Morosidade Processual: Previsão legal e possíveis problemas

Jardel Jaques Bittencourt
Acadêmico de Direito
FARGS

INTRODUÇÃO

A demora da prestação jurisdicional por parte do Estado tem se mostrado o maior problema que o Poder Judiciário Brasileiro apresenta.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, inserida no artigo 5º, LXXVIII, preceituando que "a todos no âmbito administrativo ou judicial, são assegurados à duração razoável do processo e meios que garantam a celeridade da sua tramitação", positivou-se a duração razoável do processo no Direito Brasileiro.
Porém, muitas vezes, esse princípio básico previsto na Lei Maior do Estado não é seguido pelo Judiciário. Do ajuizamento de uma demanda até o final do processo de execução passam-se, na maioria das vezes, anos para que o tutelado tenha o seu direito atingido e ocorre, em muitos casos, dele vir a óbito sem ter atingido seu objetivo final, o bem da vida.
A sociedade, com o passar dos anos, vem reivindicando cada vez mais seus direitos na esfera judicial. Isso ocorre devido a grande campanha publicitária feita acerca dos direitos individuais. Tal publicização gera o grande aumento na quantidade de ações ajuizadas diariamente no Poder Judiciário.
Com isso, o trabalho terá como objetivo demonstrar quais são as possíveis causas que acarretam na morosidade processual, face à importância do assunto para a sociedade. Sendo demonstrado quais são as bases legais internacionais que preveem como direito do cidadão a duração razoável do processo, e a previsão constitucional do artigo 5º, LXXVIII, da CF/1988 oriunda da Emenda Constitucional 45/2004 e apresentando quais são os fatores que influenciam na morosidade do andamento do processo judicial no Brasil.