Igualdade não significa Justiça - Aborto

IGUALDADE NÃO SIGNIFICA JUSTIÇA – ABORTO NO BRASIL

 

BIANCA SELIN MOURA

RESUMO

Trata-se de um artigo que tem por objetivo apontar que igualdade não significa justiça em relação ao aborto, que os direitos à vida e à igualdade não são justos e analisar as vantagens na legalização do mesmo. Conclui-se que todas as mulheres têm direito à liberdade de decisão, é as vezes é o melhor a se fazer num pais tão injusto quando tratado de direitos básicos. Para que se exerça a justiça é necessário que o País tenha atitudes positivas para proteção das mães e evitem futuros sofrimento as crianças, mediante a ações e atos normativos que analisem a situação para que as mulheres, de fato, tenham direito ao aborto e sejam livres para decidir.

Palavras-chave: Justiça, Igualdade, Aborto, Vida, Mães e Filhos.

ABSTRACT

This is an article that aims to point out that equality does not mean justice on abortion, the right to life and equality are not just analyze the advantages and the legalization of same. It is concluded that all are entitled to freedom of choice, is sometimes it's the best thing to do in a country so unfair when treated of basic rights. In order to exercise justice it is necessary that the country has positive attitudes to protection of mothers and prevent future suffering children through the actions and normative acts to analyze the situation for women, in fact, have the right to abortion and are free to decide.

Keywords:  Justice, Equality, Abortion, Life, Mothers and Children.

1. 1.       INTRODUÇÃO

Tratarei aqui sobre Justiça e Igualdade no aborto, serei porta voz de muitas mulheres que não tem oportunidade de falar e mostrarei todos os ângulos possíveis que eu conseguir, seja ele emocional seja ele racional.

Os direitos de justiça e igualdade são colocados até hoje dentro do regime democrático como fundamental para uma sociedade justa, acontece que com o aborto não há uma democracia relacionado a legalização do mesmo.

E o fato é que o direito ao aborto precisa ser analisado do ponto prático da situação, no ponto de vista de quem quer abortar. Tanto a mãe quanto o filho têm direito de estarem vivos, afinal é direito de todos segundo o Art. 5º da constituição, mas na verdade é uma questão bem simples, acontece que as pessoas e a sociedade tratam isso muito de forma ética e moral e é bem simples de resolver, quem é contra é só não realizar o procedimento e também quem é favor, não necessariamente vá abortar.

É preciso avaliar além deste direito a vida, é necessário ter uma visão sistêmica do assunto, afinal é protegendo a gravidez que milhões de mulheres morrem.  Desta forma, não é justo que tantas mulheres morram por causa de uma justiça igualitária, quando na verdade somos todos seres humanos iguais sim, só que de formas diferentes e a legalização do aborto nesta pesquisa traz uma tentativa de defender os direitos da mulher de uma forma positiva e eficaz, também tornando nossa sociedade mais justa.

1. 2.     ABORTAR OU NÃO, EIS A QUESTÃO.

Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos e é um termo que vem do latim. É o princípio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

Se tratando do aborto, nada mais justo de que ambas as partes tenham direitos iguais a vida, tanto o bebe quanto a mãe, só que não é justo nem com a mãe nem com a criança quando há problemas sociais entre eles, problemas psicológicos se for o caso da mãe, problemas físicos no caso do bebe, é justo com eles quando surgem tais problemas?

Segundo ao art. 5º da CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.[1]

Todos somos iguais sim, mas somos pessoas individuais, de formas e características diferentes, na questão de abortar ou não, uma menina de classe social baixa não pode ser tratada da mesma forma que uma menina de classe social alta, elas são iguais, obviamente, mas uma tem poder aquisitivo melhor que a outra. E ser a favor da legalização do aborto, não significa que todas vão abortar em massa. Na verdade, é uma causa bem simples e fácil de lidar, quem é contra é só não abortar, legalizar este método não é significa que todas as mulheres grávidas vão querer abortar, é só a legalização de um método, não é controle de natalidade.

É muito fácil falar, apontar que a mulher fez e tem que ter coragem de assumir, bom, nossa sociedade é muito mais injusta que a própria justiça, a sociedade se baseia muito no que é moral e imoral, é muito comum um homem optar por ter um filho ou não, assumir este filho ou não, quando o fardo fica para a mulher.

É muito fácil a sociedade criticar tanto sobre este assunto, quando verdadeiramente todos que criticam não passaram por isso ainda ou ainda não aconteceu com nenhum ente querido e é sempre assim, até que aconteça com nós mesmos, nossos dedos estarão apontados na cara dos outros.

Se pararmos para analisar, o aborto só é proibido no Brasil para os que não podem pagar pelo método, caso contrário as mães abortam, algumas até morrem. Morrem aos montes, todos os dias, acontece que o feto só passa a ter vida, a ter batimentos depois de um certo tempo, então por que não pode haver aborto antes desse tempo? Porque a questão do aborto está muito mal posta na sociedade e os cidadãos enxergam como assassinato, como imoral, muitos pensam na religião. Aborto não é crueldade, crueldade é ter um filho e não ter como mantê-lo, é ter um filho e o deixar a deriva, é tê-lo e abandona-lo nos rios, caçambas e afins, isto é imoral.

E então essa mesma sociedade que é contra o aborto, vem falar que bandido bom, é bandido morto. Se matar um feto que nem tem pensamentos próprios, não possui inteligência, sentimentos, muito menos batimentos cardíacos é imoral e cruel, matar uma pessoa que sente, que sofre também seria cruel.

A legalização do aborto diminuiria o número de mulheres mortas, iria diminuir os crimes de abandono, reduziria a criminalização, crianças jogadas nas ruas, nos orfanatos, nos rios e todos estes crimes cometidos a muitas depois de terem nascido, sofrendo.

2.1.        O QUE É ABORTO

A palavra aborto significa a morte do embrião ou feto que pode ser espontâneo ou provocado, no entanto o assunto em pauta é sobre o aborto provocado, que por lei é proibido e vai contra a lei de direito à vida, além das questões religiosas, ética e moral que o torna polêmico.

Os abortos provocados, são intencionalmente interrompidos na gestação, a estimativa mundial é de aproximadamente 50 milhões, tornando a Romênia a campeã de abortos por habitantes.

2.2.             TIPOS DE ABORTO

Os métodos considerados os mais seguro são a sucção, dilatação, curetagem e injeção salina, mas desde que sejam realizados nas primeiras semanas de gestação, e praticada por equipe qualificada.

Há os abortos farmacológicos que são feitos por medicações que interrompem a gestação e promovem a expulsão do embrião, também há medicamentos que inibem o desenvolvimento do feto e, em geral, tem que ser complementado por alguma intervenção cirúrgica. E a droga RU-486 induz o aborto, até ao segundo mês de gestação, bloqueando a produção de progesterona (há riscos).

Os riscos dos abortos se forem realizados de formas legais, em ambientes adequados e por profissionais é considerado seguro, agora se realizado por pessoas sem treinamento e com equipamentos não adequados podem acorrer serias complicações e causar até óbito nas pacientes.

2.3.        QUANDO SERIA CONSIDERADO ABORTO

É considerado aborto quando a gestação atinge em média 20 a 22 semanas após a fecundação, independentemente ou não da presença de sinais vitais após este prazo já é considerado uma vida.

1. 3.       ABORTO NO BRASIL

O aborto só é legal no Brasil em casos de estupro, presença de risco de vida para a mãe quando se encontrar complicações na gestação ou se o feto tiver apresentando irreversíveis anomalias físicas, caso contrário todos os abortos realizados não são permitidos por lei.

Sendo assim muitas mulheres vem utilizando métodos caseiros e clínicas clandestinas, consequentemente muitas morrem, tornando-se um problema sério de saúde pública.

Segundo a opinião de um especialista, o Dr. Dráuzio Varella, o procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários. As membranas que revestem a bolsa líquida são especialmente difíceis de eliminar. Sua persistência na cavidade uterina serve de caldo de cultura para as bactérias que subiram pela vagina, provoca hemorragia, febre e toxemia.

Segundo ele, a questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.

Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros. Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente, conclui ele.[2]

Então Pílula do dia seguinte, camisinha, anticoncepcional também deveria ser considerado aborto, afinal um espermatozoide é considerado um ser vivo, mas vejam a diferença, ele ainda não é um ser humano, assim como um embrião ou feto não possuem sentimentos, emoções, sensibilidade, por isso é necessário estipular um prazo para o procedimento.

3.1.        PUNIÇÃO: O ABORTO NO ATUAL CÓDIGO PENAL

É considerado crime quando realmente se tem a morte do feto, sendo assim eventuais tentativas que não venham a levar ao óbito a lei não considera essa tentativa como crime.

Segundo Basile, o Código Penal vigente (de 1940, com reforma na parte geral em 1984) trata do assunto nos artigos 124 a 128. O objeto material do crime é o feto, sobre o qual recai a ação. O sujeito passivo do delito é a comunidade, ou o Estado; no caso de aborto sem o consentimento da gestante, também ela será sujeito passivo. O sujeito ativo é a mulher grávida (auto aborto) e, nas demais modalidades, qualquer pessoa (terceiro).[3]

O Aborto necessário e o Aborto de estuprada não são penalizados, são punidos apenas o Auto aborto, Aborto consentido pela gestante, Aborto provocado não consentido e Aborto qualificado.  As detenções de cada um, respectivamente são de 1 a 3 anos, o consentido para à gestante é de 1 a 3 anos e ao terceiro, pena de reclusão de 1 a 4 anos, o não consentido de 3 a 10 anos e por último as penas aumentam de um terço ou duplicam por consequência da morte da gestante.

Mas no Brasil o aborto já tem uma punição bem mais grave, a pena de morte, por não ser legalizado e fazerem tudo de forma desorientada, muitas morrem. As complicações são mais graves do que imaginamos, mães morrem, pessoas são penalizadas, tudo por falta de estrutura, o governo é cego para problemas da sociedade, além da própria sociedade ser hipócrita referente a este assunto.

3.2.        QUANTOS SÃO REALIZADOS QUANTAS MORREM EM MÉDIA

Segundo editores da Pragmatismo Politico, 850 mil mulheres realizam aborto no Brasil por ano e custam R$ 142 milhões aos cofres públicos, também é a 5ª maior causa de morte em nosso pais.  Estimativas indicam que entre 7,5 milhões e 9,3 milhões de mulheres também interromperam a gestação no Brasil entre 2004 e 2013.

Em 2013 foram 205.855 internações decorrentes de abortos no país, sendo que 154.391 por interrupção induzida, segundo professores da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde, revelam que este número é 4/5 vezes maior do que o de internações, então são mais ou menos 685.334 a 856.668 tentativas de aborto. Sendo 1.523 casos legais.

Ainda se baseando na pesquisa da Pragmatismo Politico, número de abortos pode ultrapassar um milhão de mulheres, uma a cada cinco mulheres com mais de 40 anos já fizeram, pelo menos, um aborto na vida. Estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto na vida. [4]

Proibir o aborto não impede que elas o façam, como legaliza-lo não significa que todas vão fazer.

1. 4.     CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que a busca pelo cumprimento da lei da igualdade, proteção a vida, não é muito justa. Atualmente o assunto está sendo discutido com mais frequência entre os brasileiros, no entanto nossa constituição não trata isso como algo a se legalizar. Mas enquanto isso, as mulheres não deixam de realizar o procedimento e também não deixam de morrer.

Apesar das mulheres estarem lutando por seus direitos, a sociedade ainda age como se fosse a coisa mais absurda do mundo, dificultando ainda mais. Acontece que a lei contra o aborto não inibe e não impede de muitas procurarem meios perigosos e muito pelo contrário, o número de abortos veio crescendo ao longo dos anos.

Como discutido ao longo das pesquisas colocadas aqui, quem é a favor não significa que também abortará assim que ficar grávida, não, ser a favor é evitar a morte de tantas mulheres, é evitar tantas crianças abandonadas e maltratadas cruelmente.

Cruel não é interromper um ser que ainda não tem batimentos, que ainda não respira, não ama, não sente, cruel é o que se assiste sempre nos noticiários de mães jogando seus filhos fora como animais, no frio, no rio, cruel é uma criança morrer de tanto apanhar ou porque estava com fome, porque não teve alguém que cuidasse dela, a lei além de defender a vida, defende a dignidade de viver e não há nada digno nisso tudo.

Esse defesa de igualdade a todos, proteger a vida não funciona muito bem, além do mais não é justo com ambas as partes, seja mãe, seja filho.