Isenções tributárias de entidades beneficentes: vantagens e desvantagens

Artigo científico elaborado no Centro Universitário Luterano de Palmas, feito pelos alunos Márcia Tocantins Cunha e Sérgio Paio. Ano 2010/1.

RESUMO: As isenções tributárias é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infra-constitucionais. Há vantagens das isenções trazidas à sociedade que é maior do que as desvantagens, uma vez que, é injusto tributar aquele que auxilia ao Estado, ou até mesmo o substitui, no atendimento de serviços de interesse coletivo, como fazem as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, pois, o objetivo do tributo é justamente o de viabilizar a prestação de serviços.