Indisciplina Escolar





Maria do Carmo Amaral Brito



Piripiri ? PI
Outubro de 2010



































"Ensinar é mostrar que é possível aprender.
Aprender é tornar possível a si mesmo".

Paulo Freire


"Nada podes ensinar a um homem. Podes
apenas ajudá-lo a descobrir coisas dentro dele".

Galileu Galilei







RESUMO




A Idéia temática parte do pressuposto de que a indisciplina tem sido uma constante no setor educacional, despertando nos educadores uma preocupação cada vez, não só no setor público como no privado. Como acadêmica de curso de Educação e futura aplicadora dessas teorias, no desenvolvimento da prática lançando mão do conhecimento adquirido e transmitindo para o bem da sociedade, tornando como exemplo os problemas pedagógicos e sociais, desestruturação e descumprimento de regras e ter outros. Dessa forma, partindo de suas conseqüências, busca-se aprofundar o conhecimento dessas causas e diagnosticá-las de forma correta e ajustada em cada caso particular. Inúmeros fatores contribuem para a freqüência da indisciplina. Pode-se ver claramente diante de determinadas atitudes a mudança ética dos valores nos dias atuais. Basta conectar as novelas, os noticiários que geram grandes polemicas a relação pais e filhos que seguem numa direção com menos autonomia, as mudanças fisiológicas. O individualismo, os fatores socioeconômicos que também agem como condutores da indisciplina causando o insucesso escolar. A indisciplina escolar passa a ser o verdadeiro espaço de comunicação com o surgimento de dificuldades disciplinares e da conduta de aprendizagem. Necessário se faz analisar as questões mais abrangentes e as várias e as várias perspectivas que envolvam a dificuldade da aprendizagem e da ética. Consciente de que atualmente a educação é o reflexo de uma política neoliberal que visa conformar a sociedade diante das injustiças, por meio de imposições de uma disciplina que sustenta o aluno em uma sala de aula, sem uma preocupação maior com a qualidade e sua formação ética.










ABSTRACT


The thematic Idea breaks of the presupposition that the indiscipline has been a Constant in the education section, waking up in the educators a concern every time, not only in the public section as in the private. As academic of pedagogy and future applicator of those theories, in the development of the practice throwing hand of the acquired knowledge and transmitting for the good of the society, turning as example the pedagogic and social problems, desestruturação and noncompliance of rules and to have others. It that way, leaving of their consequences, it is looked for to deepen the knowledge of those causes and to diagnose them in a correct and adjusted way in each private case. Countless factors contribute to the frequency of the indiscipline. He/she can see clearly before certain attitudes the ethical change of the values in the current days. It is enough to connect the soap operas, the news sections that generate great controversies the relationship parents and children that proceed in a direction with less autonomy, the physiologic changes. The individualism, the socioeconomic factors that you/they also act as drivers of the indiscipline causing the school failure. The school indiscipline passes the being the true communication space with the appearance of the difficulties discipline and of the learning conduct. Necessary she make to analyze the including subjects and the several perspectives to involve the difficulty of the learning and of the ethics. Conscious that now the education is the reflex of a neoliberal politics that seeks to conform the society before the injustices, thought impositions of a discipline that sustains the student in a classroom, without a largest concern with the quality and his/her ethical formation.










INTRODUÇÃO

A manutenção da indiscipline se constitui na verdade, uma preocupação de todas as regras como já testemunhava alguns textos de Platão ? Pitágoras ou "As Leis", e nas confissões de Santo Agostinho, constatamos que sua vida de professor era amargurada pela indisciplina dos jovens que perturbavam a "ordem instituída para o seu próprio bem".
Aquela disciplina livremente, imposta que regulava a organização escolar e a relação da subordinação do aluno ao mestre, ficou apenas como marcas de um passado não muito distante.
Hordienamente, no mundo globalizado em que vivemos constantemente envolvidos com questões que já pouco tempo atrás, pareciam típicas do mundo imaginário, robótica, clonagem, internet, mídia, células tronco, corrida espacial, consumismo excessivo etc., são fatores externos que controlam não só as crianças, como também jovens e até mesmo todos os indivíduos.
Nessa perspectiva a instituição escolar vem sofrendo e enfrentando o crescimento da indisciplina dentro do seu espaço. Acredita-se que além dos fatores externos existem fatores internos, como timidez, frustrações, medo, preconceito, tudo isso causa mau comportamento.
Essa problemática está em evidência em todos os níveis de ensino, tanto em instituições públicas como em particulares, a indisciplina já tem características próprias e só adquire significado em relação ao processo pedagógico em curso, devendo ser compreendida, tomando como consideração a função desempenhada nele. Somente investigando o porquê da indisciplina, torna-se inteligíveis o como e o porquê. Por outro prisma acreditamos que aprender é construir representações pessoais dos conteúdos, que devem ser significativos para o educando, contextualizando a sua realidade e relacionadas interdisciplinarmente. A aprendizagem só pode ser construída a partir de um contato efetivo com os conteúdos, se isso PE verdade para os conhecimentos ditos escolares, com certeza também o é atitudes normas, valores e comportamentos em geral.
A escola é primordialmente a sede de civilização. Não se constrói a civilização sem conhecimento e sem regras. Podemos, até construir um industrialismo pujante e rico, porém essa sociedade não poderá chamar-se civilização sem a permanência de normas que consideram a ética e a moral.
Se essa é a missão do educador devemos nos desincumbir dela a contento, prevenindo e combatendo os fenômenos de indisciplina, estimulando a participação regular e a co-responsabilização dos pais na implantação de um clima de coesão, propício à aprendizagem da cidadania e a vivencia de práticas. Solidárias.


CAPÍTULO I

A INDISCIPLINA ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL
1.1 O que fazer frente à indisciplina do aluno

O estatuto da criança e do adolescente, desde a sua vigência sempre foi taxado como uma lei permissiva que contemplava somente direito às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo. Esta visão ainda é encontrada nos dias de hoje, após de mais de uma década de existência.
Mas será que todos os atos de indisciplina que ocorrem na escola têm alguma relação com o estatuto da criança e di Adolescente. Pode a lei ser apontada como uma das causadoras dos transtornos disciplinares? Qual a relação entre os atos de indisciplina e o ECA?
Estas indagações merecem algumas reflexões não só, para a exata compreensão da Lei e seu papel frente o problema escolar, mas visando apontar soluções concretas para os problemas enfrentados elos profissionais da educação no seu dia-a-dia.
A análise a ser feita tem por objetivo enquadrar o problema disciplinar sob o aspecto jurídico, posto que a questão possa ser enfrentada de outras formas. Levando em consideração os aspectos médicos, psicológicos, sociológicos que fogem da alçada legal.


1.2 A educação como fundamento para o exercício da cidadania: Direitos e deveres

A atual Constituição federal, no Art. 227, estabeleceu como dever das famílias, a da sociedade e do estado a assegurar a criança e ao adolescente, como uma absoluta prioridade, dentre outros direitos, a educação. Para facilitar a compreensão da referida norma e torná-la executável, ECA tratou em capítulo específico do Direito da Educação estabelecimento seus objetivos, os direitos dos educandos as obrigações do Estado, dos pais dos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental (Eca, Cap. IV ? Arts. 43 a 59). No referido capítulo, não há qualquer referencia a questão disciplinar envolvendo o educando. O Estatuto apenas procurou tornar exeqüível a norma constitucional quanto ao direito a educação.
Neste aspecto, aponta relevante principio a ser obedecido, posto que, repetindo a norma constante do Art. 205 da CF também consagrada no Art, 2 da lei 9394/96 ? Lei das Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu Estatuto da Criança e Adolescente (Art. 53) que a educação visa o preparado para o exercício da cidadania. Antes mesmo destas Leis, o Decreto n 10.623 de 26 de outubro de 1977 que aprova o regimento comum das escolas estaduais de I Grau também estabelecia como objetivo da escola "o preparo para o exercício consciente da cidadania".
Cidadania nos dias de hoje não mais poder ser concebida como a possibilidade de "participação por meio de voto, que pressupunha a alfabetização do eleitor". A visão é muito mais ampla e genérica, uma vez que este requisito, a partir da atual Constituição não mais vigora posto que é facultativo o voto para o alfabeto. Atualmente, cidadania requer um cidadão que conheça e lute por seus direitos, mas que também tenha ciência de suas obrigações, e de seus deveres.
Previsto expressamente no ECA, este é um dos objetivos da escola atual, que, segundo Yves da La Taile Compete:
Lembrar e fazer lembrar em alto e bom som, a seus alunos e à sociedade como um todo, que sua finalidade principal é a preparação para o exercício da cidadania. É, para ser cidadão, são necessários sólidos conhecimentos, memória, respeito pelo espaço público. Um conjunto mínimo de normas interpessoais, e diálogo franco entre olhares éticos.
Dos direitos, a aluno-cidadão tem ciência. Agora, de seus deveres, do respeito ao conjunto mínimo de normas de relações interpessoais, nem sempre se mostra cioso. E aí surge a indisciplina, como uma negação da disciplina, do dever de cidadão. É desta forma que, indiretamente, o estatuto e demais leis tratam da questão disciplinar como uma afronta ao dever de cidadão.
E é um dos papéis da escola centrar-se na questão, ou seja, de contribuir para que o aluno cidadão tenha consciência de seus direitos e obrigações, sujeitando-se às normas legais e regimentais com parte de sua formação.
Dentro desse contexto, as crianças e a adolescentes devem ser encarados como "sujeitos e também de deveres, obrigações e proibições contidos no ordenamento jurídico" e regimentos escolares. Quando não atenta para a observância de tais normas pode cometer um ato infracional ou ato indisciplinar.

1.3 Ato infracional de indisciplina
Mas, o que devem a ser ato infracional? E ato indisciplinar?
Quanto ao ato infracional, e definição é dada pelo estatuto da criança e Adolescente, que estabelece.
Art. 103. Considera-se ato infracional e conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Assim, toda a infração prevista no código penal, na lei de contravenção penal e leis penais esparsas (ex. lei de Tóxico, Porte de arma), quando praticada por uma criança ou adolescente, corresponde a um ato infracional. O ato infracional em obediência ao princípio da legalidade, somente se verifica quanto à conduta do infrator que se enquadra em algum crime ou contravenção prevista na legislação em vigor.
Desta forma, a primeira conclusão que se pode chegar é que nem todo ato indisciplinar corresponde a um ato infracional. A conduta do aluno pode caracterizar a uma disciplina, que não corresponde a uma infração prevista na legislação.
Agora, o conceito de indisciplina, é mais tormentoso. Extrai-se do dicionário Aurélio, os seguintes conceitos de disciplina e indisciplina:
Disciplina:
O regime de ordem imposta ou livremente concedida.
Ordem que (convém ao funcionamento regular de uma organização militar, escolar, etc).
Relações de subordinação do aluno ao mestre ou ao instrutor.
Observância de preceitos ou normas. Submissão a um regulamento.
Procedimento, ato ou dito contrário à disciplina desobediência, desordem, rebelião.
Içami Tiba define disciplina como:
O conjunto de regras éticas para se atingir um objetivo. A ética é entendida, aqui, como um critério qualitativo do comportamento humano, envolvendo e preservando o respeito ao bem estar biopsicossocial.
Numa síntese conceitual, a indisciplina escolar se apresenta como um descumprimento das normas fixadas pela escola e demais legislações aplicadas. Ela se traduz num desrespeito, seja do colega, seja do professor, seja ainda da própria instituição escolar (depredação das instalações, por exemplo).
Ela se mostra perniciosa, posto que sem disciplina "a poucas chances de se dever a bom termo um processo de aprendizagem. E a disciplina em sala de aula pode equivaler à simples boa educação: possuir alguns modos de comportamento que permitam o convívio pacífico"
Agora, um mesmo ato pode ser considerado como de indisciplina ou ato infracional, dependendo do contexto em que for praticado. Uma ofensa verbal dirigida ao professor pode ser caracterizada como ato de indisciplina. No entanto, dependendo do tipo de ofensa e da forma como foi dirigida, pode ser caracterizada como ato infracional ? ameaça injúria ou difamação. E para cada caso os encaminhamentos são diferentes.
Constata-se também, que o ato infracional é perfeitamente identificável na legislação vigente. Já o ato indisciplinar deve ser regulamentado, nas formas que regem a escola, assumindo o regimento escolar papel relevante para a questão.

1.4 O Regimento Escolar
Quanto ao regimento escolar, vigora no estado de São Paulo, o decreto nº 10.623 de 26 de outubro de 1977, que tratava do regimento comum das escolas de 1º grau. Destinava um título específico ao "corpo discente" estabelecendo seus direitos e deverem a seguir discriminados:
Art. 61 ? são direitos do aluno:
I ? ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva sócia e individual;
II ? ter assegurado o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais;
III ? ter asseguradas as condições ótimas de aprendizagem devendo ser-lhe propiciado ampla assistência do professor a acesso aos recursos materiais didáticos da escola;
IV ? recorrera aos resultados das avaliações de seu desempenho;
V ? reuni-se aos seus colegas para organização de agremiações e campanhas de cunho educativo, nas condições estabelecidas ou aprovadas pelo diretor da escola;
VI ? receber atendimento adequado por parte dos séricos de assistências quando carente de recursos;
VII ? formar petições ou representar sobre assuntos pertinentes a vida escolar.
Art. 62 ? São deveres do aluno:
I ? contribuir, em sua esfera de atuação, área o prestígio da escola;
II ? Comparecer pontualmente e de forma participante, das atividades que lhe forem ofertadas;
III ? obedecer às normas obedecidas pelo código disciplinar das escolas e às determinações superiores;
IV ? ter adequado comportamento social tratando servidores da escola e colegas com civilidade e respeito;
V ? portar a identificação escolar expedida pela escola apresentando-a quando lhe for exigida;
VI ? cooperar para a boa conservação dos móveis do estabelecimento, equipamento e material escolar, concorrendo também, para a manutenção de boas condições de asseio do edifício e suas dependências;
VII ? não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral sua ou de outrem;
VIII ? observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares;
IX ? submeter à aprovação dos superiores a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito escolar;
X ? não participar de movimentos de indisciplina coletiva;
XI ? comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e a responsabilidade democrática.

Atualmente, o regimento escolar segue-se instruções constantes no parecer CEE 67/68 da secretaria de estado da educação, sendo que cada unidade escolar deve elaborar seu próprio regimento. Estabelece o citado parecer, no capítulo IV as normas de gestão e convivência que devem contemplar, no mínimo:
I ? os princípios que regem as relações profissionais e interpessoais;
II ? os direitos e deveres dos participantes do processo educativo;
III ? as formas de acesso e utilização coletiva dos ambientes escolares;
IV ? a responsabilidade individual e coletiva na manutenção de equipamentos, materiais, sala de aulas e demais ambientes.

Verifica-se que toda a escola pública deve ter um regimento interno, de conhecimento geral, que contemple os direitos e deveres dos alunos, como anteriormente fazia menção o decreto nº 10.623/77, este regimento deve ser claro e de conhecimento de todos os alunos para poder-se exigir-se o seu cumprimento.

O ato indisciplinar nasce descumprimento destas normas regimentais e das leis penais vigentes. Dependendo do tipo de conduta do aluno é que poderá ser caracterizada como ato de indisciplina ou ato infracional, cada um com conseqüências próprias.

1.5 O papel da escola frente ao ato infracional e indisciplinar
Caso uma criança ou adolescente pratique um ato infracional, o encaminhamento a ser dado é de competência do Conselho tutelar e do Juizado da Infância e da Juventude, respectivamente. Assim, tendo o ato infracional ocorrido na escola, deve o responsável (diretor, diretor-adjunto, o professor assistente) fazer os encaminhamentos necessários, sendo que:
a) Se for praticado por criança deve encaminhar os fatos ao conselho tutelar, independente de qualquer providencia no âmbito policial (não há necessidade da lavratura de boletim de ocorrência);
b) No caso do ato infracional praticado por adolescente deve ser lavrado o boletim de ocorrência na Delegacia de policia, que providenciará o encaminhamento ao ministério público e Juízo da Infância e Juventude.
Estas providências devem ser tomadas, independente das conseqüências na área administrativa escolar. Assim, um adolescente infrator que cometeu um ato infracional grave na escola será responsabilizado pelo ECA, sem prejuízos das sanções disciplinares a serem impostas pela escola.
Agora, se o ato for de indisciplina ( e não ato infracional) praticado por criança ou adolescente, a competência para apreciá-lo é da própria escola.
A falta disciplinar deve ser apurada pelo Conselho de escola que, em reunião específica deverá deliberar sobre as sanções a que em mesmos estariam sujeitos, dentre as elencadas no regime escolar, após assegurada ampla defesa e o contraditório.
A infração disciplinar deve estar prevista no regimento em obediência ao princípio de legalidade. Em qualquer circunstância que seja em relação ao ato infracional, como ato indisciplinar a escola deve ter presente, o seu caráter educativo/pedagógico, e não apenas autoritário/punitivo.
1.6 Conseqüências do ato infracional e do ato indisciplinar
Quando as crianças ou adolescentes praticam um ato infracional, haverá um tratamento diferenciado para cada um deles, não obstante posa ocorrer à mesma conduta ilícita. Na verdade, a distinção entre crianças e adolescentes tem importância no estatuto, posto que não obstante usufruírem dos mesmos direitos fundamentais recebe medidas diferenciadas na hipótese de ocorrência de ato infracional.
A criança infratora fica sujeita as medidas de proteção previstas no Art. 101 do estatuto que implicam em um tratamento através da sua própria família ou da comunidade, sem que ocorra privação de liberdade, são elas:
I ? encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II ? orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III ? matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental;
IV ? inclusão em programa comunitário ou oficial de
V ? requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI ? inclusão em programa oficial ou comuunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII ? abrigo à entidade;
VIII ? colocação em família substituta.
O adolescente infrator submete-se a um tratamento mais rigoroso, com medidas sócio-educativas (incluindo as medidas de proteção) previstas no Art. 112 do estatuto, que podem implicar na privação de liberdade. As medidas previstas são:
I ? advertência;
II ? obrigação de reparar o dano;
III ? prestação de serviço à comunidade;
IV ? liberdade assistida;
V ? inserção em regime semiliberdade;
VI ? internação em estabelecimento educacional;
VII ? qualquer uma das previstas no Art. 101, I a VI.

Em todo caso as medidas devem ser aplicadas levando-se em consideração de proporcionalidade, ou seja, a capacidade do infrator em cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
No caso do cometimento de um ato indisciplinar, quer pela criança ou adolescente, o tratamento é o mesmo: a aplicação do regime escolar, com as conseqüências nelas previstas. No entanto, algumas regras básicas devem ser observadas:
a) Princípio da legalidade: a punição deve estar inserida no regimento da escola;
b) A sindicância disciplinar deve proporcionar ampla defesa do aluno, com ciência de seus genitores ou responsáveis;
c) As punições devem guardar uma relação de proporcionalidade com ato cometido, preferindo as mais brandas;
A competência para aplicá-las é do Conselho da escola, após regular sindicância para a apuração do ato de indisciplina.
Importante consignar que na interpretação e aplicação do estatuto do regimento escolar, deve-se levar em consideração os fins sociais da norma e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
1.7 Considerações Finais
A indisciplina, como o ato infracional, transita indistintamente nas escolas públicas e privadas. Não é um problema específico só da escola pública, oriundo da questão econômica ou social na verdade, torna-se mais visível na escola pública dada a relação existente como o aluno com efeito nas escolas particulares a relação é de aluno/cliente e "nesta casa" como se sabe o cliente é o rei, é ele que manda. Investe-se radicalmente e legitimidade dos olhares, é o aluno quem olha e julga.
Mas a escola pública tem-se mostrado sensível e aberta à questão, buscando alternativas válidas para o melhor encaminhamento dos casos. Nesta caminhada não está sozinho, posto que conta com a colaboração do Conselho Tutelar e do ministério público, como parceiros preocupados com o destino das crianças e dos adolescentes.
Na verdade "nossas escolas podem se construir em espaços onde a cultura e as experiências dos alunos e dos professores seus modos de sentir e ver o mundo, seus sonhos, desejos, valores e necessidades sejam os pontos básicos para a efetivação de uma educação que concretize um projeto de emancipação dos indivíduos".
A conquista da cidadania e de uma escola de qualidade é projeto comum, sendo que seu caminho haverá tanto problemas de indisciplinas como um ato infracional. Enfrentá-los e superá-los é nosso grande desafio.
Segundo o autor, o ato infracional indisciplinar praticado pela criança ou adolescente deve ser apurado pelo Conselho escolar, que tem reunião específica deverá deliberar sobre as sanções a que os mesmos estariam sujeitos, dentro do regimento escolar. Em qualquer circunstancia, em relação ao ato indisciplinar a escola deve ter presente o seu caráter educativo pedagógico e não somente o autoritarismo punitivo.
No caso do consentimento de um ato indisciplinar, o tratamento é a aplicação do regimento escolar, com as conseqüências nele previstas. No entanto, algumas regras básicas devem ser observadas:
a) Princípio da legalidade;
b) A sindicância indisciplinar
c) As punições devem guardar uma relação de proporcionalidade com o cometido, preferindo-se as mais brandas.
A competência para aplicá-los é Conselho Escolar após regular sindicâncias para aapuração do ato de indisciplina.



















CAPÍTULO II


A INDISCIPLINA ESCOLAR: UM ESPAÇO ALTERNATIVO DE COMUNICAÇÃO

Como bem sabemos, todo ato pedagógico é um ato de comunicação. Porém, nem todo ato de comunicação é um ato pedagógico.
É fácil observar a mudança ética de valores através de novelas, dos noticiários, em que a vitória do desonesto, o charme do mau caráter, a glória do bandido, das traições entre amigos e familiares; da violência como maior atrativo dos jornais em que se escrevem detalhes de assalto, de um assassinato; verdadeiras aulas, na melhor didática, servindo assim, de modelos para crianças e jovens, deixando-os presos aos pólos da violência, do sexo, da trapaça como maior incentivo à indisciplina, ao crime e a impunidade nas instituições escolares. Por outro lado, a relação entre pais e filhos se modifica numa direção de menor autoridade dos pais e de uma certa perda de equilíbrio nessa convivência (por uma interpretação errônea de teorias educacionais, excesso de trabalho fora de casa, por comodismos ao ato de educar etc).
"Há pais que, por manter seus filhos na escola, acham que esta é responsável pela educação dos mesmos. Quando a escola reclama de maus comportamentos ou das indisciplinas dos alunos, os pais jogam a responsabilidade sobre a escola." (TIBA, 1996:169)
Por que as crianças não obedecem nem seus pais, tampouco os professores? Os alunos hoje não têm limites. Ao observar todo o cotidiano escolar, vê reclamações e relatos dos funcionários e até mesmo da diretora, e estes também destacaram a questão disciplinar como uma das dificuldades fundamentais para o bom desenvolvimento do trabalho escolar. Segundo os professores, o ensino teria como um de seus obstáculos centrais a conduta desordenada dos alunos, como: bagunça, tumulto, falta de limites, mau comportamento, desrespeito.
Realmente, conquistar a disciplina em sala de aula e na escola tornou-se um verdadeiro desafio para o ensino atual, tanto nas instituições de âmbito público como privado e merece uma séria reflexão. E os questionamentos continuam.

Mas, o que fazer diante de uma classe de baderneiros?
Como colocar ordem no caos?
De quem é a culpa?

Muitas pessoas atribuem a culpa pelo comportamento indisciplinado do aluno á educação recebida na família, assim como dissolução do modelo nuclear familiar. Segundo o Psicólogo Esron Ribeiro, do corpo docente do Seminário Teológico de Sumaré, muitas crianças têm uma criação familiar totalmente autoritária, estão acostumadas a serem surradas e a receberem severos castigos, por esta razão não conseguem viver em ambiente democrático.
Para Esron, muitos pais acabam dando liberdade, excessiva a seus filhos, criando filhos indisciplinados, cheio de dengos, que não conseguem conviver com obrigações rotineiras e sentem-se frustrados quando não são o centro das atenções. A maior parte dos alunos vem de lares desestruturados, são filhos de pais separados, por isso apresentam um comportamento tão agressivo.
Após conversa com um acadêmico, que está pesquisando sobre o relacionamento da escola por parte dos pais, que dificilmente aparecem na escola, muito menos nas reuniões, além de não acompanhar as lições dos filhos e tomar conhecimento de seus comportamentos na escola.
A indisciplina, então, passa a ser vista como uma atitude de desrespeito, de intolerância aos acordos firmados, do não cumprimento de regras capazes de pautar a conduta de um indivíduo ou de um grupo.
Segundo LA TAILLE (1994, p.9):
"Crianças precisam sim aderir a regras (que implicam valores e formas de conduta) e estas somente podem vir de seus educadores, pais ou professores. Os limites implicados por estas regras não devem ser apenas interpretados no seu sentido negativo: o que não pode ser feito ou ultrapassado. Devem também ser entendidos no seu sentido positivo: o limite situa, dá consciência de posição ocupada dentro de algum espaço social ? a família, a escola, a sociedade como um todo."

Segundo DAMON (1995), para uma sociedade melhorar é preciso que suas crianças tenham algum idealismo, especialmente quando jovens. E preciso que se incida nelas um sentido de comunidade e de auto-sacrifício. E essencial que as crianças sejam desafiadas peara serem melhores do que são caso contrário cai-se no império do cinismo, desde muito cedo e não se realiza nada.
A indisciplina como criadora de condições para aprender, não pode cuidar sã de condições individuais, deve cuidar também de criar um ambiente, um clima, que ajude as pessoas a aprender. Cada um deve contribuir com o seu modo de ser e estar pronto para ajudar a construir e um ambiente escolar estimulante.
Costuma-se compreender a indisciplina, no meio educacional, como a manifestação de um indivíduo ou de um grupo com um comportamento inadequado, um sinal de rebeldia, intransigência, desacato, traduzida na falta de educação ou de respeito pelas autoridades, na bagunça ou agitação. Como também na incapacidade do aluno (ou alunos) em se ajustar às normas e padrões de comportamento esperados.
A disciplina parece ser vista como obediência cega a um conjunto de prescrições e, principalmente, como um pré-requisito para um bom aproveitamento do que é oferecido na escola. Nessa visão, as regras são imprescindíveis ao ordenamento, ajustamento e controle desejados de cada aluno e da classe como um todo. É curioso observar que qualquer inquietação, questionamento, discordância, conversa ou desatenção por parte dos alunos é entendida como indisciplina, já que busca obter a tranqüilidade, o silencio, a docilidade, a passividade dos alunos de tal forma que não haja nada nelas nem fora delas que as possa distrair dos exercícios passados pelo professor, nem fazer sombra à sua palavra.
Chagas (2001) explica que outra tendência presente na concepção dos educadores á a de associar a disciplina à tirania. Qualquer tentativa de elaboração de parâmetros ou definição de diretrizes é vista como prática autoritária, que ameaça o espírito democrático e cerceia a liberdade e espontaneidade dos alunos. Nesta versão, a disciplina assume uma conotação de opressão e enquadramento. Sendo assim, apresentar condutas indisciplinadas pode ser entendido como uma virtude, já que pressupõe a coragem de ousar, de desafiar os padrões, de se opor à tirania muitas vezes presente no ambiente escolar.

2.1 Disciplina e a educação para a liberdade e responsabilidade
De acordo com Chagas (2001) devem coexistir na escola, a disciplina e a educação para a liberdade e responsabilidade. A liberdade não é o direito de fazer o que se quer, mas sim, fazer o que se deve.
A autora entende que a liberdade de um indivíduo não deve ser usada em prejuízo do bem estar da comunidade, pois ninguém tem o direito de ferir a liberdade do concidadão. O que deve existir é um ajustamento entre personalidade do aluno e a organização educacional. A disciplina escolar não deve ser um conjunto de regras negativas: é preciso "fazer isto", é proibido ?fazer aquilo?. Ao contrário, a disciplina deve ser funcional dinâmica e realizadora, isto é, derivar espontânea e funcionalmente da atividade escolar e do bom funcionamento da Instituição.
Rejeitados os métodos antigos e autoritários, surgiram o que a literatura específica chama de educadores progressistas: evitam uma intervenção autoritária na vida dos educandos, procuram orientar, dialogar e apelar para um comportamento racional. Abrem mão de toda autoridade e pedem aos alunos compreensão e cooperação.
A falta de firmeza dos educadores leva a criança a impor a sua vontade. E determina o que vai comer o que vai vestir, que programa assistir na televisão, como deve ser mobiliado seu quarto.
Acostumados desde cedo a impor sua vontade, a criança e o adolescente não aceitam ser contrariados. A reação bem conhecida é espernear, gritar, chorar ou alegar doença. E acabam por praticar atos mais graves que preocupam a todos.
























CAPÍTULO III

INDISCIPLINA ESCOLAR: FALTA DE LIMITE OU PEDIDO DE ATENÇÃO?

Atenção já disse que para alcançar a mente de um aluno o professor deve alcançar seu coração; pois um aluno só pensa bem quando sente-se bem. Também já comentaram que um pouco de indisciplina, conversa paralela, alunos que dormem ou brigam na sala de aula serão encontrados sempre. Afinal, não e só um adulto que tem problemas, as crianças e os jovens também. A diferença e que, via de regra, o adulto sabe resolve-los, canaliza sua raiva e frustração, diferente da criança e dos adolescentes que ainda estão formando seu caráter e suas convicções.
O resultado de tanta energia em ebulição, misturada com hormônios, medos e dificuldades, leva os alunos a apresentarem a tal da indisciplina. Para saber o que fazer nessas ocasiões, colocamos uma enquete no site e recebemos muitas respostas interessantes de professores que tiveram de encarar o problema. Selecionamos as dez mais representativas.

1- Embate de autoridades

Aconteceu numa aula de sociologia: a professora queria aplicar prova e um aluno queria ficar em pé. Ela pediu que ele sentasse mais não obteve sucesso. Começou, então, a conversar com os alunos sobre direitos humanos, democracia, privilégios e prejuízos. A turma se empolgou com a discussão e o aluno, sem perceber, sentou para ouvir o que os outros estavam dizendo. Sonia Fazenda, a professora, conseguiu aplicar a prova e, de quebra, realizar um trabalho sobre respeito com os estudantes.

2 ? Aquele que quer matar um
A professora Vilma Ventura da Cruz ficou sem ação quando um de seus alunos resolveu matar o colega dentro da sala de aula. Cadeiras voaram, pessoas gritaram e a professora tentou conversar com o aluno. Depois chamou a coordenação e a mãe do garoto. Ele tinha uma arma dentro da mochila e a polícia foi acionada. Todos os envolvidos no acontecimento foram para a delegacia. Dias depois, o rapaz voltou, pediu desculpas e disse que não sabia o que estava fazendo.


3 ? Miss corredor
Uma das alunas do professor Ivan Brandão pediu para buscar os óculos em outra sala. Quando voltou, o professor notou que ela estava sem óculos e com um pirulito na boca. Teve então a idéia que a garota pesquisasse a história O Menino e o Lobo. Na aula seguinte, a menina havia aprendido uma importante lição: jamais mentir, pois quando estivesse falando a verdade poderia não ser levada a sério. Desculpou-se e não repetiu mais a ação.

4- Ta dominado?
Fernanda Chuffi, jovem professora, assumiu, por uma semana, uma turma que tinha uma figura dentro. O menino cantava o tempo todo e nenhum professor conseguia levar a aula adiante. Ela não quis discutir nem colocar o estudante para fora: achou melhor desafiá-lo? Se você é tão bom assim, preste atenção a aula e faça um rap com o que entendeu depois que eu tiver terminado? O garoto não incomodou mais, todos puderam prestar atenção e Fernanda ganhou um ajudante e tanto.

5- O que discorda sempre é o único que tem razão.
Nas aulas de Filosofia, os alunos de Salatiel Elias de Oliveira aprenderam a questionar. Em seguida, uma aluna tentou implementar o seu jeito de ser na sala e na escola. Tempos depoi, o professor descobriu que ela só queria chamar a atenção dos pais. Ele formulou um cartão com palavras amorosas e mandou que os alunos entregassem a uma pessoa especial em um momento especial. Agora resolveu o problema com os pais e o resto da turma aprendeu e demonstrar carinho.

6- Aquele que não te conhece e ainda assim não te quer
Uma assinante nos contou sobre a aluna que demonstrava uma certa animosidade em relação a presença dela e sempre dava respostas malcriadas a qualquer intervenção da professora. Um belo dia, a mestre não agüentou mais e pediu que a garota se aproximasse.

7. Agitadores na sala de aula
Após conversar coma diretora sobre a indisciplina das classes de oitava série, a professora Marta Moreira Mendes sugeriu que fossem ensinadas técnicas de auto-ajuda aos alunos e professores. Depois seria elaborada uma feira de saúde na qual os alunos atuariam junto à comunidade. Rivalidades, indisciplina falta de afinidade transformaram-se em afeto,companheirismo, auto-estima e integração.

8 - Fragilidade embrutecida
Ao chegar à escola onde ia trabalhar a professora Elizângela Nunes dos Santos foi alertada sobre um aluno "famoso": indisciplinado, questionador e inquieto. Em vez de rotulá-lo e deixá-lo de lado, ela começou a prestar atenção nele e viu que o menino era muito inteligente a agressivo devido ao seu histórico de vida. Elizângela passou a conversar bastante com ele e acalmá-lo. Agora o estudante esta bem mais tranqüilo e a sala de aula muito melhor.

9- Matraca
No início da carreira, a professora Lilian Boher simplesmente não conseguia coordenar uma turma de crianças. A bagunça era muita e o desafio era transformar toda aquela energia em aprendizagem. Para conquistar o objetivo, ela fez das aulas verdadeiras gincanas. Passava tarefas com objetivos claros que deviam ser apresentadas ao final de cada aula. A competição se transformou em curiosidade e prazer, os vencedores eram premiados e Lilian aprendeu a liberar.

10. Com amor, mas com firmeza
Vários foram os colaboradores que disseram estar o foco da indisciplina na postura do professor e não nos problemas dos alunos. A conversa franca, o limite imposto, a organização pedida e o autocontrole do docente? que não deve nunca demonstrar insegurança e fraqueza diante de seus pupilos? Podem fazer a diferença. Outra forma de abordagem muito recomendada pelos participantes de nossa enquete foi a ternura. Enxergar o aluno, perceber suas carências e dificuldades e ajudá-lo a superá-las e um excelente caminho para que suas aulas permaneçam na cabeça das crianças enquanto sua imagem fica guardada no coração delas.
Agressividade ou falta de limites? Onde química uma e onde termina a outra? Quem sabe? É difícil de precisar... Mas podemos buscar um significado para este comportamento (obviamente, depois de descartado algum problema médico), se o entendermos, não como uma doença, mas sim como uma reação de saúde a um ambiente em desequilíbrio, que seja este conflituoso, ou carente de limites. Parece complicado, não? Mas, calma aí, já vamos explicar.
Primeiro, imaginemos uma criança que vivia num ambiente conflituoso, em que os pais não se entendem. Ou estão sempre tão ocupados, que a família não consegue se reunir. Ou se já se depararam, mas continuam brigando. Ou ainda, numa casa que até parece a "casa da mãe Joana", e os pais não conseguem exercer seu papel de donos da casa, todos se intrometem, dando palpites, e a criança fica sem saber o que é certo, o que é errado, ou a quem obedecer. Difícil imaginar? Viver, então, hein! Agora, voltemos no tempo e imaginaremos o nascimento dessa mesma criança na sua família. Concordemos que, independente do clima ou das condições para sua chegada, os olhares voltam-se todos para ela, certo? À medida que ela vai crescendo, todas às vezes que ela cai ou se machuca: atenção para ela! E as gracinhas? Ah, encanta a todos, não é verdade? Não podemos negar. Esta "escola" dá, à criança, um aprendizado e tanto. Ela se torna "mestre em ser o centro das atenções"! E esta bagagem vai se transformando, gradualmente, num recurso disponível para ela utilizar nas novas situações de vida que forem surgindo.
Na verdade, apesar de um vocabulário restrito e ainda em expansão, a criança tem uma sensibilidade aguçada e uma grande capacidade de percepção do que se está passando ao seu redor. Preocupa-se, e acredite, tenta buscar soluções: à sua maneira, de acordo com seu nível de maturidade e da bagagem que traz das experiências relacionadas adquiridas anteriormente. Enfim, o que nós acreditamos e que afirmamos agora vocês, é que a reação de agressão e da falta de limites, nos diferentes graus em que se apresenta, torna-se um pedido de socorro da criança aos seus pais. Porque, ao chamar atenção para o seu comportamento, ela faz com que, pelo menos naquele momento, os outros problemas que estão acontecendo sejam esquecidos, ou deixados de lado. Não é assim, não é assim que acontece na maioria das vezes? Portanto, você pai e você mãe, vamos lá, fujam dos rótulos. Tirem os óculos que os fazem enxergar sua criança com preocupação ou mesmo irritação, e apropriem-se de um novo olhar: um olhar de "compaixão".
Procurem decifrar o que ela está tentando dizer, indiretamente, com seu comportamento agressivo ou sem limites. Nenhuma criança faz nada à toa, há sempre um "pára que" por trás das situações nas quais ela chama as atenções para si. Conversem! Reflitam sobre estas e outras questões pertinentes ao ambiente em que sua família está vivendo. Às vezes, até a situação da chegada de um irmãozinho, faz com que ela apenas esteja pedindo para ser vista, cuidada e incluída. E, se estiver difícil para vocês, procurem a ajuda de um profissional da área; nada melhor do que ser ajudado para sair de uma situação de sofrimento. O sofrimento é desnecessário, e não precisamos ficar agarrados a ele, ou sermos arrastados por ele.
A concepção dos transtornos afetivos da personalidade aponta como fatores determinantes da não aprendizagem as perturbações afetivas e características da personalidade, indicando que tais sintomas podem afetar o campo cognitivo do aprendiz. Outro aspecto comum às explicações para o fracasso escolar diz respeito à maturidade. Indícios de que este seja um fator determinante nos processos de aprendizagem escolar. Na teoria organicista, a maturidade se apresenta como natureza físio-neurológica; na concepção cognitivista, é indicada como pertencendo ao campo de percepções e do intelecto; na concepção cognitivista, é indicada como pertencendo ao campo de percepções e do intelecto; na concepção dos transtornos afetivos da personalidade, refere-se aos estados maturacionais dos aspectos afetivo-emocionais da criança fracassada.
A escola opera com o principio de que o problema está nos alunos e que somente eles próprios poderão resolvê-lo. É possível afirmar que há uma dificuldade enorme da escola em inserir determinados alunos no processo de ensino-aprendizagem. Um dos grandes problemas enfrentados por educadores na sala de aula é a dificuldade de certas crianças em aprender o que é ensinado, apesar dos esforços e recursos empregados para promover a aprendizagem.
Justificando o fracasso escolar Instalou-se na escola, uma cultura do fracasso, que tem sido justificada sob diferentes perspectivas: falta de prontidão da criança, carência cultural, diferença cultural, reprodução das desigualdades sociais, diferentes níveis de compreensão da natureza simbólica da escrita, distancia entre a variedade escrita e a variedade oral das crianças, diferentes funções atribuídas à leitura e à escrita pelos diversos setores sociais, conflito entre o contexto cultural familiar e a cultura da escola, dificuldades para definir com clareza o que uma criança deve adquirir e dificuldades para trabalhar em sala de aula, com a diversidade cultural e de ritmos de aprendizagem. Uma das explicações para o fracasso escolar baseia-se no estado de prontidão da criança.
A constatação ou ausência da prontidão pode ser verificada a partir de testes psicrométricos, que estabelecem os pré-requisitos necessários à aprendizagem da leitura e da escrita e avaliam o estado de prontidão da criança. A constatação de que a criança é imatura para a alfabetização é quase sempre de nível sócio econômico baixo possibilitou a elaboração de outra explicação para o fracasso escolar, denominada teoria da carência cultural.
Essa perspectiva aponta, nas crianças das camadas populares, as mais variadas deficiências: de alimentação, de habitação, de bens materiais, de prestígio social, de afetividade, de estimulação verbal.
A teoria da carência cultural responsabiliza a criança pobre e sua família pelo insucesso na alfabetização.
Não questiona o papel da escola na produção do fracasso, apenas sugere uma mudança curricular, a fim de ajustar a criança "carente" à sociedade e apresenta como soluções programas especiais que busquem compensar suas deficiências. As pesquisas desenvolvidas por Ferreiro e Teberosky (1986) estudam, principalmente, as hipóteses construídas pelas crianças no sentido de se apropriar da língua escrita. Assim, a aquisição da escrita é entendida como produto de uma construção ativa do sujeito em interação com o objeto de conhecimento. O fracasso e o sucesso na alfabetização, segundo Ferreiro e Teberosky (1986 p: 277) dependem:
(...) das condições em que se encontra a criança no momento de receber o ensino. As que se encontram em momentos bem avançados de conceitualização são as únicas que podem tirar proveito do ensino tradicional e são aquelas que aprendem o que o professor propõe ensinar-lhes. O resto são as que fracassam, as quais a escola de incapacidade para aprendizagem ou de "dificuldade de aprendizagem", seguindo uma terminologia já clássica. Porém, atribuir as deficiências do método à incapacidade a criança é negar que toda aprendizagem supõe um processo é ver déficit ali onde somente existem diferenças em relação ao momento de desenvolvimento conceitual que se situam.
Nessa perspectiva, sucesso e fracasso na alfabetização são explicados a partir de características individuais de desenvolvimento cognitivo e da inadequação da escola em identificar e considerar essas características na apropriação da leitura e da escrita pela criança.
Além de mudar o discurso, o educador precisa, principalmente, alterar sua prática a fim de garantir uma aprendizagem de qualidade para seus alunos. Essa alteração é processual e depende de discussão e avaliação das concepções que tem sustentado a prática do professor, da capacidade do coletivo escolar para apontar acertos e equívocos e buscar superar os problemas surgidos. Eles estão aprendendo cedo demais? A alfabetização precoce tem rendido um grande bate boca entre pesquisadores. Gente gabaritada chama a atenção para certo exagero na dose e começa a suspeitar que toda essa precocidade no aprendizado pode desajustar o relógio biológico do desenvolvimento infantil. Desde o começo do século XX, conveniou-se que os alunos devem aprender a ler e escrever a partir dos sete anos. Nessa fase, o cérebro da criança já desenvolveu habilidades como o poder de concentração e a coordenação visual e motora, entre outras.
Está preparado, portanto, para absorver uma carga maior de ensinamento dentro da sala de aula. As escolas que subverteram essa regra argumentam que, hoje o mundo e as crianças são muito diferentes. "Os alunos não são mais inteligentes que os de antigamente, mas chegam às escolas mais cedo e estão expostos a uma quantidade maior de informações, o que aguça numa idade mais precoce sua curiosidade pelas letras", afirma Elisa Pereira, diretora pedagógica do Pueri Domus, uma das melhores escolas de São Paulo. Segundo o raciocínio de diretora, não faria sentido "congelar" o desenvolvimento da criança durante dois anos se ela demonstra interesse pelos livros.
O novo sistema, de ler cada vez mais cedo, já é adotado em escolas na Argentina, na Espanha, numa escala mais reduzida, na Inglaterra. Pedagogos dos Estados Unidos e de outros países de Primeiro Mundo ainda não chegaram a um consenso sobre a convivência da mudança. No Brasil, há uma divisão. A rede pública continua seguindo a regra antiga, ou seja, alfabetização somente aos sete anos ? idade obrigatória para o ingresso dos alunos do primeiro ano do ensino fundamental. Já a maioria dos estabelecimentos particulares resolveu antecipar o aprendizado do bê a bá.
As crianças de cinco ou seis anos não recebem cartilhas, muito menos são obrigadas a fazer provas para comprovar seus avanços lingüísticos. O contato com o mundo das letras ocorre na forma de brincadeiras na sala de aula, como escrever com a ajuda da professora os ingredientes da receita de um bolo ou colar numa cartolina as letras iniciais do nome da mãe e do pai.
Segundo os especialistas, existe uma hora certa para a criança desenvolver cada habilidade. Esses períodos foram batizados de "janelas de oportunidades".
Na área da alfabetização, os pesquisadores ainda não chegaram a um acordo. Os que defendem a manutenção do sistema tradicional, ou seja, ais sete anos, lembram que ainda não há estudos comprovando possíveis benefícios da iniciação precoce. Além disso, o colega da escola pública que tomou contato com as letras aos sete anos vai desenvolver mais rapidamente nesse campo, anulando rapidamente a suposta vantagem da criança educada aos cinco anos. "Nessa fase, é importante deixar algum espaço livre na agenda da criança para que ela não faça absolutamente nada. E muito espaço para ela "brincar", afirma Abram Topczewski, neuropediatra do hospital Albert Einstein.
Os menos radicais não vêem grandes problemas no processo de alfabetização precoce, desde que seja guiado pelo bom senso. Em primeiro lugar é preciso que os pais reduzam suas expectativas em relação a esse aprendizado. "Não há motivos para achar que uma criança é problemática só porque um colega está mais adiantado", afirma o neuropediatra Mauro Muzkat, da Universidade Federal de São Paulo. Em segundo, não é preciso aparecer com um livro de gramática quando a criança surge com alguma dúvida. As questões devem ser respondidas na medida certa, assim como o estímulo à leitura ? nada de comprar livros que tragam dificuldades maiores que aquelas com que a criança está familiarizada. Por fim, é importante discutir o assunto com a escola.
Se os benefícios da leitura precoce são duvidosos, os problemas provocados por uma iniciação mal conduzida já começam a aparecer nos consultórios pediátricos. Nesses locais, são cada vez mais comuns os casos de crianças que se queixam de dor de cabeça ou tem dificuldades de se expressar. Segundo os especialistas, são sintomas clássicos de stress causado pelo maior problema do processo de formação dos pequenos. É a super agenda que contém escola, natação, inglês e a exagerada cobrança dos pais em tentar garantir, desde cedo, um futuro melhor para os filhos.




















CAPÍTULO IV

A INDISCIPLINA E A ESCOLA ATUAL

Qualquer pessoa ligada às práticas escolares contemporâneas, seja como educador, seja como educando, ou público mais geral (pais, comunidade etc.), consegue ter uma razoável clareza quanto àquilo que nos acostumamos a reconhecer com a "crise da educação". Sabemos todos diagnosticar sua presença, mas não sabemos direito sua extensão nem suas razões exatas. De qualquer modo, o indício mais evidente dessa "crise" é que boa parte da população de crianças que ingressam nas escolas não consegue concluir satisfatoriamente sua jornada escolar de oito anos mínims e obrigatórios; processo este que se convencionou nomear como "fracasso escolar", e que pode ser constatado no simples fato de que um considerável número das pessoas à nossa volta, egressos do contexto escolar, parece ter uma história de inadequação ou insucesso para contar.
Este certamente é o maior problema enfrentado pela escola brasileira nos dias de hoje e que dá ao Brasil um lugar bastante desconcertante quando em comparação com os outros países. Mais precisamente, os índices re retenção e evasão escolar no país são semelhantes aos de países africanos como a Nigéria e o Sudão. Mais ainda, quando se investiga a qualidade do ensino ministrado entre aqueles que permaneceram na escola, o quadro não é menos desolador. A esse último efeito temos chamado de "fracasso dos incluídos".
Convenhamos, não é estranho e contraditório que, dependendo de quesito (o econômico ou o político, por exemplo), os brasileiros apreciem ser comparados aos europeus ou asiáticos, e no quesito educacional nós sejamos forçados a nos alocar no mesmo patamar de países castigados da África?
Esse é um dado alarmante que tem chamado a atenção de muitos, desde a esfera governamental até a do cidadão comum, passando pelos profissionais da educação. Poder-se-ia dizer, inclusive, que há uma espécie de "mal-estar" pairando sobre a escola e o trabalho do professor hoje em dia. A própria imagem social da escola parece estar em xeque de tal maneira que os profissionais da área acabam acometidos, por exemplo, de uma espécie de falta aguda de credibilidade profissional.
É certo, pois, que grande parte dos problemas que enfrentamos como categoria profissional, inclusive no interior da sala de aula, parece ter relação imediata com essa lastimável falta de credibilidade da intervenção escolar e, por extensão, da atuação do educador. Alem disso, se a imagem social da escola está ameaçada, algo de ameaçador está acontecendo também com a idéia de cidadania no Brasil, uma vez que não há cidadania sustentável sem escola.
É importante frisar que sem escola, não há a possibilidade de o cidadão ter acesso, de fato, aos seus direitos constituídos. Afinal, tornar-se cidadão não se restringe ao direito do voto, por exemplo, mas inclui direitos outros com vistas a uma vida com dignidade ? e isso tudo tem a ver mediatamente com escola, pois quanto menor for à escolaridade da pessoa, menores também serão suas chances de acesso às oportunidades que o mundo atual oferece e às exigências que ele impõe.
Entretanto, alguns poucos ainda parecem questionar a importância intrínseca da escolarização nos dias de hoje. Será isso plausível? De uma coisa estejamos certos: num futuro bem próximo, o mundo será implacável com aqueles sem escolaridade. Basta olhar à nossa volta e prestar atenção na situação concreta das pessoas desempregadas, por exemplo.
Pois bem, quando alguém se propõe a investigar as rações desse "fantasma" do fracasso que ronda a todos nós, ultimamente tem aparecido, dentre as muitas razões alegadas pelos educadores (desde as ligadas à esfera governamental até aquelas de cunho social), uma figura muito polêmica: o "aluno-problema".
O aluno-problema é tomado, em geral como aquele que padece de certos supostos "distúrbios psico/pedagógicos", distúrbios estes que podem ser de natureza cognitiva (os tais "distúrbios de aprendizagem") ou de natureza comportamental, e nessa categoria enquadra-se um grande conjunto de ações que chamamos usualmente de "indisciplinadas". Dessa forma, a indisciplina e o baixo aproveitamento dos alunos seriam como duas faces de uma mesma moeda, representando os dois grandes meles da escola contemporânea, geradores do fracasso escolar, e os dois principais obstáculos para o trabalho docente.
Um bom exemplo da justificativa do "aluno-problema" para o fracasso escolar é uma espécie de máxima muito recorrente no meio pedagógico, que se traduzia num enunciado mais ou menos parecido com este: "se o aluno aprende, é porque o professor ensina: se ele não aprende, é porque não quer ou porque apresenta algum tipo de distúrbio, de carência, de falta de pré-requisito."
Mais uma vez, não é algo estranho e contraditório para os profissionais da área educacional explicar o sucesso escolar como produto da ação pedagógica, e o fracasso escolar como produto de outras instancias que não que não a escola e a sala de aula? Isto é, se entendermos o fracasso escolar como efeito de algum problema individual e anterior do aluno, não estaremos nos isentando, em certa medida, da responsabilidade sobre nossa ação profissional? E mesmo se assim o fosse, o que gostaríamos fazendo nós para alterar esse quadro cumulativo?
Ao eleger o aluno-problema como um empecilho ou obstáculo para o trabalho pedagógico, a categoria docente corre abertamente o risco de cometer um sério equívoco ético, que é o seguinte: não se podem atribuir à clientela escolar a responsabilidade pelas dificuldades e contratempos de nosso trabalho, nossos "acidentes de percurso". Seria o mesmo que o médico supor que o grande obstáculo da medicina atual são as novas doenças, ou o advogado admitir que as pessoas que a ele recorrem apresentam-se como um empecilho para o exercício "puro" de sua profissão. Curioso, não?
Na verdade, os tais "alunos-problema" podem ser tomados por ocasião privilegiada para que a ação docente de afirme, e que se possa alcançar uma possível excelência profissional. O que se busca, no caso de um exercício profissional de qualidade, é uma situação-problema, para que possa, na medida do possível, equacioná-la, suplantá-la- o que se oportuniza a partir das demandas "difíceis" da clientela.
Pois bem, o que fazer então? Um primeiro passo para reverter essa ordem de coisas talvez seja repensar nossos posicionamentos, rever algumas supostas verdades que, em vez de nos auxiliar acabam sendo armadilhas que apenas justificam o fracasso escolar, mas não conseguem alterar os rumos e os efeitos do nosso trabalho cotidiano.
Vejamos o caso específico da indisciplina. Na própria maneira de entender o fenômeno disciplinar, podemos observar que as hipóteses explicativas empregadas usualmente acabam reiterando alguns preconceitos, muitos falsos conceitos e outras tantas justificativas para o fracasso e a exclusão escolar. Encontram-se razões à profusão, mas alternativas concretas de administração, como sabemos, são raras. Nossa tarefa, então, a partir de agora passa a ser a de examinar concretamente os argumentos que sustentam tais hipóteses.
4.1 A primeira hipótese explicativa: o aluno "desrespeitador"
Uma primeira hipótese de explicação da indisciplina seria a de que "o aluno de hoje em dia é menos respeitador do que o aluno de antes, e que, na verdade, a escola atual teria se tornado muito permissiva, em comparação ao rigor e à qualidade daquela educação de antigamente".
Esse primeiro entendimento, mais de cunho histórico, da questão disciplinar precisa ser repensado urgentemente. E a primeira coisa a admitir é que essa escola de antigamente talvez não fosse tão "de excelência" quanto gostamos de pensar hoje em dia. Vejamos por quê.
Nossa memória costuma aplicar alguns truques em nós. Às vezes, é muito fácil incorrermos numa espécie de saudosismo exacerbado, idealizando o passado e cultivando lembranças de alguns fatos que não aconteceram ou que não se desenrolaram exatamente do modo com que nos recordamos deles. Portanto, se recuperamos o modelo dessa escola do passado para cotejarmos nossos problemas pedagógicos atuais, precisamos recuperar também o contexto histórico da época, pelo menos em parte. Não é possível trazer de volta aquela escola sem o entorno sociopolítico de então.
É muito comum nos reportamos à escola de nossa infância com reverencia, admiração, nostalgia. Pois bem, na verdade, essa escola anterior aos 70 era uma escola para poucos, muito poucos. Uma escola elitista, portanto. Exclusão, pois, é um processo que já estava lá, nessa escola de antigamente, hoje tão idealizada.
Eram elas escolas militares ou religiosas, algumas poucas leigas, que atendiam uma parcela muito reduzida da população. Pergunte-nos, por exemplo, se ambos nossos pais tiveram escolaridade completa de oito anos. Lembremo-nos então de nossos avós, se eles sequer chegaram a freqüentar escolas! Quanto mais recuarmos no tempo, mais veremos como escola sempre foi um artigo precioso, difícil de encontrar no varejo social.
Todos se lembram, ou pelo menos já ouviram falar, dos exames de admissão e, portanto, de nível "primário" e "ginasial". Pois é, esse é um bom exemplo de como essas tais escolas de excelência do passado eram fundamentalmente segregacionistas e elitistas, atendendo uma parcela pequena e já privilegiada da população. O exame de admissão representava o que hoje conhecemos como vestibular para as universidades públicas, já na passagem do primário para o ginásio. Inclusive, vale lembrar que a partir do início dos anos 70 o primário e o ginasial deixaram de existir, dando lugar ao "primeiro grau" (e mais recentemente ao "ensino fundamental"), agora com oito anos consecutivos.
Desta feita, oito anos passaram a ser tempo mínimo e obrigatório de escolaridade ? uma conquista e tanto! Alem disso, o número de vagas e estabelecimentos de ensino foi ampliado consideravelmente, democratizando cada vez mais o acesso à escola. Entretanto, as conquistas que o povo brasileiro obteve do ponto de vista da democratização do acesso ao ensino formal, com a abertura de novas escolas/vagas e os oito anos mínimos, continuam um projeto inacabado, uma tarefa por se encerrar, uma vez que, decorridas quase três décadas da penúltima grande reforma do ensino brasileiro, ainda não conseguimos fazer valer integralmente essa proposta de democratização lá desencadeada. Outrossim, o grande desafio dos educadores atuais passou a ser a permanência "de fato" das crianças na escola ? que, sabidamente, se consegue apenas com a qualidade do ensino ofertado.
Essa é a grande tarefa dos educadores brasileiros na atualidade: fazer com que os alunos permaneçam na escola e que progridam tanto quantitativa quanto qualitativamente nos estudos. Mesmo porque escolaridade mínima e obrigatória é um direito adquirido de todo aquele nascido neste país. E desse princípio ético-político, e também legal, não podemos abrir mão sob hipótese nenhuma.
Quando conseguirmos fazer com que a cada criança corresponda uma vaga numa escola, bem como condições efetivas para que lá ela permaneça (e queira permanecer) por pelo menos oito anos, algo de radicalmente revolucionário terá acontecido neste país!
Contudo, é curioso comparar o contingente da população efetivamente atendido pelas escolas hoje e aquele de antigamente. De certa forma, a porcentagem efetiva de aproveitamento escolar é ainda semelhante àquela de antes. Poucos são aqueles que conseguem permanecer na escola até o final do segundo grau, e menos ainda freqüentar uma universidade, consolidando-se assim a famosa, mas desejável "pirâmide" educacional brasileira. Parece, então, que não conseguirmos fazer valer aquele célebre artigo da Constituição de 1988, o de número 205, que prega: "educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família".
É tarefa de todos nós (principalmente os educadores) garantir uma escola de qualidade e para todos, indisciplinados ou não, com recursos ou não, com pré-requisitos ou não, com supostos problemas ou não. A inclusão, pois, passa a ser o dever "número um" de todo educador preocupado com o, valor social de sua prática e , ao mesmo tempo, cioso de seus deveres profissionais.

























CONCLUSÃO


Em virtude do que foi aludido, concluímos que a indisciplina escolar é geradora de marcas profundas, e causadora visível da violência escolar, no entanto, ainda poderá ser vencida com mudanças individuais e sócias. Acredita-se que com maior interesse do governo em resolver os problemas sociais, como apoio familiar, e na própria escola, buscando alcançar maior e melhor inter/relação aluno/professor e escola/família.
É necessário retomar atitudes que valorize o professor e o aluno, começando por resgatar valores morais e atitudes éticas, que estão caindo em desuso. O diálogo, o respeito, o companheirismo, a comunicação verdadeira e afetiva para o desenvolvimento, assim como, o limite e a disciplina são indispensáveis para a construção da cidadania, por que mais vale prevenir do que remediar.













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