Imigrantes e Refugiados na União Européia

 Devido ao número de refugiados vindos do Oriente Médio e Norte da África, a política se tornou mais necessária, em matéria de asilo. Para falar de refugiados é preciso primeiro diferenciá-los dos imigrantes.

Os migrantes decidem migrar para melhorar as condições econômicas para si e para a família. Já os refugiados, deslocam-se para se salvar de guerras, fome e doenças. Após as definições voltamos a falar dos refugiados, o pedido de asilo vindo deles, não se deve apenas a questões políticas, mas principalmente econômicas. O que dificulta a cooperação em nível europeu.

Os padrões da migração se tornaram cada vez mais complexos, devido ao envolvimento de refugiados e migrantes. Dentre os países que mais sofrem com refugiados e imigração, está o Norte da África, Turquia, Índia, Paquistão, Afeganistão, África Subsaariana e dos Bálcãs. São países de desigualdades, falta de empregos, de acesso à educação, saneamento básico e alimentação.

A livre circulação para os cidadãos da União Européia não exclui algumas formalidades. Para ficar mais de três meses no país, o indivíduo deve ter um título de residência. Com esse título, a livre circulação entre os países é mais simplificada. Os controles mais severos dentro da União Européia são os controles das fronteiras internas que permanecem para os cidadãos de países terceiros que tem a obrigação de declarar a sua entrada. Diante desse controle interno, podemos entender que cada controle feito na fronteira interna gera a necessidade de controle da fronteira externa e como consequência, os vistos a imigração e o asilo.

Segundo Françis D’Arcy, ao analisarmos os controles dessas fronteiras, internas e externas, vemos a necessidade de um controle só dentro da União Européia sem separar as funções de cada fronteira nos países. O referido autor adota a expressão “Unidade Européia de Controle”, pois entende essa necessidade. Para D’Arcy, em longo prazo, pode-se discutir a possibilidade de criação de uma unidade europeia de controle das fronteiras externas que não substituiriam as políticas nacionais, mas que poderiam inteiramente apoiá-las.

O atual objetivo do visto dentro da União Européia, é reforçar a cooperação consular até chegar a vistos e serviços comuns. Já quando falamos da imigração, apesar de existir a anos no mundo todo, a questão ainda permanece. No caso que estamos tratando, da União Européia, um indivíduo de um país terceiro e legal na União Européia, não tem direito de trabalhar nem de circular nos outros países. Já os controles nas fronteiras externas para impedir a entrada de imigrantes ilegais se tornam muito difíceis já que novamente, segundo D’Arcy “a supressão dos controles nas fronteiras internas permite a disseminação dos imigrantes no resto da União”.

Leonardo Ramos define que a livre circulação dos cidadãos da União Europeia foi celebrada no Acordo de Schengen, que entrou em vigor em março de 1995. Este acordo aboliu os controles nas fronteiras da União e reforçou o controle nas fronteiras externas, pois adotou uma política comum para vistos de entrada de estrangeiros. O acordo “Espaço Schengen” simplificou a supressão dos controles nas fronteiras internas, porém, a declaração para a entrada em um país permaneceu obrigatória para os cidadãos de países terceiros que circulam entre os países do espaço Schengen.

De acordo com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), é importante recordar que os refugiados e os que solicitam asilo fazem invariavelmente parte dos fluxos migratórios dos nossos dias, pelo que se tem de ter em conta os seus direitos e as suas necessidades específicas. Toda essa projeção aos refugiados é uma premissa reconhecida pela comunidade internacional, pelo que a organização pede à reunião ministerial para reafirmar estes importantes princípios.

A União Europeia ainda não é um espaço sem fronteiras, mas sim, um espaço onde os controles foram diminuídos. Os imigrantes legais não têm benefícios e os estados têm o direito de mudar seus controles nas fronteiras, caso se sintam ameaçados. No dia 25 de abril de 2011, o jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria sobre os refugiados que fizeram a Europa rever o transito de países. O correspondente Jamil Chade descreve naquele momento sobre a carta enviada ao presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, que pedia a revisão de França e Itália para o livre transito de pessoas, devido à chegada de imigrantes do Norte da África.

Os dois países, que tratavam uma batalha em torno do tema, queriam uma atualização do tratado de imigração. No dia posterior a publicação do jornalista, ocorrera a reunião de Nicolas Sarkozy – presidente francês – e Silvio Berlusconi – primeiro ministro da Itália – em Roma, para uma cúpula que teve como meta acalmar os ânimos e debater sobre a imigração.

O tema dessa discussão é forte e enfrenta algumas tentativas frustradas. Desde a Primavera Árabe, mais de 25 mil imigrantes já desembarcaram na Europa e a grande maioria delas cruzando o Mar Mediterrâneo em direção a Itália – que insistiu para que outros países pudessem receber boa parte dos imigrantes, mesmo não tendo resultados futuros. Berlusconi então deu visto para os 25 mil imigrantes. Isso significaria que eles também poderiam ter livre acesso às fronteiras, principalmente em sentido a França, que bloqueou seus limites e causou empatia na UE.

Com a crise econômica na Europa, alguns países da União Europeia começam a defender ajuda para conter a imigração. A Itália é um desses exemplos. O risco de a Itália receber imigrantes em excesso é grande. Segundo o portal Rfi Português, o governo italiano fez um acordo com os governos da Tunísia e da Líbia para conter a imigração ilegal para diminuir o número de clandestinos.

Ainda em comparação com as demais situações de imigração ilegal e a falta de apoio dos países europeus, neste ano de 2012, no dia 28 de agosto, o portal Exame.com destaca os ataques aos imigrantes que se intensificaram na Grécia. Os imigrantes são vítimas de agressões racistas, e os refugiados se aterrorizam com o clima de violência que tomou conta da população.

Conflitos, perseguições políticas, religiosas e étnicas são algumas das causas das imigrações ilegais. As populações em fuga para a UE e para o resto do mundo poderiam ser evitadas se houvessem condições e respeito pelas demais culturas. O número de refugiados que procuram a Europa não para de aumentar. Desde 2001, se registram números altos, como 366.269 pedidos de asilo. Cerca de 5% destes pedidos vinham de menores de 18 anos.

Segundo Elspeth Guild, “a descrição da primeira regulação, seu objetivo era a abolição de todos os tipos de discriminação baseada na nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-membros no âmbito de emprego, salários e outras condições de trabalho.” Tal objetivo demandava igualmente a eliminação de períodos de espera e outras restrições que ainda constituíam obstáculos à livre circulação de imigrantes na União Europeia.

Em1992 aEuropa evoluiu com suas experiências e assinou o Tratado de Maastricht, passando de ‘Europa dos Seis’ para ‘Europa dos Quinze’ entrando em vigor 1993. Segundo Robert Kagan, “O objetivo do tratado era consolidar os estados europeus pós-guerra, tornando crescente o desenvolvimento dos estados e a relação internacional, reforçarem a democracia das instituições e iniciar uma política externa e de segurança comum”.

Hoje, a União Européia é composta por vinte e sete estados, sendo que ele só se integra oficialmente depois de dez anos da sua entrada, aderindo seus poderes econômicos e políticos altamente qualificados para assim sucessivamente fazer parte do regime europeu.  Dentro de seu regime político, existem três grandes órgãos que combatem o crime e a imigração. São eles: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho de Ministros. Kagan diz que “a Europa tem fronteiras com vários países que estão em guerra e que precisam de suporte econômico”, portanto, o regime nas fronteiras e alfândegas é de extrema importância e responsabilidade para que não haja intrusos dentro dessa União, evitando assim, o caos e o desequilíbrio.

 Bibliografia

 D’ARCY, François.  União Européia: instituições, políticas e desafios. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2002. 

 HUNTINGTON, Samuel P. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 1996.

 RAMOS, Leonardo. A união européia e os estudos de integração regional. Belo Horizonte: Del Rey,2009.

 KAGAN, Robert. Do paraíso ao poder: os Estados Unidos e a Europa na nova ordem mundial. Rio de Janeiro: Rocco, 2003.