. 7º reafirma que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. 8 Enquanto a lei diz isso, existem centenas de municípios brasileiros que não têm sequer uma maternidade. Imagine espaços públicos de que assegurem um desenvolvimento sadio e harmonioso.
O art. 19 prevê que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada em todo caso, a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. 9 Estes são apenas alguns exemplos de direitos positivados no ordenamento jurídico brasileiro e longe de se tornarem realidade.
6 CÂMARA, Michella Florência Barbosa. et al.O Abandono social da infância e adolescência na ótica dos coordenadores de instituições de assistência a criança e adolescentes em situação de rua na cidade de Goiânia. Disponível em <<http://www.abmp.org.br/textos/488.htm >>. Acesso em 21 de maio 2009.
7 BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, coordenação de publicações, 2011.
8 Ibid.
9 Ibid.
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Este último artigo é especialmente importante porque a casa e a vida familiar que nela se estabelece são elementos fundamentais ao desenvolvimento da pessoa humana. 10 E, não é difícil encontrar nessas crianças e adolescentes uma confusão de concepções entre a casa e a rua, enquanto o normal seria a contrariedade entre esses dois espaços, como observado pelo antropólogo Roberto Damatta em seu famoso livro A casa e a rua.
3 MOTIVOS QUE LEVAM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A RUA
É impossível saber com precisão todos os motivos que levam crianças e adolescentes para a rua. Estas causas podem variar conforme a idade, o sexo, condição psicológica e financeira, a região do país, dentre tantos outros fatores.
Estes jovens em geral vivem, juntamente com suas famílias, em condições de miséria, sendo apontado em alguns estudos que a saída para a rua se deve, na maioria das vezes, a questões financeiras. Além disto, a violência intra familiar tem sido amplamente citada.11 Depoimentos das próprias crianças revelam que, além da necessidade de ganhar dinheiro, há outras pressões que mereceriam ser aprofundadas. Elas relatam graves conflitos em suas relações mais próximas intra e extra familiares, envolvendo, com frequência, episódios de abuso sexual e diversas formas de violência.12
Estes e outros estudos anteriores, realizados em diversas partes do país apontam alguns fatores como os mais comuns: pobreza, violência doméstica, abuso sexual, conflitos intra e extra familiares, envolvimento com drogas, abandono familiar e outros.
3.1 Pobreza
O Brasil é um país de imensas desigualdades sociais onde a pobreza atinge uma gigantesca parcela da população. Dessa forma, a luta pela sobrevivência é um dilema enfrentado por milhões de crianças e adolescentes, que, através do dinheiro proveniente das ruas tentam complementar a renda familiar.
As crianças e os adolescentes representam 34% da população brasileira, o que, em números absolutos, significa um contingente de 57,1 milhões de pessoas. Cerca da metade das crianças e dos adolescentes do Brasil - 48,8% e 40%, respectivamente - é
10 BARROS, Paula Cristina Monteiro de. et. al. Era uma casa...!? Discurso, dinâmica familiar e contingências da rua. p. 3. Disponível em: <<http://www.scielo.br/pdf/pe/v14n3/v14n3a05.pdf >>. Acesso em: 24 mar. 2011.
11 SANTANA, Juliana Prates. et al. Os Adolescentes em Situação de Rua e as Instituições de Atendimento: utilizações e Reconhecimento de Objetivos. p.134. Disponível em <<http://www.scielo.br/pdf/prc/v18n1/24827.pdf>>. Acesso em 21 de maio 2009.
12 RIZZINI, op. Cit. p.4
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considerada pobre ou miserável, pois nasce e cresce em domicílios cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo.13
No Maranhão a realidade não é diferente, sendo muitas vezes até mais desoladora por conta dos baixos índices de desenvolvimento econômico e social apresentados pelo Estado. Algumas pesquisas apontam que a pobreza e a exclusão social também representam o principal elo entre a criança/adolescente maranhense e a rua.
O Maranhão apresenta um cenário sócio-econômico de forte exclusão, com alguns dos mais baixos indicadores de desenvolvimento humano do país, o que tem contribuído para que os vínculos familiares de algumas crianças e adolescentes se fragilizem e que as mesmas sejam lançadas precocemente na dura realidade de terem que lutar para sobreviver, algumas vezes incentivadas pela própria família. É assim que chegam ao espaço da rua.14
É a realidade que, de fato, permite concluir que, não obstante todos os avanços experimentados pela sociedade brasileira (e, em certa medida, pela sociedade maranhense) na história recente, ainda não foram consolidadas formas efetivas para o exercício de cidadania ou, ao menos, para uma existência digna da maior parte dos indivíduos. É a mesma realidade que, não permite acreditar nos números oficiais de desenvolvimento econômico e social experimentado por um país feito por muitos e desfrutado por poucos.
3.2 Violência Doméstica
A Violência pode ser concebida como o uso abusivo da força (não necessariamente física) contra alguém, geralmente com incapacidade de se defender. É proveniente de uma relação quase sempre desleal de poder e pode se manifestar de várias formas que, quase sempre, estão inter-relacionadas. Das inúmeras definições e explicações do que seja violência, esta é bem objetiva e útil a este trabalho:
Atos com intenção de prejudicar, subtrair, subestimar e subjugar, envolvendo sempre um conteúdo de poder, quer seja intelectual quer seja físico, econômico, político ou social. Atingem de forma mais hostil os seres mais indefesos da sociedade, como as crianças e adolescentes, e também as mulheres sem, contudo, poupar os demais. 15
13 SILVA, Enid Rocha Andrade Da. O perfil da criança e do adolescente nos abrigos pesquisados. In:__ O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. (Coord.). Brasília: IPEA/Conanda, 2004. p. 43.
14 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA INFÂNCIA – MATRACA. A criança e o adolescente na mídia do Maranhão 2008: uma análise dos temas Medidas sócio-educativas, Mortalidade infantil e Situação de rua. São Luís, 2008. p. 22. Disponível em << www.redeandibrasil.org.br/biblioteca/publicacoes-da-rede-andi-brasil/pesquisamatraca/pdf>>. Acesso em 22 de maio de 2009.
15 ROCHA, et al apud BALISTA, Carolina et al. Representações sociais dos adolescentes acerca da violência doméstica. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 06, n. 03, 2004. Disponível em << http://www.fen.ufg.br/>>. Acesso em 22 de maio de 2009.
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Quando cometida dentro de casa recebe a denominação “violência doméstica” e assume uma de suas mais perigosas feições, e a mais difícil de ser combatida. Na maioria das vezes é cometida por familiares, parentes ou pessoas com as quais a pessoa agredida mantém vínculos afetivos ou de submissão, o que faz com que essas vítimas tenham medo de denunciar o agressor.
A violência doméstica é uma triste realidade enfrentada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil. Não existem pesquisas oficiais de âmbito nacional, no entanto, trabalhos realizados em alguns estados e municípios, através de secretarias e outros órgãos governamentais e não governamentais apontam índices alarmantes.
Por analogia com os índices norte-americanos e considerando-se a população brasileira em 181 milhões sendo 72 milhões menores de 19 anos (www.ibge.gov.br), poderíamos estimar que, por ano, são vítimas da violência doméstica no Brasil, 726 mil crianças / adolescentes, ou seja, 82 por hora ou mais de 1 por minuto.16
Um estudo efetuado pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (ABRAPIA) no estado do Rio de Janeiro entre janeiro de 1998 e junho de 1999 com 1169 crianças e adolescentes atendidos pelo projeto SOS Criança expõe os principais tipos de violência detectados. Foram identificados casos de violência física 65%, psicológica 51%, negligência 49% e abuso sexual 13% (a soma ultrapassa 100% porque as vítimas sofreram vários tipos simultaneamente).17
Pesquisas e estudos sobre crianças e jovens em situação de rua, mostram que, em suas histórias de vida, há sempre referência a violência e maus-tratos sofridos em casa. Essas pessoas apresentam sempre uma concepção pessimista ou menos otimista da instituição familiar.
3.3 Abuso sexual
O abuso sexual ocorre geralmente em casa e caracteriza-se pela utilização de uma criança ou adolescente para satisfação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho. Como se trata de um tipo de violência é sempre decorrente de uma relação de poder que se manifesta de várias formas, desde carícias até o ato sexual com ou sem penetração, e pode ocorrer com ou sem o uso de violência física.
16ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – ABRAPIA. Dados sobre violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. p.9. Disponível em <<http://www.observatoriodainfancia.com.br/IMG/pdf/doc-99.pdf>>. Acesso em 22 de maio de 2009.
17 Ibid. p.2
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3.4 Conflitos intra e extra familiares
Desentendimentos e conflitos graves com familiares, parentes e amigos íntimos da família também são apontados pelos pesquisadores, como motivo de saída das crianças e adolescentes de casa. Geralmente esses conflitos são acompanhados de violência física, psicológica, sexual ou algum tipo de negligência. É comum também, as famílias substitutas ou adotivas cometerem maus-tratos, ou manterem a criança/adolescente em situação de “empregado da casa”, e sob explícita ou implícita discriminação. Dorian Mônica Arpini relata essa realidade ao transcrever, em seu livro, Violência e Exclusão: adolescência em grupos populares, fragmentos de entrevistas realizadas com adolescentes em um abrigo provisório em Santa Maria. “A foi então morar com esses familiares, que haviam concordado em assumir sua guarda. Passado algum tempo, começou a ser humilhada, fazia todo o serviço da casa, trabalhava bastante e não ganhava nada.” 18
A adolescente B [...] vive em uma família substituta, de quem não recebe o tratamento que teria sido combinado e sente-se como se fosse a empregada da família. Ela faz o serviço da casa, cuida de uma criança que a mãe substitua adotou e estuda à noite.19
Esse é apenas mais um exemplo de ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente que, tão bem discrimina os processos de adoção e tão mal sai do papel e se concretiza na vida dessas pessoas já tão fragilizadas pela vida.
3.5 Envolvimento com Drogas
Existem casos em que os conflitos familiares são decorrentes do envolvimento dos jovens com drogas lícitas ou ilícitas.
A passagem da infância para a adolescência é um período naturalmente conturbado na vida de qualquer pessoa. Geralmente o indivíduo se afasta da família e se insere em novos grupos. É nesses grupos que comumente ocorre os primeiros contatos do jovem com algum tipo de droga. Este contato, por ocorrer em um período tão vulnerável, potencializa os efeitos das drogas, trazendo sérias consequências para o adolescente e sua família. Esta, por não saber como agir diante da situação, quase sempre, entra em conflito com o jovem, que muitas vezes acaba saindo de casa.
18 ARPINI, Dorian Mônica. Violência e Exclusão: adolescência em grupos populares. Bauru: Edusc, 2003, p.93.
19 Ibid. p.94.
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A relação dos jovens com as drogas é muito mais comum do que se imagina, atingindo todas as classes sociais, em especial as mais baixas. Em estudo realizado com 3.139 estudantes do ensino básico de escolas públicas do Rio de Janeiro em 1997, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro “encontrou um consumo ao longo da vida de 77,7% [...] para álcool; 34,9% [...] para tabaco; 9,2% [...] para inalantes; 7,1% [...] para tranquilizantes; 6,3% [...] para maconha e 1,9% [...] para cocaína” 20 entre os jovens entrevistados.
3.6 Abandono Familiar
É difícil elencar todos os motivos que levam a família a abandonar crianças e adolescentes, sobretudo, pela grande especificidade dos casos. Entretanto, a maioria dos casos de abandono é decorrente de questões financeiras, envolvimento com drogas, gravidez precoce ou indesejada, morte ou prisão dos pais, entre outros fatores.
4 METODOLOGIA
Para responder à indagação central deste trabalho foi realizada uma pesquisa de campo, tendo em vista a pouca disponibilidade de estudos e dados oficiais sobre as crianças e adolescentes em situação de rua no Maranhão. É restrita inclusive, a cobertura do tema pelos periódicos do estado, ficando abaixo de 1% segundo pesquisa realizada pela Agência de Notícias da Infância Matraca21. É importante também destacar como motivo de realização desta pesquisa de campo, a adequação deste tipo de método ao objeto de estudo deste trabalho. Ou seja, tomando como orientação a sugestão de Antônio Carlos Gil se percebe que, realmente, este tipo de pesquisa facilita o estudo de grupos específicos dentro da sociedade, ou em suas palavras “no estudo de campo estuda-se um único grupo ou comunidade em termos de sua estrutura social” 22, neste caso, permitindo um recorte da macrorealidade das crianças e adolescentes em situação de rua.
20MARQUES, Ana Cecília Petta Roselli; CRUZ, Marcelo S. O adolescente e o uso de drogas. Rev. Bras. Psiquiatr. n. 22, (supl. II), p. 32. Disponível em <<http://www.scielo.br/pdf/rbp/v22s2/3794.pdf>>. Acesso em 22 de maio de 2009.
21 MATRACA, op. cit. p. 13.
22 GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 72.
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4.1 Participantes
Participaram deste estudo 18 (dezoito) jovens em situação de rua, com idades entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos, sendo 16 (dezesseis) do sexo masculino e 2 (dois) do sexo feminino, encontrados nas cidades de Bacabal e São Luís entre 02 e 05 de maio de 2009.
4.2 Instrumentos
Foi utilizada uma entrevista semi-estruturada com abordagem quantitativa e qualitativa contendo um questionário misto (com questões fechadas e abertas) para cada participante, com o objetivo de coletar dados sociodemográficos e biológicos, tais como: nome, idade, sexo, naturalidade, experiência escolar e raça/cor. Essas informações são importantíssimas na construção/desconstrução do perfil dos meninos em situação de rua.
4.3 Procedimentos
Os participantes deste estudo foram encontrados aleatoriamente em espaços públicos nas duas cidades citadas. Em Bacabal as localidades foram o Terminal Rodoviário, o Mercado Central e áreas adjacentes. Em São Luís a Avenida Colares Moreira no bairro Renascença, os retornos do bairro São Francisco e Forquilha, os terminais de integração de transporte coletivo, o Terminal Rodoviário, a Praça Deodoro e estacionamentos no centro histórico.
Os jovens foram abordados sempre individualmente, pelos dois entrevistadores que, se apresentaram como acadêmicos de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), apresentaram o objetivo da pesquisa e solicitaram seu consentimento para a realização da entrevista.
Em um primeiro momento foi realizada a identificação dos participantes a partir dos critérios já citados. Em um segundo momento, deu-se a aplicação da entrevista semi-estruturada com leitura e explicação detalhada das questões de forma simples e com vocabulário adequado.
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No decorrer da entrevista as anotações eram feitas pelos entrevistadores, seguindo as sugestões de Antonio Carlos Gil que diz que “o único modo de reproduzir com precisão as respostas é registrá-las durante a entrevista, mediante anotações ou com o uso de gravador”.23
No final foram recolhidas por escrito, segundo orientações da orientadora Márcia Cordeiro Costa, as autorizações dos entrevistados que foram sempre agradecidos por sua valiosa e solidária colaboração.
5 RESULTADO E DISCUSSÃO DA PESQUISA
A pesquisa demonstrou que há uma considerável prevalência de crianças e jovens que utilizam a rua como local de trabalho, como meio de sobrevivência financeira, sobre os que propriamente moram na rua. Assim sendo, 72% (13 entrevistados) trabalham na rua, são, portanto, “meninos ou jovens na rua”; enquanto, apenas 28% (5 entrevistados) utilizam a rua como lar, ou seja, moram na rua.
Não existem estimativas sobre este fato em âmbito nacional, tampouco em âmbito estadual. Essa carência é justificada, segundo Juliana Prates Santana “pelas características inerentes a esta população, como a grande mobilidade espacial e rotatividade das crianças e adolescentes no ambiente da rua.” 24Assim sendo, o jovem que hoje se encontra vendendo bombons e que, já possui uma desvinculação familiar em estágio avançado, pode amanhã se encontrar definitivamente escravo da rua. Entretanto, mesmo não dispondo de estimativas numéricas pode-se perceber que os pesquisadores reconhecem esta supremacia, quando, por exemplo, afirmam serem as questões financeiras as que mais empurram o jovem para a rua.
No Maranhão este resultado é apenas o reflexo de uma sociedade marcada pela desigualdade e uma infeliz comprovação da situação de pobreza (ou mesmo miséria) da imensa maioria da população. Renato Pedrosa corrobora para esta constatação quando afirma que:
No Maranhão há um crescente nível de miséria. Em 1999, 63,4% dos maranhenses estavam na linha de indigência/miséria ganhando R$ 79,00/mês. Em 2000, este percentual aumentou para 68,22% [...]. No estado, o percentual de crianças e adolescentes na faixa etária entre 0 e 17 anos inseridos em famílias com renda per capta de até meio salário mínimo, passou de 70,8% em 1999 para 74,2% em 2002.25
23 Ibid. p. 125.
24 SANTANA, Juliana Prates. Instituições de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua: objetivos atribuídos por seus dirigentes e pelos jovens atendidos. Porto Alegre: UFRGS, 2003. p. 28. Dissertação (Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Psicologia de Desenvolvimento, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.
25 PEDROSA, Renato. Crianças e adolescentes em situação de rua: sujeitos de direitos. In:__ AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA INFÂNCIA – MATRACA. A criança e o adolescente na mídia do Maranhão. p. 24. São
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Das crianças e jovens que afirmaram utilizar a rua como local de trabalho (meninos na rua), 53,84% (7 entrevistados) disseram ser a rua, uma alternativa disponível para complementar a renda familiar; 38,46% (5 entrevistados) alegaram que estão na rua por falta de oportunidade no mercado de trabalho formal; 7,69% (1 entrevistado) apontou a exigência dos pais como motivo do trabalho nas vias públicas e 7,69% (1 entrevistado) afirmou que a rua é a “única saída”.
Em uma pesquisa promovida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de São Luís) com crianças e adolescentes do município se verificou resultado parecido, “A maioria indicou estar nas ruas para ajudar no sustento da família, número correspondente a 85% do universo pesquisado.” 26
A necessidade de complementar a renda da família se deve, sobretudo, ao contexto de pobreza da população brasileira e, especialmente, da população maranhense. Trata-se de crianças e adolescentes que são condenados ao trabalho precoce pela condição social e financeira de suas famílias, com quem geralmente dividem espaços apertados na periferia das grandes cidades. É frequente também a existência de irmãos mais jovens que precisam ser sustentados pelos pais e pelos irmãos mais velhos.
A escassez de emprego para esses jovens se deve, principalmente, à falta de qualificação, tendo em vista que a grande maioria dos entrevistados (13) não chegou a cursar o ensino básico completo. 5,6% (1dos entrevistados) não possui nenhuma escolaridade; 27,8% (5 entrevistados) possuem ensino fundamental incompleto; 5,6% (1 dos entrevistados) possui ensino fundamental completo; 33,3% (6 entrevistados) com ensino médio incompleto; 22,2% (4 entrevistados) com ensino médio completo e 5,6% (1 entrevistado) com ensino superior incompleto.
No quesito educação o Maranhão é um dos estados que deixa mais a desejar, ocupando “o 4º lugar dos estados brasileiros com 5,5% de crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, fora da escola” 27, segundo pesquisa do Observatório Criança.
Algumas crianças e adolescentes se vêem obrigados a trabalhar por exigência dos pais ou responsáveis. Esta atitude é comum especialmente nas classes mais baixas da sociedade. Geralmente ocorre por necessidade financeira ou ainda pela “cultura dignificante do trabalho”.
Luís, 2008. Disponível em <<http://www.redeandibrasil.org.br/biblioteca/publicacoes-da-rede-andi-brasil/PesquisaMatraca.pdf>>. Acesso em 15 de maio 2009.
26 MATRACA, op. cit. p. 22.
27 PEDROSA, op. cit.
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Outra infeliz constatação é que algumas crianças e adolescentes vêem a rua como a “única saída”, a única forma de sobrevivência. Isto denuncia um baixíssimo grau de auto-estima e incapacidade de mudar o próprio destino, conseqüência de uma vida inteira de convívio com “violências” e privações.
Entre as crianças e jovens que disseram morar na rua (meninos de rua) 60% apontaram abandono familiar; 20% violência doméstica e 20% abuso sexual como motivo para estar na rua.
Como citado linhas atrás, os motivos de abandono são incontáveis e desconhecidos em sua maioria. Não se pode descartar também que esta seja uma pseudo-resposta dada pelos entrevistados perante o medo ou vergonha em apontar a violência doméstica, o abuso sexual ou o envolvimento com drogas como motivo de sua saída de casa. Ressalta-se a insuficiência financeira, a gravidez precoce ou indesejada e o “muro do silêncio”.
No que se refere à violência doméstica e, especificamente, ao abuso sexual não existem estatísticas oficiais. Mas estudos isolados demonstram que muitas crianças e adolescentes em situação de rua ou mesmo em abrigos, possuem em suas histórias de vida, reais evidências deste tipo de violência. Este fato se torna ainda mais triste ao se constatar que esse tipo de violência é, quase sempre, praticado por pessoas próximas e com vínculos familiares. Na mesma pesquisa já citada neste trabalho a ABRAPIA expõe o perfil do agressor, sendo que 52% dos casos de agressão são praticados pela mãe; 27 % pelo pai; 8% padrasto ou madrasta e 13% por outros parentes.28
CONCLUSÃO
A pesquisa apontou que entre os “meninos na rua” a principal razão apontada para a saída de casa e o ingresso na rua foi a necessidade de complementar a renda familiar e, entre os “meninos de rua” o abandono familiar foi o motivo mais citado. Não se pretende com isso descartar os outros motivos mencionados, mas demonstrar como a família ainda é o berçário do desenvolvimento humano e apontar os pontos onde se devem concentrar mais esforços na luta pelo tão almejado desenvolvimento integral de todas as crianças e adolescentes.
Percebe-se claramente quão pouco se conhece sobre os motivos que levam crianças e jovens para o cruel espaço da rua, e como, governo e sociedade insistem em ignorar
28 ABRAPIA, op. cit. p.4.
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esse problema, mesmo em se tratando de “uma problemática macrossocial, norteada por questões sociais, políticas, históricas e econômicas”. 29
Constatar que as causas que levam as crianças e jovens maranhenses para a rua são praticamente as mesmas apontadas por estudos realizados em diversas partes do país foi bem menos difícil que aceitar a inexistência de dados, ou mesmo estimativas oficiais sobre quem são, como vivem e quantos são os meninos e meninas em situação de rua no Brasil. É como se eles fossem invisíveis.
Aqui se compartilha com Irene Rizzini et al o reconhecimento da necessidade de mudança de foco das crianças de rua para todas as crianças vitimadas pela pobreza e pela desigualdade social. Propondo-se um maior comprometimento no combate à fome, à miséria e à desigualdade no país. Assim como se compartilha com Arnaldo Mota et al a concepção holística e indivisível do ser humano ao afirmar que, “ se não há vida isolada da outra, tampouco poderá existir solução isolada.” 30 Desse modo, família, escola, governo e sociedade devem dar as mãos na busca de dias de menos sofrimento e mais sorrisos, dias em que se possa com orgulho repetir o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos que reza que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” 31.
Ao concluir este trabalho espera-se ter contribuído para informação e, principalmente, para uma mudança de atitude dos agentes sociais perante essa esquecida parcela da população. Reiterando que este trabalho não é um fim em si mesmo, nem pode (infelizmente) resolver o problema do abandono da infância e da juventude. Mas é uma forma de mostrar que existem soluções, e que elas começam pelo conhecimento da realidade.
REFERÊNCIAS
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29 BARROS op. cit. p. 2.
30 MOTA, Arnaldo Santana do Nascimento. et al. Vidas em retalhos. p.11. Disponível em <<http://www.intercom.org.br/papers/regionais/nordeste2008/expocom/EX12-0140-1.pdf>>. Acesso em 22 de maio de 2009.
31DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Versão on-line. Disponível em << http://www.unhchr.ch/udhr/lang/por.pdf >>. Acesso em 23 de maio de 2009.
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