INTERNACIONALIZAÇÃO DE BANCOS PÚBLICOS BRASILEIROS

Aluna: Andressa dos Santos Messiano

CPF: 219.297.658-51

Ano de deposito Janeiro/ 2012. 

RESUMO

A internacionalização dos bancos nacionais detém de distintas dimensões, as quais podem serem traduzidas por diferentes formatos de integração em segmento financeiro com os fluxos de investimento de ordem estrangeira. Basicamente existem três tipos de internacionalização bancaria, a que ocorre entre as instituições bancarias de nacionalidades distintas, onde essas interagem por meio de acordos de correspondência bancária ou ainda através de clientes próprios que operam no exterior, as transações ditas locais, onde bancos estrangeiros atuam dentro de bancos domésticos, e a transação por via de bancos domésticos em países estrangeiros. O presente trabalho tem por objetivo o levantamento bibliográfico sobre a internacionalização dos bancos públicos brasileiros elucidando os fatores que motivaram o processo de internacionalização de tais instituições financeiras.

Palavras-chave: Sistema bancário brasileiro. Internacionalização bancária. Bancos estrangeiros. Bancos Públicos.

1 Introdução

A internacionalização, seja econômica ou social, se refere aos ditos fluxos contínuos que ocorre ente duas ou mais nações, entre matérias primas, produtos/ serviços, moeda corrente, idéias ou ideais e pessoas, na busca por ceder melhor organização interna e/ou gerar aceleração dos mercados participativos. O processo de internacionalização acontece, em geral, pelo interesse gerado sobre o volume das exportações de um determinado país/ nação, onde empresas, em especial do segmento financeiro, acabam por avaliar como positiva a participação local propondo a inclusão de agentes comerciais no local, os quais trazem consigo novas tecnologias e investimentos diretos, ato que ocorre, geralmente, por intermédio de alianças estratégicas com empresas de mesmo segmento (VASCONCELOS et al, 2002).

As razões que levam a internacionalização podem ser variadas, indo desde a as mais tradicionais, que buscam resguardar a manutenção chave ou a manutenção da matéria prima, até as mais ousadas, que buscam por novos mercados, novos conhecimentos, maior competitividade, entre outros (FREITAS; PRATES, 2008).

Em linhas gerais a internacionalização ocorre mediante a um interesse direto, de uma das partes envolvidas, seja por desenvolvimento, seja por globalização seja por benefícios financeiros oriundos de incentivos fiscais ou rentabilidade mediante a mão de obra envolvida. No quesito de internacionalização bancária brasileira, se deve compreender o processo/ dinâmica de expansividade de capital envolvido, em especial na dimensão bancária de segmento financeiro, dentro de uma economia que se mostra em meio a diversos processos de globalização (PRATES et al., 2005).

A internacionalização, do referido sistema bancário nacional, comporta diversas dimensões, as quais podem ser traduzidas por diferentes formatos de integração financeira. Uma delas é a que envolve transações por transfronteiras, as quais ocorrem entre bancos de nacionalidades diferentes através de acordos de para correspondência bancária ou ainda entre os bancos e os seus clientes que operam em bases estrangeiras. Tal dimensão acaba por exigir um entrelaçado de redes de telecomunicações por meio de pagamentos internacionais, o que pode prescindir a atuação física de tais bancos em bases no exterior. Esse segmento pode ser facilmente traduzido por fluxos de empréstimos e fluxos de depósitos os quais são registradosem Conta Financeiraatravés do balanço dos pagamentos. (PAULA, 2002).

Entre as instituições financeiras brasileiras privadas que ampliam a participação no exterior se destacam Itaú/Unibanco e, em menor escala, Bradesco. O primeiro nasceu da fusão dos tradicionais e maiores bancos múltiplos brasileiros, Itaú e Unibanco, em 2008 visando a explicitamente o ganho de escala para ser competitivo no cenário internacional tendo como foco na América Latina e Europa (VASCONCELOS et al, 2002).

O Bradesco iniciou o avanço internacional através da aquisição da rede IBI de cartões de crédito no México e aumento da participação no português Banco Espirito Santo com foco na África, mas ainda assim oficialmente mantém seu foco no Brasil. Ambos buscam novas oportunidades de negócios além das fronteiras brasileiras, especialmente explorando as vantagens competitivas em relação ao mercado de varejo enfrentando grandes concorrentes como espanhol Santander e britânico HSBC (PRATES et al., 2010).

Entretanto, cabem aos bancos públicos a liderança no processo de internacionalização de instituições financeiras em destaque o Banco do Brasil (BB) atuando como um conglomerado privado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como banco de investimentos. Ambos em algum grau seguem as diretrizes do governo federal incorporando objetivos políticos a rota de expansão internacional (FREITAS; PRATES, 2008).

1.1 Problema

Diante do exposto surge à questão problema: “O que leva as instituições bancarias públicas de base nacional a buscarem pela internacionalização, seria esse algo inevitável frente a globalização ou algo associado diretamente a uma busca incessante por maiores ganhos?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo geral

O presente estudo tem por objetivo geral avaliar quais os fatores que motivam a internacionalização das instituições bancarias públicas no Brasil.

1.2.2 Objetivos específicos

• Avaliar a reação dos bancos nacionais diante da entrada de instituições bancarias internacionais no mercado brasileiro;
• Identificar o que nutri o desejo de internacionalização pelas instituições Bradesco S.A., Banco do Brasil S.A e Banco Itaú Unibanco Holding S.A;
• Verificar se a internacionalização, seria esse algo inevitável frente a globalização ou algo associado diretamente a uma busca incessante por maiores ganhos.

1.3 Justificativa

É comum se deparar com debates no segmento de finanças onde se questiona os motivos que levam uma instituição bancaria nacional a optar por internacionalizar-se, alguns ditam que o processo ocorre por vias inevitáveis diante da globalização outros ditam que a mesma ocorre devido as vantagens em integrar-se a outros mercados, etc. Em suma todos acabam por fazer especulações quanto a resposta, visto que os mesmo não detém de uma real segurança sobre o que impera por traz de tal ação. O presente trabalho se justifica pela necessidade em esclarecimentos sobre a internacionalização bancaria nacional elucidando adendos que possam promover uma base concisa a compreensão sobre o assunto a fim de que o público interessado possa entender de maneira generalista o que leva uma instituição bancaria nacional a buscar a internacionalização.

2 REVISÃO BIBLIOGRAFICA

2.1 Transformações bancarias brasileiras - retrospectiva histórica

O sistema bancário nacional, nas últimas décadas, sofreu profundas transformações na busca por adaptar-se às mudanças diversas que ocorreram na economia do país. No início dos anos 60, se manteve acesso livre a bancos estrangeiros no sistema bancário nacional, beneficiado pela Constituição de1946, aqual eliminou a distinção existente entre nacional e estrangeiro, permitindo que a propriedade de capital de tais instituições pudesse vir a estar sob controle exclusivo de bancos estrangeiros. (CORAZZA,2000)

Em 1964 ocorreu uma reforma em segmento financeiro no Brasil, onde se manteve a distinção dos capitais bancários domésticos e externos, no entanto para a criação de uma instituição bancaria nacional, bastava que esta obtivesse autorização junto ao Banco Central do Brasil, enquanto que para o ingresso de instituições bancarias estrangeiras se fazia necessário um decreto do Poder Executivo[1], o qual por sua vez dava permição ao capital externo de deter poder total de um banco dentro do país, o que, por sua vez, explica o status atual do banco Citibank, do Banco de Boston, do Banco Chase e também do Lloyds. (VIDOTTO, 2002)

Nos anos 70, o sistema nacional bancário entrou em um novo processo de “ajustes”, esse devido ao desenvolvimento e ao redirecionamento da referida política industrial, a qual era voltada a utilização da capacidade ociosa de empresas que por algum motivo necessitavam de recursos mais elevados. Nessa fase existia um número excedente de instituições bancarias no Brasil, as quais estavam a mercê de uma quantia de recursos limitada, assim ocorreu uma acalorada concorrência, induzindo o governo a adotar uma série de medidas, tendo como objetivo incentivar o processo de fusão e incorporação destas. Dentro desse processo o governo passou solicitar um controle mais rigoroso das ações bancarias em especial da administração e tesouraria. O CMN - Conselho Monetário Nacional, passou a impor mais rigor a participação de capital estrangeiro nas instituições do sistema financeiro nacional, buscando manter os recursos no segmento nacional. Tais medidas podem ser melhor observadas no quadro abaixo (MAIA, 2003).

QUADRO 1 - Normas relativas ao sistema financeiro nacional

 

FONTE: Baseado em VENTURA et al., 2012.

Embora tais medidas se mostrem mais restritivas, o número de instituições estrangeiras praticamente dobrou entre os anos de 1971 e 1980, indo de 80 para 146, no passo que os bancos comerciais, se elevaram de 15, no ano de 1970, para 27, no ano de 1980. Tal representatividade refletiu-se na participação nos depósitos totais, os quais passaram de 10,2%, no ano de 1970, para 13,2%, no ano de 1980, e os empréstimos se mostraram bastante superiores ao período, indo de 12,1% para 23,3%.

O mercado financeiro cedia condições marcantes no referido período as quais entraram para a história econômica do Brasil[2], tais situações vividas favoreceram a especialização do setor e a internacionalização do segmento bancário, por intermédio do investimento estrangeiro direto ou através das participações minoritárias de capital externo dentro dos conglomerados financeiros de ordem nacional, por intermédio de associações em bancos de fundos de investimento e pela permissão para as instituições internacionais que já estavam no país de elevar o numero de agências de atendimento (SOARES, 2001).

Nos anos 90, com da Constituição Federal de 1988 promulgada e por intermédio da Reforma Bancária, a qual se extinguiu as cartas patentes dando permissão a formação de bancos múltiplos, o ingresso do capital estrangeiro foi virtualmente proibida, no entanto o Artigo 52 que tratava das Disposições Constitucionais Transitórias deixava livre a possibilidade de acesso, prevendo que a participação estrangeira no segmento financeiro nacional só poderia se elevar em três ocasiões, sendo (CARVALHO et al 2002):

• Se a mesma viesse a ser considerada de interesse nacional;
• Através de reciprocidade por mérito de acordo internacional.

Desse modo, através de interesse nacional, o governo brasileiro decidiu por flexibilizar a entrada de bancos de capital estrangeiro, impondo o argumento de que esse ingresso traria diversos benefícios ao sistema financeiro nacional, devido a escassez de capitais nacionais, e devido a necessidade de aquisição de novas tecnologias junto ao sistema do país, o qual resultaria em maior eficiência nas operações e nos serviços a valores mais competitivos a população em geral, aumentando o numero de brasileiros a deter de controle por intermédio de consolidação bancaria.

Tal decisão foi tomada em meio à fragilidade crescente que se instaurava sobre o sistema bancário nacional, o qual sofria com consequências de uma contração brutal de liquidez a qual estava associada a implantação de medidas restritivas políticas, que vinham em resposta a impactos da crise mexicana (FREITAS, 1999).

A Exposição nº 311 defendeu tal permissão, a qual posteriormente foi aprovadaem Resolução CMNnº 1.535, de 30.11.88, passando a ser considerada como sendo marco inicial para uma política mais liberal ao Sistema Financeiro Nacional. Essa mesma normativa permitiu também a expansão das instituições bancarias nacionais no exterior, em especial o Banco do Brasil, o instinto Banespa e o Banco Real hoje denominado Santander, tendo esses como base acordos bilaterais e a aplicação do sistema de reciprocidade entre países. Desse modo o crescimento visto no sistema bancário privado, ao decorrer do período, também obteve beneficio os bancos já existentes, em especial, por intermédio da abertura agências novas através do processo de fusões e também de incorporações. Assim no primeiro ano, essas medidas tornaram possíveis a criação de 113 bancos de segmento múltiplo.

2.2 Acrise bancária brasileira e as mudanças na estrutura financeira do país nos anos 90

A partir da década de 90 o sistema nacional bancário atravessou profundas transformações em sua estrutura, as quais implicaram, em novas fontes de receita para as atividades bancárias, um grande processo de privatização, em especial os bancos públicos estaduais, que a partir dessa se vez mais viável a sua internacionalização, o qual foi visto como sendo um impulso ao processo de concentração bancária, com maior capitalização, como resultado as novas regras de supervisão bancária, e também pela elevação nos lucros do sistema bancário. Em findo anos 80 as instituições bancarias brasileiras conviviam em meio a uma economia fechada, as quais mantinham cativas as fontes de receitas, as quais vinhas através dos floating, que existiam diante da perda de valor real dos depósitos em moeda corrente, ou ainda pela correção dos depósitos de ordem bancaria que estavam com saldo a baixo da inflação medida a época (VIDOTTO, 2002).

Para Carvalho (2002), a inflação vivida nessa época favoreceu ganhos muito elevados aos bancos, porém essa mesma inflação que gerava ganhos trazia consigo riscos crescentes de perdas monstruosas ao setor, visto que a instabilidade econômica vivida e as medidas de estabilização eram alarmantes. A receita dita  inflacionária auferida dos bancos, a qual em 1990 representava nada menos que 4,0% do PIB, no ano de 1995 reduzido a 0,1%. Desse modo, a mesma receita,  que era de 87,3% em 1993, reduziu para 1,6%, em apenas dois anos. Em meio a tais condições, a perda do floating se mostrava já como sendo um indicador de que o sistema bancário haveria de passar por profundas modificações, dentre as quais, a instauração de cobrança de tarifas, a qual na maioria dos bancos era vista como sendo a saída a cobrir a folha de pagamento. Em diversos casos, as tarifas cobradas representavam mais de 160% da folha. Tais receitas dobraram sua participação dentro do faturamento total, passando ao patamar próximo a 10%, para cerca de 20%, entre 1994 e 2004, porém tal arrecadação não foi suficiente a garantir solvência a vários bancos.

Nos próximos anos, em meio a uma inflação mais reduzida, a qual foi proporcionada pelo Plano Real, o sistema financeiro se viu a mercê de uma queda significativa em seu volume de recursos disponíveis, volume esse que acabava por manter ativos pequenos bancos, dessa forma a insolvência com a posterior intervenção junto a duas instituições privadas de grande porte[3], contribuíram para que o Brasil se visse diante de uma real possibilidade de crise bancária[4] generalizada. A fim de contornar os riscos a o setor estava exposto, o governo cogitou a adoção de uma medida que permitisse o saneamento do sistema, de forma a que esse não obrigasse a liquidação de instituições de médio e ainda de grande porte. Esse processo era reconhecidamente trabalhoso, o qual exigiria um longo e complexo caminho a percorrer. Dessa forma se entendeu que o mais viável a ser feito era transferir o controle acionário dos bancos em dificuldade, saída que não poderia ser mantida somente para os bancos nacionais (FAHIR, 2010).

Na busca por evitar uma crise generalizada no sistema bancário[5], o governo fez um conjunto de medidas que tinha como objetivo facilitar a compra bancos insolventes, a fim de garantir uma saída a manter o sistema em sua normalidade. Dentre esse conjunto de medidas, se pode citar uma como sendo vital a criação do PROER - Programa de Estímulo a Reestruturação ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o qual foi definido através da Medida Provisória (MP) nº 1.179, de 03.11.1995, a qual foi regulamentada em mesma data por intermédio da Resolução de nº 2.208. Assim o PROER colocou disciplina a aquisições de instituições bancarias que detinham de problemas patrimoniais e também de solvência através da criação de diversas linhas de crédito, incentivos fiscais,  benefícios tributários além da isenção, temporária, do cumprimento de algumas regulamentações bancárias. O objetivo crucial do governo a essa época era de garantir estabilidade dentro do sistema financeiro nacional e mantendo garantido o sistema de pagamentos, sem acarretar prejuízos aos clientes, forçando o banco que detinha de pretensões de compra, a assumir em linhas gerais as obrigações do banco que era vendido por motivo de falência. Assim o comprador deveria arcar com todas as relações junto ao público sob o risco de ser penalizado por pratica abusiva, exigindo a transferência do controle acionário e indisponibilizando seus bens. Tal medida se fez viável somente após se fazer evidente que seria praticamente impossível manter um sistema financeiro ativo, com tantos riscos de liquidez, essa situação poderia vir a afetar outros segmentos da economia levando o país a uma serio problema econômico (MAIA, 2003).

Diante da magnitude do problema se vez vital favorecer a entrada de outros capitais ao sistema nacional financeiro, a fim de manter ao longe a crise bancária, dessa forma em findo 1995, o CMN – Conselho Monetário Nacional[6], impôs o fim da exigência de que o capital mínimo do banco estrangeiro[7] viesse a ser o dobro do exigido para um banco nacional. Tal posição já havia sido colocada em pauta em, em 1994, quando ocorreu uma adesão brasileira do Acordo da Basiléia, na ocasião novos valores de capital mínimos a bancos tinham sido firmados pela Resolução 2.099, porém os mesmo não foram colocados em vigor.

O investimento nacional no PROER somava cerca de R$ 21 bilhões, o equivalente a cerca de 2,5% do PIB da época. Mesmo sendo alto, este valor de investimento foi bem inferior ao visto em outros países dentro da própria América Latina, o Chile, por exemplo, gastou 19,6% do total de seu PIB e a Argentina 13%.

De qualquer modo o PROER permitiu reestruturação total no sistema financeiro nacional, entre os anos de 1994 e 1998, correu 62 alterações do controle acionário, 33 incorporações e também 44 liquidações de instituições bancarias (PAULA, 2002; MAIA,2003).

O quando a seguir mostra instituições que vieram a sofreram alguma transferências em seu controle administrativo.

QUADRO 2 - Aquisições bancárias ocorridas mediante PROER

FONTE: MAIA (2003).

No quadro acima podemos destacar que pela primeira vez em toda a história do Brasil, a insolvência de um banco de grande porte privado de segmento nacional foi resolvida através de sua venda a um banco estrangeiro.

Desse modo medidas adicionais[8] vieram a ser tomadas a fim de fortalecer o sistema nacional bancário, a qual diversas dessas devido a recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, no qual o Brasil se fez filiado.

Ações preventivas do BC – Banco Central eram vistas em fiscalizações de ordem bancaria que foram ampliadas, mantendo aporte de capital, além de incorporação do controle acionário. Tal reestruturação acabou por atingir também os bancos públicos, as quais desde a década de 80, apresentavam péssimos resultados, os quais estavam relacionados ao uso indevido de seus recursos para nada regulares, em especial em anos eleitorais.

Em 1994 o RAET – Regime de Administração Temporária, se fez ativo no país devido a diversos problemas de gestão, a imensa rigidez organizacional, aos custos operacionais elevados, as diversas fraudes, e também a crise fiscal, atos que eram observados comumente nos bancos Banespa e Banerj (PUGA, 1999).

Frente a ato de manter-se inviável econômica grande maioria dos bancos estaduais, o governo federal decidiu implantar um programa de incentivo, o PROES – Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual, o qual se fez ativo por meio da Medida Provisória nº 1.514, de 1996. O PROES tinha como objetivo incentivar a minimização da atuação do setor público estadual nas atividades bancárias, buscando assim evitar a falência dos bancos estaduais eliminando o financiamento dos déficits orçamentários de governos de estados ao mesmo tempo em que continha as emissões monetárias, a fim de eliminar alternativas para liquidez as quais viessem a instigar por novos impulsos na inflação.

Os bancos estaduais poderiam aderir ao PROES, porém para tanto se fazia necessário sua privatização ou extinção, o que deveria vir a ocorrer por intermédio de incorporação, fusão ou cisão do mesmo.

Assim com os dois programas, PROER e PROES, o governo consegue proceder com mudanças administrativas, operacionais e também societárias no segmento bancario, por intermédio de transferências do controle acionário e com modificações no objeto social. Em linhas gerais se fez claro as dificuldades que os bancos estaduais vinham passando com a intervenção no Banespa, que era o maior e também o mais importante de todos os bancos públicos estaduais, então, em posterior os demais bancos públicos aderiram ao PROES, tal como é demonstrado na tabela a seguir.

QUADRO 3 - Resumo das operações mediante PROES

 

FONTE: VENTURA et al.,(2012).

Segundo Carvalho (2000), as medidas preventivas vindas do governo, tais como o PROER e também o PROES, foram uteis para a definição de instrumentos importantes de cunho internacional que serviram de base para uma nova estruturação no sistema bancário nacional, tornando viável a adoção de políticas atrativas, as quais tinham como foco os grandes estrangeiros, além claro da redução do numero de instituições bancarias públicas no segmento no Brasil. Assim no que tange os recursos necessários a deter de nova estruturação ao sistema nacional financeiro, o governo federal atingiu sua meta. A fim de atender ao PROES a União cedeu a emissão de títulos em um total de US$ 61,4 bilhões.

As mudanças estruturais ocorridas nos anos 90 no sistema bancário nacional culminaram em uma concentração bancária dentro do país, isso em consequência a diminuição do número de bancos e de outros ativos financeiros variáveis, como os ativos que eram detidos pelos bancos. Nesse período os bancos públicos eram apenas 13, e o número de bancos de outras nacionalidades chegando ao país continuava crescente se mantendo assim ate o ano 2000, onde totalizavam 84 bancos estrangeiros no país, passando por ema redução posterior quando em 2004 eram 68 bancos estrangeiros ativos no país.

2.3 Ainternacionalização dos bancos públicos Brasileiros

O Estado detém de papel fundamental ao fornecimento de fundos a setores e/ou atividades ditas prioritárias, superando assim as incertezas e preferências de instituições de base financeira privada, em especial as de operações de longo prazo e de risco elevado, subindo assim o retorno social o qual nem sempre vem expresso em retorno financeiro (CAPRIO et al., 2004).

Em países de primeiro mundo, bancos estatais detém de grandes fatias do mercado bancário mundial, um bom exemplo é o de 2002 onde mais de 60% dos ativos bancários da China, Egito, Índia, Indonésia e Irã eram de propriedade de bancos estatais (FERREIRA; MEIRELLES, 2009).

Assim pode-se dizer que instituições bancarias públicas também são uma forma de que o Estado opere linhas de crédito, as direcionado/ canalizando de um modo que melhor lhe seja.

Os bancos públicos exercem influência sobre a manutenção do fluxo de crédito. Fato que é comprovado em trabalhos empíricos, como o de Micco e Panizza, que ditam que tais bancos contribuem para estabilizar o volume de crédito na economia, não aumentando de forma explosiva nos períodos favoráveis ou retraindo excessivamente nas crises (MICCO; PANIZZA, 2006 apud FERREIRA; MEIRELLES, 2009, p 62).

As motivações para a internacionalização de um banco podem ser variadas, porém em se tratando de bancos públicos tais motivações podem ser resumidas em três grandes vertentes (NOVAES, 2006):

1. Social - a fim de preencher falhas do mercado em relação as ofertas de crédito;
2. Política – a fim de prover empregos, subsídios e benefícios para o desenvolvimento da nação; e
3. Intermediária – unindo a vertente 1 e 2 justificando que tal ato é necessário para o beneficio da nação em base social de desenvolvimento.

Diversos são os autores que permeiam sobre a internacionalização de bancos públicos, tais como Caprio e colaboradores (2004), Carvalho (2002) e Araújo (2001), os quais também detém da visão que após 1994, com a reforma dos bancos federais, foram introduzidas novas visões ao segmento federal a respeito de sua atuação comercial, trazendo a esses uma visão mais “privada”. Tal ato se vislumbrou em diversos setores de atuação desses, dentre eles no desejo pela internacionalização, tal qual a vislumbrada nos bancos privados, descaracterizando, de certo modo, a função pública dos bancos federais.

No entanto os bancos federais transformaram a característica “estatal” em vantagem competitiva frente aos demais, sendo essa um assessórios estratégico especial a ganhar terreno em especial em atos internacionais (ROCHA, 2001).

Assim, atualmente os planos de expansão dos bancos estatais brasileiros se assemelham quase que totalmente aos planos vislumbrados nos bancos privados brasileiros, os quais buscam por novos mercados, inovações financeiras e tecnológicas, novos produtos/ serviços e aquisições, só se diferenciando no quesito de que as instituições Estatais não sofrem influencias das instituições privadas, enquanto as privadas sofrem influência das instituições estatais, uma vez que essas participam da regulação da política externa bem como das funções públicas no país (SANTOS, 2011).

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