CAPÍTULO 1 

  1. O SERVIÇO SOCIAL 

A prática desenvolvida pelos primeiros assistentes sociais era voltada essencialmente para a organização da assistência, para a educação popular, e para a pesquisa social.

O público atendido é quase exclusivo, se constituía de famílias operárias, especialmente as mulheres e crianças, eram fitas através de visitas domiciliares, os encaminhamentos, devido à carência de obras que sustentassem semelhanças técnicas a distribuição de auxílio e materiais e a formação moral e doméstica através de círculos e cursos, serão as atividades mais frequentemente desenvolvidas pelos primeiros assistentes sociais (IAMAMOTO; CARVALHO, 1988,P.201).

No decorrer dos tempos, o Serviços Social apresenta um salto qualitativo na forma de atuar, recorrendo ás descobertas científicas, pelo desenvolvimento dos estudos sociológicos e, principalmente, impulsionando pela intensidade e complexidade dos problemas sociais da época coloca em movimento, além dos sentimentos, a inteligência e a vontade para o serviço da pessoa humana, distinguindo-se, assim, das antigas formas de assistência.

No entanto, tais subsídios são manipulados para adaptar o individuo ao meio e o meio ao individuo, realizado através de pesquisa cientifica das causas dos problemas sociais. Mas, para conseguir tal objetivo, era necessário deter um conhecimento sobre o homem e seu meio, em todos os aspectos, mas principalmente, no material, econômico e moral.

Os problemas sociais são, conceitualmente, reformulados. Às sequelas sociais, tradicionalmente objetivo da filantropia, se acrescentarão as enfermidades provinientes da carência de formação moral e social.

 

 [...] conjunto das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção contraposto a apropriação privada da própria atividade humana- o trabalho-, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. É indissociável da emergência do ‘trabalhador livre’, que depende da venda de sua força de trabalho com meio de satisfação de suas necessidades vitais. A questão social expressa portanto disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade cível e o poder estatal. (IAMAMOTO, 2001:16, 17).

 

No ano de 1993, um movimento nacional envolveu gestores no âmbito municipais, estaduais e organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso onde aprovou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com a LOAS, teve início um processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, que passou a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado.

No Brasil o Dia Nacional da Assistência Social, foi instituído em 5 de agosto de 2005 pela Lei nº 11.162 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir da aprovação da Loas, a assistência social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) implementa os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. A Assistência Social integra, juntamente com Saúde e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social. Desta forma, as iniciativas de atendimento à população pobre deixam o campo do voluntarismo e passam a ser um direito do cidadão.