MMN - A culpa é do atraso brasileiro
Publicado em 14 de julho de 2013 por Gerson Menezes
Ocorrências como as que estão envolvendo a Telexfree e a BBom decorrem principalmente de uma questão: o atraso do Brasil em relação à regulamentação de atividades que são comuns, corriqueiras e completamente regulamentadas em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, há cursos superiores com matérias relacionadas ao Marketing MultiNível. No Brasil, não apenas o MMN não é regulamentado como a própria atividade de marketing ainda está nos “primórdios”, se comparada aos países desenvolvidos.
Essa falta de regulamentação traz uma consequência altamente danosa: a insegurança jurídica. E isso não é culpa da Telexfree, da BBom e muito menos dos seus divulgadores. É culpa principalmente da inércia do Legislativo brasileiro e da falta de iniciativa do Poder Executivo, que se transformou em arrecadador de impostos sem oferecer sequer a contrapartida dos serviços básicos à população. Temos um estado de completa estagnação, o que leva muitas empresas estrangeiras a temerem qualquer investimento no país, em razão dessa insegurança jurídica e da ganância fiscal.
A caótica situação brasileira em setores como esses leva a outros quadros de completa balbúrdia. Por ocasião dos debates que se travaram em torno do bloqueio da Telexfree, foi divulgado um informe sobre a entrevista de um bancário que garantiu que toda a pressão para derrubar a Telexfree partiu dos bancos, após a constatação de que havia um número expressivo de pessoas tirando dinheiro da poupança e das contas correntes para investir na empresa. Quem pode duvidar disso? Basta comparar o que rende uma conta da poupança e o que rende, em percentuais, a atividade de divulgador da Telexfree. Evidentemente, se existisse uma legislação regulamentadora, toda essa polêmica em torno da existência ou não de uma “pirâmide financeira” não teria razão de existir. Muito menos seria aceitável que uma juíza decretasse o impedimento de uma atividade com base em “indícios”. É como fechar um supermercado a partir dos “indícios” de que os produtos ali vendidos estavam com suas datas de validade vencidas. Há evidentemente uma consequência gravíssima disso tudo: quem pagará a conta? Ou seja: se, após semanas, ou até meses sem funcionar, a Telexfree for julgada como empresa idônea, quem pagará o prejuízo? O Estado? O Governo? O magistrado que emitiu a liminar? Temos mais do que o caos ou a completa bagunça: temos um caso típico de irresponsabilidade diante do prejuízo causado.
Ora, o máximo que poderia se aceitar, no caso da Telexfree ou da BBom, e assim mesmo com alguma “concessão”, seria o impedimento da expansão da rede de divulgadores até que a questão ficasse esclarecida. Assim mesmo, repita-se, seria uma alternativa duvidosa em razão de o fato ter sido gerado pelo vazio jurídico existente. E quem tem que ser responsabilizado por isso não são as empresas.
Vale ainda o seguinte questionamento: se essas empresas são “ilegais”, como se menciona, e se efetivamente recolheram impostos, esses impostos seriam ressarcidos pelo Estado que os arrecadou? Como tornar legítima a arrecadação de impostos de uma empresa “ilegal”? O Governo arrecada da “ilegalidade”? Quanto ao “risco”, há hoje risco maior do que se pedir um empréstimo bancário, com taxas exorbitantes? Há risco maior do que colocar dinheiro na Bolsa de Valores? Há risco maior do que jogar na Mega Sena? Podem parecer questionamentos “primários” ou até ingênuos, mas, levando-se em conta o estado de absurdo total do atraso brasileiro, passa a “valer tudo”, até mesmo prejudicar milhares ou milhões de pessoas que estavam ganhando dinheiro, a partir de simples “suposições” ou indícios. Este, efetivamente, não é um país sério. É uma afirmação antiga e parece até desgastada. O mais grave é que continua sendo uma realidade absoluta (e absurdamente) atual.