MEMORIAL Gestão Pública Contemporânea

Instituto de Pós-Graduação Albert Einstein

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEMORIAL

GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

Aluno: Diego Aguiar de Vasconcelos

A Gestão Publica Contemporânea tem como eixo principal as matrizes orientadoras da gestão pública no Brasil contemporâneo para isso partirá dos principais modelos tradicionais da administração pública a patrimonialista e o burocrático, destacando suas características e permanências no cenário de singularidades brasileiras são dado foco ao contexto político e social de implantação da Reforma do Estado e da nova gestão pública trazendo os marcos que constituem os pilares da relação estado e sociedade civil, tendo como elemento a gestão pública nos aspectos de planejamento, eficiência, efetividade, responsabilização e participação popular marcado ao longo de sua história por modelos administrativos, em que os funcionários do estado não faziam distinção entre o público e o privado o Brasil chega ao século XXI com demandas políticas, econômicas e sociais que requerem nova postura dos gestores públicos, no âmbito do estado esse novo cenário exige a adoção de novas estratégias de planejamento execução e monitoramento das políticas públicas que devem ser direcionadas para satisfazer em plenitude os cidadãos aos gestores púbicos e por sua vez a conjuntura contemporânea estabelece como sendo primordial a competência técnica a obediência aos princípios constitucionais e o respeito ao seu público.

A democratização do Estado foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque, entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao Ministério Público, neste aspecto está também o reforço dos princípios da legalidade e da publicidade; a descentralização foi outra demanda construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou enorme relevância na Constituição de 1988, após 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o processo descentralizador abriu oportunidades para maior participação cidadã e para inovações no campo da gestão pública, houve ações importantes como o princípio da seleção meritocrática e universal, o executivo federal criou em 1986 a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia, trouxeram ganhos à administração pública brasileira porém o sentido de cada uma delas não se concretizou completamente por conta de uma série de problemas no que se refere à democratização do Estado, a constituição estabeleceu mecanismos de escolha dos conselheiros que dificultam a sua autonomia, uma vez que o executivo tem um enorme poder de interferir neste processo.

Com o tempo a opinião pública percebeu que a Constituição de 1988 não tinha resolvido uma série de problemas da administração pública brasileira esta percepção infelizmente foi transformada com a era do presidente Fernando Collor de Melo e em dois raciocínios falsos e que contaminaram o debate público, a idéia de Estado mínimo e o conceito de marajás. As medidas tomadas nesse período foram um desastre e houve o desmantelamento de diversos setores e políticas públicas além da redução de atividades estatais essenciais como o funcionário público foi transformado no bode expiatório dos problemas nacionais, disseminou-se uma sensação de desconfiança por toda a máquina federal, algo que produziu uma lógica do “salve-se quem puder”. Foi neste contexto que, paradoxalmente se constituiu um regime jurídico único extremamente corporativista, o irônico desta história burlesca de Collor é que em nome do combate aos marajás seu governo foi marcado pela maior corrupção de todos os tempos no país e pela tentativa de usar o poder estatal para ampliar os tentáculos privados de seu grupo político.

O governo Itamar chegou a produzir documentos com diagnósticos importantes sobre a situação da administração pública brasileira mas não teve grande iniciativa reformista, a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso foi bastante ativa um dos pilares foi a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), comandado pelo ministro Bresser Pereira que em sua plataforma foi erigida a partir de um diagnóstico que ressaltava, sobretudo, o que havia de mais negativo na constituição de 1988 e apoiava-se fortemente no estudo e tentativa de aprendizado em relação à experiência internacional recente, marcada pela construção da nova gestão pública, Bresser foi pioneiro em perceber que a administração pública mundial passava por grandes mudanças, também necessárias no Brasil, mas nem sempre ele soube traduzir politicamente tais transformações para as peculiaridades brasileiras este diagnóstico foi exposto de forma clara e profunda no livro reforma do estado para a cidadania, após dez foi possível reavaliar certas propostas do plano diretor, mas o que nos falta hoje é exatamente um plano orientador das reformas na gestão pública, Bresser se apoiou numa idéia mobilizadora: a de uma administração voltada para resultados ou modelo gerencial como era chamado à época, a respeito de muitas mudanças institucionais requeridas para se chegar a este paradigma não terem sido feitas, percebe-se facilmente a influência destas idéias na atuação de gestores públicos e numa série de inovações governamentais nos últimos anos, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, o espírito dessa idéia pode ser visto, hoje, nas chamadas parcerias público-privadas, não obstante a inovação conceitual, tais formas deram mais certo nos estados do que na união, sofrendo no plano federal uma enorme resistência ao longo da gestão do ministro Bresser - Pereira.

Bresser não teve força suficiente para sustentar uma reforma da administração pública ampla e contínua, o legado negativo do período Collor, a pouca importância dada ao tema por parte do núcleo central do poder e as resistências da área econômica criaram obstáculos ao projeto do plano diretor, não se pode esquecer, ainda, da oposição petista à reforma, movida pelo peso do corporativismo dentro do partido e por uma estratégia de tachar qualquer reforma da era FHC como “neoliberal”. Também enfrentou um problema estrutural, boa parte do sistema político tem um cálculo de carreira que bate de frente com a modernização administrativa, mesmo tendo incorporado algumas conquistas da reforma Bresser, começou com a extinção do Mare e foi marcado, na maior parte do tempo, pelo empobrecimento da agenda da gestão pública, também houve inovações vinculadas à sistemática de planejamento, centradas no PPA (plano plurianual), Os governos estaduais e, principalmente, os municipais introduziram diversas novidades no campo das políticas públicas, maior participação social, ações mais ágeis e no caso específico dos estados a expansão dos centros de atendimento integrado uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea, Ocorreram também diversas inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, avanço do controle social, programas voltados à realidade local e, em menor medida, ações intersetoriais aparecem como novidade. Saúde, educação e recursos hídricos constituem as áreas com maior transformação,  alguns estados trouxeram inovações importantes, como a regionalização e a utilização de indicadores para nortear o plano plurianual, talvez a ação reformista mais significativa na gestão pública brasileira tenha sido o governo eletrônico impulsionado pela experiência do governo estadual de São Paulo, ele se espalhou por todo Brasil,  seus resultados são excelentes em termos de organização das informações mais importante ainda a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais reduzindo o potencial de corrupção, o ponto em que houve menor avanço do governo eletrônico é exatamente na maior interatividade com os cidadãos.

A experiência brasileira do Orçamento Participativo durante a vigência da Constituição de 1988 desenvolve-se na esfera municipal brasileira em uma forma peculiar de democracia participativa não especificada pelo texto constitucional, e que empregada junto à Administração Pública em um número crescente de municipalidades dá origem ao chamado Orçamento Participativo, por meio dele os residentes de cada município participam diretamente de assembléias públicas, organizadas em várias regiões da cidade, para debater o conteúdo de projeto de lei de orçamento e definir os investimentos para o próximo exercício orçamentário, essa prática é cada vez mais freqüente no país, a função de elaborar o projeto da peça orçamentária, originariamente atribuída ao Poder Executivo, passa a ser compartilhada com a sociedade civil, o Orçamento Participativo se apresenta como mecanismo de democracia semidireta,  de um lado a realização de assembléias abertas em locais públicos como escolas, praças, centros comunitários e culturais, revitalizando os espaços públicos e configurando verdadeiras Ágoras modernas., de outro, a participação do executivo a quem cabe a competência de elaborar o projeto de lei orçamentária, e do Legislativo, que deve aprovar o projeto, apesar de mais de cem municípios realizarem hoje o Orçamento Participativo no Brasil nem todas as experiências apresentam a mesma qualidade algumas sendo mais bem-sucedidas do que outras, entre os vários fatores que estão envolvidos nessa avaliação, destaca-se a vontade política do prefeito em efetivamente compartilhar a gestão orçamentária diretamente com a população, isso significa do ponto de vista de muitos mandatários abrir mão de poder, o Orçamento Participativo surgiu embrionariamente em administrações do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), nos municípios de Lages/SC, Pelotas/RS, Boa Esperança/ES e Vila Velha/ES, em períodos esparsos dos anos 1970 e 1980, mas a partir de 1989 que ganha visibilidade nacional com sua adoção pela administração do Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre/RS, e ali que o projeto de participação direta junto ao orçamento público adquire maior complexidade, facilitada pela continuidade que teve desde então ao longo de quatro administrações municipais, de Porto Alegre, o Orçamento Participativo passa a ser utilizado como modelo de democratização do orçamento público, não só entre partidários do PT e PMDB, mas também em administrações de outros partidos, entre eles, PSDB, PSB, PDT e PFL, cumpre notar a implantação do OP no governo estadual do Rio Grande do Sul (1998-2002) e a tentativa de sua implantação nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a experiência de Porto Alegre conquistou ainda reconhecimento internacional ao ser escolhida pelo Programa de Assentamentos Humanos (Habitat/1996), da Organização das Nações Unidas como uma das 40 melhores práticas de gestão urbana do mundo.

Objetivo central foi investigar relações entre iniciativas que compõem o movimento em torno da chamada nova administração pública e o construto liderança foi possível agrupar os principais temas e desafios que caracterizam iniciativas nessa direção empreendidos pelos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, em cinco dimensões chave o estágio atual do setor público brasileiro, a tônica na eficiência e em resultados,desafios da transição para uma nova administração pública, incorporação de políticas e práticas de gestão inspiradas no setor privado, especificidades da liderança na esfera pública,  revela-se evidente a utilização de tais iniciativas como bandeira e plataforma política tendo por base o apelo positivo que noções como resultado e eficiência causam sobre a opinião pública e o eleitorado, o estudo permitiu também  identificar competências individuais associadas ao gestor e líder do setor público  possibilitando  inclusive  algumas análises comparativas às demandas do contexto da nova administração pública destacam-se conhecimento da máquina pública, conhecimento jurídico, capacidade de promover o envolvimento da sociedade, capacidade de lidar com o público, objetividade, orientação para resultados, perspectiva global, relacionamento interpessoal e visão sistêmica, já para o líder eficaz requerem-se atributos de competência, como capacidade de comunicação, capacidade de lidar com os liderados, legitimidade, bom-senso, capacidade de agregação, disciplina, visão sistêmica e espírito de corpo, não obstante similaridades as competências de liderança sugerem uma perspectiva mais articuladora das competências e recursos internos, assim como capacidade de atribuir aos liderados maior significado e relevância de seus papéis todavia a ausência de menção a fatores éticos e àqueles associados à dimensão da sustentabilidade tais achados revelam, no entanto mudanças no perfil da gestão e das competências requeridas às lideranças do setor em especial aquelas que se reconhecem ou são apontadas como mais modernas trazendo à tona a relevância de novas agendas nacionais de pesquisa sobre o setor e em particular sobre ações de desenvolvimento de lideranças aptas a lidar, de forma mais crítica com os desafios, dicotomias e diásporas que marcam ou não de caracterizar os contextos atual e futuro da gestão pública brasileira.

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