Inclusão de pessoas com deficiência de aprendizagem
 
Inclusão de pessoas com deficiência de aprendizagem
 


INTRODUÇÃO/RESUMO

O presente artigo discorre acerca da educação inclusiva dando ênfase à deficiência intelectual, o texto traz um breve apanhado histórico sobre o tema referido e reflete (mesmo que de forma sucinta) às questões referentes ao mesmo. Para tanto, fundamentamos nosso estudo em trabalhos realizados por conceituados especialistas como: Maria Teresa Eglér Mantoan, Rosângela Gavioli Prieto, Miriam Pan, Marlene Rozek, entre outros. E apontamos algumas possíveis intervenções sociais, políticas e pedagógicas para uma abordagem mais adequada frente a essa problemática.

  1. A educação da pessoa com deficiência intelectual.

Segundo o decreto número 3298/1999, é considerada como portador de deficiência intelectual toda a pessoa que possui “o funcionamento intelectual inferior à média com manifestações antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho”. De acordo com o decreto acima a pessoa que porta algumas das limitações citadas é considerada como portadora de deficiência intelectual, também conhecida como deficiência mental; Esta, sendo um problema estrutural no cérebro que altera o rendimento intelectual do individuo.

A inteligência expressa duas condições ou problemas do ser vivo, ou seja, organização e adaptação em um contexto de constantes transformações. Organização porque, uma vez ser vivo, isto é, nascidos para a vida, tem que agir para manter essa condição de totalidade. Doenças, fome, dor, miséria, violência, disfunções, perturbações, ambas influenciadoras na qualidade de inteligência que o individuo possui.  A inteligência é aquilo que ajudará a encontrar respostas para isso. Ser ou estar vivo é, por isso, ser ou estar inteligente. “Qualquer aluno pode aprender independente de sua condição, de sua classe ou de sua deficiência”. (MIRIAM PAN p. 126).

Para que se aprimorem os conhecimentos referentes à deficiência intelectual, deve-se atentar ao conceito histórico, aos objetivos e práticas relativas à deficiência intelectual, tal deficiência é conhecida por diversas nomenclaturas como: deficiência mental, retardo mental, excepcional, entre outros.

Essas expressões são empregadas para minimizar os preconceitos que acompanha a pessoa que porta a necessidade.

Chamar um indivíduo de excepcional na década de 1960 caracterizava-se um discurso para afirmar que uma pessoa excepcional se tratava de alguém muito talentoso, esse termo era atribuído com um sentido positivo aos indivíduos que recebiam as denominações de retardo ou deficiente. Vinte anos depois foi visto que a palavra retratava além de preconceito a discriminação social, adquirindo assim um sentido negativo. Hoje é usado apenas especial, ou pessoa com deficiência, citando-se qual deficiência ou tipo de deficiência, na tentativa de apagar o sentido da deficiência.

A teoria da deficiência intelectual entre os séculos XVI e XVIII é consolidada como ideal da nova consciência denominado de ‘modernidade’. Esse termo na visão de Miriam Pan p. 36, busca transformar a face da terra pela fé na ciência e na técnica aplicadas às forças produtivas do progresso e na constante renovação e superação. No século XIX, a uma incorporação da natureza humana pela analise cientifica feita com os avanços da biologia determinando o quadro de deficiência intelectual como herança genética, estas características define o comportamento humano, naturais e biológicos como fatores condicionantes da deficiência intelectual.

 No campo educacional, Dias (2006, p. 27), ao problematizar a escola como território de exclusão social, afirma que “ao se classificar e isolar as crianças com o objetivo de apoios e serviços diferenciados (...) acaba por gerar um ensino que não só segrega como exclui definitivamente a criança da inserção social”. Ressalta que isto foi constatado pelos resultados, ou seja, “um montante considerável de crianças que, entrando na escola especial aos 5 ou 6 anos, permaneceu até a maioridade, sem nenhum progresso de autonomia pessoal ou uma inserção e responsabilidade social se produzissem” (2006, p. 27).

 

O interesse pelo deficiente mental refletia também em uma preocupação coma higiene. Para Bueno (1993), essa preocupação é interpretada como o início de um processo de segregação pelos especialistas do aluno diferente, visto que a escolaridade passou a ser algo abrangente. Entre 1948 e 1961 medidas como criação dos conselhos estaduais de educação e a cooperação financeira assegurada por lei às escolas privadas influenciaram a educação especial. Segundo Mendes (2001) no período de 1950 a 1959, houve uma grande expansão no número de estabelecimentos de ensino especial para portadores de deficiência mental; 190 estabelecimentos de ensino especial, no final da década de 50, eram públicos e em escolas regulares.

Segundo Bueno (1994), é mínimo o acesso à escola de pessoas que apresentam deficiência mental, com o agravante de esse acesso servir mais a legitimação da marginalidade social do que à ampliação das oportunidades educacionais para essa população. Ao revisitarmos a história da Educação Especial até a década de 90, podemos perceber conquistas em relação à educação dos indivíduos que apresentam deficiência mental. Não é pouco avanço ir de uma quase completa inexistência de atendimento de qualquer tipo à proposição e efetivação de políticas de integração social. Podemos falar, também, de avanços e muitos retrocessos, de conquistas questionáveis e de preconceitos cientificamente legitimados.

Vários pesquisadores já evidenciaram que descrever a história da Educação Especial para deficientes mentais no Brasil não é uma tarefa simples (FERREIRA, 1989; EDLER, 1993; MENDES, 1995), uma vez que não encontramos na literatura disponível estudos sistematizados sobre o assunto a Educação Especial se caracterizou por ações isoladas e o atendimento se referiu mais às deficiências visuais, auditivas e, em deficiências físicas. Podemos dizer que em relação à deficiência mental houve um silêncio quase absoluto. Com isso vê-se o quanto é necessário aprofundar nos estudos e pesquisas referentes à educação voltada aos portadores de necessidades especiais, sobretudo aos que possuem deficiência intelectual.

2. Educação inclusiva.

Inclusão não significa tornar todos iguais mais respeitar as diferenças. A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças.

Segundo Silva:

A diferença (vem) do múltiplo e não do diverso. Tal como ocorre na aritmética, o múltiplo é sempre um processo, uma operação, uma ação. A diversidade é estática, é um estado, é estéril. A multiplicidade é ativa, é fluxo, é produtiva. A multiplicidade é uma máquina de produzir diferenças - diferenças que são irredutíveis à identidade. A diversidade limita-se ao existente. A multiplicidade estende e multiplica, prolifera, dissemina. A diversidade é um dado - da natureza ou da cultura. A multiplicidade é um movimento. A diversidade reafirma o idêntico. A multiplicidade estimula a diferença que se recusa a se fundir com o idêntico (SILVA, 2000, p.100-101).

A multiplicidade é uma forma encontrada para estimular os educadores ou mesmo as pessoas que lidam com indivíduos portadores de necessidades especiais, visto que há múltiplos cominhos e ferramentas para introduzir o sujeito em um ambiente comum a todos, compreendendo e respeitando as suas limitações.

Desse modo, os ambientes escolares inclusivos são fundamentados em uma concepção de identidade e diferenças, em que as relações entre ambas não se ordenam em torno de oposições binárias (normal/especial, branco/negro, masculino/feminino, pobre/rico). Neles não se elege uma identidade como norma privilegiada em relação às demais. A escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas.

 

Ao contrário do que se pensa e se faz, as práticas escolares inclusivas não implicam um ensino adaptado para alguns alunos, mas sim um ensino diferente para todos, em que os alunos tenham condições de aprender, segundo suas próprias capacidades, sem discriminações e adaptações. Os sistemas educacionais construídos a partir da oposição alunos normais e alunos especiais, com essa proposta muito alunos sentem-se abalados porque mesmo buscando criar um local acessível à organização pedagógica ainda mentem a separação definindo as articulações dos professores, do currículo, dos programas avaliações dos alunos que fazem parte do sistema de ensino.

 

 Não será possível a ideia de inclusão pela educação se não tivermos a participação de todos, governos, escolas, professores, famílias e comunidade social, em especial aquela da qual o aluno faz parte e com quem ele mantém suas relações mais diretas e necessárias. “O ideal é que o professor consiga tratar o aprendiz como único, mas sem perder de vista o seu programa na inserção social, apto a conviver e trocar experiências com o mundo que o cerca e consciente de sua função na sociedade e na formação da cidadania.”

Em 1994, em Salamanca, na Espanha, foi realizado a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, que foi decisiva contribuindo para impulsionar a Educação Inclusiva em todo o mundo. A Declaração de Salamanca cujo princípio norteador mostrava que as escolas deveriam acolher a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e outras. Esta declaração, foi adotada pelo Brasil e por diversos países e organizações internacionais, assim nos sistemas educacionais, nota-se que houve reforma dando ênfase nesse assunto, já que as escolas precisam atender as necessidades de cada educando.

A Declaração de Salamanca defende a ideia de que todos os alunos, sempre que possível devem aprender juntos independentemente de suas capacidades. Ao mesmo tempo, ela aponta a escolarização de crianças em escolas especiais, nos casos em que a educação regular não pode satisfazer às necessidades educativas ou sociais do aluno. A Declaração de Salamanca trouxe um avanço importante ao chamar atenção dos governantes para a necessidade de aplicar todo investimento possível para o

redimensionamento das escolas, para que possam atender com qualidade, a todas as

crianças, independente de suas diferenças e/ou dificuldades.

Para atender melhor, a escola atual tem de mudar, e a tarefa de mudar a escola exige trabalho em muitas frentes, cada uma deve abraçar esse trabalho e encontrar soluções para resolver os problemas e vencer os desafios encontrados, as mudanças devem partir da vontade do poder politico em coletivo com as escolas, explicitando no Projeto Politico Pedagógico da escola passos a seguir para uma gestão democrática e uma inclusão que realmente venha atender às necessidades e não apenas para tornar os alunos mais isolados na sociedade.

Os professores devem ter formação especifica para trabalhar este exercício, onde possa atender os objetivos da educação especial na perspectiva de uma educação inclusiva. Para os professores deve haver formação continuada, aperfeiçoamento, especialização indicados para que formem educadores capazes de incluir os alunos de forma significativa tanto no ambiente escolar como na sociedade ao qual está inserido.

Diante disso, o processo de ensino e aprendizagem de crianças portadoras de necessidades especiais deve partir de uma inserção no ambiente educativo de forma que no seu currículo tenha as mesmas propostas que tem para os alunos “ditos normais”, contribuindo assim para uma sociedade justa e igualitária nos direitos e deveres de todos os cidadãos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. A Educação Especial na perspectiva da Inclusão Escolar. Brasília 2010

 

_______, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. O Atendimento

Educacional Especializado para Alunos com Deficiência Intelectual. Brasília, 2010.

 

_______, Previdência da Republica. Casa civil, Decreto nº 3298 de 20/12/1999

 CABRAL, Gabriela. Deficiência Mental. Disponível http://www.brasilescola.com/psicologia. Acesso em 22/01/2012.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais - Acesso e qualidade. Brasília: CORDE, 1994.

 

GABRIEL, Edson. Educação inclusiva, curso de pedagogia da faculdade das Américas, são Paulo, FAM 2010.

MACÊDO, Lino de. Piaget e a nossa inteligência. Revista Pátio nº 1, 10/13 maio/junho 1997.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Igualdade e diferenças na escola: como andar no fio da navalha. In: MANTOAN, Maria Teresa Eglér; PRIETO, Rosângela Gavioli; ARANTES, Valéria Amorim (Org.). Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

MIRANDA, Arlete Aparecida Bertolo. HISTÓRIA, DEFICIENCIA E EDUCAÇÃO ESPECIAL. Uberlândia FACED 2003.

 

PAN, Miriam. O direito à diferença. Uma reflexão sobre deficiência intelectual e educação inclusiva, Cap. 1, editora IBPEX, 2010.

PIOVERSAN, Fernanda e ALVES, Denise Maria. Educação especial no Brasil: uma análise histórica. Revista cientifica eletrônica de psicologia, ano V nº8 semestral, maio de 2008.

ROZEK ,   Marlene. A educação especial e a educação inclusiva: compreensões necessárias. Disponível em [email protected]. Acesso em 01/12/2011.

 

 

 
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