Infidelidade conjugal e responsabilidade civil: o dano advindo do descumprimento do dever de fidelidade no casamento

FRANCISCO JEFFERSON TORRES DE OLIVEIRA
FRANCISCO ABRAHÃO SANTANA CAVALCANTE

Juazeiro do Norte-CE 2012

RESUMO

O trabalho versa sobre a reparação civil por descumprimento da obrigação matrimonial de fidelidade conjugal. A responsabilidade civil é um tema de grande interesse e importância para o direito e até certa novidade aliar este ramo do direito ao direito de família. Depois de apresentar uma noção geral das novas organizações de família, das obrigações do casamento estabelecidas por lei, enfocamos a necessidade de uma visão civil-constitucional da matéria; principalmente após a Constituição Federal de 1988 que deu status de direito fundamental o direito a imagem, e a sua preservação. Assim, aquele que causar danos a alguém, seja material ou moral, deve ressarcir. Versamos, assim, a relação do instituto em comento com o princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade, culminando na digressão sobre a dignidade da pessoa humana como um valor conformador de todas as situações. Apresentamos ao leitor a teoria geral da responsabilidade civil e enquadramo-la a nosso caso específico. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise mais profunda e peculiar do tema no que toca a infidelidade e a posição dos tribunais sobre o tema. Aqui se faz uma análise sobre a origem, as características, as finalidades e o exercício da responsabilidade civil aliado ao direito de família. Por último, estudam-se os danos morais e sua incidência no matrimônio. Palavras-chave: Dano. Casamento. Infidelidade.