Modelo de Peça Criminal

Exmo. Sr.Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ Autos nº. DAMIÃO SILVA, qualificado nos presentes autos de Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seus procuradores in fine assinados, nos termos do art. 396-A do CPP, apresentar DEFESA PRELIMINAR, expondo e requerendo o seguinte:

I - SÍNTESE PROCESSUAL

Em apertada síntese, o réu DAMIÃO SILVA foi denunciado por ter, supostamente, praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 155, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, conforme narrou a inicial acusatória. Afirma a exordial que o réu teria iniciado a subtração de dez latas de bebida energética no Supermercado Guanabara, no centro desta cidade, não tendo o crime se consumado por razões alheias a sua vontade.
Após o oferecimento da denúncia, os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, conforme o mandado de citação recebido...