Intranet: Novas tecnologias como ferramenta para comunicação interna
Publicado em 28 de setembro de 2009 por ana claudia araujo
UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO
A INTRANET: NOVAS TECNOLOGIAS COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO INTERNA.
Uma análise do Programa Delegacia legal
Trabalho final apresentado à Universidade Castelo Branco como conclusão de Pós-graduação, do curso de Gestão da Comunicação e Marketing Institucional.
Rio de Janeiro,
2008
AGRADECIMENTOS
Agradeço, em primeiro lugar, ao meu orientador, pelo estímulo recebido e por sua generosidade intelectual.
Agradeço também aos meus familiares, pelo apoio irrestrito e por entenderem os inúmeros dias de mau-humor durante a preparação deste trabalho.
Gostaria de agradecer ainda aos meus colegas e amigos de turma pelo companheirismo.
Finalmente, gostaria de agradecer a todos os mestres que encontrei pelo caminho da minha jornada durante o curso. Sem eles, nada seria possível.
Dedico este trabalho ao meu pai e minha mãe,
por todo apoio recebido nestes anos de estudo.
"O rio atinge seus objetivos porque aprendeu a contornar obstáculos."
Equipe Pedagógica do IRP
RESUMO
Esta pesquisa pretende mostrar como a intranet é utilizada como ferramenta de comunicação interna em instituições públicas. Para isso, foram realizados questionários e levantamentos bibliográficos acerca do tema, que foi abordado de modo a responder a principal questão apresentada: em qual circunstância a intranet passou a fazer parte do âmbito da Delegacia Legal? Primeiramente, apresentei um pouco sobre a Comunicação Interna e as Novas Tecnologias. Depois, procurei mostrar aspectos teóricos como a Sociedade Disciplinar e de Controle, como fundamento do trabalho. Finalmente, com o apoio dos questionários, demonstrei a inserção da Intranet e sua utilidade no meio.
INTRODUÇÃO
Este trabalho monográfico tem como tema a Comunicação interna e suas ferramentas. O objeto a ser analisado é a Intranet do Programada Delegacia Legal, a qual só foi possível após a informatização da mesma.. Após o levantamento do material bibliográfico e em conseqüência a sua analise, foi constatado que o trabalho será uma confirmação de observações de outros autores.
A formulação do problema desta pesquisa responde a pergunta: em qual circunstância a Intranet foi inserida na Delegacia Legal. O problema leva em consideração o caráter disciplinar da instituição. Como a comunicação se manifesta nesse espaço, através das novas tecnologias, como a Intranet, e sua funcionalidade. O objeto geral deste trabalho é mostrar a importância da Comunicação Interna para as Instituições Públicas, assim como suas ferramentas, e mais precisamente a Intranet. Identificar qual a intenção do uso e da funcionalidade das informações que estão disponíveis na Intranet do Programa Delegacia Legal.
Os objetivos específicos demonstram como será feito o desenvolvimento da pesquisa. Alguns foram relevantes como: fazer uma análise do que é a comunicação empresarial, sua área, como se dividem e a aplicação de cada um dentro da instituição. Mostrarquando e como a comunicação passa ou a fazer parte efetivamente das empresas. Pensar como a comunicação interna é realizada e estruturada nas empresas, quais são seus objetivos e intenções. Como ela se desenvolve e os meios que ela utiliza para promover a integração dentro das organizações. Entender a funcionalidade da intranet e seus canais que são utilizados para deixar disponíveis as informações pertinentes a todos os funcionários. Mostrar o que é a intranet e desde quando ela é usada pela Delegacia Legal como ferramenta de comunicação. Falar sobre o advento do Programa Delegacia Legal, seus objetivos e funcionalidades. O desenvolvimento das atividades policiais e rotinas de trabalho, desde a divisão do espaço físico para a melhoria do desempenho dos funcionários. Fazer um balanço das conseqüências causadas por essa ferramenta utilizada como comunicação interna nas instituições, avaliando o desempenho dos policiais do programa Delegacia legal.
Durante o projeto para confecção deste trabalho, algumas hipóteses foram sugeridas para que ao final da pesquisa elas possam ser constatadas ou não. A hipótese básica que norteia o trabalho é se a partir do advento das Delegacias Legais e da informatização das mesmas, a Intranet foi incorporada para que haja o efetivo controle dos seus funcionários através das suas ferramentas, mesmo que a delegacia seja um ambiente de caráter disciplinar. As hipóteses secundárias que vão orientar a pesquisa se apóiam em bibliografias sobre o tema. São elas:a Intranet do Programa Delegacia Legal é utilizada como um canal de informações diárias por parte da Chefia de Polícia, através da Assessoria de Comunicação, para manter a periodicidade do acesso aos conteúdos. O policial delimita suas ações ao saber que suas atitudes serão colocadas a disposição e comunicadas, através do Boletim Informativo da Intranet, a todas as Delegacias Legais.
A Intranet é utilizada pelo Grupo Executivo para manter os policiais atualizados sobre as questões pertinentes a Delegacia e se utilizam desta ferramenta para pacificar os policiais, sabendo que os mesmos são funcionários públicos e já possuem suas delimitações.
No capítulo 1 será abordado o uso das novas tecnologias no âmbito da Comunicação Interna. Irá englobar um contexto que se aplica para a experiência das instituições privadas e públicas que vivenciam hoje uma revolução nos seus processos de comunicação com a chegada da Internet e, em decorrência desta, com a Intranet. Também o que é Comunicação Internae a partir de qual momento histórico ela foi inserida nas empresas como processo dinâmico de relação entre as instituições e o ambiente externo e interno. Ainda no primeiro capítulo será abordado o advento do Programa Delegacia Legal, suas funcionalidadese perspectivas dos seus idealizadores.
Dando continuidade ao desenvolvimento, no capítulo 2 será apoiado na fundamentação teórica da pesquisa. Será mostrada a transição das Sociedades Disciplinares para as Sociedades do controle, como também as novas formas de trabalho provenientes das inovações tecnológicas e organizacionais.
O terceiro e último capítulo será composto da análise final o objeto, que é a Intranet do Programa Delegacia Legal. Saber qual a sua aplicabilidade e em qual cenário específico ela está inserida e se sua função pode ser avaliada como ferramenta de comunicação interna e de integração entre os funcionários da Delegacia Legal.
1 . NOVAS TECNOLOGIAS E A COMUNICAÇÃO INTERNA
Este capítulo aborda o uso das novas tecnologias no âmbito da Comunicação Interna. Engloba um contexto que se aplica à experiência das instituições privadas e públicas que vivenciam hoje uma revolução nos seus processos de comunicação com a chegada da Internet e, em decorrência desta, com a Intranet. A Comunicação é uma área estratégica para as empresas. "Ela é considerada como um processo dinâmico por meio do qual as organizações se relacionam com o meio ambiente e por meio do qual as subpartes da organização se conectam entre si"(GOLDHAPER apud KUNSCH, 1997, p.68).
Até o final da década de 1980, a comunicação nas empresas era realizada através dos meios tradicionais, como as publicações impressas, a correspondência empresarial, os murais informativos. Hoje, a comunicação interna utiliza também as novas tecnologias de comunicação como meio e instrumento para atingir seus objetivos.
As inúmeras formas de comunicação advindas da Internet são uma realidade também nas instituições. Uma ferramenta utilizada com muito êxito pelas instituições é a Intranet, usada para disponibilizar informações relativas à empresa e pertinentes para seus funcionários, ou seja, seu público interno.Uma Intranet pode ser definida basicamente como sendo uma rede privada de informações, utilizando-se toda a tecnologia da Internet. Enquanto a Internet é uma rede pública, a Intranet oferece acesso restrito às pessoas de uma determinada empresa[1].
1.1. NOVAS TECNOLOGIAS
Este capítulo irá abordar o tema sobre as Novas Tecnologias e a sua utilização na nova forma de organização no trabalho e como essa tecnologia está inserida no processo de reforma na infra-estrutura do Programa Delegacia Legal.De acordo com Lévy (1999, p.28), novas tecnologias são "a atividade multiforme de grupos humanos, um devir coletivo complexo que se cristaliza, sobretudo em volta de objetos materiais, de programas de computador e de dispositivos de comunicação". O Ciberespaço[2] se apresenta como um instrumento de comunicação interativo e comunitário. Para melhor fazer um paralelo sobre os dois conceitos, Lévy diz que:
"A emergência do ciberespaço acompanha, traduz e favorece uma evolução geral da civilização. Uma técnica é produzida dentro de uma cultura, e uma sociedade encontra-se condicionada por suas técnicas"(LÉVY, 1999: p.25).
Os primeiros computadores foram produzidos na Inglaterra e nos Estados Unidos no ano de 1945. Idealizados apenas para fins militares, essa tecnologia se popularizou a partir da década de 1960. Apesar disso, a informática era utilizada apenas para uso estatísticos dos Estados e das grandes empresas.Naquele momento, segundo Lévy, não era possível prever o movimento de virtualização da informação e da comunicação que afetaria a vida social.
Foi a partir dos anos 1970, com o desenvolvimento e a comercialização do microprocessador, que se possibilitou a proliferação da tecnologia entrelaçada a diversos processos econômicos e sociais.
Paralelamente a esse processo de automação generalizada, um movimento social nascido na Califórnia, a partir das novas possibilidades técnicas, inventou o computador pessoal. Com isso, os computadores, que antes eram usados apenas por grandes empresas para formulação de grandes processamentos, passa agora a fazer parte da vida pessoal como instrumento de criação, organização e de diversão para populações dos países desenvolvidos.
Nos anos 1980, a informática deixou de fazer parte apenas da área técnica e do setor das indústrias e passou a ser utilizada pela telecomunicação, televisão, cinema e editoração.Era a chegada do multimídia.No final de década de 1980 e início dos anos 1990, surgiu um novo movimento sócio-cultural, idealizado pelos jovens profissionais das grandes metrópoles e campus universitários americanos, que se proliferou pelo mundo. A chegada dos computadores pessoais impôs um novo curso ao desenvolvimento tecno-economico.
"As tecnologias digitais surgiram, então, como a infra-estrutura do ciberespaço, novo espaço de comunicação, de sociabilidade, de organização e de transação, mas também novo mercado da informação e do conhecimento"(LÉVY, 1999: P.32).
Segundo Lévy, a evolução das técnicas possibilita mutações sociais e culturais. A exploração do virtual permite mudanças como "a construção de um espaço de trabalho e de comunicação cada vez mais transparente e amigável". (LÉVY, 1999, p.33). No caso do Programa Delegacia Legal, podemos afirmar que houve uma reconstrução do espaço de trabalho, pois segundo seus idealizadores "os recursos da informática promoveram uma revolução no trabalho da polícia". (GAROTINHO, 2005: p, 27).
A utilização da informática nos procedimentos policiais, a padronização da linguagem e a disponibilização das informações sobre as ocorrências com o auxílio de computadores em rede, funcionando com programas criados especialmente para a polícia, possibilitou, de acordo com estatísticas citadas no livro do ex-governador Anthony Garotinho, Delegacia Legal: Tecnologia a serviço da polícia, uma redução no tempo gasto com a burocracia[3]. Em um depoimento dado a Anthony Garotinho para o livro Delegacia Legal: Tecnologia a serviço da polícia, o comissário da Polícia Civil, Alexandre Estelita, relata que "a mudança do modelo de trabalho, privilegiando a informação, a computadorização dos dados e o fortalecimento da inteligência policial, foi de suma importância para tornar mais ágil o processo investigativo". (2005, p.47)
"... a informática está presente em todas as rotinas administrativas e operacionais – da identificação criminal, com o uso de equipamento digital, ao controle de materiais. Como as delegacias são conectadas a uma central, que armazena dados de todas as unidades, a Polícia Civil pode desenvolver a inteligência policial, avaliar o desempenho de cada unidade e fazer treinamentos via Internet de seus agentes". (GAROTINHO, 2005: p. 27)
A disponibilização da informação a qual me refiro acima se dá no momento em que as delegacias deixaram de usar a máquina de escrever, o que causava o isolamento e a centralização das informações, para fazer uso dos computadores em rede, ficando acessível a todos os profissionais, que podem fazer consultas a registros de outras delegacias, tendo assim, uma fonte de dados para as investigações.
Além da tecnologia modificar de forma significativa o trabalho dos policiais, as novas tecnologias abrangem também outro fator: uma nova cultura foi imposta nas delegacias. Os investigadores que fazem parte o programa Delegacia Legal parecem estar conscientes da 'necessidade da reciclagem' (cursos constantes de aperfeiçoamento) e o acompanhamento permanente das inovações técnicas, que auxiliam a mapear e localizar os crimes e seus infratores, aliados ao instinto policial. Deleuze ao falar sobre a Sociedade do Controle[4], cita a formação permanente do indivíduo, a partir do conceito de que, no controlato, nunca se termina nada. A formação permanente e controle contínuo substituem a escola e o exame.
O relato do ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins, ilustra com bastante clareza como as novas tecnologias estão inseridas no processo de reestruturação da Delegacia.
"... esse novo padrão de delegacia deu à Polícia Civil um sentimento de união. Passamos a nos ver como parte de um todo, de uma grande força de investigação, porque agora trocamos informações por um sistema totalmente informatizado. Antes, na falta de comunicação, as delegacias eram como feudos que mal se relacionavam entre si".
O discurso do delegado Álvaro Lins se encaixa no conceito de empresas flexíveis de Sennett, que será trabalhado no próximo capítulo. Para ele, as instituições buscam se tornar mais planas e flexíveis, pensando em organizações como rede. Veremos mais adiante que, as empresas passam por essa transformação em resposta ao novo capitalismo, que surge com a demanda de um novo modelo de consumidor que busca por mercados cada vez mais diversificados. Os feudos utilizados como exemplo na citação servem como comparação aos arquipélagos mencionados por Sennett, com a comunicação se fazendo por ilhas, como computadores ligados a rede.
1.2. A Comunicação Interna
Na tentativa de analisarmos o desenvolvimento da Comunicação Empresarial, vamos utilizar os estudos de TORQUATO, citado por KUNSCH (1997, p.55). O progresso das indústrias, devido a Revolução Industrial do século XVIII, que trouxe consigo a automação, fez com que mudanças significativas ocorressem nas relações entre empregadores e empregados, que antes eram interpessoais e familiares. Em conseqüência da divisão do trabalho e da necessidade de aperfeiçoamento por parte dos empregados, devido a criação e separação por setores nas "estruturas organizacionais", surgiu a "necessidade de melhor entendimento do processo como um todo" .
O contexto em que o Jornalismo Empresarial e a Comunicação Organizacional surgiram pode ser fundamentado no período da Revolução Industrial. A grande expansão das empresas ao longo do século XIX que, segundo KUNSCH (1997, p.55), "propiciou o surgimento de mudanças radicais no relacionamento, nas maneiras de produzir e nos processos de comercialização".
O chamado êxodo rural, ou seja, a vinda de camponeses para a cidade, em busca de empregos na fábrica, ocasionou o crescimento das cidades e provocou um choque cultural, gerando também problemas sociais. A partir desses fatos, as organizações deixaram de se preocupar apenas com a produção preocupando-se também com um planejamento estratégico.
"As facilidades inerentes ao regime de produção em massa passaram a exigir das organizações, no contexto de um regime competitivo, maiores esforços para torná-las conhecidas e promover seus produtos e serviços, iniciando-se então todo um trabalho de comunicação mercadológica".(TORQUATO apud KUNSCH, 1997: p. 56)
O avanço tecnológico possibilitou os processos de editoração e impressão, diminuindo seus custos e possibilitando um "avanço gradativo na produção de publicações" (TORQUATO apud KUNSCH, p. 56). Com o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa que influenciou o comportamento das empresas, elas se viram forçadas a prestar informações a seus públicos.
Diante desse quadro as organizações também criaram novas formas de comunicação com seu público interno, através de publicações direcionadas aos empregados, e também com o público externo, através de publicações dirigidas para divulgação de seus produtos. Foi a partir da década de 1950 que o Jornalismo Empresarial, bem como as Relações Públicas, configuraram-se efetivamente
"como uma conseqüência natural da aceleração que se imprimiu ao processo de industrialização. O trabalho desenvolvido a partir de então por essas duas áreas seria um prenúncio de uma comunicação empresarial integrada". (KUNSCH, 1997: p. 56)
O auge da Comunicação Empresarial se deu na década de 1980, mais precisamente em 1985, com a reabertura política no Brasil, quando as empresas perceberam a necessidade de serem transparentes para terem maior visibilidade perante a sociedade.
Para uma melhor compreensão do que é Comunicação Organizacional, KREEPS citado por KUNSCH (1997, p. 68), define-a como:
"o processo pelo qual membros conseguem informações pertinentes sobre sua organização e mudanças que nela ocorrem. A comunicação ajuda os membros da organização, tornando-os capazes de discutirem experiências organizacionais críticas e desenvolverem informações relevantes que desmistificam atividades organizacionais e mudança organizacional"
A Comunicação Interna faz parte de uma Comunicação Integrada, que "visa propiciar meios para promover integração dentro da organização, entre os interesses da empresa e dos empregados, com o estímulo às conversações, troca de informações, experiências e a participação de todos os níveis"[5].
Para Kunsch (1997, p.129), a comunicação interna não pode ser vista com um setor isolado no composto organizacional. A sua eficácia depende de um trabalho que envolve todas as outras áreas da Comunicação Integrada.
"A comunicação interna é um modo de difundir entre os empregados a realidade da empresa, da ampliação dos laços de identidade funcional, de prestação de informações e de estímulo ao debate da realidade social, sem intermediários"(BAHIA, 1995: p. 32)
Por Comunicação Integrada entende-se que seja aquela em que as diversas partes: Comunicação Institucional, Comunicação Mercadológica, Comunicação Administrativa e outras que atuem de forma sinérgica. Em um ambiente de Comunicação Integrada, cada setor permanece focado nos seus objetivos específicos. As áreas Institucional, Mercadológica, Administrativa e demais continuam cuidando cada uma do seu negócio, mas com o diferencial de estarem todas ligadas pela mesma meta que perpassa todas essas atividades, dando um sentido único e um objetivo comum.
A Comunicação Institucional é a que procura construir a credibilidade da organização tendo como proposta básica a influência político-social e a criação e consolidação de sua personalidade. Faz uso de ferramentas como relações públicas, assessoria de imprensa, marketing social e cultural, propaganda corporativa e publicações.
A Comunicação Mercadológica compreende toda manifestação gerada em torno dos objetivos de vendas de uma organização. Ela está vinculada ao marketing de negócios, à propaganda, à promoção, ao merchandising e a outras práticas que utilizam mensagens persuasivas. É a valorização do produto ou serviço gerado pela organização.
A Comunicação Administrativa permite o funcionamento do sistema organizacional como um todo.
O objetivo da Comunicação Empresarial ou Organizacional é demonstrar a importância da ação estratégica da Comunicação perante seus diversos públicos e no relacionamento com a imprensa. Embora a divisão em público interno e externo seja praticada apenas para fins de compreensão rápida, pois não é simples a identificação dos diversos públicos com que uma empresa se relaciona e suas características e necessidades de comunicação. Por isso, é preciso manter a atenção direcionada à organização que é o foco de todas as ações de comunicação antes, contudo, de se identificar os públicos específicos e estratégicos com os quais a empresa se relaciona.
Segundo Bahia (1995, p.18) podemos considerar como formas, instrumentos ou veículos de comunicação interna: a assessoria de imprensa ou de comunicação, os produtos (jornal, revistas, gravação, vídeo, etc.) que a empresa edita para distribuição interna, os boletins informativos para conhecimento dos empregados e aqueles que procedem dos órgãos federativos para os empresários.
Até o final da década de 1980, a comunicação nas empresas era realizada através dos meios tradicionais, como as publicações impressas, a correspondência empresarial, os boletins internos e etc. Hoje, a comunicação organizacional utiliza também as novas tecnologias de comunicação como instrumento para atingir seus objetivos.
Uma outra maneira de se fazer Comunicação foi introduzida através das novas tecnologias, como é o caso da comunicação mediada por computador, tendo como principais ferramentas a Intranet, que possibilitou um novo canal de transmissão de informações entre empregadores e empregados.
O Programa Delegacia Legal utiliza a Intranet como forma de Comunicação entre a Secretária de Segurança Pública e os diversos policiais civis que trabalham nestas instituições. A informatização da Delegacia Legal foi o que possibilitou a inserção da Internet e, conseqüentemente, a implementação de uma comunicação.
Para KUNSCH (1997, p.88) há uma diferença na comunicação nas organizações privadas e nas organizações públicas, como é o caso da Delegacia Legal. Para uma empresa privada, existe uma busca por resultados, "enquanto no campo governamental predomina o interesse político, a busca do poder".
1.3. PROGRAMA DELEGACIA LEGAL
O Programa Delegacia Legal foi criado em 1999 no governo de Antony Garotinho. A reforma teria sido idealizada com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão e de resgatar a função investigativa do policial. Alguns fatores foram determinantes para as modificações feitas nas delegacias tradicionais como: as instalações precárias, salários defasados, recursos escassos, servidores desmotivados, estrutura organizacional hierarquizada, baixa qualidade das investigações e de seus resultados, indicadores de um modelo policial esgotado.
A Delegacia Legal, de acordo com seus idealizadores, foi concebida para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços policiais a fim de aumentar a confiança popular na capacidade que esta instituição tem de exercer seu papel e restabelecer a imagem da polícia para acabar com a desconfiança da população em entrar numa delegacia.
"Por motivos históricos, em todo o Brasil a delegacia de polícia se estabeleceu como um lugar de negação da cidadania. Ontem, lugar infecto destinado a receber os "suspeitos" das classes populares "para averiguações". Lugar da tortura e do pau-de-arara. Hoje, lugar sombrio que serve de depósitos de presos vindos das mesmas classes (os bandidos com curso superior têm direito à prisão especial). Lugar subterrâneo propiciador de práticas condenadas pela sociedade, porém, de certa forma, sabidas e toleradas por ela. Ainda hoje, um lugar de sinal negativo, o que explica o fato de o cidadão do povo, para atestar sua idoneidade moral, costuma dizer orgulhosamente: "Nunca estive em uma delegacia"(GAROTINHO & SILVA, 2002: p.175)
A filosofia do programa Delegacia Legal é exatamente o oposto deste trecho extraído do livro do ex-governador Anthony Garotinho. O objetivo seria romper com essa lógica preconceituosa. A delegacia de polícia, vista como um serviço público à disposição da população durante vinte e quatro horas para que possa ser considerada como refúgio do cidadão de bem na busca dos seus direitos, na busca da proteção do Estado.
Por isso o nome que deu origem ao Programa: "legal". Legal porque cumpre a lei, carceragem em delegacias são inconstitucionais, são ilegais. E legal também no sentido de ser boa para a população. Para que essa reforma fosse desenvolvida e realizada, alguns problemas técnicos e estruturais da Policia Civil foram isolados e analisados, como a qualidade do trabalho dos policiais sem avaliação ou controle, o tempo empregado entre o registro da ocorrência, o despacho da autoridade policial, o conhecimento do titular e a sua efetiva investigação, que diminuía consideravelmente a possibilidade de êxito. Os policiais que ingressam na nova delegacia passam por uma seleção e aprovação no curso introdutório do Programa Delegacia Legal.
A proposta da reforma da delegacia possui dois níveis: o primeiro corresponde a uma mudança infra-estrutural e o segundo, a uma mudança cultural. Para termos uma noção das modificações físicas que foram feitas nas delegacias temos:
"Ambientes abertos, com divisórias baixas, piso elevado e ar condicionado para dar total transparência ao local de trabalho, conforto ao cidadão e melhores condições de trabalho aos policiais: Mobiliário padronizado, ensejando um ambiente de trabalho moderno e funcional; Eliminação de carceragem, para acabar com a ilegalidade de manter presos em delegacia e evitar que o policial se transforme em guarda de presos; (...); Crachá de identificação e gravata para todos os funcionários, facilitando a percepção de um ambiente de ordem, respeito e distinção; Incorporação ao espaço da delegacia de instituições afins: Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado Especial, Polícia Militar e Assistente Social".(GAROTINHO & SILVA, 2002: 176-177)
A partir desta ilustração serão descritas a organização espacial e as formas que servem como base para o Programa Delegacia Legal. Logo na entrada de vidro das Delegacias Legais, pode-se observar o espaço interior iluminado onde trabalham atendentes, inspetores e delegados. Ao se entrar no novo estabelecimento, depara-se com o Balcão de Atendimento Social, com a presença de uma técnica, uma estagiária e um computador, em que são cadastrados todos os usuários e registrados os relatos, para então serem encaminhados aos policiais. Ainda no hall de entrada, observa-se um mural informativo com fotos de pessoas desaparecidas e foragidos.
O novo espaço de trabalho da delegacia fica aberto a observação do público, o que possibilita uma maior transparência das atividades policiais[6]. A separação entre o hall de entrada e o espaço de trabalho se dá apenas por uma corrente ao lado do balcão de atendimento que, para ser ultrapassada é necessário a identificação pelas atendentes. Na parte interna da Delegacia legal encontramos um ambiente aberto, separado por divisórias, como se fossem cabines, no qual trabalham os Grupos de Investigação (GI).A transparência que pode ser observada no Programa Delegacia Legal refere-se à capacidade que o usuário tem de ver o que se passa dentro de uma delegacia e também a percepção que os policiais teriam de sentir-se como parte integrante da instituição.
A organização e a estética da Delegacia Legal introduzem uma nova estratégia de vigilância, ao identificarmos as salas com janelas de vidro, mas com persianas nas salas do Delegado Titular e dos Delegados Adjuntos. A forma como as divisórias e os policiais estão dispostos na parte interna da Delegacia Legal se assemelha à Infra-estrutura do Panóptico proposta por Bentham[7]. Tudo o que os policiais fazem está submetido à vigilância permanente do Delegado, que observa tudo através das persianas sem que ninguém possa vê-lo, assegurando que os policias nunca saibam que estão sendo observados, mas que são suscetíveis a ser.
No mesmo ambiente que trabalham os Grupos de Investigação, encontramos anexado o Setor de Suporte Operacional (SESOP), cuja função é administrativa vinculada à Polícia Civil. Toda esta parte interna da Delegacia descrita até o momento é visível para o público. Embora o novo modelo de Delegacia seja a visibilidade operacional, os setores que caracterizam a Polícia Civil como repressora ficam localizados através de corredor nos fundos da delegacia, onde não há visibilidade por parte da população.
Ao entramos neste corredor, encontramos a Sala de Reconhecimentos, dividida por um painel de vidro espelhado. Esta sala permite a identificação de autores de crimes e garante maior segurança às vítimas. Os presos em flagrantes são conduzidos para a sala de custódia através de uma entrada no fundo do prédio, sem contato algum com o público. A Delegacia Legal eliminou as carceragens e manteve apenas duas celas, uma masculina e outra feminina, destinadas para às pessoas presas em flagrante que, após os tramites legais, são encaminhadas para a Polinter[8]. O Setor de Inteligência Policial (SIP) também fica situado nos fundos da delegacia. As atividades desse setor são registrar e coletar as informações e identificar os indiciados.
Ao analisarmos as reformas infra-estruturais do Programa Delegacia Legal, verificamos que elas influenciam significativamente na forma como esta instituição é percebida. A nova estética é vista para dar conforto ao cidadão, parecer mais limpa e higiênica e melhores condições de trabalho aos policiais e insinua a idéia de que esse novo cenário produz um novo tipo de relacionamento entre os próprios policiais e entre a instituição e o público.
No que diz respeito às mudanças realizadas no âmbito cultural, estas consistem num processo de reeducação da maneira de agir e pensar, com horas aulas, reuniões e palestras educativas dos princípios e valores que dão sustentação ao novo modelo de delegacia. Os policiais que fazem parte do programa realizam cursos profissionalizantes oferecidos pelo Grupo Executivo e recebem uma gratificação de R$ 500,00 referente a quinze horas mensais do curso.
Um fator importante no Programa Delegacia Legal seria a presença do Balcão de Atendimento Social, com estagiários e Técnicas de Atendimento Social, que são Psicólogas ou Assistentes Sociais, e também nas Delegacias consideradas do Interior, Pedagogas, que são devidamente treinadas para receber e orientar os cidadãos, o que estaria eximindo o policial de tarefas que nada tem a ver com as suas funções, podendo assim garantir um maior tempo para o exercício de suas obrigações. Mas a mais importante das mudanças realizadas, segundo o ex-governador Anthony Garotinho, é a implementação de tecnologia da informação em todos os trabalhos da delegacia. É ela que permite eficiência e qualidade no encaminhamento do procedimento a justiça. As Delegacias Legais possuem uma intranet, através da qual os policiais podem trocar informações por correio eletrônico e acessar conteúdos informacionais de interesse, em tempo real.
É através da informatização das delegacias, que as mudanças físicas e culturais podem se entrelaçar. Com o auxílio da informática, através de uma ferramenta de comunicação interna, a Intranet, o policial tem acesso ao e-learning, que são cursos na intranet para os funcionários das instituições. É através dessa ferramenta de conhecimento que os policiais fazem seus cursos profissionalizantes e podem, a partir desses treinamentos, mudar a forma de agir e pensar e melhorar o atendimento à população. O programa é de um novo conceito de delegacia, cujo fator preponderante é a comunicação, que traz maior qualidade e eficiência a Polícia Civil.
2. DA DISCLIPINA AO CONTROLE
Neste capítulo será mostrada a transição das Sociedades Disciplinares para as Sociedades de Controle, como também as novas formas de trabalho provenientes das inovações tecnológicas e organizacionais.
De acordo com a análise de Michel Foucault das transformações na arquitetura durante a sociedade que ele chamou de disciplinar – da prisão, do hospital, do quartel, da escola, da fábrica – repetia a estrutura do Panóptico proposta por Bentham. Mas esta sociedade e sua forma de estruturar-se está passando. Segundo Deleuze (1990), saímos da Sociedade Disciplinar para a Sociedade do controle.
Para Deleuze (1990), esta estrutura social vai estabelecer um novo tipo de funcionamento do poder. O controle contínuo a partir de um sistema digital de cifras e senhas e a necessidade de atualização permanente – profissional, educacional, tecnológica.
2.1 DA SOCIEDADE DISCIPLINAR
A Sociedade Disciplinar é caracterizada pela organização dos grandes meios de confinamento, pelos quais o indivíduo passa de um espaço fechado a outro, pois, na disciplina "não se para de recomeçar" (DELEUZE, 1990: p.221). Era de longa duração, infinita e descontínua, enquanto que hoje, sociedade de controle, nada termina, o processo é de "de curto prazo e de rotação rápida, mas também contínuo e ilimitado" (DELEUZE, 1990: p. 224). Nessas sociedades, a família, a escola, os hospitais, as prisões, eram considerados meios de confinamento, cada um possuía suas leis e eram independentes.
Situada por Foucault ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX (seu apogeu), a Sociedade Disciplinar perdurou até pouco depois da Segunda Guerra Mundial, de acordo com Deleuze. A disciplina é diferente de todo o tipo de massificação anteriormente aplicado, é uma utilização do corpo paradeterminados fins. Ela fabrica corpos dóceis, submissos, altamente especializados e capazes de desempenhar inúmeras funções. A disciplina fabrica assim corpos submissos e exercitados, os chamados "corpos dóceis". A função da Disciplina é apropriar-se do corpo com a finalidade de aproveitar ao máximo. Os métodos que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante das suas forças e lhe impõem uma relação de docilidade - utilidade, são aquilo a que podemos chamar as disciplinas.
Foucault começou a precisar suas reflexões sobre o poder quando, estudando os problemas de penalidade, depara-se com uma forma de poder exercida sobre os enclausurados, que implicava o uso de uma nova tecnologia de vigilância e controle, designada por ele de panóptica. Ele percebeu que o panoptismo não estava presente somente nas prisões, mas também nas escolas, hospitais e casernas.
O Panóptico, que designa um conjunto de princípios, é uma tecnologia de poder própria para resolver os problemas de vigilância. Bentham formula e idealiza um sistema de vigilância que, ao contrário dos ambientes escuros de confinamento das prisões, possibilita que os indivíduos sejam vigiados e controlados permanentemente em ambientes fechados. "Ele coloca o problema da visibilidade, mas pensando em uma visibilidade organizada inteiramente em torno de um olhar dominador e vigilante" (FOUCAULT, 1987: p, 215).
A idéia principal do panóptico não era punir o indivíduo e sim submeter as pessoas a uma visibilidade total dos corpos de tal maneira que elas não pudessem agir mal, sabendo que estão sendo constantemente vigiadas por um olhar moderador. "Um olhar que vigia e que cada um, sentindo-se pesar sobre si, acabará por interiorizar, a ponto de observar a si mesmo; sendo assim, cada um exercerá está vigilância sobre e contra si mesmo" (FOUCAULT, 1987: p, 218). Para Foucault "não se tem neste caso uma força que seria inteiramente dada a alguém e que este alguém exerceria isoladamente, totalmente sobre os outros; é uma máquina que circunscreve todo mundo, tanto aqueles que exercem o poder quanto aqueles sobre os quais o poder é exercido" (1987, p. 219).
Foucault (1987) explicou que se defrontou, inicialmente, com o panóptico em meio aos seus estudos sobre a reforma das instituições médicas, no século XVIII, pois queria saber como o olhar médico havia se institucionalizado. Ao analisar diferentes projetos arquitetônicos, notou a centralidade do problema de visibilidade dos corpos, dos indivíduos e das coisas para um olhar central. Em seus estudos posteriores sobre o problema da penalidade, notou que este problema estava presente em praticamente todos os projetos de reorganização das prisões, na primeira metade do século XIX, sob influência do panóptico de Bentham.
De acordo com Foucault, se a idéia de visibilidade dos corpos é anterior a Bentham, foi ele que a desenvolveu, nomeou e a apresentou.
"E, na verdade, é aquilo que os médicos, os penalistas, os industriais, os educadores procuravam que Bentham lhes propõe: ele descobriu uma tecnologia de poder própria para resolver os problemas de vigilância. Algo importante a ser assinalado: Bentham pensou e disse que seu sistema ótico era a grande inovação que permitia exercer bem e facilmente o poder" (FOUCAULT, 1987: p.211)
Segundo Foucault, um poder calcado na visibilidade dos corpos não podia tolerar a escuridão e as regiões escuras, como ele conclui:
"Se o projeto de Bentham despertou interesse, foi porque ele fornecia a fórmula, aplicável a muitos domínios diferentes, de um 'poder exercendo-se por transparências', de uma dominação por 'iluminação'. O panopticon é mais ou menos a forma de 'castelo' (torre cercada de muralha) utilizada paradoxalmente para criar um espaço de legibilidade detalhada". (FOUCAULT, 1987: p. 217).
Este tipo de transparência pode ser observada com a mudança na infra-estrutura ocorrida nas delegacias: as celas foram substituídas por salas de custódias e o ambiente interno tornou-se mais amplo. O ambiente policial, que sempre foi um meio disciplinar, teve seu objeto de vigilância modificado, pois não há presença de presos e a atenção agora é voltada para os policiais. Nesse novo modelo de delegacia, a vigilância não está mais voltada para os detidos, e também um novo controle é exercido neste espaço, agora informatizado, que é realizado pelo delegado sobre os policiais. A reorganização das delegacias introduziu uma nova estratégia de vigilância. Tudo o que os policiais fazem está submetido à vigilância permanente do Delegado, que observa tudo através das persianas da janela da sala, sem que ninguém possa vê-lo, assegurando que os policias nunca saibam se estão sendo observados, mas sabem que são suscetíveis a ser.
Nas sociedades disciplinares o poder era exercido sobre uma massa e os moldes eram individualizantes. O par massa-indivíduo era representado por uma assinatura, que representava o indivíduo, e um número de matrícula para situá-lo na massa. Outro fator que caracteriza esta sociedade é o dinheiro "visto que a disciplina sempre se referiu a moedas cunhadas em ouro – que servia de moeda padrão" (Deleuze, p. 222), ao passo que na sociedade do controle o dinheiro é flutuante, trocas que representam a moeda.
O capitalismo na era disciplinar era voltado para a produção, concentração e propriedade, a fábrica foi considerada um meio de confinamento. Os proprietários dos meios de produção eram os capitalistas que exerciam seu poder através de métodos de vigilância constante sobre os indivíduos, na medida em que atingem o controle das operações do corpo, tornando-o dócil e útil, voltado para a produção capitalista.
Foucault (1987) mostrou como a disciplina teria se manifestado na medida em que se fez presente nas instituições que se dispõe sobre os corpos e vida dos indivíduos. O panoptismo correspondeu a uma sociedade na qual se manifestou um novo tipo de poder, que Foucault chamou de poder disciplinador ou Sociedade Disciplinar. A "correta disciplina" é a arte do "bom adestramento". Como diz Foucault, o poder disciplinar é um poder em, que em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior "adestrar", ou, sem duvida, adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. O bom adestramento deve seguir três princípios: o poder hierárquico, a sanção normalizadora e o exame.
O poder do olhar hierárquico se dá pelo efeito de uma visibilidade geral, "onde as técnicas que permitem ver induzam a efeitos de poder" (FOUCAULT, p. 153). São construídos observatórios que possibilitam que olhares devem ver sem serem vistos e que os meios de coerção tornem claramente visíveis aqueles sobre quem se aplicam.
Durante a Sociedade Disciplinar existe uma questão na arquitetura, que não é mais feita para ser vista ou para ver o exterior, mas sim para ver seu interior, permitir um controle interno, para tornar visíveis os que nela se encontram. (FOUCAULT, p. 154).
"o velho esquema simples do encarceramento e do fechamento, do muro espesso, da porta sólida que impedem de entrar ou de sair - começa a ser substituído pelo cálculo das aberturas, dos cheios e dos vazios, das passagens e das transparências"(FOUCAULT,p. 155)
O poder disciplinar é indiscreto, "pois está em toda parte e sempre alerta" e também discreto "pois funciona permanentemente e em grande parte em silêncio". (p. 158). E o domínio sobre os corpos dos indivíduos se dá pelo uso da visão, sem o uso da violência e da força.
A Sanção Normalizadora significa que no sistema disciplinar existem pequenas penalidades para que a ordem seja estabelecida e que "as frações mais tênues da conduta" sejam penalizadas, e também "de dar uma função punitiva aos elementos aparentemente indiferentes ao aparelho disciplinar" (p. 160). Também são utilizados outros processos considerados sutis como o castigo físico leve, privações ligeiras e pequenas humilhações.
"Na oficina, na escola, no exército funciona como repressora toda uma micropenalidade do tempo (atrasos, ausências, interrupções de tarefas), da atividade (desatenção, negligência, falta de zelo), da maneira de ser (grosseira, desobediência), dos discursos (tagarelice, insolência), do corpo (atitudes incorretas, gestos não conformes, sujeira), da sexualidade (imodéstia, indecência)" (FOUCAULT, p, 159).
A punição do sistema disciplinar é específica, tratando-se de uma redução do sistema dos tribunais. A micropenalidade é aplicada aos indiferentes a disciplina, ao que está inadequado a regra e tudo que se afasta dela. A função das punições é apenas de reduzir os desvios, de manter a ordem. O castigo disciplinar é apenas corretivo e da ordem do exercício - "aprendizado intensificado, multiplicado, muitas vezes repetido" (p. 160). Na Sociedade Disciplinar a punição faz parte de um sistema de gratificação-sanção, em que as recompensas sãomais privilegiadas antes de se aplicar uma punição, porém a disciplina recompensa unicamente pelo jogo das promoções que permitem hierarquias e lugares e pune rebaixando e degradando (p, 162).
"Em suma, a arte de punir no regime do poder disciplinar, não visa nem a expiação, nem mesmo exatamente a repressão. Põe em funcionamento cinco operações bem distintas: relacionar os atos, os desempenhos, os comportamentos singulares a um conjunto que é ao mesmo tempo campo de comparação, espaço de diferenciação e princípio de uma regra a seguir(...). A penalidade perpétua que atravessa todos os pontos e controla todos os instantes das instituições disciplinares compara, diferencia, hierarquiza, homogeniza, exclui. Em uma palavra, ela normaliza". (p. 163)
O exame é, por sua vez, o produto final de todas as técnicas disciplinares, reúne a vigilância, a sanção, o controle de tempo, de espaço, enfim, uma forma de classificar, punir e corrigir. Está presente em praticamente todos os regimes disciplinares. Comoreferido anteriormente, o poder disciplinar é exercido com sutileza mas encontra-se altamente presente nos corpos que disciplina. O exame corresponde a esta característica, é implícito, não atua diretamente no individuo, porém sanciona-o da mesma forma.
O exame traz a idéia de um "mecanismo que liga um certo tipo de formação de saber a uma certa forma de exercício do poder"e se divide em três: no primeiro o exame inverte a economia da visibilidade no exercício do poder. Anteriormenteo poder era o que se manifestava, erao que se mostrava, mas o poder disciplinar exerce-se se tornando invisível. No segundo o exame faz também a individualização entrar num campo documentário. "O exame que coloca os indivíduos num campo de vigilância situa-os igualmente numa rede de anotações escritas" (p, 168).Segundo Foucault, o poder de escrita se constitui como uma peça fundamental no processo da disciplina. O aparelho de escrita faz com que o exame abra duas possibilidades que são correlatas: a constituição do indivíduo como objeto descritível, analisável...; e por outro lado a constituição de um sistema comparativo que permite a medida de fenômenos globais..." (p, 169). No terceiro e último, o exame, cercado de todas as suas técnicas documentárias, faz de cada indivíduo um caso, um "indivíduo tal como pode ser descrito, mensurado, medido, comparado a outros e isso em sua própria individualidade; e é também um indivíduo que tem que ser treinado ou retreinado, tem quer ser classificado, normalizado, excluído, etc." (p, 170)
Para explicar o funcionamento do exame, Foucault descreve que
"o exame está no centro dos processos que constituem o indivíduo como efeito e objeto de poder, como efeito e objeto de saber. É ele que, combinando vigilância hierárquica e sanção normalizadora, realiza as grandes funções disciplinares de repartição e classificação, de extração máxima das forças e do tempo, de acumulação genética contínua, de composição ótima das aptidões. Portanto, de fabricação da individualidade celular, orgânica, genética e combinatória. Com ele se ritualizam aquelas disciplinas que se pode caracterizar com uma palavra dizendo que são uma modalidade de poder para o qual a diferença individual é pertinente" (p, 171)
A vigilância, a correção e o controlesão aspectos que perpassam as relações de poder presentes naquela forma societária, cujo grande ícone, que lhe dá o nome e a estruturação, é o panóptico. Foucault descreve sua estrutura da seguinte maneira:
"na periferia, uma construção em anel; no centro, uma torre; esta possui grandes janelas que se abrem para a parte interior do anel. A construção periférica é dividida em celas, cada uma ocupando toda a largura da construção. Estas celas têm duas janelas: uma abrindo-se para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, dando para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de um lado a outro. Basta então colocar um vigia na torre central e em cada cela trancafiar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um estudante". (FOUCAULT,1987: p.210)
O panóptico permitia, portanto, instalar a disciplina e instaurar um padrão de comportamento. Sua principal função era impedir que alguém fugisse do espaço vigiado e esperava de seus internos uma conduta rotineira e monótona. Portanto o aspecto central da Sociedade Disciplinar é o exercício de poder em termos de vigilância e controle.
2.2 DA SOCIEDADE DO CONTROLE
A passagem da modernidade para a contemporaneidade ocasionou a mudança de um modelo de sociedade. De uma sociedade vista por Foucault como "Disciplinar", para um modelo de sociedade identificada por Deleuze (1992) como de "controle". Hoje, encontramo-nos num momento de transição entre um modelo e outro. Estamos saindo de uma forma de encarceramento completo para uma espécie de controle aberto e contínuo. A chamada sociedade de controle é um passo à frente da sociedade disciplinar. Não que esta tenha deixado de existir, mas foi expandida para o campo social de produção. Segundo Foucault, a disciplina é interiorizada. Esta é exercida fundamentalmente por três dispositivos disciplinares absolutos: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e o exame.
Asinstituições sociais contemporâneas produzem indivíduos sociais muito mais moveis e flexíveis que antes. Essa transição para a sociedade decontrole envolve uma subjetividade que não está fixada na individualidade. O indivíduo não pertence a nenhuma identidade e pertence a todas. Mesmo fora do seu local de trabalho, continua a ser intensamente governado pela lógica disciplinar. A forma cíclica e o recomeço contínuo das sociedades disciplinares modernas dão lugar à modulação das sociedades de controle contemporâneas nas quais nunca se termina nada mas exige-se do homem uma formação permanente.
Este ponto pode ser observado no novo modelo de delegacia que foi implantado. A nova instituição policial pode ser considerada contemporânea já que se consolidou na era do controle, no século XXI. Os funcionários da Delegacia Legal são submetidos, a cada semestre, por avaliações que testam o conhecimento. A formação permanente dos policiais é realizada através de exames, que são aplicados após o estudo de apostilas especialmente elaboradas para eles. A formação permanente dos funcionários da Delegacia Legal, não está presente apenas nas avaliações periódicas. A Intranet do Programa possibilita que, a partir de cada acesso, o policial se atualize através de ferramentas como o Boletim Informativo, que disponibiliza apenas informações referentes a Polícia Civil, e o Clipping de notícias, que é um resumo de todos os jornais de maior circulação, com informações referentes ao âmbito policial, como será visto mais adiante.
Enquanto a sociedade disciplinar se constitui de poderes transversais que se dissimulam através das instituições modernas e de estratégias de disciplina e confinamento, a sociedade de controle é caracterizada pela invisibilidade que se expande junto às redes de informação.
Se nas sociedades disciplinares o modelo Panóptico é dominante, implica o observador estar de corpo presente e em tempo real a observar-nos e a vigiar-nos. Nas sociedades de controle esta vigilância torna-se rarefeita e virtual. As sociedades disciplinares são essencialmente arquiteturais: a casa da família, o prédio da escola, o edifício do quartel, o edifício da fábrica. Por sua vez, as sociedades de controle apontam uma espécie de anti-arquitetura. A ausência da casa, do prédio, do edifício é fruto de um processo em que se caminha para um mundo virtual.
Com a informatização das delegacias, um outro tipo de controle foi imposto num ambiente que é essencialmente disciplinar. O uso da Internet, e conseqüentemente da intranet, que é uma rede privada e que tem como objetivo a divulgação de informações relativas à empresa, possibilitou que aja um controle virtual, sem a presença constante de uma autoridade. Refiro-me ao controle, pois a vigilância no interior da delegacia ainda é exercida por um olhar hierárquico, que podemos chamar, neste caso, de Delegado. A Intranet do Programa Delegacia Legal divulga, através do Boletim Informativo, informações referentes a todas as delegacias que fazem parte do programa. Outras ferramentas da Intranet também possibilitam um controle para com os policiais. A partir do momento que, em todos os plantões, os policiais acessam a Intranet para obterem informações, o que também caracteriza a formação permanente, está havendo um controle por parte de quem disponibiliza estas informações. Não é opcional para o funcionário da Delegacia Legal estar atualizado ou não.
O novo modelo da Delegacia Legal traz consigo o princípio de 'todos vigiam todos'. Com a reforma do espaço interno, a circulação das informações parece ter ficado mais transparentes pois os policiais são separados apenas por cabines com divisórias baixas, onde todos podem identificar facilmente o que todos estão fazendo. A não ser na sala dos delegados titular e adjunto, que possui persiana na janela, para que somente ele veja, não podendo ser visto pelos os outros policiais, deixando claro a sua autoridade de poder dentro da delegacia.
Na sociedade de controle, o aspecto disciplinar não desaparece, apenas muda a atuação das instituições. Os dispositivos de poder que ficam circunscritos aos espaços fechados dessas instituições passam a adquirir total fluidez, o que lhes permite atuar em todas as esferas sociais. Entre os princípios norteadores desta dinâmica, destaca-se a abolição do confinamento enquanto técnica principal.
As técnicas disciplinares originadas a partir do séc. XVIII destinavam-se a garantir que os indivíduos – por meio dos seus corpos – fossem submetidos a um conjunto de dispositivos de poder e de saber, baseados na vigilância permanente, na normalização dos seus comportamentos e na exposição a exames. Como forma de se produzir verdades sobre eles mesmos, essas práticas tinham como objetivo a extração máxima das potencialidades e, portanto, as instituições como escolas, fábricas, hospitais – entre outros – cumpriam um papel fundamental na implementação desses mecanismos, com o objetivo de tornar os indivíduos dóceis.
É neste sentido que a noção de confinamento, amplamente utilizada a partir do século XVIII, norteadora do funcionamento desses estabelecimentos, deixou de ser a estratégia principal do exercício do poder. O controle ao contrário, ultrapassa a fronteira entre o público e o privado. Aqui, reside um dos aspectos fundamentais na construção da passagem da sociedade disciplinar para a de controle: há um processo de instauração da lógica do confinamento, em toda a sociedade, sem que seja necessária a existência de muros que separem o lado de dentro das instituições do seu exterior.
Há uma vigilância contínua, e em todos os lugares. Isto traz a dimensão da sociedade auto-vigiada, idealizada por Jeremy Bentham, cujo Panóptico expressa a sua concepção arquitetônica. Uma vigilância intensificada pela disseminação de dispositivos tecnológicos de vigilância presentes até mesmo ao "ar livre". e querem. Trata-se da reinvenção do Panóptico que passa a atuar com o objetivo de transformar, de maneira extensiva e intensiva, os modos de viver, pensar e agir dos indivíduos.
Se a principal premissa da sociedade disciplinar era fazer com que o indivíduo modelasse o seu comportamento, através de dispositivos disciplinares que atuam sobre os corpos individualizando-os, em locais fechados com suas regras e leis, evitando que o indivíduo faça o mal, sob punição, a partir da possibilidade de uma vigilância permanente, essa perspectiva transformou-se. A vigilância permanente da era do controle acompanha o individuo em todos os espaços. O que presenciamos na sociedade de controle é que houve uma espécie de incorporação da disciplina. A tal ponto, que indivíduos podem estar sob os efeitos dos dispositivos disciplinares, independente, da presença de algum tipo de autoridade investida de poderes capazes de impor os procedimentos de poder.
A sociedade de controle redimensiona e amplifica os pilares constituintes da sociedade disciplinar. Como argumenta Deleuze, a passagem de uma sociedade disciplinar a uma sociedade de controle, tem como estratégia fundamental esvaziar a imagem da sua virtualidade, para a tornar pura informação, parte do dispositivo de vigilância.
Deleuze aponta as modificações que ocorreram nas instituições que antes eram consideradas meios de confinamento. A crise desses meios fez anunciar reformas supostamente necessárias.
"No regime das prisões: a busca de penas 'substitutivas', ao menos para a pequena delinqüência, e a utilização de coleiras eletrônicas que obrigam o condenado a ficar em casa em certas horas. No regime das escolas: as formas de controle contínuo, avaliação contínua, e a ação da formação permanente sobre a escola,..., a introdução da 'empresa' em todos os níveis de escolaridade. No regime dos hospitais: a nova medicina 'sem médico nem doente', que resgata doentes potenciais e sujeitos à risco, que de modo algum demonstra um progresso em direção à individualização, como se diz, mas substitui o corpo individual ou numérico pela cifra de uma matéria 'dividual' a ser controlada. No regime das empresas: as novas maneiras de tratar o dinheiro, os produtos e homens, que já não passam pela antiga forma-fábrica"(DELEUZE, 1990: p. 225)
De acordo com Deleuze, "os controles são uma modulação" (1990, p.221). Na lógica da Sociedade de Controle, a modulação está presente em todas as instituições.
"a fábrica era um corpo que levava suas forças internas a um ponto de equilíbrio, o mais alto possível para a produção, o mais baixo possível para os salários; mas numa sociedade de controle a empresa substituiu a fábrica, e a empresa é uma alma, um gás. Sem dúvida a fábrica já conhecia o sistema de prêmios, mas a empresa se esforça mais profundamente em impor uma modulação para cada salário, num estado de perpétua metaestabilidade, que passa por desafios, concursos e colóquios extremamente cômicos(...). O princípio modulador do 'salário por mérito' tenta a própria Educação nacional: com efeito, assim como a empresa substitui a fábrica, a formação permanente tende a substituir a escola, e o controle contínuo substitui o exame." (DELEUZE, 1990: p. 221)
Com o propósito de incentivar a realização de avaliações por parte dos policiais, há uma premiação de acordo com o desempenho de cada um. Se o policial for aprovado no exame, ele recebe como prêmio um bônus nos salários até o próximo exame. Se o policial não for aprovado, ele terá uma segunda chance. Se o mesmo, ainda assim não obtiver nota para ser aprovado, ele não receberá o bônus. Ou seja, o salário do policial está presente no que Deleuze chama de "salário por mérito". O policial quanto mais se dedicar e obtiver informações sobre a Delegacia, mais gratificações terá no salário. Sendo assim, a cada mês há uma perspectiva em relação ao soldo de cada um. Os salários não são os mesmo, apesar de possuírem o mesmo cargo hierárquico. Depende da disposição e inclinação a formação que cada policial terá em relação as suas atividades.
O controle contínuo que se consolidou na delegacia legal após a reforma da infra-estrutura, é um dos dispositivos de vigilância da era do controle. O controle está impregnado no sistema, fazendo com que o indivíduo esteja permanentemente vigiado, independente de onde esteja. Na instituição contemporânea o sistema de premiação está mais presente que nas fábricas, o individuo só depende dele mesmo para sua permanência na empresa. O controle não prevê punições mais severas, como isolamento e nem degradações, como na disciplina. O controle substitui o exame a partir do momento em que, o indivíduo, por estar constantemente controlado é menos propenso a cometer infrações.
2.3. NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO: DO SÓLIDO AO FLEXÍVEL
As novas formas de organização do trabalho podem estar classificadas em dois níveis: o primeiro em relação a satisfação dos trabalhadores e sua qualidade de vidae a segunda em aumentar o rendimento de trabalho. Também são identificados três tipos de novas organizações de trabalho levando em conta a sua natureza de produção. Na produção em série é encontrada a reorganização da linha de produção. Na produção contínua[9] a reorganização adquire forma de grupos flexíveis de trabalho e nos serviços há uma reagrupamento de papéis desempenhados por diferentes funções hierárquicas. O surgimento das novas formas de organização do trabalho se dá no âmbito do mercado. Os três tipos de reorganização são aplicáveis ao novo modelo de capitalismo, por razões econômicas ligadas ao aumento da produção e redução de custos, métodos de trabalho mais eficientes, eliminação de postos de trabalho e aumento do controle da produção. O capitalismo impaciente e o mercado motivado pelo consumidor podem ser considerados como a origem de mudança nas organizações de trabalho. (HARRISON apud SENNETT, 1999: p. 22).
Entre o passado estável das fábricas e o regime flexível que impera nas empresas hoje, existe um processo de mudanças que afeta tanto a vida emocional, quanto a social dos indivíduos. O indivíduo, que passava a maior parte do seu dia trabalhando, possuía uma vida estável e previsível. A narrativa linear que o trabalho representava na vida dos indivíduos fazia com que eles construíssem uma história, a experiência era acumulada material e fisicamente. O homem trabalhava pra servir a família, e a experiência adquirida ao longo dos anos servia não somente para o trabalho, mas também como construção da sua história de vida pessoal, como forma de controle e ordem no ambiente familiar. Apesar de conseguir adaptar as suas atividades ao tempo e de trabalhar para fazer conquistas pessoais, o homem dessa época não sustentava a idéia de mobilidade. O mesmo tipo de serviço era feito durante todos os anos da sua vida e não havia mudanças hierárquicas no local de trabalho.
Em relação ao trabalho repetitivo que era feito, podemos citar como exemplo a fábrica de meados do século XVIII e duas direções opostas em se tratando de rotina. Na fábrica tudo tem seu lugar e todos sabem o que fazer. Segundo Diderot (apud Sennett, 1999: p. 35), a repetição poderia ser considerada como qualquer outra forma de aprendizagem. Quanto mais se fizesse um trabalho específico, mais a pessoa estaria apta a fazê-lo. A repetição de uma atividade estaria sempre evoluindo, o trabalhador passaria por todo o processo de produção, manipulando e alterando cada estágio, aprendendo assim a "acelerar ou moderar a atividade, fazer variações, manejar os materiais, desenvolver novas práticas" (SENNETT, 1999: p, 38). Os trabalhadores, possuindo então o controle e o ritmo das suas atividades, trabalhariam de forma serena e calma. De acordo com Sennett, "Diderot não achava o trabalho de rotina degradante; ao contrario, julgava que as rotinas geram narrativas, à medida que as regras e ritmos do trabalho evoluem aos poucos" (1999: p. 49).
De acordo com a outra direção, Smith (apud Sennett, 1999: p.39), cita que "a rotina empobrece o espírito".Ele fala sobre a rotina em um tempo de livre mercado, uma nova economia, que exigia com que o trabalho fosse cada vez mais especializado, o que culminou na divisão do trabalho na sociedade. Ao invés de um artesão fabricar o produto inteiro, cada trabalhador se especializa em uma parte do produto para que haja um aumento da produção em menos tempo. Smith reconhece que a divisão de trabalho e a rotina são autodestrutivas, porque o indivíduo que pratica a mesma função repetidas vezes ao longo do dia, perde o controle dos seus esforços e o controle do tempo de trabalho. A rotina, segundo Smith, degrada e reprime o caráter humano, pois o transforma em um indivíduo desmotivado. A divisão do trabalho pode ser considerada como um progresso material para a sociedade, embora o mesmo não possa ser dito para o progresso da moral do indivíduo (Smith apud Sennett,1999: p. 42). Para Smith, a rotina não permite a explosão de sentimentos e nem a construção de uma história e sim os embrutecem. O caráter é formado pela história, e para esse processo acontecer é preciso fugir da rotina.
O conceito de tempo a longo prazo e a forma de trabalho contínuo promove a estabilidade na vida emocional e pessoal do indivíduo. A construção, ao longo dos anos, da sua história faz com que o homem possa ter como exemplo o seu trabalho e as suas realizações. As pessoas ao seu redor conhecem a sua narrativa, são testemunhas porque acompanharam as conquistas que foram feitas ao longo da vida.
Nos Estados Unidos, o sonho americano de mobilidade social fez com que muitos trabalhados economizassem para que seus filhos tivessem uma melhoria de vida e que não precisassem passar por tudo que eles passaram. A mobilidade social fez com que essa nova geração de trabalhadores sofresse um distanciamento das tradições e costumes familiar dos seus antecedentes. Rejeitavam os hábitos e o jeito rude e peculiar da família estável em busca de novos caminhos ascendentes.
O local de trabalho deste novo modelo de trabalhador, que está aberto a mudanças e pronto para correr riscos, também mudou.O ambiente não precisa mais ser necessariamente um local fechado. O trabalho passou a ser mais flexível e o controle dos funcionários feito por computador. Essas novas formas de trabalho permitem que funcionários sejam organizados a quilômetros de distância, e que tantos outros trabalhem em sua própria casa sendo controlados através de telefonemas e emails.
A fábrica, que antes reunia toda sua produção no mesmo ambiente que a administração, foi substituída por empresas que distribuíram muitas das tarefas, que antes faziam permanentemente em suas instalações, por pequenas firmas e indivíduos empregados em contratos de curto prazo.
A diferença entre o passado estável que representa uma ordem posta sobre controle, com sindicatos fortes, garantias de um Estado assistencialista e empresas em grande escala, e o trabalho flexível, é que alterou a estrutura institucional das empresas que buscaram eliminar camadas de burocracia e tornaram-se organizações planas e flexíveis. Hoje, as empresas são organizações como rede, e não piramidais, divididas hierarquicamente, com trabalhos a curto prazo, que significam não se comprometer, por contrato ou episódio. (SENNETT, 1999: p. 23).
A imagem que se pode obter com os novos modelos de instituições flexíveis são os arquipélagos ligados pela comunicação que se faz entre ilhas, possibilitando uma demanda maior de informações e de controle (Sennett, p. 23). Levando em conta que o computador foi a base para as transformações de uma comunicação lenta para uma rápida, podemos considerar a Delegacia Legal como uma instituição flexível no que diz respeito a informatização desses estabelecimentos.
A criação das instituições flexíveis foi um meio de destruir os males da rotina. Porém, segundo Sennett, o comportamento flexível das novas instituições não criou condições de liberdade, mas sim novas estruturas de poder e controle que estão escondidas sob as formas de flexibilidade, que consistem em três elementos. Alguns elementos da flexibilização mudam as instituições de forma significativa de tal forma que elas se desprendem do passado, como a reinvenção descontínua de instituições, que se caracteriza pelo uso de programas de computadores que padronizam procedimentos operacionais, como na Delegacia Legal, que usa programas criados especialmente para a polícia criando padrões para o preenchimento de documentos como o boletim de ocorrência. Esses programas possibilitam que a central detenha todas as informações e saiba o que está acontecendo em todas as delegacias.
Outro elemento que representa o sistema de poder formado pelas novas instituições é a Especialização Flexível, que tenta pôr, cada vez mais rápido, produtos mais variados no mercado, devido a demanda do consumidor. As empresas ocupam agora nichos temporários e não permanentes. "A rapidez das modernas comunicações também favoreceu a especialização flexível, pondo dados do mercado global ao alcance imediato da empresa" (Sennett, p.60). O último elemento é a concentração sem centralização. As mudanças ocorridas promovem uma concentração de poder sem centralização de poder. É a afirmação de que a nova forma de organização do trabalho descentraliza o poder, dando às pessoas nas categorias inferiores dessas organizações mais controle sobre suas atividades. Porém "os novos sistemas de informação oferecem um quadro abrangente que deixa a indivíduos em qualquer parte da rede pouco espaço para se esconderem". Esses três elementos se juntam na organização do tempo no local de trabalho. (Sennett, 1999:p.64 e 66).
O capitalismo a curto prazo que permeia esse novo cenário trouxe, além das mudanças no âmbito técnico e global, mudanças em relação ao tempo, principalmente ao tempo de trabalho. Os objetivos que faziam com que os indivíduos trabalhassem eram a longo prazo. Hoje, o ritmo que manda é "não há longo prazo". Esse novo ritmo de vida, acelerado devido as novas tecnologias, torna-se disfuncional no âmbito familiar do indivíduo moderno. A construção da narrativa de vida adaptando o tempo ao ritmo foi substituída. Agora o indivíduo adapta e organiza sua vida ao tempo que lhe é imposto.Os ambientes fechados de antes possibilitavam que os indivíduos separassem seus afazeres. O trabalho flexível faz parte também da vida familiar invadindo o lado pessoal. Da mesma forma que o indivíduo se comporta no trabalho, também se comporta na família. Ele carrega para casa os mesmos laços fracos, o mesmo afastamento e a falta de afinidades que são construídos nas instituições flexíveis.Fazendo da sua vida uma narrativa não linear com mudanças e riscos, sem objetivos que levem muito tempo para serem conquistados, pois o tempo acelerado não o permite mais. Com as transferências e deslocamento do novo modelo de trabalhador, sua vida pessoal passa a depender do tempo da empresa.
Uma nova ética do trabalho também foi criada para intensificar o novo modelo flexível. A moderna ética concentra-se no trabalho em equipe, exige aptidões delicadas e "serve a uma economia política flexível" (SENNETT, 1999: p.118)
As transformações ocorridas na estrutura social dos empregos durante todos esses anos, ou seja, as novas formas de organização do trabalho, visam um aumento da produtividade de serviços em resposta ao novo modelo de capitalismo motivado por uma demanda de consumidores que buscam cada vez mais por produtos diversificados, num curto espaço de tempo. O mercado está se tornando dinâmico e não permiti mais que empresas continuem anos após anos os mesmos com seus produtos sem diversificação.
"Conforme as inovações tecnológicas e organizacionais foram permitindo que homens e mulheres aumentassem a produção de mercadorias com mais qualidade e menos esforços e recursos, o trabalho e os trabalhadores mudaram da produção direta para a indireta, do cultivo, extração e fabricação para o consumo de serviços e trabalho administrativo e de uma estreita gama de atividades econômicas para um universo profissional cada vez mais diverso" (CASTELLS, 1999: p. 292-93).
As transformações tecnológicas que modificaram a estrutura dos empregos irão continuar a transformar outros setores da vida social moderna, num processo contínuo de adaptação aos novos modelos flexíveis que norteiam a sociedade.
3. A Intranet do Programa Delegacia Legal
Neste capítulo será analisado o objeto de pesquisa deste trabalho monográfico que é a Intranet do Programa Delegacia Legal. Saber qual a sua aplicabilidade e em qual cenário específico ela está inserida e se sua função pode ser avaliada como ferramenta de comunicação interna e de integração entre os funcionários da Delegacia Legal.
Para a análise, a pesquisa de campo foi realizada na 71ª Delegacia de Polícia, localizada em Itaboraí. Esta Delegacia Legal foi inaugurada no dia nove de maio de 2001 pelo então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, pelo ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins e pelo ex-secretário de Segurança Pública, Josias Quintal. Atualmente a titularidade da delegacia está com o Delegado Oscar de Sá Alves. A 71ª DP possui 47 policiais, de acordo com o resumo de lotação por cargos referente ao mês de maio. As funções estão divididas em: delegado titular (1), delegados adjuntos (4), inspetores (31), investigadores (5), oficial de cartório (5) e papiloscopista (1) divididos em quatro equipes de oito policiais. O delegado titular é o responsável pela delegacia como um todo e cada equipe tem um delegado adjunto e trabalham em escalas de plantão 24x72, ou seja, trabalham um dia para a confecção dos registros de ocorrências e possuem três dias livres para o desenrolar do registro.
A Intranet surge na esfera da polícia civil após a reforma na infra-estrutura das delegacias, as quais passaram a serem conhecidas como Delegacia Legal. Após a informatização dessas delegacias, a intranet aparece como um meio para padronizar e disponibilizar as informações referentes a Polícia Civil. Nas delegacias tradicionais que ainda não passaram por essa reforma, as informações são centralizadas e dificilmente os policias tem acesso as informações em outras delegacias que poderiam auxiliar no decorrer de uma investigação. A Intranet pode ser usada por todos os funcionários da Delegacia Legal, porém existem alguns links que só os policiais te acesso, como será visto no próximo item.
A Delegacia Tradicional trabalha com armazenamento de dados em livros. As informações dispostas nesses livros só podem ser vistas por quem trabalha nessas instituições. As estatísticas e informações são solicitadas por protocolo e leva tempo até seu levantamento. Na maioria das vezes, uma informação que só aquela delegacia tradicional possui poderia ter sido útil em um registro em outra delegacia. No modelo Legal, a informatização possibilitou que, através da Intranet, os registros de ocorrência fiquem a disponíveis na rede, o que possibilita um maior acesso as informações que são relevantes para a maioria. A comunicação que é feita entre as delegacias e entre a Chefia da Polícia Civil e as delegacias se dá através da rede. Todos os comunicados e avisos de âmbito geral são disponibilizados na Intranet do Programa Delegacia Legal. Os comunicados relacionados a mesma delegacia são dispostos em um quadro informativo interno. Outro ponto que se pode relacionar com uma instituição flexível é que no novo modelo de delegacia, as funções de cada policial foram colocadas no mesmo plano. Cargos diferentes como Investigadores e Inspetores fazem registro de ocorrência, transportam presos para a carceragem e fazem operações externas, exceto os policiais que trabalham no SESOP[10] e no SIP[11]. Na delegacia tradicional, as funções são diferentes. As atividades do inspetor são fazer transporte de presos, dirigir para o delegado e outros atividades referentes a manutenção da delegacia, o investigador de polícia cabe a realização dos registros de ocorrência.
Outro aspecto das empresas flexíveis é a falta de confiança mútua que Sennett (p.25) chama de "laços fracos". A confiança no ambiente de trabalho é adquirida a longo prazo, as pessoas aprendem em quem podem confiar através das experiências vividas e sabem com quem podem contar para a realizar as diferentes tarefas. Com a flexibilidade institucional, os laços fracos se concretizam nas equipes de trabalho. Os funcionários passam por rodízios permanentes que limitam a afinidade e a confiança. No Programa Delegacia Legal os policiais trabalham em equipes que formam os plantões[12]. Dentro de uma mesma delegacia os policiais mudam freqüentemente de equipe. Cada mês é feita uma nova escala de serviço para saber qual policial está em uma determinada equipe. Mas eles também podem ser transferidos para outras delegacias, quando o Delegado titular ou o Adjunto é transferido, ele chama os policiais da sua equipe em que mais tem confiança ou já trabalha há muito tempo. Mas quando o policial é transferido sozinho, na maioria das vezes é surpreendido com a informação do deslocamento. Ao chegar na delegacia é informado de que foi transferido e não trabalha mais lá. Como o policial no dia em que não é seu plantão não tem acesso a intranet, por ser interna, ele não é informado sobre a transferência, que só é comunicada através da rede.
3.1 Ferramentas da Intranet
Na página principal da Intranet estão disponibilizadas todas as ferramentas necessárias para a realização das pesquisas normalmente feitas pelos policiais. Os links que fazem parte da Intranet do programa Delegacia Legal são, de cima para baixo: início, webmail, faleconosco, info-úteis, manuais e grupo executivo. Na coluna da esquerda são, em busca de legislação: resoluções, portarias, leis, decretos, códigos e constituições. Em consultas são: RO Web, CDL e Armas. Na coluna do meio são: Legislação da Delegacia Legal, treinamento policial, boletim informativo, clipping de notícias e avisos de novidade da Intranet. Na coluna da direita são: busca por palavras, telefones úteis, delegacias especializadas, biblioteca, IRFP - 2006, qualidade e um linkdo site "A Refinaria é Nossa".
Ao clicar no link início , a tela retorna para a página principal da intranet caso o usuário esteja realizando uma pesquisa em outra tela e deseja retornar para o início. O Webmail, como citado acima, é um link utilizado apenas pelos policiais. É um endereço eletrônico da delegacia personalizado para cada policial e é utilizado como um email normal. Embora o policial só possa ter acesso no dia do seu respectivo plantão, pois a intranet é local e só pode ser acessada nos computadores da delegacia.
No link faleconosco o funcionário tem a oportunidade de enviar alguma sugestão, reclamação, dúvida ou opinião para o Grupo Executivo, que é o responsável pelo Programa Delegacia Legal. Ao clicar no link, abre um quadro para preencher o nome, a delegacia, um departamento dentro do grupo executivo para onde será enviado e o comentário. O info-úteis é um link que abrange uma série de conteúdos. Desde dias dos plantões judiciários a códigos e siglas no âmbito da polícia civil. Em manuais, contém documentos referentes a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e PolíciaMilitar. No link Grupo Executivo abre uma lista dos departamentos referentes ao grupo.
Os links da coluna da esquerda são referentes a busca de legislação e consultas. São dez itens no menu de acesso da intranet: resoluções, portarias, leis, decretos, códigos, constituições e consultas de Registros de ocorrência Web, clube de diretos lojistas e armas. O primeiro são as resoluções que, ao clicar abre uma janela com cinco opções de consultas: ementário de resoluções, índice remissivo de resoluções, índice de resoluções conjuntivas, índice de resoluções diversas e índice de resoluções alteradas / revogadas. O segundo item é o de portarias que contém cinco opções. São elas: ementário de portarias, índice remissivo de portarias, índice de portarias conjuntivas, índice de portarias diversas e índice de portaria I.S.P. O próximo item a ser analisado no menu é o de leis, que abre apenas uma opção de leis estaduais e federais. O item decretos possibilita ao usuário fazer uma busca por todos os decretos estaduais e federais. O mesmo acontece também com o índice de códigos. O usuário da Intranet também tem a opção de buscar a constituição brasileira e da Estado do Rio de Janeiro no item constituições. Já no que se refere a consultas, existe três opões: fazer consultas a registros de ocorrências já disponibilizados na web, fazer consulta ao clube dos diretores lojistas e consultas a armas. Estes três itens são de acesso restrito aos policiais.
A coluna do centro se divide em quatro. Ao analisar a Intranet pode-se perceber que são os itens de maior relevância. São eles o treinamento policial, a legislação da Delegacia Legal, o boletim informativo e o clipping de notícias. Os dois últimos são atualizados diariamente. O item da legislação da Delegacia Legal diz respeito aos manuais que são aprovados por resolução da Secretária de Segurança Pública (SSP).O treinamento policial também faz parte dos links que são de uso restrito dos policiais. Os policiais precisam fazer um cadastro para receber as apostilas referentes aos cursos de aperfeiçoamento que fazem de seis em seis meses. Ao final do curso, o policial é submetido a uma prova para que seus conhecimentos sejam avaliados. Quem obter a nota superior a 7,0, ganha um bônus no valor de R$ 500,00 acrescidos no salário até a próxima avaliação. O policial que obter uma nota inferior a 7,0,mas superior a 4,0, terá a chance de realizar uma nova avaliação e quem obter uma nota menor que 4,0 não receberá o bônus. O treinamento policial, que é um curso de aperfeiçoamento no qual os policiais são submetidos a fazer periodicamente, se enquadram no que Deleuze chama de Modulação onde a formação permanente substitui a escola. Os policiais são atualizados freqüentemente através destes treinamentos.Embora essa atualização seja para a prática profissional, existe um prêmio no final dos cursos como tentativa de motivação para esta formação, mas apenas para quem obtiver nota alta no exame que é realizado após cada curso. Mesmo que haja um controle contínuo para com os policiais, o exame serve como uma verificação para mostrar que o que foi ensinado foi assimiladoA delegacia, mesmo sendo uma empresa pública, estimula seus funcionários para que haja uma competição entre eles, na procura por melhores resultados.
O boletim informativo é um banco de dados preparado pelo Secretária de Segurança Pública e disponibilizado pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil (ASCOM). O conteúdo fornecido é de interesse apenas dos policiais, mas é de acesso a todos os funcionários da delegacia. Nele estão contidos informativos como: transferência de policiais e de delegados, dia dos plantões das delegacias em período que necessite de esquema especial, como por exemplo o carnaval, recebimento de viaturas, elogios às delegacias, afastamento de policiais, dias de comemorações e eventos. O clipping de notícias é um resumo de notícias de alguns dos principais jornais de maior circulação do Estado do Rio de Janeiro. As notícias são referentes apenas a assuntos policiais. Abaixo desses itens, há um outro item chamado avisos de novidades da intranet. Esse item é semelhante aos plantões de notícias dos sites jornalísticos. Ele informa aos funcionários as novidades da intranet e também notícias mais relevantes de interesse dos policiais civis.
Na coluna da direita estão os links que são apenas para consultas esporádicas, sem muita importância no que se refere ao âmbito da Delegacia Legal. São os links por busca de palavras, telefones úteis, delegacias especializadas, biblioteca, IRPF e Qualidade. Pode-se dizer que a procura pelos itens desta coluna é de interesse pessoal e não pelo trabalho. O item busca por palavras da acesso a qualquer assunto que está na Intranet, basta apenas digitar a palavra-chave para achar o conteúdo relacionado. O item telefones úteis permite a visualização de todos os telefones das delegacias legais e tradicionais do estado do Rio de Janeiro. Já o item delegacias especializadas, como o próprio nome já diz, mostra apenas os telefones das especializadas como por exemplo: Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil (CINPOL), a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), entre outras. No item biblioteca contém trabalhos acadêmicos referentes à Delegacia Legal para fazer dowload. No Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o policial pode fazer a declaração do Imposto de Renda. E em qualidade o funcionário terá acesso a algumas estatísticas da Delegacia Legal, mas ainda está em construção.
3.2. PARA O POLICIAL
Para fazer a análise do objeto deste trabalho monográfico, foi utilizado como metodologia a formulação de um questionário direcionado para os policiais. Através deste questionário, foram preparadas perguntas objetivas para que as respostas dos policiais não fugissem do assunto desejado. O questionário é composto de dez perguntas referentes a Internet, que é o objeto de analise deste trabalho, e a infra-estrutura ocorrida nas delegacias.
A escolha dos policias foi aleatório, embora tenha havido uma preocupação em escolher policiais que tenham trabalhado na delegacia Tradicional, já que há no questionário perguntas referentes a mudança na infra-estrutura.
A primeira pergunta diz respeito ao que o policial acha da Intranet. A partir das respostas, pode-se perceber que a maioria considera a Intranet como uma ótima ferramenta de trabalho, de comunicação interna, consulta e informação.Partindo do princípio que ela possui ferramentas como: boletim informativo, clipping de notícias, registros de ocorrências on-line, ente outros, a Intranet realmente esta alcançando seus objetivos para qual ela foi elaborada.
O uso da Intranet por parte dos policiais é freqüente, como pode-se verificar na pergunta dois do questionário. Embora é preciso deixar claro que, usar freqüentemente, significa em todos os plantões, ou seja, de três em três dias, já que a Intranet é um meio interno, disponível apenas nas as delegacias. Na fala de um dos entrevistados pode-se perceber como a Intranet é utilizada: "Em todos os dias de serviço. Mesmo não havendo nada referente as ocorrências, para pesquisar, podemos ler o B.I (Boletim Informativo)" (Gilvan, Inspetor da 71ª DP).
O gosto pela Intranet também é unânime. Todos os policias, na terceira pergunta responderam que gostam de utilizar as ferramentas pois os auxiliam nas pesquisas e outras informações úteis ao serviço policial, facilitando assim as atividades.
Ao serem questionados sobre o que buscam ao acessar a Internet, todos foram bem claros ao dizer que a primeira opção são as informações disponibilizados no Boletim Informativo.Depois procuram por consultas às legislações, à armas, à pessoas (endereços, documentos, filiação), ocorrências anteriores, dia de pagamento, plantões judiciários, além de consulta aos diversos códigos e cursos.
A resposta dos policiais relacionada a quinta questão, faz conexão com o conceito das Novas Tecnologias e a Comunicação Interna, mencionado no capítulo 1. Ao ser mostrada atual situação da Comunicação Interna hoje, foi citado que as que as empresas utilizam cada vez mais as novas tecnologias de comunicação como meio e instrumento para atingir seus objetivos.Perguntados como avaliam as informações que são disponibilizadas na Intranet, os policiais responderam exatamente o que foi descrito sobre o assunto. "As informações são de grande importância no auxílio ao trabalho desenvolvido na Delegacia. Sem estas informações, teríamos que consultar outras fontes, o que seria mais trabalhoso e demorado." (Almir - Inspetor 71ª). Chega-se a conclusão que os policiais percebem a Intranet como um meio que os auxiliam nas atividades e que promovem o agilidade dos trabalhos. E não apenas um recurso técnico utilizado para preenchimento de ocorrências. Diferente do que acontece nas Delegacias Tradicionais, na qual as consultas ficam restritas aos livros de ocorrência que cada delegacia possui.
Não só nos conceitos sobre Novas Tecnologias e Comunicação Interna que essa pergunta faz conexão, mas também no texto retirado do livro do então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, sobre a Tecnologia usada nas delegacias. Garotinho argumenta que a utilização da informática nos procedimentos policiais, a padronização da linguagem e a disponibilização das informações sobre as ocorrências com o auxílio de computadores em rede, funcionando com programas criados especialmente para a polícia, possibilitou uma redução no tempo gasto com a burocracia. Apoiando nas respostas dos policiais entrevistados, pode-se constatar que a nova tecnologia de fato atingiu seus objetivos, não ficando restrito à estatísticas, pois todos citam que a intranet tornou o serviço mais ágil em todos os sentidos, além de promover também uma maior organização dos trabalhos burocráticos. Como é visto na resposta de um dos entrevistados, "com o sistema informatizado, conseguimos em alguns minutos, informações que levaríamos horas ou até dias para obter". (Gilvan - Inspetor 71ª )
Ao serem questionados se a Intranet os auxilia a obter informações sobre o que esta acontecendo no âmbito da Polícia Civil, a resposta não foi muito positiva. A maioria relata que nem tudo o que acontece é acessível ao policial e que para obter informações mais precisas utilizam outros sites, como o da própria Polícia Civil[13]. Neste sentido pode-se dizer que a comunicação que a Intranet da Delegacia Legal se propõe a fazer não está ao alcance de todos e por isso pode-se constatar que não a consolida como o único meio de consulta e acesso de informação, apesar de ter sido elaborada para tal. As informações que fazem parte do Boletim informativo, que é elaborado pela Secretária de Segurança Pública e pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, são de interesse dos policiais.
Partindo agora para uma análise sobre a mudança na infra-estrutura, não houve dúvida quanto à circulação da informação. Todos os entrevistados responderam que a infra-estrutura do novo modelo de Delegacia, ou seja, a Delegacia Legal possibilita que as informações circulem no ambiente interno, de modo que a troca fique mais ágil. Os espaços internos das delegacias legais são separados por divisórias baixas, inspiradas no modelo Open Office de empresas modernas e, em particular, nas redações de jornais. O que possibilita uma livre troca entre os funcionários. O espaço interno das delegacias também possibilita que todos os policiais se auto-vigiam, pois através das baixas divisórias todos os funcionários podem se observar. Fazendo uma conexão com o Panóptico de Bentham, pode-se perceber que a estrutura das empresas contemporâneas ainda refletem a proposta do autor, fazendo uma relação com a idéia central do panóptico que não era punir o indivíduo e sim submeter as pessoas a uma visibilidade total dos corpos de tal maneira que elas não pudessem agir mal, sabendo que estão sendo constantemente vigiadas por um olhar moderador. No caso do espaço fechado da delegacia, pode-se considerar o Delegado como o "olhar moderador".
Embora esta tenha sido uma conclusão baseada nas respostas dos funcionários da delegacia legal, quando perguntados sobre ajanela da sala do delegado que fica constantemente fechada por persiana, as respostas foram diversas. Como a escolha dos funcionários foi aleatória, policiais dos diferentes departamentos responderam ao questionário. Como foi citado no capítulo 1, existem departamentos que ficam localizados na parte de trás da delegacia, e que não são vistos pela população. É o setor relacionado a inteligência policial. Portanto a resposta destes policiais se difere dos demais que têm contato direto com o delegado. Esta pergunta foi adicionada ao questionário para ser identificado se o policial tinha noção ou não do controle contínuo e vigilante por parte do delegado. Os funcionários que passam o plantão na parte de trás da delegacia alegaram que sequer tinham pensando nisso. Mas mesmo os que trabalham no espaço da frente tiveram respostas diversas. A maioria respondeu que a presença das persianas não é para possibilitar o controle do delegado, e sim, propiciar relativa privacidade para fazer o trabalho dele.Outros responderam que sim, como o Inspetor André Renato (Inspetor 71ªDP), que foi bem sensato ao afirmar que "com certeza, só faltam as câmeras".
A partir da análise do questionário desenvolvido para este trabalho monográfico, percebe-se que, nem todos os policiais estão conscientes das modificações na infra-estrutura da Delegacia, mas que a informatização e o uso da intranet tornarem-se um valor e não apenas um instrumento tecnológico como auxílio para as atividades.
CONCLUSÃO
Após serem traçados todos os objetivos que foram propostos no projeto para esta pesquisa monográfica, foi verificado que nem todas as hipóteses elaboradas tiveram resultado positivo. Das quatro hipóteses que constam do projeto inicial, apenas duas se confirmaram no decorrer das pesquisas. Para a realização do projeto foram utilizados temas que norteiam o objeto analisado, a Intranet do programa Delegacia Legal. Para tal, foi mencionado no primeiro capítulo os conceitos de Comunicação Interna e de Novas Tecnologias. Fazendo uma relação com o objeto, ainda no primeiro capítulo também foi citado o advento do programa Delegacia Legal e sua funcionalidade. A fundamentação teórica deste trabalho, foi exposta no capítulo dois. Nele estão contidos os conceitos de Sociedade Disciplinar e de Controle e a transição das duas eras, com as devidas referências ao objeto. Também consta no segundo capítulo o conceito sobre as novas formas de organização do trabalho. No capítulo três foi feito a análise do objeto. Todas as ferramentas da Intranet foram detalhadas, para que houvesse uma melhor compreensão do que estava sendo proposto. Para a análise final, foi utilizado como metodologia um questionário com perguntas direcionadas aos policiais que fazem parte deste novo modelo de delegacia. Neste questionário foram elaboradas perguntas que diziam respeito a informatização da delegacia e também sobre a mudança na infra-estrutura.
Os objetivos que foram propostos foram atingidos pois, o material bibliográfico que foi levantado para a pesquisa, foi suficiente para a elaboração da mesma.A disposição dos funcionários da 71ª Delegacia de Polícia, delegacia na qual foi realizada a pesquisa de campo, foi de fundamental importância a para o fechamento da análise do objeto escolhido.
Como citado acima, dentre as hipóteses elaboradas, das quatro apenas duas se confirmaram ao fechamento da pesquisa. A hipótese básica não esta de acordo com ambiente analisado. Diz respeito ao uso da Intranet como forma de controle. De acordo com o que foi analisado, a Intranet foi introduzida no Programa como uma ferramenta para que as atividades dos policiais se tornem mais ágil, através das consultas on-line, diminuindo assim, o tempo burocrático gasto em cada registro de ocorrência realizado. O controle nesse ambiente é percebido através da infra-estrutura. O espaço aberto e amplo que possibilita que todos os funcionários sejam vistos e que se mantenham sob uma constante autovigilância, podendo-se fazer assim uma comparação com a estrutura do panóptico de Bentham, como citado no segundo capítulo.
Outra hipótese que não se confirma é a que a Intranet é utilizada pelo Grupo Executivo para manter os policiais atualizados sobre as questões pertinentes aPolícia Civil e se utilizam desta ferramenta para pacificar os policiais. Já foi mencionado no capítulo três que, a Intranet não é o único canal pelo qual os policiais procuram por informações e nem tudo o que se refere ao âmbito da Polícia Civil é de acesso a todos.
As duas hipóteses que se confirmaram foram são que a Intranet do Programa Delegacia Legal é utilizada como um canal de informações diárias por parte da Chefia de Polícia, através da Assessoria de Comunicação, para manter a periodicidade do acesso aos conteúdos e que o policial delimita suas ações ao saber que suas atitudes serão colocadas a disposição e comunicadas, através do Boletim Informativo da Intranet, a todas as Delegacias Legais. Sendo um funcionário de uma instituição de caráter disciplinar, o policial se manterá sob vigia para que ele não seja visto, pelaclasse, como um indivíduo infrator.
Concluo que, a informatização da Delegacia Legal é uma conseqüência da mudança na infra-estrutura das delegacias. A inserção desta nova tecnologia neste ambiente policial, só foi possível porque houve a reforma. A Delegacia Legal foi idealizada num momento que, a população descrença do poder público não acreditava que os policiais pudessem, de alguma maneira, prover seus direitos. O aspecto físico dos ambientes das delegacias era precário. O novo modelo possibilita a transparência das atividades, trazendo de volta a credibilidade da Polícia Civil. Por mais que existam departamentos que não façam parte da transparência proposta. A Intranet é vista como um instrumento que permite a agilidade dos seus serviços, diminuindo o tempo burocrático e nem como uma forma de controle. O controle neste ambiente disciplinar é fornecido pela organização do ambiente, sem necessariamente ter a presença constante de uma autoridade.
BIBLIOGRAFIA
BAHIA, Juarez. Introdução à Comunicação Empresarial. Rio de Janeiro,Mauad, 1995.
CASTELLS. A Sociedade em rede. 8ª ed.
DELEUZE, Gilles. Sobre as Sociedades de Controle. Conversações. Rio de Janeiro. Ed. 34, 1994.
DIZARD, Wilson. Comunicação de Massa na Era da Informação: A Nova Mídia. Rio de Janeiro, Zahar. 2000.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, ed. Craal, 1987.
___________. Vigiar e punir. Petrópolis . ed. Vozes, 1999.
FREITAS, Sidnéia Gomes de. "Organização e Comunicação: Comunicação, poder e cultura organizacional". Texto Mímeo
GAROTINHO, Anthony. Delegacia Legal: Tecnologia a serviço da polícia. Rio de Janeiro, Coleção Políticas Públicas, 2005.
GOULART, Teresa. A Comunicação no ambiente on-line. Revista Valor. 2001.
KUNSCH, Margarida. Relações Públicas e Modernidade: novos paradigmas na comunicação organizacional. São Paulo, ed. Summus, 1997.
LÉVY, Pierre. O Ciberespaço ou a virtualização da Comunicação. Cibercultura. Ed.34, 1999.
PALMA, Jaurês. Jornalismo Empresarial. 2ª ed. Porto Alegre, Sagra: DC Luzzatto, 1994.
SENNETT, Richard. A corrosão do caráter. Rio de janeiro: ed. Record, 1999.
SITES
Delegacia Legal. http.//www.delegacialegal.rj.gov.br, 02/10/2005.
Polícia Civil. http://www.policiacivil.rj.gov.br, 25/02/06
http://www.microsoft.com/brasil/km/intranet/default.stm, 16/10/2005
[1] www.microsoft.com/brasil./km/intranet/default.stm
[2]Ciberespaço é o espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores. (LÉVY,1999)
[3] Antes, as delegacias usavam 66 livros pra registras as ocorrências, hoje utilizam apenas seis.
[4] A Sociedade de Controle será vista no próximo capítulo.
[5] Texto elaborado pela professora Helen Britto como apoio para disciplina Assessoria de Imprensa.
[6] O Panóptico proposto por Bentham sugere transparência total onde todos vigiam todos. Será visto mais adiante ao identificarmos a presença do delegado no ambiente da Nova Delegacia.
[7] Para Foucault, Bentham não idealizou apenas uma forma estrutural figura arquitetural para resolver problemas específicos, e sim uma "tecnologia de poder própria para resolver os problemas de vigilância"(1987, p. 211).
[8] Polícia Interestadual para onde os presos são encaminhados para, então, serem transferidos para as casas de custódia.
[9] Caracteriza-se pela fabricação em série de produtos padronizados
[10] Setor de Suporte Operacional
[11] Setor de Inteligência Policial
[12] Os plantões dos policiais na delegacia em que foi feita a pesquisa de campo, é realizado em rodízios de 24x72, ou seja, o policial trabalha um dia e folga três. São quatro equipes formadas por seis policiais: quatro na confecção dos registros de ocorrência, um no SIP e um no SESOP. Cada equipe tem um Delegado Adjunto.
[13] www.policiacivil.rj.gov.br