O governo estabeleceu em 4,5% a meta de inflação a ser perseguida em 2011 pelo Banco Central. A decisão mantém o mesmo alvo para a política monetária pelo sétimo ano e contraria as sugestões dadas pela área técnica da equipe econômica, que pregava uma redução da meta para pelo menos 4,25%.

A decisão foi tomada em reunião no dia 30 de junho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por três membros: o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente do BC, Henrique Meirelles.

O CMN também reduziu a TJLP, usada nos empréstimos a empresas pelo BNDES, de 6,25% para 6% ao ano, para estimular o setor de máquinas e equipamentos.

Hoje, a taxa básica de juros Selic está em 9,25% ao ano, pela primeira vez no patamar inédito de um dígito. O mercado calcula que a inflação pelo IPCA de 2009 ficará em 4,4%, a de 2010, em 4,3%, e a de 2011, em 4,5%. "Essa decisão tem por objetivo manter a credibilidade e a flexibilidade da política monetária e proporcionar, simultaneamente, o controle da inflação nos próximos anos", diz o texto da Fazenda.

O CMN também definiu ontem uma série de medidas que ampliarão o fôlego das agências de fomentos estaduais e dos bancos de desenvolvimento regionais, para apoiar o pacote de estímulo à economia anunciado na véspera pelo governo. As instituições poderão fazer novas operações, como leasing e câmbio para empreendedores de pequeno porte, inclusive pessoas físicas. A ideia é financiar a compra de máquinas, equipamentos, o comércio exterior, capital de giro, entre outros.

A medida também permite que essas instituições comprem participações acionárias de empresas - mas não o seu controle - com sede no Brasil e que não sejam de natureza financeira

Explicações
Apesar de todas as projeções do Banco Central permitirem a redução da meta de inflação para 2011, por determinação do presidente Lula, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou o indicador em 4,5%.  Na visão de Lula, se a meta de inflação caísse, o Comitê de Política Monetária (Copom) seria obrigado a elevar a taxa básica de juros (Selic) em 2010, o que prejudicaria a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sua sucessão. Nas contas da equipe econômica, a meta de 2011 poderia ser de 4%, já que não há qualquer sinal de pressão inflacionária nos próximos 24 meses.

A decisão política para um tema técnico fez com que os três integrantes do CMN — o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo — quebrassem a tradição de explicar os motivos que levaram à definição da meta de inflação, comportamento que deu enorme credibilidade ao sistema. Eles se recusaram a conceder entrevista — no máximo, Bernardo confirmou os 4,5% na portaria do Ministério da Fazenda. Diante da pressão dos jornalistas, Mantega escalou um servidor de terceiro escalão, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, para anunciar o que todo mundo já sabia. Mantega e Meirelles ficaram sem argumentos consistentes para rebater publicamente a informação de que havia prevalecido a ordem de Lula.

De noite, a Fazenda resolveu oferecer as primeiras explicações para a meta, com a divulgação de uma nota. "A experiência brasileira nos últimos dez anos recomenda a manutenção de uma postura pragmática na determinação da meta de inflação para 2011", afirma texto divulgado. "No momento atual, a crise econômica implica forte retração da atividade econômica global em 2009, e as expectativas para a inflação mundial são de acomodação, sem a evidência de pressões altistas no futuro próximo. Ainda assim, a boa prática da administração monetária recomenda prudência em relação à possibilidade de ocorrência de novos choques internacionais. "

Histórico de enfrentamentos
Há dois anos, quando foi definida a meta de 2007, Mantega e Meirelles compareceram pessoalmente ao auditório da Fazenda para anunciar e explicar a decisão. Naquela oportunidade, o BC, que defendia uma redução da meta para 4%, foi voto vencido. Em 2008, quando foi definida a meta de 2010, o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, anunciou a decisão e explicou porque a meta foi mantida.

A meta de inflação, até a véspera da reunião do CMN, não havia sido discutida pelos três membros do colegiado. Na semana passada, Mantega disse que a intenção era evitar o clima de enfrentamento que, em 2007, marcou a definição da meta de inflação de 2009. Segundo a assessoria de imprensa do BC, Meirelles não compareceu ao anúncio porque ficou definido que a Fazenda, responsável por apresentar o voto ao CMN sobre a meta, iria apontar um representante para fazê-lo.

A definição da meta de inflação foi, dentro do governo, mais uma questão das áreas técnicas do que dos membros do CMN. Auxiliares próximos de Mantega, que em 2007 foram contra reduzir a meta, desta vez aconselharam o ministro a defender um percentual menor. Meirelles, pessoalmente, também era favorável a uma meta menor, mas, desta vez não quis passar pelo desgaste político de defendê-la. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era contra baixar a meta em meio a uma crise financeira mundial.

Decisão política
Uma meta mais folgada facilita os planos eleitorais do atual governo, mesmo que essa não seja a razão central da decisão. Como a defasagem das decisões de política monetária sobre a inflação é hoje entre nove e 12 meses, a meta de 2011 terá de ser perseguida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ao longo de 2010, ano de eleições. O próprio presidente do BC é apontado como provável candidato ao governo de Goiás.

Os argumentos técnicos em favor de baixar a meta eram que um percentual menor não iria, necessariamente, requerer um esforço maior da política monetária. Em virtude da crise financeira, que jogou a atividade econômica bem abaixo de seu potencial, o BC projeta em seus modelos econométricos uma inflação de 4,1% em 2009 e de 3,9% em 2010.
 
Bibliografia
Jornal Valor Econômico de 01 de julho de 2009
Jornal O Globo de 01 de julho de 2009
Jornal Gazeta do Povo de 01 de julho de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo de 01 de julho de 2009
Jornal Correio Braziliense de 01 de julho de 2009
Jornal Folha de S. Paulo de 01 de julho de 2009