Modelo de atenção da vigilância da saúde bucal

 SUS, Modelos assistenciais e Vigilância da Saúde.

 

O SUS é uma proposta de modelo para do Sistema de Saúde brasileiro e não se limita à reorganização da assistência. É uma luta pela melhoria da qualidade de vida e não apenas pela atenção às necessidades individuais.Neste contexto os autores discutem a vigilância em saúde como um eixo do processo de reorientação do sistema de saúde, proporcionado pelo SUS, a nível municipal.

Com a implementação das NOB/93 e 96 o repasse financeiro era feito aos municípios conforme o porte populacional, capacidade de gestão (autonomia) e a oferta de serviços. Assim, passaram gradativamente a gerenciar suas ações de vigilância.

A história da saúde pública no Brasil se entrelaça com as questões políticas, econômica, social e científica vivida ao longo do Século XX.  A evolução do conhecimento científico e o reconhecimento da epidemiologia como ciência contribuíram de forma significativa para a montagem dos sistemas locais de vigilância epidemiológica.  Na década de 1980 o debate se estendeu ao campo da vigilância sanitária e na formulação e implementação de um sistema de vigilância da saúde.

Durante um período o debate girou entorno do conceito de vigilância da saúde, à saúde e em saúde. Paralelamente, segundo os autores, o debate girou em torno de questões metodológicas e do papel da importância da epidemiologia para a organização dos serviços de saúde. Ou seja, a organização da oferta de serviços seria feita a partir da identificação de problemas e necessidades da população em territórios delimitados.

Os autores também fazem uma reflexão sobre a organização das ações de vigilância no âmbito do SUS e a criação de um subsistema de vigilância da saúde que abarcaria a vigilância epidemiológica e sanitária. A atuação das vigilâncias seria organizada envolvendo o modelo assistencial articulado com outros setores e órgãos governamentais e não governamentais representativos de diversos grupos sociais. o que significa a ampliação e o envolvimento da população na organização e gestão do sistema. Os autores não ampliam a discussão no sentido das questões ambientais (vigilância ambiental).

Os autores apontam que para a operacionalização da vigilância, a nível municipal, seria necessário: capacitação e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e do processo de municipalização da mesma. Apesar de escrito em 1998, em um contexto histórico diferente, estas questões ainda são atuais. Além da questão da distribuição espacial dos problemas de saúde (território).

A conclusão do artigo salienta que a reorganização das práticas de vigilância da saúde traria um impacto positivo sobre os riscos e determinantes sociais de saúde. Acredito que os autores poderiam aprofundar a discussão sobre: (i) o papel dos indivíduos e comunidades na construção da vigilância da saúde; (ii) abordagem educativa no contexto das vigilâncias; (iii) contribuição do setor privado para as práticas de vigilância da saúde (notificações, banco de dados).

 Emílio Prado da Fonseca