Meio ambiente e desenlvimento sustentável, o grande desafio do nosso século
Publicado em 14 de maio de 2011 por Edna Castro Nunes
CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO ? CRPP
ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS ? ESURP
MÓDULO IV: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AS CIDADES
COMO O GRANDE DESAFIO DO NOSSO SÉCULO?
EDNA DE CASTRO NUNES
FÚLVIA SOUTO MAIOR
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
MARIA LAURA CHAVES DOS REIS
Recife, outubro / 2010
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O GRANDE DESAFIO DO NOSSO SÉCULO.
Edna Nunes
[email protected]
Fúlvia Souto Maior
[email protected]
Graças Santos
[email protected]
Laura Reis
[email protected]
Resumo
Este artigo propõe refletir e descrever os conceitos de desenvolvimento sustentável (DS) à necessária redefinição das relações sociedade humana?natureza. O modelo de desenvolvimento sustentável como processo de transformação e os pressupostos do ecodesenvolvimento, objetiva configurar o cenário e abordar a necessidade efetiva de participação da sociedade na discussão por uma estabilização dos níveis de consumo e mobilização para um consumo consciente de acordo com a capacidade de carga do planeta e a relação de impacto que estes produzem nas cidades. Buscar caminhos na solução dos grandes desafios da sustentabilidade nos centros metropolitanos e apontar os desequilíbrios na qualidade de vida da população e suscita a urgente necessidade de debate, para assegurar a preservação de recursos naturais das gerações futuras, urge uma mudança de percepção e pensamento, bem como a implementação de políticas de conservação de energia e de recursos naturais, substituir os não-renováveis por renováveis, maximizar a eficiência dos recursos utilizados e construir cidades saudáveis.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, meio ambiente, consumo consciente, ecodesenvolvimento, gestão metropolitana, reduzir, reutilizar, reciclar, repensar, recusar, construção de cidades saudáveis.
Introdução
A partir do final dos anos 60 surgiram idéias de Economia Ambiental por influência da poluição, crise do petróleo e crescimento populacional. Essa consciência que o planeta é um só e finito foi despertando no homem a necessidade de melhorar a sua relação com o meio ambiente e que ao longo de sua evolução na terra, o homem nada produz apenas retira do meio ambiente os recursos necessários para sua sobrevivência.
A explosão demográfica e o consumismo desenfreado levou a humanidade a degradar a natureza que já não suporta o nosso consumismo exagerado, que está acima da capacidade de carga do planeta e a relação de impacto que estes produzem nas cidades é devastadora. Ou mudamos nossa relação com o meio ambiente ou estamos ameaçando todo um sistema à destruição, incluindo nós mesmos.
Atualmente, a preocupação mundial quanto à preservação dos recursos naturais e o controle ambiental com a busca pelo chamado Desenvolvimento Sustentável, faz com que venham sendo desenvolvidas pesquisas voltadas à identificação das causas, dos causadores e das principais conseqüências da degradação do meio ambiente, bem como pesquisas voltadas à busca de alternativas para a resolução dos problemas trazidos pela degradação ambiental.
A reflexão sobre a crise ecológica moderna mundial leva ao surgimento de novas alternativas de relacionamento da sociedade contemporânea com seu meio ambiente, procurando reduzir os impactos que ela produz sobre o meio que a cerca.
A discussão sobre sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O Desenvolvimento Sustentável é uma proposta alternativa ao modelo de desenvolvimento com viés puramente econômico, se apresenta nos debates acadêmicos e governamentais como uma nova maneira de combater os problemas sociais de populações pobres e de promover uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
O desenvolvimento foi por muito tempo visto como fonte de lucro no campo econômico, transformando a vida social sem o compromisso com a conservação do meio ambiente. Tudo sendo considerado válido em nome do progresso, mesmo com implicações destrutivas, especialmente de recursos naturais. Esta visão ainda hoje permeia a mentalidade de muitos cidadãos e governantes que possuem uma percepção imediatista.
No atual contexto do crescimento econômico, gerou-se um enorme desequilíbrio, que de um lado abundância de bens materiais e do outro a escassez e pobreza; poluição e degradação do meio ambiente. O tema Desenvolvimento Sustentável (DS) que têm como objetivo harmonizar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, sem comprometer o meio ambiente, favorecendo uma vida digna e contribuindo para as condições necessárias as futuras gerações atingirem melhor qualidade de vida. A necessidade de uma mudança de hábitos e de atitudes por parte de cada um de nós, para tentarmos equilibrar nosso meio ambiente, concordamos com Veiga (2005), as atividades humanas têm o poder de provocar grandes mudanças no solo, na atmosfera, na água, na flora e na fauna.
O mais viável para o alcance dos objetivos da sustentabilidade, segundo análise de seus próprios pressupostos, é integrar também as ações práticas, ou seja, é proporcionar a interconexão entre áreas estratégicas, tais como educação, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, infra-estrutura urbana, habitação, conservação ambiental, esporte, cultura e lazer. Tudo isso permeado por um planejamento apto a qualificar uma intervenção eficiente e eficaz junto a populações-alvo e a consolidar um padrão de vida mais digno e humano para estas. Nesse sentido, questões sociais, políticas, institucionais, tecnológicas, culturais e ambientais também integram o alicerce que fundamenta o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável
Conceitualmente "Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" Nosso Futuro Comum, 1987.
Para Costanza (1991), o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser inserido na relação dinâmica entre o sistema econômico humano e um sistema maior, com taxa de mudança mais lenta, o ecológico. Para ser sustentável essa relação deve assegurar que a vida humana possa continuar indefinidamente, com crescimento e desenvolvimento da sua cultura, observando-se que os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de fronteiras adequadas, de modo a não destruir a diversidade, a complexidade e as funções do Sistema Ecológico de suporte à vida.
Na modernidade, nós nos imaginávamos o sujeito do pensamento e a Terra o seu objeto. A nova cosmologia nos afirma que a Terra é o grande sujeito vivo que através de nós sente, ama, pensa, cuida e venera. (BOFF, 2010).
As sociedades contemporâneas são caracterizadas por um quadro socioambiental que expõe o impacto dos humanos sobre o meio ambiente, impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.
O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pelo menos duas correntes alimentaram este processo. Uma primeira que tem relação com que economia influencia mudanças nas abordagens do desenvolvimento econômico, notadamente a partir dos anos 70. Uma segunda, segunda está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida contemporâneo, e que se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, quando a questão ambiental ganha visibilidade pública, esse novo modelo de desenvolvimento sustentável tenta, sobretudo, ir além da perspectiva puramente econômica, considerando outros pilares que sustentam a vida humana.
Segundo GUATTARI (As três ecologias. Campinas: Papirus, 1990) a busca pela sustentabilidade requer a articulação entre três registros ecológicos do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade humana. O meio ambiente urbano é constituído por um ambiente natural (bacias hidrográficas, orlas marítima, áreas verdes, lençóis freáticos, solo, subsolo, ar fauna e flora). Um ambiente construído como sistema viário, conjunto de edificações, equipamentos públicos, redes de infra-estrutura. Um ambiente cultural é constituído pelo seu patrimônio cultural material e imaterial, como os conjuntos urbanos e sítios históricos, edificações e demais espaços destinados às manifestações culturais
É importante ressaltar que apesar das críticas a que tem sido sujeito, o conceito de desenvolvimento sustentável representa um importante avanço, na medida em que a Agenda 21 global, enquanto plano abrangente de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI, que considera a complexa relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente numa variedade de áreas. A adoção do conceito por organismos internacionais marca a afirmação de uma filosofia do desenvolvimento que a partir de um tripé combina eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica, como premissas da construção de uma sociedade solidária e justa e as dimensões apontadas pelo conceito de desenvolvimento sustentável contemplam o cálculo econômico, o aspecto biofísico e o componente sociopolítico.
Ainda assim nosso sistema econômico continua visando somente o lucro, investindo pesado na produção de bens materiais. Neste caso, é importante salientar que:
[...] Nossos líderes não só deixam de reconhecer como diferentes problemas estão inter-relacionados; eles também se recusam a reconhecer como as suas assim chamadas soluções afetam as gerações futuras. A partir do ponto de vista sistêmico, as únicas soluções viáveis são as soluções "sustentáveis". O conceito de sustentabilidade adquiriu importância-chave no movimento ecológico e é realmente fundamental. (CAPRA, 2001, p. 23 a 29).
O desenvolvimento sustentável somente pode ser entendido como um processo onde, de um lado, as restrições mais relevantes estão relacionadas com a exploração dos recursos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e o marco institucional. De outro, o crescimento deve enfatizar os aspectos qualitativos, notadamente aqueles relacionados com a equidade: o uso de recursos e em particular da energia e a geração de resíduos e contaminantes. Além disso, a ênfase no desenvolvimento deve fixar-se na superação dos déficits sociais nas necessidades básicas e na alteração de padrões de consumo, principalmente nos países desenvolvidos para poder manter e aumentar os recursos base, sobretudo os agrícolas, energéticos, bióticos, minerais, ar e água.
Segundo Hardi e Barg (apud Bellen 2007), embora seja possível apontar a direção do desenvolvimento para que este seja "mais" sustentável, não é possível definir precisamente as condições de sustentabilidade de determinado desenvolvimento.
Freqüentemente, observa-se que o conceito de desenvolvimento sustentável como idéia força integradora, apesar do consenso que tem sido construído, que serve para impulsionar os enfoques integradores entre meio ambiente e desenvolvimento, assim como de forma paralela entre economia e ecologia, que apesar de fragmentados tem uma matriz única originada na existência de crise ambiental, econômica e também social.
Boff (2009) afirma, que como hoje tocamos já nos limites da Terra, se quisermos continuar a viver sobre ela, precisamos seguir o evangelho da eco-simplicidade, bem resumida nos três "erres" propostos pela Carta da Terra: "reduzir, reutilizar e reciclar" tudo o que usamos e consumimos.
Ecodesenvolvimento
O conceito de ecodesenvolvimento lançado em junho de 1973 por Maurice Strong consistia na definição de um estilo de desenvolvimento, baseado na utilização dos recursos locais, sem compreender o esgotamento da natureza, uma alternativa de política de desenvolvimento. Os princípios básicos foram formulados por Ignacy Sachs (1993), tendo como pressuposto a existência de cinco dimensões, a saber: 1) a sustentabilidade social, 2) a sustentabilidade econômica, 3) a sustentabilidade ecológica, 4) a sustentabilidade espacial e 5) a sustentabilidade cultural, introduz um importante dimensionamento da sua complexidade.
Estas cinco dimensões refletem uma leitura que Sachs faz do desenvolvimento dentro de uma nova proposta que propõe ações que explicitam a necessidade de tornar compatível a melhoria nos níveis e qualidade de vida com a preservação ambiental, e se apresentava mais como uma estratégia alternativa à ordem econômica internacional, enfatizando a importância de modelos locais baseados em tecnologias apropriadas, em particular para as zonas rurais, buscando reduzir a dependência técnica e cultural. Surge para dar uma resposta à necessidade de harmonizar os processos ambientais com os sócio-econômicos, maximizando a produção dos ecossistemas para favorecer as necessidades humanas presentes e futuras e se apresentava como excessivamente alternativo para que as correlações de forças dentro do sistema dominante lhe permitissem extrapolar princípios aceitáveis desde os níveis locais/micro regionais até a escala global, onde atualmente se explicitam atualmente os problemas do meio ambiente, do desenvolvimento e da ordem mundial.
O fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável favorece este último quanto à sua dimensão globalizante tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais, como desde a ótica das reações e soluções que são formuladas pela sociedade. O desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto uma viabilidade econômica ecológica. Numa reflexão nessa direção, é preciso perceber a existência de um conjunto de restrições tecnológicas, culturais, econômicas e sócio-ambientais, das quais efetivamente dependem as possibilidades reais de aplicação prática destas premissas.
Entre a teoria e a prática
Muitos destes esforços foram esvaziados ou perderam impulso durante os anos 80, apesar da crescente atuação do movimento ambientalista, em virtude da centralidade que assume a crise econômica. Entretanto, cabe ressaltar que se no terreno prático o tema foi esvaziado, o mesmo não ocorreu no plano teórico, na medida em que foi desenvolvida vasta produção intelectual e científica, da qual o enfoque do desenvolvimento sustentável é parte componente. Nas duas décadas seguintes, o principal determinante para a crescente confluência de duas vertentes ? economicista e ambientalista ? deveu-se principalmente ao avanço da crise ambiental, por um lado, e ao aprofundamento dos problemas econômicos e sociais para a maioria das nações. Dentre as transformações mundiais nestas duas décadas, aquelas vinculadas à degradação ambiental e à crescente desigualdade entre regiões assumem um lugar de destaque que reforçou a importância de adotar esquemas integradores.
Articulam-se, portanto, de um lado, os impactos da crise econômica dos anos 80 e a necessidade de repensar os paradigmas existentes; e de outro, o alarme dado pelos fenômenos de aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, dentre outros problemas.
Nosso futuro comum
A partir de 1987, com a divulgação do Relatório Brundtlandt também conhecido, como: "Nosso Futuro Comum", a idéia do "desenvolvimento sustentável" é retomada, representando um ponto de inflexão no debate sobre os impactos do desenvolvimento. O relatório é o resultado de uma comissão da ONU, e parte de uma abordagem em torno da complexidade das causas que originam os problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade global. Reforça as necessárias relações entre economia, tecnologia, sociedade e política, assim como chama a atenção para a necessidade do reforço de uma nova postura ética em relação à preservação do meio ambiente, caracterizada pelo desafio de uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os integrantes da sociedade dos nossos tempos. O Relatório Brundtlandt apresenta uma lista de ações a serem tomadas pelos Estados e também define metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais. Os resultados neste final de década foram muito aquém das expectativas e decorrem da complexidade de estabelecer e pactuar limites de emissões, proteção de biodiversidade, notadamente pelos países mais desenvolvidos.
A agenda 21 e o meio ambiente, 1992.
Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ? UNCED/Rio-92, quando a constatação de que os modelos de desenvolvimento vigentes, excessivamente depredadores dos recursos e ecossistemas naturais que mobilizou a opinião pública mundial, os governos e as instâncias internacionais. Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre as centenas de países ali presentes, sendo um produto diplomático contendo consensos e propostas. Em 1994, o Senado Federal publicou a versão deste documento em português, propôs que os diversos países do mundo tomem medidas para que possa ser garantida a sustentabilidade das atividades humanas e principalmente que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Trata de transformações culturais e de valores, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. Identifica também problemas, propõe soluções e estima custos de investimento. No processo que conduziu à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ?a Rio 92 ? o enfoque foi adotado como um marco conceitual que presidiu todo o processo de debates, declarações e documentos formulados. A interdependência entre o desenvolvimento sócio-econômico e as transformações no meio ambiente, durante décadas ignoradas, entrou tanto no discurso como na agenda de grande parte dos governos do mundo. A Conferência representou um primeiro passo de um longo processo de entendimento entre as nações sobre as medidas concretas visando "reconciliar as atividades econômicas com a necessidade de proteger o planeta e assegurar um futuro sustentável para todos os povos". (Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ?a Rio 92).
Desafio das cidades para o século XXI
A questão que se coloca é como superar as contradições e qual o alcance de propostas alternativas no atual cenário mundial, este é o desafio das cidades para o Século XXI, que será um século predominantemente urbano, e os Países em desenvolvimento precisam aumentar suas capacidades de proporcionar infra-estrutura, serviços para manter as condições atuais que já estão precárias. Poucos governos dispõem de recursos necessários para uma boa qualidade de vida, e o resultado é a proliferação de assentamentos ilegais, populações em crescimento e um aumento de doenças. Os governos terão de formular o processo de urbanização, desafogar as grandes metrópoles, integrando-as as cidades interioranas, descentralizando a administração dos recursos. O envolvimento das populações e das comunidades será de vital importância para o êxito deste desafio. O que se observa é que o desequilíbrio acelerado na apropriação e uso dos recursos e do capital ecológico, que sistematicamente favorece o centro dominante do sistema econômico, tem a força potencial de concentrar os problemas do meio ambiente e do desenvolvimento. A estrutura desigual no acesso e distribuição dos recursos do planeta e a influência que exercem as disparidades dos poderes econômicos e políticos tornam agudas de forma desproporcional as desigualdades sociais e internacionais e os desajustes ambientais, na medida em que o sistema econômico mundial se aproxima dos limites ecológicos do ecossistema global.
Para Rutherford (apud Bellen 2007 p. 33), o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a compatibilização da análise com síntese. O desafio de construir um desenvolvimento sustentável, juntamente com os indicadores que mostrem essa tendência, é compatibilizar o nível macro com o micro... É necessária uma abordagem holística se o objetivo é a compreensão mais clara do que seja um desenvolvimento ambientalmente sustentável e como devem construir seus indicadores.
Isto também implica em que uma política de desenvolvimento na direção de uma sociedade sustentável não pode ignorar nem as dimensões culturais, nem as relações de poder existentes e muito menos o reconhecimento das limitações ecológicas, sob pena de apenas manter um padrão predatório de desenvolvimento.
Existe um desafio essencial a ser enfrentado, e este está centrado na possibilidade que os sistemas de informações e as instituições sociais se tornem facilitadores de um processo que reforce os argumentos para a construção de uma sociedade sustentável, a partir de premissas centradas no exercício de uma cidadania ativa e a mudança de valores individuais e coletivos, para tanto é preciso que se criem todas as condições para facilitar o processo, suprindo dados, desenvolvendo e disseminando indicadores e tornando transparentes os procedimentos através de práticas centradas na educação ambiental que possa garantir os meios de criar novos estilos de vida, desenvolver uma consciência ética que questionem o atual modelo de desenvolvimento marcado pelo seu caráter predatório e pelo reforço das desigualdades sócio ambientais.
Entre outras iniciativas mostram que é possível vencer o desafio da sustentabilidade nos centros urbanos como disse Herbert Girardet (2004, p. 06): a importância de uma cidade ser memorável e ser uma cidade sustentável pode ser compreendida como sendo a cidade que é capaz de modificar o padrão de desgaste do uso dos seus recursos naturais e do seu patrimônio cultural; recuperar e preservar a qualidade do seu natural e do seu meio ambiente cultural; e que é capaz de reestruturação social e institucional que leve a diminuição das diferenças sociais e ao fortalecimento da governança, assumidos como redes de suporte essenciais ao alcance de sua continuidade às futuras gerações.
O Século XXI urge na derrubada de contradições que marcaram o final do século passado, não pode tardar o direcionamento e o foco das políticas públicas para a sustentabilidade e para a geração de informações, ambas partes de um conjunto de objetivos que pautam e condicionam a ação governamental. À medida que as políticas públicas contemplarem propostas que articulem o meio ambiente, a sociedade e a subjetividade humana, o abismo que separa o crescimento econômico do desenvolvimento poderá não parecer tão grande e a sustentabilidade, não tão distante. A sustentabilidade como novo critério básico e integrador, precisa estimular permanentemente as responsabilidades éticas, na medida em que a ênfase nos aspectos extra-econômicos serve para reconsiderar os aspectos relacionados com a equidade, a justiça social e a ética dos seres vivos.
De acordo com André Trigueiro (2005), devemos seguir quatro princípios respectivamente repensar, a reflexão sobre o ato de consumo leva naturalmente a reduzir, porque você não precisa de tudo o que você está consumindo; a reutilizar, porque algumas das coisas que você compra podem ser utilizadas continuadamente, sem precisar comprar de novo; e reciclar, dados os enormes impactos que a reciclagem tem sobre a sociedade e o meio ambiente.
Sensibilização para o consumo consciente
Atualmente o avanço rumo a uma sociedade sustentável é permeado de obstáculos, na medida em que existe uma restrita consciência na sociedade a respeito das implicações do modelo de desenvolvimento em curso. È importante que haja mobilização para o consumo consciente, pois os consumidores não conscientes representam uma enorme ameaça para o mundo e para a sociedade ? eles provocam um impacto como nunca antes aconteceu. Dados indicam que atualmente se consome 20% a mais do que a capacidade de renovação do planeta. Se essa situação não for mudada, os recursos naturais ficarão cada vez mais escassos e, dentro de alguns anos, não haverá fontes de água nem de energia, reservas de ar puro ou terras para a agricultura, em quantidade suficiente para a manutenção da vida de todos os habitantes do planeta.
Isto implica principalmente na necessidade de estimular uma participação mais ativa da sociedade no debate dos seus destinos, como uma forma de estabelecer um conjunto socialmente identificado de problemas, objetivos e soluções. Sustentabilidade ecológica significa ampliar a capacidade do planeta pela utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo em que mantém a sua deterioração em nível mínimo, dado o consumismo exagerado dos dias atuais é preciso refletir sobre o ato de consumo.
A educação se apresenta como uma ferramenta eficaz no contexto da gestão ambiental, porém é preciso ir além, sensibilizar a todos da urgência de mudanças atos simples no cotidiano individual e coletivo. O consumidor consciente é aquele que leva em consideração questões como o impacto ambiental causado pela produção daquele item e o compromisso daquela empresa com a sustentabilidade. Ao dar preferência a produtos que são ecologicamente corretos, os consumidores incentivam as empresas que se preocupam com a sustentabilidade, o que força a adoção deste comportamento pelas demais empresas. Se o mercado perceber esta exigência por parte dos consumidores, todos terão de se adaptar.
Vivemos num planeta que oferece o necessário para todos. Se ainda assim não conseguimos ser felizes, talvez a culpa seja nossa.
Disse Mahatma Gandhi (apud Trigueiro, 2005, p.21) "A terra pode oferecer o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não a ganância de todos os homens".
Caminhos para sustentabilidade
A crescente geração de resíduos sólidos (RS) de diferentes características e classificações; especialmente os resíduos de origem agropecuária, agroindustrial, tecnologia de informação, laboratoriais, de escritório e doméstico nos meios urbanos e a necessidade de sua disposição final são uns dos mais sérios problemas econômicos e ambientais enfrentados, seja nos países ricos ou nos países em desenvolvimento. Portanto, deve-se reduzir a quantidade dos resíduos produzidos pela população, porém é impossível parar a produção de resíduos, já que o ser humano é um consumidor de bens industrializados e a população cresce de forma acelerada. A atitude a ser tomada requer um sistema de gerenciamento e procedimentos otimizados necessitando do uso de tecnologias mais limpas.
Atualmente, o processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos produzidos consiste simplesmente em reunir todo o material em um local, onde é recolhido pelo serviço de coleta pública e a destinação ou disposição final nem sempre é ambientalmente adequada, em razão do volume e da concentração populacional são encontradas certas dificuldades para a coleta, separação, destinação e ou disposição adequada dos resíduos sólidos em geral, numa perspectiva sustentável.
Entende-se por "resíduos sólidos nos estados: sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição [...]" (BARROS e MÖLLER, 1995).
Segundo Calderoni (1998 apud AZAMBUJA, 2002, p. 21), "o conceito de lixo e resíduo varia conforme a época e o lugar, e também depende de fatores econômicos, jurídicos, ambientais, sociais e tecnológicos, sendo que o termo ?lixo?, na linguagem corrente, é sinônimo de "resíduo".
Os sistemas de limpeza urbana são elementos essenciais ao planejamento urbano, à proteção e conservação do Meio Ambiente e, acima de tudo, à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), a limpeza pública é de responsabilidade do município, compreendendo desde o acondicionamento ao destino final.
Os Resíduos Sólidos como os demais problemas ambientais, são questões que necessitam da participação da sociedade para sua solução, pois os órgãos governamentais agem para implantar uma alternativa e a população deve mantê-la.
A sociedade necessita de um sistema eficiente de limpeza urbana para garantia da qualidade de vida, porém não há preocupação a respeito do que será feito para tratar e dispor o lixo adequadamente, apenas preocupa-se em afastá-lo do meio urbano para que não incomode a população. Como agravante a administração pública, tem o mesmo pensamento quando não tem conhecimento dos prejuízos causados pelo mau acondicionamento, coleta e transporte ineficientes e destinação e ou disposição final inadequada.
No Brasil, a maioria dos municípios não trata e nem dispõe adequadamente seus resíduos. Esta atitude é resultado da falta de informação (Silva e Lopes, 2005). A disposição inadequada de RS pode resultar em problemas ambientais relevantes, como a produção de lixiviados/percolados potencialmente tóxicos devida, por exemplo, às altas concentrações de matéria orgânica e nitrogênio amoniacal que esses, em geral, apresentam. Entretanto, os problemas de saúde pública dificilmente decorrem do contato direto das populações com os RS, principalmente os de características predominantemente domésticas, porém, constituem-se num problema de ordem estética, além de habitat para proliferação de macro vetores, como ratos, baratas, moscas e micro vetores, como vermes, bactérias e fungos. Um sistema de gerenciamento efetivo supera problemas de contaminação direta ou indireta (Lima, 1995).
Como alternativa de destino final, destacam-se aterros controlados (não são normatizados e nem aceitos), aterros sanitários, incineração, reciclagem e compostagem, sendo que os aterros sanitários são os mais utilizados devido ao menor custo de investimento e operação (Tchobanouglous et al., 1993; Funasa, 2004). No entanto, a carência de áreas próprias para a disposição de resíduos nas grandes cidades leva-nos a procurar alternativas, como a redução dos RS na geração. Essa medida requer modificações em processos e equipamentos de produção de materiais, além de alterações de hábitos.
A Lei 12.305 (02/08/2010), Cap. II, Art.3°, Inc. X, define:
"Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
Dentro do gerenciamento, destacam-se as questões de responsabilidade compartilhada com o envolvimento dos setores da sociedade em relação à geração de resíduos. O gerenciamento de resíduos está associado às medidas de prevenção e correção dos problemas, vislumbrando a preservação dos recursos naturais, a economia de insumos e energia e a minimização da poluição ambiental. (PAVAN, 2008).
Na PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, sancionada em 02/08/2010, na aplicação de Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada dentro de um programa de gestão integrada dos resíduos sólidos, há uma diferenciação entre resíduos e rejeitos quanto à destinação final ambientalmente adequada, para resíduos a "destinação inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama ? Sistema Nacional de Meio Ambiente, do SNVS ? Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Suasa - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos", e rejeitos em sua nova conceituação: "resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada", ou seja, por tratamento: incineração (ênfase no resíduo) e Co-processamento em sementeiras; reciclagem: mecânica ou energética; disposição final: aterro sanitário ou industrial.
Na PNRS ? Lei 12.305, consideramos importantes os instrumentos de gestão contemplados na mesma: HG ? Hierarquia na Gestão, LR ? Logística Reversa, RC ? Responsabilidade Compartilhada, IE ? Incentivos Econômicos, e PG ? Plano de Gerenciamento.
O Art. 33, que se refere a "Logística Reversa" e conceitua como: "instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".
De acordo com ABNT NBR 10004, quanto ao Grau de Periculosidade os resíduos podem ser: Resíduos perigosos ? classe I e Resíduos não perigosos ?classe: II a e II b.
Quanto à Destinação classificam-se em: RNC ? Resíduos não recicláveis - Opções de tratamento e Opções de disposição; RC ? Resíduos Recicláveis - Conteúdo energético e Conteúdo mássico.
Quanto à Origem se dividem em: RSU - Resíduos Sólidos Urbanos; RD ? Resíduos Domiciliares; RLV ? Resíduos de Limpeza Urbana; RECPS ? Serviços de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços; RSPSB ? Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico; RSS - Resíduos de Serviços de Saúde; RI ? Resíduos Industriais; RCC ? Resíduos da Construção Civil; RA ? Resíduos Agrossilvopastoris; RST - Resíduos de Serviço de Transporte; RM ? Resíduos de Mineração.
Quanto à Logística - RFGD ? Resíduos de Fonte de Geração Difusa aplica-se a Logística Reversa para: pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos.
Por traz do conceito de logística reversa está um conceito mais amplo que é o do "ciclo de vida". A vida de um produto, do ponto de vista logístico, não termina com a entrega ao cliente, pós consumo os produtos se tornam obsoletos, danificados, ou não funcionam e deve retornar ao seu ponto de origem para serem adequadamente descartados, reparados ou reaproveitados.
Do ponto de vista financeiro, fica evidente que além dos custos de compra de matéria-prima, de produção, de armazenagem e estocagem, o ciclo de vida de um produto inclui também outros custos que estão relacionados a todo o gerenciamento do seu fluxo reverso. Do ponto de vista ambiental, esta é uma forma de avaliar qual o impacto que um produto tem sobre o meio ambiente durante toda a sua vida. Esta abordagem sistêmica é fundamental para planejar a utilização dos recursos logísticos de forma a contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos produtos.
Neste contexto, podemos então definir logística reversa como sendo o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de matérias-primas, estoque em processo e produtos acabados (e seu fluxo de informação) do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recapturar valor ou realizar um descarte adequado.
No Art. 36, "Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei".
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange:
? Investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos:
a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada;
b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível.
? Divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos.
? O Recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso dos produtos objeto de sistema de logística reversa;
? Compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa.
A partir da sanção e implementação da Lei Federal e Estadual estarão sujeitos: "as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente, pela PNRS ? POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos".
Considerações
A situação se afigura particularmente dramática nas áreas urbanas e metropolitanas nas quais vive quase metade da população mundial, a maioria em condições de alimentação, habitação, saneamento, e acesso a facilidades de lazer cada vez mais precárias. A concentração ininterrupta de desempregados, miseráveis e excluídos nos espaços urbanos e metropolitanos caracterizados por desigualdades extremas produz fenômenos de anomalia social ? marginalidade, delinqüência e narcotráfico que enfraquecem ainda mais a precária governabilidade. O Relatório das Nações Unidas estima 800 milhões da população urbana vegetando abaixo da linha de pobreza e extremamente vulnerável a desastres naturais e mudanças ambientais. Essas condições desfavoráveis são diretamente responsáveis pela saúde deteriorada e a baixa qualidade de vida, sendo a falta de saneamento básico e a poluição do ar responsável pela maior parte das doenças e mortes. Como cidadãos universais, devemos definir nosso futuro, determinando onde e como vivemos, precisamos trilhar uma grande caminhada estabelecendo programas de sustentabilidade, respeitando nosso próximo, organizando a sociedade civil e trabalhando lado a lado com a tecnologia. Que possamos ter a sabedoria para viver e afirmar que:
"De uma coisa nós temos certeza: A terra não pertence ao homem branco; O homem branco é que pertence à terra. Disso nós temos certeza. Todas as coisas estão relacionadas como o sangue que une uma família. Tudo está associado. O que fere a terra fere também aos filhos da terra. O homem não tece a teia da vida: É antes um dos seus fios. O que quer que faça a essa teia, faz a si próprio". (1855, o cacique Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, enviou esta carta ao presidente dos Estados Unidos (Francis Pierce).
Apesar da fragmentação dos conteúdos apresentados percebe-se forte predominância na abordagem da qualitativa forma de vida que se pretende ter no planeta, é possível que o momento de transição paradigmática, a crise de valores e os conflitos socioambientais da atualidade, aliados à reflexão do campo da Gestão Ambiental, com seus referenciais na complexidade sistêmica da vida, em suas relações e inter-relações, contribuam para uma análise profunda de nossas responsabilidades em relação à atual situação da Terra que é objeto deste estudo.
Percebe-se, também, que esse estudo busca enfatizar uma intervenção na realidade, de forma a modificar a relação que os sujeitos têm consigo mesmo e com seu entorno. Isso pode sinalizar o retorno do homem a suas raízes e um impulso para transformar sua realidade, em direção a relações mais sustentáveis para a pessoa, os grupos, a sociedade e o planeta, num processo de ação-reflexão-ação permanente.
Espera-se, com isso, suscitar a reflexão da área de Gestão Ambiental e a identificação de sua realidade, contribuindo para o debate acerca da produção acadêmica no que diz respeito a essa temática. Assim, pode-se afirmar que não basta a inclusão da educação ambiental nas escolas, é preciso informar o consumidor para que as mudanças de comportamento se estabeleçam, já que a mídia é a principal fonte de informações sobre as questões ambientais, essas informações são úteis para nortear as ações empresariais no que tange ao incremento ou criação de novos produtos cuja demanda depende da difusão da percepção ecológica, podendo levar o consumidor a valorizar empresas que tenham um padrão de produção sustentável e a alterar seu próprio padrão de consumo.
É tendência no mundo inteiro que a legislação ambiental caminhe no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis por todo o ciclo de vida dos seus produtos na produção, comercialização e pós consumo. Isto inclui ser legalmente responsável pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que eles produzem no meio ambiente.
Um segundo aspecto diz respeito ao aumento de consciência ecológica dos consumidores que esperam que as empresas reduzam os impactos negativos de suas atividades ao meio ambiente. Pensamos em logística como o gerenciamento do fluxo de materiais do seu ponto de aquisição até o seu ponto de consumo. No entanto, existe também um fluxo logístico reverso, do ponto de consumo até o ponto de origem, que precisa ser gerenciado, o que motivam algumas empresas que visam comunicar ao público uma imagem institucional "ecologicamente correta", onde a PNRS reforça a necessidade de: Estímulo às práticas de reutilização e reciclagem; Promoção de programas de educação ambiental; Criação de Instrumentos econômicos de incentivo às boas práticas e Gestão de resíduos sólidos = Sistema Integrado = ações encadeadas e conectadas.
Por se tratar de uma Lei recém sancionada os desafios da implementação são: Destinação final; Soluções locais; Soluções consorciadas; Práticas Adequadas (Inspiração); Práticas Inadequadas (Prevenção); e Financiamento. Onde há Penalizações Previstas, ou seja, "A responsabilidade é sempre do gerador" e "O dano ambiental pode ser caracterizado como um crime".
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ESCOLA SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS ? ESURP
MÓDULO IV: MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AS CIDADES
COMO O GRANDE DESAFIO DO NOSSO SÉCULO?
EDNA DE CASTRO NUNES
FÚLVIA SOUTO MAIOR
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
MARIA LAURA CHAVES DOS REIS
Recife, outubro / 2010
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O GRANDE DESAFIO DO NOSSO SÉCULO.
Edna Nunes
[email protected]
Fúlvia Souto Maior
[email protected]
Graças Santos
[email protected]
Laura Reis
[email protected]
Resumo
Este artigo propõe refletir e descrever os conceitos de desenvolvimento sustentável (DS) à necessária redefinição das relações sociedade humana?natureza. O modelo de desenvolvimento sustentável como processo de transformação e os pressupostos do ecodesenvolvimento, objetiva configurar o cenário e abordar a necessidade efetiva de participação da sociedade na discussão por uma estabilização dos níveis de consumo e mobilização para um consumo consciente de acordo com a capacidade de carga do planeta e a relação de impacto que estes produzem nas cidades. Buscar caminhos na solução dos grandes desafios da sustentabilidade nos centros metropolitanos e apontar os desequilíbrios na qualidade de vida da população e suscita a urgente necessidade de debate, para assegurar a preservação de recursos naturais das gerações futuras, urge uma mudança de percepção e pensamento, bem como a implementação de políticas de conservação de energia e de recursos naturais, substituir os não-renováveis por renováveis, maximizar a eficiência dos recursos utilizados e construir cidades saudáveis.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, meio ambiente, consumo consciente, ecodesenvolvimento, gestão metropolitana, reduzir, reutilizar, reciclar, repensar, recusar, construção de cidades saudáveis.
Introdução
A partir do final dos anos 60 surgiram idéias de Economia Ambiental por influência da poluição, crise do petróleo e crescimento populacional. Essa consciência que o planeta é um só e finito foi despertando no homem a necessidade de melhorar a sua relação com o meio ambiente e que ao longo de sua evolução na terra, o homem nada produz apenas retira do meio ambiente os recursos necessários para sua sobrevivência.
A explosão demográfica e o consumismo desenfreado levou a humanidade a degradar a natureza que já não suporta o nosso consumismo exagerado, que está acima da capacidade de carga do planeta e a relação de impacto que estes produzem nas cidades é devastadora. Ou mudamos nossa relação com o meio ambiente ou estamos ameaçando todo um sistema à destruição, incluindo nós mesmos.
Atualmente, a preocupação mundial quanto à preservação dos recursos naturais e o controle ambiental com a busca pelo chamado Desenvolvimento Sustentável, faz com que venham sendo desenvolvidas pesquisas voltadas à identificação das causas, dos causadores e das principais conseqüências da degradação do meio ambiente, bem como pesquisas voltadas à busca de alternativas para a resolução dos problemas trazidos pela degradação ambiental.
A reflexão sobre a crise ecológica moderna mundial leva ao surgimento de novas alternativas de relacionamento da sociedade contemporânea com seu meio ambiente, procurando reduzir os impactos que ela produz sobre o meio que a cerca.
A discussão sobre sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O Desenvolvimento Sustentável é uma proposta alternativa ao modelo de desenvolvimento com viés puramente econômico, se apresenta nos debates acadêmicos e governamentais como uma nova maneira de combater os problemas sociais de populações pobres e de promover uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
O desenvolvimento foi por muito tempo visto como fonte de lucro no campo econômico, transformando a vida social sem o compromisso com a conservação do meio ambiente. Tudo sendo considerado válido em nome do progresso, mesmo com implicações destrutivas, especialmente de recursos naturais. Esta visão ainda hoje permeia a mentalidade de muitos cidadãos e governantes que possuem uma percepção imediatista.
No atual contexto do crescimento econômico, gerou-se um enorme desequilíbrio, que de um lado abundância de bens materiais e do outro a escassez e pobreza; poluição e degradação do meio ambiente. O tema Desenvolvimento Sustentável (DS) que têm como objetivo harmonizar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, sem comprometer o meio ambiente, favorecendo uma vida digna e contribuindo para as condições necessárias as futuras gerações atingirem melhor qualidade de vida. A necessidade de uma mudança de hábitos e de atitudes por parte de cada um de nós, para tentarmos equilibrar nosso meio ambiente, concordamos com Veiga (2005), as atividades humanas têm o poder de provocar grandes mudanças no solo, na atmosfera, na água, na flora e na fauna.
O mais viável para o alcance dos objetivos da sustentabilidade, segundo análise de seus próprios pressupostos, é integrar também as ações práticas, ou seja, é proporcionar a interconexão entre áreas estratégicas, tais como educação, saúde, assistência social, geração de emprego e renda, infra-estrutura urbana, habitação, conservação ambiental, esporte, cultura e lazer. Tudo isso permeado por um planejamento apto a qualificar uma intervenção eficiente e eficaz junto a populações-alvo e a consolidar um padrão de vida mais digno e humano para estas. Nesse sentido, questões sociais, políticas, institucionais, tecnológicas, culturais e ambientais também integram o alicerce que fundamenta o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável
Conceitualmente "Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" Nosso Futuro Comum, 1987.
Para Costanza (1991), o conceito de desenvolvimento sustentável deve ser inserido na relação dinâmica entre o sistema econômico humano e um sistema maior, com taxa de mudança mais lenta, o ecológico. Para ser sustentável essa relação deve assegurar que a vida humana possa continuar indefinidamente, com crescimento e desenvolvimento da sua cultura, observando-se que os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de fronteiras adequadas, de modo a não destruir a diversidade, a complexidade e as funções do Sistema Ecológico de suporte à vida.
Na modernidade, nós nos imaginávamos o sujeito do pensamento e a Terra o seu objeto. A nova cosmologia nos afirma que a Terra é o grande sujeito vivo que através de nós sente, ama, pensa, cuida e venera. (BOFF, 2010).
As sociedades contemporâneas são caracterizadas por um quadro socioambiental que expõe o impacto dos humanos sobre o meio ambiente, impactos cada vez mais complexos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos.
O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pelo menos duas correntes alimentaram este processo. Uma primeira que tem relação com que economia influencia mudanças nas abordagens do desenvolvimento econômico, notadamente a partir dos anos 70. Uma segunda, segunda está relacionada com a crítica ambientalista ao modo de vida contemporâneo, e que se difundiu a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, quando a questão ambiental ganha visibilidade pública, esse novo modelo de desenvolvimento sustentável tenta, sobretudo, ir além da perspectiva puramente econômica, considerando outros pilares que sustentam a vida humana.
Segundo GUATTARI (As três ecologias. Campinas: Papirus, 1990) a busca pela sustentabilidade requer a articulação entre três registros ecológicos do meio ambiente, das relações sociais e da subjetividade humana. O meio ambiente urbano é constituído por um ambiente natural (bacias hidrográficas, orlas marítima, áreas verdes, lençóis freáticos, solo, subsolo, ar fauna e flora). Um ambiente construído como sistema viário, conjunto de edificações, equipamentos públicos, redes de infra-estrutura. Um ambiente cultural é constituído pelo seu patrimônio cultural material e imaterial, como os conjuntos urbanos e sítios históricos, edificações e demais espaços destinados às manifestações culturais
É importante ressaltar que apesar das críticas a que tem sido sujeito, o conceito de desenvolvimento sustentável representa um importante avanço, na medida em que a Agenda 21 global, enquanto plano abrangente de ação para o desenvolvimento sustentável no século XXI, que considera a complexa relação entre o desenvolvimento e o meio ambiente numa variedade de áreas. A adoção do conceito por organismos internacionais marca a afirmação de uma filosofia do desenvolvimento que a partir de um tripé combina eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica, como premissas da construção de uma sociedade solidária e justa e as dimensões apontadas pelo conceito de desenvolvimento sustentável contemplam o cálculo econômico, o aspecto biofísico e o componente sociopolítico.
Ainda assim nosso sistema econômico continua visando somente o lucro, investindo pesado na produção de bens materiais. Neste caso, é importante salientar que:
[...] Nossos líderes não só deixam de reconhecer como diferentes problemas estão inter-relacionados; eles também se recusam a reconhecer como as suas assim chamadas soluções afetam as gerações futuras. A partir do ponto de vista sistêmico, as únicas soluções viáveis são as soluções "sustentáveis". O conceito de sustentabilidade adquiriu importância-chave no movimento ecológico e é realmente fundamental. (CAPRA, 2001, p. 23 a 29).
O desenvolvimento sustentável somente pode ser entendido como um processo onde, de um lado, as restrições mais relevantes estão relacionadas com a exploração dos recursos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e o marco institucional. De outro, o crescimento deve enfatizar os aspectos qualitativos, notadamente aqueles relacionados com a equidade: o uso de recursos e em particular da energia e a geração de resíduos e contaminantes. Além disso, a ênfase no desenvolvimento deve fixar-se na superação dos déficits sociais nas necessidades básicas e na alteração de padrões de consumo, principalmente nos países desenvolvidos para poder manter e aumentar os recursos base, sobretudo os agrícolas, energéticos, bióticos, minerais, ar e água.
Segundo Hardi e Barg (apud Bellen 2007), embora seja possível apontar a direção do desenvolvimento para que este seja "mais" sustentável, não é possível definir precisamente as condições de sustentabilidade de determinado desenvolvimento.
Freqüentemente, observa-se que o conceito de desenvolvimento sustentável como idéia força integradora, apesar do consenso que tem sido construído, que serve para impulsionar os enfoques integradores entre meio ambiente e desenvolvimento, assim como de forma paralela entre economia e ecologia, que apesar de fragmentados tem uma matriz única originada na existência de crise ambiental, econômica e também social.
Boff (2009) afirma, que como hoje tocamos já nos limites da Terra, se quisermos continuar a viver sobre ela, precisamos seguir o evangelho da eco-simplicidade, bem resumida nos três "erres" propostos pela Carta da Terra: "reduzir, reutilizar e reciclar" tudo o que usamos e consumimos.
Ecodesenvolvimento
O conceito de ecodesenvolvimento lançado em junho de 1973 por Maurice Strong consistia na definição de um estilo de desenvolvimento, baseado na utilização dos recursos locais, sem compreender o esgotamento da natureza, uma alternativa de política de desenvolvimento. Os princípios básicos foram formulados por Ignacy Sachs (1993), tendo como pressuposto a existência de cinco dimensões, a saber: 1) a sustentabilidade social, 2) a sustentabilidade econômica, 3) a sustentabilidade ecológica, 4) a sustentabilidade espacial e 5) a sustentabilidade cultural, introduz um importante dimensionamento da sua complexidade.
Estas cinco dimensões refletem uma leitura que Sachs faz do desenvolvimento dentro de uma nova proposta que propõe ações que explicitam a necessidade de tornar compatível a melhoria nos níveis e qualidade de vida com a preservação ambiental, e se apresentava mais como uma estratégia alternativa à ordem econômica internacional, enfatizando a importância de modelos locais baseados em tecnologias apropriadas, em particular para as zonas rurais, buscando reduzir a dependência técnica e cultural. Surge para dar uma resposta à necessidade de harmonizar os processos ambientais com os sócio-econômicos, maximizando a produção dos ecossistemas para favorecer as necessidades humanas presentes e futuras e se apresentava como excessivamente alternativo para que as correlações de forças dentro do sistema dominante lhe permitissem extrapolar princípios aceitáveis desde os níveis locais/micro regionais até a escala global, onde atualmente se explicitam atualmente os problemas do meio ambiente, do desenvolvimento e da ordem mundial.
O fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável favorece este último quanto à sua dimensão globalizante tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais, como desde a ótica das reações e soluções que são formuladas pela sociedade. O desenvolvimento sustentável não se refere especificamente a um problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia ou modelo múltiplo para a sociedade, que deve levar em conta tanto uma viabilidade econômica ecológica. Numa reflexão nessa direção, é preciso perceber a existência de um conjunto de restrições tecnológicas, culturais, econômicas e sócio-ambientais, das quais efetivamente dependem as possibilidades reais de aplicação prática destas premissas.
Entre a teoria e a prática
Muitos destes esforços foram esvaziados ou perderam impulso durante os anos 80, apesar da crescente atuação do movimento ambientalista, em virtude da centralidade que assume a crise econômica. Entretanto, cabe ressaltar que se no terreno prático o tema foi esvaziado, o mesmo não ocorreu no plano teórico, na medida em que foi desenvolvida vasta produção intelectual e científica, da qual o enfoque do desenvolvimento sustentável é parte componente. Nas duas décadas seguintes, o principal determinante para a crescente confluência de duas vertentes ? economicista e ambientalista ? deveu-se principalmente ao avanço da crise ambiental, por um lado, e ao aprofundamento dos problemas econômicos e sociais para a maioria das nações. Dentre as transformações mundiais nestas duas décadas, aquelas vinculadas à degradação ambiental e à crescente desigualdade entre regiões assumem um lugar de destaque que reforçou a importância de adotar esquemas integradores.
Articulam-se, portanto, de um lado, os impactos da crise econômica dos anos 80 e a necessidade de repensar os paradigmas existentes; e de outro, o alarme dado pelos fenômenos de aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, dentre outros problemas.
Nosso futuro comum
A partir de 1987, com a divulgação do Relatório Brundtlandt também conhecido, como: "Nosso Futuro Comum", a idéia do "desenvolvimento sustentável" é retomada, representando um ponto de inflexão no debate sobre os impactos do desenvolvimento. O relatório é o resultado de uma comissão da ONU, e parte de uma abordagem em torno da complexidade das causas que originam os problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade global. Reforça as necessárias relações entre economia, tecnologia, sociedade e política, assim como chama a atenção para a necessidade do reforço de uma nova postura ética em relação à preservação do meio ambiente, caracterizada pelo desafio de uma responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os integrantes da sociedade dos nossos tempos. O Relatório Brundtlandt apresenta uma lista de ações a serem tomadas pelos Estados e também define metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais. Os resultados neste final de década foram muito aquém das expectativas e decorrem da complexidade de estabelecer e pactuar limites de emissões, proteção de biodiversidade, notadamente pelos países mais desenvolvidos.
A agenda 21 e o meio ambiente, 1992.
Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ? UNCED/Rio-92, quando a constatação de que os modelos de desenvolvimento vigentes, excessivamente depredadores dos recursos e ecossistemas naturais que mobilizou a opinião pública mundial, os governos e as instâncias internacionais. Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre as centenas de países ali presentes, sendo um produto diplomático contendo consensos e propostas. Em 1994, o Senado Federal publicou a versão deste documento em português, propôs que os diversos países do mundo tomem medidas para que possa ser garantida a sustentabilidade das atividades humanas e principalmente que seja alcançada a melhoria da qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Trata de transformações culturais e de valores, estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. Identifica também problemas, propõe soluções e estima custos de investimento. No processo que conduziu à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ?a Rio 92 ? o enfoque foi adotado como um marco conceitual que presidiu todo o processo de debates, declarações e documentos formulados. A interdependência entre o desenvolvimento sócio-econômico e as transformações no meio ambiente, durante décadas ignoradas, entrou tanto no discurso como na agenda de grande parte dos governos do mundo. A Conferência representou um primeiro passo de um longo processo de entendimento entre as nações sobre as medidas concretas visando "reconciliar as atividades econômicas com a necessidade de proteger o planeta e assegurar um futuro sustentável para todos os povos". (Relatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ?a Rio 92).
Desafio das cidades para o século XXI
A questão que se coloca é como superar as contradições e qual o alcance de propostas alternativas no atual cenário mundial, este é o desafio das cidades para o Século XXI, que será um século predominantemente urbano, e os Países em desenvolvimento precisam aumentar suas capacidades de proporcionar infra-estrutura, serviços para manter as condições atuais que já estão precárias. Poucos governos dispõem de recursos necessários para uma boa qualidade de vida, e o resultado é a proliferação de assentamentos ilegais, populações em crescimento e um aumento de doenças. Os governos terão de formular o processo de urbanização, desafogar as grandes metrópoles, integrando-as as cidades interioranas, descentralizando a administração dos recursos. O envolvimento das populações e das comunidades será de vital importância para o êxito deste desafio. O que se observa é que o desequilíbrio acelerado na apropriação e uso dos recursos e do capital ecológico, que sistematicamente favorece o centro dominante do sistema econômico, tem a força potencial de concentrar os problemas do meio ambiente e do desenvolvimento. A estrutura desigual no acesso e distribuição dos recursos do planeta e a influência que exercem as disparidades dos poderes econômicos e políticos tornam agudas de forma desproporcional as desigualdades sociais e internacionais e os desajustes ambientais, na medida em que o sistema econômico mundial se aproxima dos limites ecológicos do ecossistema global.
Para Rutherford (apud Bellen 2007 p. 33), o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a compatibilização da análise com síntese. O desafio de construir um desenvolvimento sustentável, juntamente com os indicadores que mostrem essa tendência, é compatibilizar o nível macro com o micro... É necessária uma abordagem holística se o objetivo é a compreensão mais clara do que seja um desenvolvimento ambientalmente sustentável e como devem construir seus indicadores.
Isto também implica em que uma política de desenvolvimento na direção de uma sociedade sustentável não pode ignorar nem as dimensões culturais, nem as relações de poder existentes e muito menos o reconhecimento das limitações ecológicas, sob pena de apenas manter um padrão predatório de desenvolvimento.
Existe um desafio essencial a ser enfrentado, e este está centrado na possibilidade que os sistemas de informações e as instituições sociais se tornem facilitadores de um processo que reforce os argumentos para a construção de uma sociedade sustentável, a partir de premissas centradas no exercício de uma cidadania ativa e a mudança de valores individuais e coletivos, para tanto é preciso que se criem todas as condições para facilitar o processo, suprindo dados, desenvolvendo e disseminando indicadores e tornando transparentes os procedimentos através de práticas centradas na educação ambiental que possa garantir os meios de criar novos estilos de vida, desenvolver uma consciência ética que questionem o atual modelo de desenvolvimento marcado pelo seu caráter predatório e pelo reforço das desigualdades sócio ambientais.
Entre outras iniciativas mostram que é possível vencer o desafio da sustentabilidade nos centros urbanos como disse Herbert Girardet (2004, p. 06): a importância de uma cidade ser memorável e ser uma cidade sustentável pode ser compreendida como sendo a cidade que é capaz de modificar o padrão de desgaste do uso dos seus recursos naturais e do seu patrimônio cultural; recuperar e preservar a qualidade do seu natural e do seu meio ambiente cultural; e que é capaz de reestruturação social e institucional que leve a diminuição das diferenças sociais e ao fortalecimento da governança, assumidos como redes de suporte essenciais ao alcance de sua continuidade às futuras gerações.
O Século XXI urge na derrubada de contradições que marcaram o final do século passado, não pode tardar o direcionamento e o foco das políticas públicas para a sustentabilidade e para a geração de informações, ambas partes de um conjunto de objetivos que pautam e condicionam a ação governamental. À medida que as políticas públicas contemplarem propostas que articulem o meio ambiente, a sociedade e a subjetividade humana, o abismo que separa o crescimento econômico do desenvolvimento poderá não parecer tão grande e a sustentabilidade, não tão distante. A sustentabilidade como novo critério básico e integrador, precisa estimular permanentemente as responsabilidades éticas, na medida em que a ênfase nos aspectos extra-econômicos serve para reconsiderar os aspectos relacionados com a equidade, a justiça social e a ética dos seres vivos.
De acordo com André Trigueiro (2005), devemos seguir quatro princípios respectivamente repensar, a reflexão sobre o ato de consumo leva naturalmente a reduzir, porque você não precisa de tudo o que você está consumindo; a reutilizar, porque algumas das coisas que você compra podem ser utilizadas continuadamente, sem precisar comprar de novo; e reciclar, dados os enormes impactos que a reciclagem tem sobre a sociedade e o meio ambiente.
Sensibilização para o consumo consciente
Atualmente o avanço rumo a uma sociedade sustentável é permeado de obstáculos, na medida em que existe uma restrita consciência na sociedade a respeito das implicações do modelo de desenvolvimento em curso. È importante que haja mobilização para o consumo consciente, pois os consumidores não conscientes representam uma enorme ameaça para o mundo e para a sociedade ? eles provocam um impacto como nunca antes aconteceu. Dados indicam que atualmente se consome 20% a mais do que a capacidade de renovação do planeta. Se essa situação não for mudada, os recursos naturais ficarão cada vez mais escassos e, dentro de alguns anos, não haverá fontes de água nem de energia, reservas de ar puro ou terras para a agricultura, em quantidade suficiente para a manutenção da vida de todos os habitantes do planeta.
Isto implica principalmente na necessidade de estimular uma participação mais ativa da sociedade no debate dos seus destinos, como uma forma de estabelecer um conjunto socialmente identificado de problemas, objetivos e soluções. Sustentabilidade ecológica significa ampliar a capacidade do planeta pela utilização do potencial encontrado nos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo em que mantém a sua deterioração em nível mínimo, dado o consumismo exagerado dos dias atuais é preciso refletir sobre o ato de consumo.
A educação se apresenta como uma ferramenta eficaz no contexto da gestão ambiental, porém é preciso ir além, sensibilizar a todos da urgência de mudanças atos simples no cotidiano individual e coletivo. O consumidor consciente é aquele que leva em consideração questões como o impacto ambiental causado pela produção daquele item e o compromisso daquela empresa com a sustentabilidade. Ao dar preferência a produtos que são ecologicamente corretos, os consumidores incentivam as empresas que se preocupam com a sustentabilidade, o que força a adoção deste comportamento pelas demais empresas. Se o mercado perceber esta exigência por parte dos consumidores, todos terão de se adaptar.
Vivemos num planeta que oferece o necessário para todos. Se ainda assim não conseguimos ser felizes, talvez a culpa seja nossa.
Disse Mahatma Gandhi (apud Trigueiro, 2005, p.21) "A terra pode oferecer o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não a ganância de todos os homens".
Caminhos para sustentabilidade
A crescente geração de resíduos sólidos (RS) de diferentes características e classificações; especialmente os resíduos de origem agropecuária, agroindustrial, tecnologia de informação, laboratoriais, de escritório e doméstico nos meios urbanos e a necessidade de sua disposição final são uns dos mais sérios problemas econômicos e ambientais enfrentados, seja nos países ricos ou nos países em desenvolvimento. Portanto, deve-se reduzir a quantidade dos resíduos produzidos pela população, porém é impossível parar a produção de resíduos, já que o ser humano é um consumidor de bens industrializados e a população cresce de forma acelerada. A atitude a ser tomada requer um sistema de gerenciamento e procedimentos otimizados necessitando do uso de tecnologias mais limpas.
Atualmente, o processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos produzidos consiste simplesmente em reunir todo o material em um local, onde é recolhido pelo serviço de coleta pública e a destinação ou disposição final nem sempre é ambientalmente adequada, em razão do volume e da concentração populacional são encontradas certas dificuldades para a coleta, separação, destinação e ou disposição adequada dos resíduos sólidos em geral, numa perspectiva sustentável.
Entende-se por "resíduos sólidos nos estados: sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição [...]" (BARROS e MÖLLER, 1995).
Segundo Calderoni (1998 apud AZAMBUJA, 2002, p. 21), "o conceito de lixo e resíduo varia conforme a época e o lugar, e também depende de fatores econômicos, jurídicos, ambientais, sociais e tecnológicos, sendo que o termo ?lixo?, na linguagem corrente, é sinônimo de "resíduo".
Os sistemas de limpeza urbana são elementos essenciais ao planejamento urbano, à proteção e conservação do Meio Ambiente e, acima de tudo, à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), a limpeza pública é de responsabilidade do município, compreendendo desde o acondicionamento ao destino final.
Os Resíduos Sólidos como os demais problemas ambientais, são questões que necessitam da participação da sociedade para sua solução, pois os órgãos governamentais agem para implantar uma alternativa e a população deve mantê-la.
A sociedade necessita de um sistema eficiente de limpeza urbana para garantia da qualidade de vida, porém não há preocupação a respeito do que será feito para tratar e dispor o lixo adequadamente, apenas preocupa-se em afastá-lo do meio urbano para que não incomode a população. Como agravante a administração pública, tem o mesmo pensamento quando não tem conhecimento dos prejuízos causados pelo mau acondicionamento, coleta e transporte ineficientes e destinação e ou disposição final inadequada.
No Brasil, a maioria dos municípios não trata e nem dispõe adequadamente seus resíduos. Esta atitude é resultado da falta de informação (Silva e Lopes, 2005). A disposição inadequada de RS pode resultar em problemas ambientais relevantes, como a produção de lixiviados/percolados potencialmente tóxicos devida, por exemplo, às altas concentrações de matéria orgânica e nitrogênio amoniacal que esses, em geral, apresentam. Entretanto, os problemas de saúde pública dificilmente decorrem do contato direto das populações com os RS, principalmente os de características predominantemente domésticas, porém, constituem-se num problema de ordem estética, além de habitat para proliferação de macro vetores, como ratos, baratas, moscas e micro vetores, como vermes, bactérias e fungos. Um sistema de gerenciamento efetivo supera problemas de contaminação direta ou indireta (Lima, 1995).
Como alternativa de destino final, destacam-se aterros controlados (não são normatizados e nem aceitos), aterros sanitários, incineração, reciclagem e compostagem, sendo que os aterros sanitários são os mais utilizados devido ao menor custo de investimento e operação (Tchobanouglous et al., 1993; Funasa, 2004). No entanto, a carência de áreas próprias para a disposição de resíduos nas grandes cidades leva-nos a procurar alternativas, como a redução dos RS na geração. Essa medida requer modificações em processos e equipamentos de produção de materiais, além de alterações de hábitos.
A Lei 12.305 (02/08/2010), Cap. II, Art.3°, Inc. X, define:
"Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
Dentro do gerenciamento, destacam-se as questões de responsabilidade compartilhada com o envolvimento dos setores da sociedade em relação à geração de resíduos. O gerenciamento de resíduos está associado às medidas de prevenção e correção dos problemas, vislumbrando a preservação dos recursos naturais, a economia de insumos e energia e a minimização da poluição ambiental. (PAVAN, 2008).
Na PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, sancionada em 02/08/2010, na aplicação de Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada dentro de um programa de gestão integrada dos resíduos sólidos, há uma diferenciação entre resíduos e rejeitos quanto à destinação final ambientalmente adequada, para resíduos a "destinação inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama ? Sistema Nacional de Meio Ambiente, do SNVS ? Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Suasa - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos", e rejeitos em sua nova conceituação: "resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada", ou seja, por tratamento: incineração (ênfase no resíduo) e Co-processamento em sementeiras; reciclagem: mecânica ou energética; disposição final: aterro sanitário ou industrial.
Na PNRS ? Lei 12.305, consideramos importantes os instrumentos de gestão contemplados na mesma: HG ? Hierarquia na Gestão, LR ? Logística Reversa, RC ? Responsabilidade Compartilhada, IE ? Incentivos Econômicos, e PG ? Plano de Gerenciamento.
O Art. 33, que se refere a "Logística Reversa" e conceitua como: "instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".
De acordo com ABNT NBR 10004, quanto ao Grau de Periculosidade os resíduos podem ser: Resíduos perigosos ? classe I e Resíduos não perigosos ?classe: II a e II b.
Quanto à Destinação classificam-se em: RNC ? Resíduos não recicláveis - Opções de tratamento e Opções de disposição; RC ? Resíduos Recicláveis - Conteúdo energético e Conteúdo mássico.
Quanto à Origem se dividem em: RSU - Resíduos Sólidos Urbanos; RD ? Resíduos Domiciliares; RLV ? Resíduos de Limpeza Urbana; RECPS ? Serviços de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços; RSPSB ? Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico; RSS - Resíduos de Serviços de Saúde; RI ? Resíduos Industriais; RCC ? Resíduos da Construção Civil; RA ? Resíduos Agrossilvopastoris; RST - Resíduos de Serviço de Transporte; RM ? Resíduos de Mineração.
Quanto à Logística - RFGD ? Resíduos de Fonte de Geração Difusa aplica-se a Logística Reversa para: pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos.
Por traz do conceito de logística reversa está um conceito mais amplo que é o do "ciclo de vida". A vida de um produto, do ponto de vista logístico, não termina com a entrega ao cliente, pós consumo os produtos se tornam obsoletos, danificados, ou não funcionam e deve retornar ao seu ponto de origem para serem adequadamente descartados, reparados ou reaproveitados.
Do ponto de vista financeiro, fica evidente que além dos custos de compra de matéria-prima, de produção, de armazenagem e estocagem, o ciclo de vida de um produto inclui também outros custos que estão relacionados a todo o gerenciamento do seu fluxo reverso. Do ponto de vista ambiental, esta é uma forma de avaliar qual o impacto que um produto tem sobre o meio ambiente durante toda a sua vida. Esta abordagem sistêmica é fundamental para planejar a utilização dos recursos logísticos de forma a contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos produtos.
Neste contexto, podemos então definir logística reversa como sendo o processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de matérias-primas, estoque em processo e produtos acabados (e seu fluxo de informação) do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recapturar valor ou realizar um descarte adequado.
No Art. 36, "Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei".
Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange:
? Investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos:
a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada;
b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível.
? Divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos.
? O Recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso dos produtos objeto de sistema de logística reversa;
? Compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa.
A partir da sanção e implementação da Lei Federal e Estadual estarão sujeitos: "as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente, pela PNRS ? POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos".
Considerações
A situação se afigura particularmente dramática nas áreas urbanas e metropolitanas nas quais vive quase metade da população mundial, a maioria em condições de alimentação, habitação, saneamento, e acesso a facilidades de lazer cada vez mais precárias. A concentração ininterrupta de desempregados, miseráveis e excluídos nos espaços urbanos e metropolitanos caracterizados por desigualdades extremas produz fenômenos de anomalia social ? marginalidade, delinqüência e narcotráfico que enfraquecem ainda mais a precária governabilidade. O Relatório das Nações Unidas estima 800 milhões da população urbana vegetando abaixo da linha de pobreza e extremamente vulnerável a desastres naturais e mudanças ambientais. Essas condições desfavoráveis são diretamente responsáveis pela saúde deteriorada e a baixa qualidade de vida, sendo a falta de saneamento básico e a poluição do ar responsável pela maior parte das doenças e mortes. Como cidadãos universais, devemos definir nosso futuro, determinando onde e como vivemos, precisamos trilhar uma grande caminhada estabelecendo programas de sustentabilidade, respeitando nosso próximo, organizando a sociedade civil e trabalhando lado a lado com a tecnologia. Que possamos ter a sabedoria para viver e afirmar que:
"De uma coisa nós temos certeza: A terra não pertence ao homem branco; O homem branco é que pertence à terra. Disso nós temos certeza. Todas as coisas estão relacionadas como o sangue que une uma família. Tudo está associado. O que fere a terra fere também aos filhos da terra. O homem não tece a teia da vida: É antes um dos seus fios. O que quer que faça a essa teia, faz a si próprio". (1855, o cacique Seattle, da tribo Suquamish, do Estado de Washington, enviou esta carta ao presidente dos Estados Unidos (Francis Pierce).
Apesar da fragmentação dos conteúdos apresentados percebe-se forte predominância na abordagem da qualitativa forma de vida que se pretende ter no planeta, é possível que o momento de transição paradigmática, a crise de valores e os conflitos socioambientais da atualidade, aliados à reflexão do campo da Gestão Ambiental, com seus referenciais na complexidade sistêmica da vida, em suas relações e inter-relações, contribuam para uma análise profunda de nossas responsabilidades em relação à atual situação da Terra que é objeto deste estudo.
Percebe-se, também, que esse estudo busca enfatizar uma intervenção na realidade, de forma a modificar a relação que os sujeitos têm consigo mesmo e com seu entorno. Isso pode sinalizar o retorno do homem a suas raízes e um impulso para transformar sua realidade, em direção a relações mais sustentáveis para a pessoa, os grupos, a sociedade e o planeta, num processo de ação-reflexão-ação permanente.
Espera-se, com isso, suscitar a reflexão da área de Gestão Ambiental e a identificação de sua realidade, contribuindo para o debate acerca da produção acadêmica no que diz respeito a essa temática. Assim, pode-se afirmar que não basta a inclusão da educação ambiental nas escolas, é preciso informar o consumidor para que as mudanças de comportamento se estabeleçam, já que a mídia é a principal fonte de informações sobre as questões ambientais, essas informações são úteis para nortear as ações empresariais no que tange ao incremento ou criação de novos produtos cuja demanda depende da difusão da percepção ecológica, podendo levar o consumidor a valorizar empresas que tenham um padrão de produção sustentável e a alterar seu próprio padrão de consumo.
É tendência no mundo inteiro que a legislação ambiental caminhe no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis por todo o ciclo de vida dos seus produtos na produção, comercialização e pós consumo. Isto inclui ser legalmente responsável pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que eles produzem no meio ambiente.
Um segundo aspecto diz respeito ao aumento de consciência ecológica dos consumidores que esperam que as empresas reduzam os impactos negativos de suas atividades ao meio ambiente. Pensamos em logística como o gerenciamento do fluxo de materiais do seu ponto de aquisição até o seu ponto de consumo. No entanto, existe também um fluxo logístico reverso, do ponto de consumo até o ponto de origem, que precisa ser gerenciado, o que motivam algumas empresas que visam comunicar ao público uma imagem institucional "ecologicamente correta", onde a PNRS reforça a necessidade de: Estímulo às práticas de reutilização e reciclagem; Promoção de programas de educação ambiental; Criação de Instrumentos econômicos de incentivo às boas práticas e Gestão de resíduos sólidos = Sistema Integrado = ações encadeadas e conectadas.
Por se tratar de uma Lei recém sancionada os desafios da implementação são: Destinação final; Soluções locais; Soluções consorciadas; Práticas Adequadas (Inspiração); Práticas Inadequadas (Prevenção); e Financiamento. Onde há Penalizações Previstas, ou seja, "A responsabilidade é sempre do gerador" e "O dano ambiental pode ser caracterizado como um crime".
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