MÁFIA DO CARVÃO: DO IMORAL AO ILEGAL

MÁFIA DO CARVÃO: DO IMORAL AO ILEGAL Belíssima reportagem apresentada pela TV Vitória, no Programa "Balanço Geral", sobre a máfia do carvão. O Repórter Alex e sua equipe investigaram por conta própria, por vários meses, como funciona esta máfia que além de imoral é totalmente ilegal. Sabe-se que a área de abrangência dessas atividades criminosas é muito extensa, porém, a reportagem percorreu pelo menos uma rota, que pode se intitular "a rota do triângulo", visto a figura geográfica que observamos se formar quando ligamos no mapa os estados envolvidos: Sul da Bahia, leste de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O CORTE ILEGAL DE MADEIRAS E A INVASÃO EM ÁREAS PARTICULARES Na matéria, o repórter inicia a denúncia com o corte ilegal de árvores nativas, componentes de florestas protegidas por leis ambientais. Não bastasse este crime, que por si só já é incontestavelmente grave, também apurou-se que homens enviados pelos proprietários de carvoarias estariam invadindo áreas de reflorestamento particulares (de empresas de celulose ou as terras particulares arrendadas por elas para tal finalidade), onde ameaçam os seguranças das empresas, responsáveis pela proteção contra invasões. Em um dos casos, inclusive, 40 homens seqüestraram um segurança, levaram-no para um cativeiro, e o utilizaram como moeda de troca para que fosse liberada uma carga de madeira que havia sido apreendida pela empresa quando já estava pronta para ser transportada, após o corte ilegal. Visando a incolumidade física do funcionário, a empresa de celulose não teve alternativa a não ser a de ceder aos criminosos. Em outra situação, os bandidos coagiram dois seguranças, mandaram que corressem, e atearam fogo no carro em que eles faziam rondas. A INVASÃO DE TERRAS E A COAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE FORNOS Certos da impunidade e da lei do silêncio que imperava nas regiões onde atuavam, os criminosos invadiam as terras de pequenos agricultores e os obrigavam a construir fornos, onde seriam queimadas as madeiras para transformação em carvão. Os pobres coitados nem podiam reclamar. Seria aceitar, ou morrer. O TRABALHO COM REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Enfatizando ainda mais o ABSURDO (adj. Contrário à razão, ao senso comum), no sentido literal da palavra, esses canalhas ainda utilizaram pessoas humildes, desempregadas, necessitadas, ou até mesmo aquelas das quais roubaram as terras, para mantê-las, juntamente com suas famílias, em trabalho com redução a condição análoga à de escravo, pagando-as quando quisessem, quanto quisessem e, como quisessem. Até desconto inexplicável de R$ 25,00 eles faziam mensalmente, retirando do pouco que os coitados faturavam: cerca de R$ 35,00/semana. Detalhe: os criminosos diziam aos coitados que suas carteiras estavam assinadas, na empresa (sempre retém os documentos para os "trabalhadores" não empreenderem fuga), mas estas nunca chegavam a suas mãos. Vale lembrar o que diz o Código Penal, em seu atigo 149 e parágrafos: "Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. "§1º. Nas mesmas penas incorre quem: I ? cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II ? mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. "§2º. A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I ? contra criança ou adolescente; II ? por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E A PRIVAÇÃO À INFÂNCIA DOS MENORES Os pais, vivendo em área rural, ganhando pouco, sem alimento suficiente para a família, se vêm obrigados a cercear a infância de seus filhos, inserindo-os no mundo da construção dos fornos clandestinos e da queima de madeiras, seja para mantê-los por perto enquanto trabalham (numa forma de proteção), seja para aumentar a renda familiar, já tão ínfima. O fato é que aquelas crianças, tão raquíticas, mal nutridas, sem infância, sem brinquedos, sem escola, sem as mínimas condições de vida com dignidade, são exploradas pelo seu tamanho pequeno, ideal para o trabalho nos fornos baixos. E os mafiosos do carvão alimentam esta ilegalidade, e por que não dizer imoralidade, promovendo ou contribuindo para a corrupção dessas famílias. A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES COM ADESIVOS DO DER/ES Um Caminhão que deveria estar a serviço do estado, com adesivo do DER/ES, foi encontrado em uma carvoaria, transportando barro para a construção dos fornos. Segundo nota divulgada na impressa, pelo DER/ES, o referido caminhão não era mais utilizado pelo órgão. O contrato de prestação de serviços terminara, mas esqueceram de EXIGIR a retirada do adesivo. Outro caminhão, porém descaracterizado e sem placas, também foi encontrado no local. O TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRAS E A FALTA DE FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS ESTADUAIS E FEDERAIS Diversos caminhões foram flagrados transportando livremente, por estradas estaduais e federais, madeiras extraídas de forma ilegal. Além da ilegalidade da carga, a quantidade contida nos caminhões ultrapassava os limites estabelecidos em lei para qualquer carga permitida. Em nota à imprensa, a Polícia Rodoviária Federal informou que é quase impossível identificar esses crimes, uma vez que as notas fiscais que os criminosos utilizam são originais, porém, com dados falsos. Além disso, alegam que o número de profissionais é insuficiente para realizar a fiscalização. CONSIDERAÇÕES Ante todos os vergonhosos e inaceitáveis fatos narrados acima, mais uma vez registro aqui o protesto, não somente meu, mas de toda a sociedade, que clama por justiça, por dignidade humana a TODOS, por políticas públicas inclusivas, igualitárias, libertativas e protetivas e, por condições de trabalho justas e humanas. E a pergunta que não quer calar: quando os gestores públicos se conscientizarão que para enfrentar os problemas sociais, culturais, econômicos, políticos, civis, dentre outros, deve-se buscar parcerias com diversos entes, públicos e privados, inclusive com a sociedade civil organizada, buscando a interdisciplinariedade e multidisciplinariedade destes setores, objetivando ações efetivas e eficazes, estrategicamente traçadas, para coibir e exterminar os abusos, as corrupções, os crimes, a violência, a transgressão aos direitos humanos (em sentido latu sensu), dentre tantos outros pontos a serem atingidos? Duas máximas que gosto muito, para reflexão: "Se os tempos mudam e os comportamentos não se alteram, então é a ruína." (Maquiavel). "A maior insanidade é fazer sempre a mesma coisa e desejar resultados diferentes." (Albert Einsten). REFERÊNCIAS Dicionário On line de Português. ABSURDO. Disponível emacesso em 27.07.2011.