LEI N.º 12.737/12 – CRIMES ELETRÔNICOS: uma análise da efetividade da norma na prevenção dos delitos

RESUMO

Qualquer profissional, em especial da área jurídica, deve está atento as modificações que atingem a sociedade principalmente as que fazem surgir novos hábitos. A Internet tem proporcionado uma revolução e devemos entender que não se trata de uma realidade fria, exclusivamente tecnológica, longe do mundo cotidiano. Nos últimos 20 anos as pessoas tem passado cada vez mais tempo conectadas na Internet, e por consequência os crimes cometidos no ambiente virtual também cresceram tais como: violação de email, pirataria de software, pichação de Home Page, vandalismo em redes virtuais, danos provocados por vírus. Partindo do pressuposto que o Direito deve acompanhar a evolução da sociedade, e como estudante de Direito devemos nos projetar a frente destes anseios por inovações, propondo, discutindo regulamentos e normas a minimizar conflitos dos indivíduos que utilizam destes inventos.
Palavras-chave: cibercrime – invasão a dispositivos informáticos – ciberespaço.