Inclusão escolar: dever e direitos de aprendizagens

Inclusão Escolar: dever e direitos de aprendizagens

Eliane Martins de Oliveira Araújo[1]

Resumo:

Este artigo apresenta olhares e esforço pela inclusão social escolar no Ensino Fundamental menor. Políticas públicas no âmbito educacional têm sido pensadas e praticadas para que a escola se torne inclusiva. Portanto, se a escola deve se tornar inclusiva é porque ela não o tem sido, ainda que os preceitos constitucionais nos apontem para uma visão de sociedade justa e igualitária, sem qualquer tipo de discriminação. De fato, desde que foi inventada, a escola não tem considerado as diferenças entre alunos, organizando- se com base nas indiferenças.

Palavras- chaves: Inclusão social, sociedade, aprendizagem

Abstrack:

This article presents views and efforts by school social inclusion in the lower elementary school. Public policies in the education sector have been thought out and practiced for the school to become inclusive. So if the school should become inclusive it is because she has not been, although the constitutional principles point us to a vision of just and egalitarian society without any discrimination. Indeed, since it was invented, the school has not considered the differences between students, organizando- is based on indifference.

Key-words: Social inclusion, society, learning

 

Introdução

A Educação inclusiva abrange a Educação especial dentro da escola regular, considerando a escola como um espaço para todos. Ela beneficia a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ser atendidos de acordo com suas necessidades especiais na vida escolar.

Há, portanto, necessidades que intervêm de maneira significativa no processo de aprendizagem e que requer uma atitude especifica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todo alunado.

A Educação e um direito de todos e deve ser dirigida no sentido de total desenvolvimento e fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a edificação da cidadania, deve ser estimulado.

Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A alternativa por este tipo de educação significa não negar as dificuldades dos estudantes. Pelo contrário, com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa diferença, a partir da realidade social, que pode expandir a visão de mundo e desenvolver oportunidades  convivências a todas as crianças.

Resguardar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais priorizando as competências, capacidades e potencialidades do educando.

A Questão do currículo e da escola

Acredita-se que é por intermédio do currículo que as coisas acontecem na escola, que é através dele (ou com ele) que são sistematizados os esforços pedagógicos. É necessário que cada escola produza seu próprio currículo principalmente abrangendo o processo de inclusão de crianças com necessidades especiais. Para isso é importante que os profissionais da escola estejam preparados para essa elaboração

         Quando se fala em Educação Inclusiva, nossas ideias sobre o currículo se tornam ainda mais centrais, e a questão da cultura e do que nós – professores- entendemos por diversidade cultural deve ser levado em conta para o desenvolvimento das práticas inclusivas na escola. Mas, presos que somos ás nossas velhas práticas e nossos hábitos, o currículo acaba desempenhando o papel   de fornecer justificativas para manter a escola como está, não possibilitando as mudanças necessárias para que se possa atender as necessidades dos alunos, dos professores e da própria escola ( BRASIL, 2014.p.11)

Ao elaborar um currículo a escola deve se atentar em sua construção, principalmente porque é a partir dele que se desenvolverá a prática pedagógica, por isso é preciso focar as intenções que o mesmo tem a respeito da inclusão dos alunos, nele deve ter claro suas intenções e ações voltadas para essa clientela, bem como os direitos de aprendizagens dessas crianças.

Mas a escola é parte de uma sociedade complexa, reguladas por leis, e tem sido a legislação externa à escola que vem fornecendo garantias dos direitos dos alunos.  Os professores, devem entender como estas coisas acontecem: a escola já se encontra organizada de modo não- inclusivo, promovendo diferenciações   entre disciplinas (algumas mais valorizadas, outras menos), melhores professores(alguns considerados melhores que os outros por razões vagas como obter mais ou menos aprovações) e entre alunos.

Quando se começa a discutir a inclusão, a conversa frequentemente gira em torno à eliminação e empobrecimento de conteúdos básicos, com a proposta de currículos alternativos ou até de sistemas paralelos de ensino. Ora, não é disso que trata a inclusão. Essa é a “inclusão” que apenas coloca um determinado tipo de aluno dentro de uma sala de aula, mas nada promove em termos de mudança no modo de pensar naqueles que co- participam do processo. A escola precisa pensar, inventar e promover um currículo no qual a diferença seja considerada um ponto de partida para a elaboração de propostas pedagógicas que contemplem as necessidades dos alunos inclusos

Garantia inclusiva e direitos de aprendizagens na inclusão escolar

  Todo processo de mudança, é fruto de uma sociedade que vem se preocupando com a necessidade de se discutir e de se falar sobre o assunto. Inserida nessa sociedade que evolui mais a cada dia, nela encontra-se a escola e como tal tem que se adaptar e atender os seres dessa sociedade, seres estes capazes de atuarem com nítidas competências em diferentes saberes do avanço social. A educação, portanto, depende do conjunto das relações sociais de cada momento, ela reflete o grau de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção sociais de cada momento, em cada sociedade.

Segundo a autora Roseane Favoreto, (2014) a escola com a democratização do ensino, tem se aberto para grupos sociais que antes não acolhia, mas ao mesmo tempo encontra dificuldades para se abrir para novos conhecimentos trazidos e demandados por estes, até então, desconhecidos.

Estas dificuldades ocasionam episódios de exclusão das mais diferentes e perversas formas. Em reação a isso, a sociedade aciona diversos mecanismos reguladores, procurando oferecer garantias legais que assegurem o acesso a direitos universais para os que fazem parte da comunidade escolar. É importante o aluno ter acesso aos seus direitos de aprendizagem, e o professor a condição de trabalho instituído em leis que devem ser cumpridas por Estados e Municípios.

Atualmente a Educação Especial é uma modalidade de ensino que atravessa toda a Educação Básica, não se caracterizando como um nível de ensino e nem substituindo a escolarização. Portanto, os alunos de que trata a Educação Especial devem estar regularmente matriculados e frequentando o ensino comum- o Ensino Fundamental, no caso -, e recebendo uma complementação da escolarização nos Atendimentos Educacionais Especializados­­- AEE, ofertada no turno contrário.

             A Educação Inclusiva é regulada por várias normas, mas podemos dizer que ela encontra seu fundamento na Constituição Federal de 1988, que determina a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola para todos e, também, a oferta Atendimentos Educacional Especializados, preferencialmente no ensino regulara. O combate à discriminação é fortemente evidenciado em algumas leis, sendo que destacamos o Decreto Federal nº 3956/2001 que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala) e Decreto Federal nº 6949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência- CDPD/ONU/2006.

            A lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996 e a Resolução CNE/CEB Nº 02/2001, que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, falam sobre o trabalho com um currículo diferenciado e flexibilizado aos alunos que fazem parte do público alvo da Educação Especial; mas é com o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva ( BRASIL,2008) que mudanças conceituais e estruturais na organização do sistema educacional são instituídos. Entre as orientações para esta mudança estão:

• Transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até a educação superior;
• Atendimento educacional especializado;
• Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
• Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissional da educação para a inclusão escolar;
• Participação da família e da comunidade;
• Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e
• Articulação Inter setorial na implementação das políticas públicas;

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma das ações que tem proporcionado mudanças significativas na organização da escola e na qualidade das respostas dadas ás necessidades dos alunos. Além da Constituição Federal de 1988, o AEE está fundamentado nos seguintes documentos:

•  Decreto Federal nº 7611/2011 dispõe sobre a oferta desde atendimento, como também sobre a distribuição de recursos do FUNDEB no que tange ao cômputo de dupla matricula dos alunos, ou seja, a matrícula concomitante no ensino regular e no atendimento educacional especializado;
• Resolução CNE/CEB nº 04/2009 e parecer CNE/CEB nº 13/2009, que estabelecem as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.

No caso da educação de surdos, existe a Lei de Libras- Lei Federal nº 13/2002 que oficializa a Língua Brasileiras de Sinais (Libras) em todo o território nacional, e Decreto

Federal nº 5626/2005- que regulamenta a Lei de Libras e o artigo 18 da Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade).

Atualmente, seguindo a legislação, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física: deficiência física, deficiência intelectual ou sensorial (surdez e deficiência visual). Estes impedimentos se caracterizam por poderem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme o Decreto Federal nº 6949/2009.

As mudanças se evidenciam com novas legislações, por exemplo: com a publicação da Lei nº 12. 764/2012, a pessoa com transtorno do aspecto autista passa a ser considerada pessoa com deficiência.

Outro exemplo é que, embora em alguns documentos sejam mencionados como “deficientes auditivos”, é forte entre os surdos o movimento para que sejam vistos e tratados com “minoria linguística”. Esses exemplos bastam para mostrar que a legislação se adapta de acordo os movimentos sociais, definindo (incluindo ou excluindo), de maneiras diferentes, ao longo do tempo, aqueles que fazem parte do grupo dos alunos especiais. De qualquer modo, não  custa sublinhar que os pressupostos básicos dessa definição são os impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade.

Os alunos, com deficiência precisa de atividades que os desafiem, criando possibilidades de desenvolvimento. A escola é capaz de lhes ofertar, em termos de desafios para suas próprias barreiras de forma cooperativas e em convívio com os demais alunos

Considerações Finais

É importante pensar no que poderia ser feito no significado de tornar os educadores menos preconceituosos, mais solidários com todas as crianças da escola pública e com suas famílias. Mas esse pensamento só realizara se pensarmos criticamente toda política educacional neste país, todo sistema escolar marcado pelo autoritarismo de cima a baixo. A desumanização das relações interpessoais está presente em todas as relações que se instituem no sistema escolar e no interior das escolas e todos que ocupam posições hierarquicamente subalternas no conjunto educacional são ao mesmo tempo dominadores e dominados.

A constituição de uma nova moral na esfera pública passa pelo repensar das consciências individuais e coletiva, pelas novas simbolizações e percepções que circulam nessa esfera. As  mudanças nas formas perceptivas das relações cotidianas podem levar a mudanças significativas no plano das concepções sobre o mundo e suas relações.   

Referencias

BRASIL, Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à gestão Educacional. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Educação Inclusiva/ Ministério da Educação. – Brasília: MEC., SEB, 2014

CARNEIRO, Moacir Alves. LDB Fácil: Leitura Critico-compreensiva artigo a artigo. Petrópolis, RJ: vozes, 2004.

http//revistaescola.abril.com