Internação Compulsória

Internação Compulsória

RESUMO

Esta monografia aborda a internação do dependente químico (voluntária, involuntária e compulsória), ressaltando maior seriedade a internação compulsória, por ser uma espécie de internação que é realizada sem o consentimento do paciente, causando conflito em relação as normas e princípios do nosso ordenamento jurídico, com o aumento alarmante do número de viciados em crack e sua exposição em vias públicas, em situações críticas tem motivado manifestações em favor de uma atitude mais incisiva do poder público, como as internações voluntarias involuntárias e compulsórias

Hoje os viciados podem ser recolhidos a instituições para tratamento, amparado na lei 10.216 de 2006, reforma psiquiátrica mas a permanência lá é facultativa. Isso significa que caso o paciente precise ficar mais tempo internado, será preciso autorização judicial, com certeza esse procedimento seria muito burocrático, neste sentido para agilizar atendimentos de urgência, ficando clara assim a responsabilidade estabelecida a cada ente social a, que devem somar esforços para combater este mal que assola nossa atualidade.

Palavra chave: Internação. Drogas. Estado