Impeachment 2015. Falta base legal; ou é o velho fisiologismo brasileiro?

O problema para instalar o Impeachment é “falta de base legal”?

Há dias se lê e se ouve que o gargalo para início do Processo seria “falta de matéria”. Enquanto isso Lula pede ao Presidente da Câmara que “segure” pedidos de impeachment! Alguém explicaria a "base legal", ética, enfim... para esse pedido do ex-presidente? Ora, tal pedido à Câmara por parte de um parlamentar na atual situação política do requerente equivale a outro político,por exemplo, Dirceu (José) pedir de volta a cadeira de Ministro! Daí uma razoável exclamação: “a que nível [de despudor] político chegou-se no Brasil”!

A repetição desse “refrão” de que o impeachment "não tem base legal" já atingiu até as aves. Por exemplo, há dias vi um "tucano" repetir isso. Aí... pensei: pobre ave! Mas, fazer o que? É o efeito da poluição do Meio! Hoje seres perdem o senso [até baleias, golfinhos, tubarões (...) “morrem na praia” em número anormal”].

Ora, em nível de civilização, de valores estruturados, “base legal” vem inclusive de fatores além [da polícia comum] do “corpo estendido”. Se o “governo é PELO POVO”... Cadê os que ufanam a “democracia”? Chegou a hora de provar que [o feitiço] a democracia é realmente boa para quem a impõe a outros!

Matéria há de sobra! São “pedaladas fiscais”; e tantos outros atos que corroboram um processo de impeachment. Então, qual seria essa base legal faltante, que palram tanto? Afinal, o gargalo do Impeachment da Presidente é por FALTA BASE LEGAL; OU O MOTIVO, de fato, É O VELHO FISIOLOGISMO que persiste, infelizmente, ainda imperando inclusive nas graves questões nacionais - para desespero dos cidadãos?

A Justiça não deve servir somente para tratar de “crimes policiais com corpo estendido”? É claro que houve sim – tal um efeito retardado - assassinato [do Brasil]. Embora, por outras vias! Além das “peças” já conhecidas; há também outros fatos, por exemplos, um sem número de atos de representantes do governo em pauta! Por exemplo, observando ribeirinhos “motorizados” de certo lugar, fato contraditório ao empobrecimento da fauna do local, soube que “todos são cadastrados como pescadores, ganhando salários”! Mas, pescam? “Quem viu”! Traduzindo, o fato caracteriza que houve compra de votos com o erário público, de forma indireta ou pela via de pretensos Programas de inclusão social. Além outros “expedientes”, como o caso a “dissimulação” – que agora se mostra vergonhosa - de intervir nas tarifas de serviço de um Setor que depende do investimento privado, o Setor Elétrico! E que agora isso se mostrou um ato de governo contra os eleitores que têm que pagar conta de energia desproporcional ao orçamento familiar, sendo que as concessionárias têm que se ressarcir do prejuízo causado pela redução de tarifas imposta pelo governo, via MP.

Também, o Direito de administrar/governar a coisa pública, em especial, reveste-se da “oportunidade”. Então o povo (governante) tem a oportunidade, democrática, de limpar sua honra, via Impeachment! Oportunidade que - num contexto político-social de valores dignos de uma Civilização, claro - se reveste de legalidade, considerando que ética por parte de representantes é parte vital do Contrato Social democrático, que foi jogado no lixo pela outra parte (Representativa). Ou seja, o poder (do povo) foi traído por uma corja choldra ou coisa do gênero.

Se isso será levado em conta no Processo de impeachment, não sabemos... Mas esse é o momento para um teste simples da democracia brasileira. “Não podemos ufanar democracia, se duvidarmos das vias que ela ostenta ser capaz”.

Claro, convenhamos: boa parte dos eleitores errou! Mas tem o direito de se redimir. Até porque não deve arcar com toda culpa pela sua limitação quanto à maturidade eleitoral ou o exercício do voto. E essa imaturidade [ainda] ficou caracterizada nas eleições presidenciais de 2014! Ou seja, muitos ainda “engatinham” na conscientização política, [as diretas no Brasil são recentes] para discernir certos embustes políticos! Embora o mesmo não se possa dizer dos seus representantes políticos! Portanto estes são réus, confessos; ou não.

No caso, o eleitor [em quantidade capaz de mudar o resultado de uma eleição] ainda pode ser induzido ao erro eleitoral ou “erro do voto” no Brasil! E, infelizmente alguns fatores ainda favorecem para esse desastre político. Por exemplo, muitos brasileiros ainda sofrem da antiga “síndrome do paizão”. Ou seja, ainda não se curaram da imagem do “grande irmão”, ou do “grande provedor”; e ainda guarda na mente aquela propaganda demagógica de que um bom governante deve ser “o Cara” que pode prover boa vida a todos, sem se dar conta da armadilha que isso representa depois, quando chega a Fatura! Aí não tem jeito; é UMA NAÇÃO FALIDA! Esse filme é antigo; mas muitos brasileiros parecem que ainda não haviam assistido até 2014! O que gerou esse triste erro. Mas, nem tudo está perdido. Esses brasileiros ainda têm uma esperança, pela via democrática, de redenção política em 2015: o IMPEACHMENT.

A falsa redução das tarifas de energia no período pré-eleições 2014, induziu a muitos (quantidade essa possivelmente maior que os 3 (três) milhões de eleitores, que fizeram a diferença nas eleições 2014). E, como isso veio a se evidenciar um golpe contra a simplicidade – e contra a boa-fé também - do eleitor... consequentemente isso se tornou matéria – e bem “palatável”, diga-se – para um Processo de impeachment. Lembro que antes das eleições presidenciais/2014 – já grafei isto diversas vezes! – eu chegava a me desesperar tentando explicar/avisar que se tratava de uma farsa (expediente dissimulado) ou uma “armação” do governo para ganhar eleições. Embora reconhecesse a limitação quanto ao discernimento de certas sagacidades negativas ou prejudiciais à população por parte de certos políticos! Por exemplo, como exigir que um ribeirinho do Brasil percebesse tais sacadas cheias de veneno, tal aquela da redução da conta de energia elétrica usando uma Medida Provisória (MP)? [Sem deixar de considerar que muitos que, agora se dizem “arrependidos”; e não eram tão simples assim! Por isso suspeito dessa expressão de sentimento! Parece-me duvidosa quanto à sinceridade. Ou seja, deviam ter atentado para o que eu os avisei. Então, para mim trata-se de outra dissimulação de petistas “só porque a armação deu errada”!].

Considero temerário defender partidos políticos no Brasil. Por isso não sou partidário. Mas, qualquer pessoa com o mínimo de honra pode pedir que o PT devolva a Cadeira que não soube honrar! Porque existe, farto material para tanto. Quanto à base legal, é a “Comissão” que irá analisar, por exemplo, pode, caso queira, verificar – e constatar, segundo o ponto de vista de milhões no Brasil! - que o PT ganhou eleições/2014 para Presidente a preço de embustes, de certos Programas de inclusão sociais inclusive. Trabalho que, aliás, já está atrasado há mais de um ano, pelo menos. E tudo por “obra e graça” da cultura pérfida de fazer do país mero objeto de especulação política! Ou seja, enquanto não especularem o que os seres (aves, invertebrados, (...) pensam sobre o impeachment, não se instala a Comissão)! Enquanto isso, o povo, real mandatário do poder democrático é ignorado até as últimas consequências! No caso, pior, a cada dia o Brasil vai de deteriorando ainda mais quanto à legitimidade de seu modelo de governo inclusive!

O IMPEACHMENT - antes do “põe fora” – É UM PROCESSO ADMINISTRATIVO, via legal, portanto! E o real governo (O POVO, na democracia), PEDE “JUSTO” PORQUE NÃO QUER MAIS GOLPE DE ESTADO NO BRASIL! Embora exista o risco real - sendo que não faltam neste Brasil institutos que amparem, até demais a quem não se deveria! Porque vemos na TV bandidos – de nível até inimaginável! - com direito de defesa que faz inveja, e até magoa cidadãos que levantam às 3h da manhã e voltam, a duras penúrias, para casa às 22h para simplesmente ganhar o pão da sobrevivência! Mas é uma esperança, por vias legais no Brasil, que o povo tem de um desfecho positivo – isto é, de resgatar sua honra que foi maculada por representantes traidores de sua pátria-mãe! Ou seja, se petistas tem medo que a Presidente vá ao Processo Administrativo; o povo tem risco maior ainda, considerando que o Brasil ainda é uma terra onde não se sabe até onde a falta de vergonha política inclusive pode chegar! Ou seja, a presidente pode “se sair”? Pode! E essa possibilidade é apavorante, e com razão. Pois sabemos – para Espanto dos que sabem da fragilidade que tem o “Estado de Direito” ou Estado com Base ou Fundamento no Direito Institucional! – que o chefe dessa “situação” política do Brasil ainda anda “à solta, e ‘posando” de chefe da nação/chefe de Estado, como se estivesse em Plena Cadeira presidencial, desfrutando de todas as prerrogativas do Cargo de Presidente. Para quem duvida, este link abre página da internet em que "o ex-presidente Lula pede para o Representante na Câmara Federal ‘segurar' os pedidos de impeachment”. Só Zé pedir de volta a cadeira ao Presidente da Câmara Federal! Céus! http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/18/interna_politica,689801/lula-se-reune-com-cunha-e-pede-para-segurar-pedidos-de-impeachment.shtml. Ou seja, a notícia é patética – senão trágica, em longo prazo! Até [falo por mim, agora] gostaria que fosse mentira! Por que sendo verdade, isso demonstra que o Brasil é ainda uma “grande incógnita”! Isto é, não tem nem sequer vestígio de senso democrático! Vê-se uma pessoa – ora mais desqualificada como nunca chegou a ser, demonstrando uma falta de respeito sem paralelo, para um elemento realmente politizado, contra um sistema frágil como o é o sistema democrático! Ora, nenhuma outra pessoa que respeita a legitimidade das instituições pediria para que o chefe daquela Casa Legislativa obstruir um Processo de Justiça há tempos clamado, por Representatividades sem conta inclusive! Por isso, deveria ter recebido “voz de prisão” ali mesmo no recinto daquela Casa, se seu Presidente tivesse percebido – se é que não percebeu! – a gravidade do pedido do ex-presidente cuja atitude chega a lembrar “Hamã”, personagem bíblico que “quis forçar a rainha”! Uma “falta de pudor político em nível não imaginável”! E, claro, não se deu nada bem! Mas o Brasil não é a Pérsia antiga. Daí o risco de que tal personagem fique ainda “à solta”... e by by, Brasil!

[Ante de tão patética cena reforço o desafio que fiz quando apresentei em sala um trabalho escolar em 2013: aceito que alguém de bom coração me arranje passagens, “só de ida” para sair, na condição de cidadão, desse cenário que se tornou desprovido de [vestígios, que seja] de pudor que é a realidade política brasileira.

A conclusão é que “o argumento da ausência da base legal para início do processo de impeachment é que não tem base”. Ou seja, “a falta de base legal” é um “suposto” motivo. E a verdadeira causa é o velho fisiologismo – que se apresenta mais irresponsável quando se trata de situações graves; e imediatas do Brasil.