MEDIDAS DE SEGURANÇA: A DOENÇA MENTAL E O LIMITE ENTRE A SEGURANÇA E A JUSTIÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

O Brasil apresenta índices de violência catastróficos e elevados. A violência se torna cada vez mais presente na vida de brasileiros e os assustam o fato de ser elevada a participação de inimputáveis e semi-imputáveis portadores de periculosidade na prática de atos ilícitos. Diante desta discussão no âmbito jurídico penal o presente paper apresenta enquanto temática principal a aplicação das medidas de segurança aos indivíduos que cometem um injusto-penal, - isentos de culpabilidade por portarem algum transtorno mental -, e que apresentam periculosidade social, sendo este o elemento legitimador e requisito para aplicação das medidas de segurança. Para tal, a estrutura do trabalho se constituirá através da definição de medida de segurança, as suas espécies e os requisitos de inimputabilidade, culpabilidade e atemporalidade. Juntos estes somarão para uma melhor compreensão deste tratamento preventivo e sua consolidação no Código Penal Brasileiro.