Há quem serve as políticas públicas educacionais?

1 Introdução

            A politica educacional, esta dentro do rol das políticas públicas de um país. Sendo que ela irá determinar um grupos de medidas, formas de implementação e referenciais educacionais pelos quais as instituições deverão se nortear. De acordo com o tipo de política educacional, esses parâmetros serão mais rígidos ou flexíveis, conservadores ou liberais.

            A politica educacional tem em si motivo e destinação pela qual foram escolhida, desde sua forma, implantação e produto final (em muitas vezes o mercado de trabalho), que por esse motivo varia de acordo com o momento histórico vivido. Servindo também de formação, ideológica e assim reafirmando a estrutura vigente.

            Sendo assim a politica educacional escolhida terá direta influência no tipo de cidadão formado e consequentemente no tipo de sociedade que se terá.

Segundo Germano, as políticas educacionais consistem num: Conjunto de medidas que são propostas pelo Estado e que dizem respeito ao aparelho do ensino (escolar ou não). Ela visa essencialmente à reprodução da força de trabalho (mediante a escolarização e qualificação); à formulação de intelectuais (em diferentes níveis); à disseminação da concepção de mundo dominante (com vistas a contribuir para legitimação do sistema político e da sociedade estabelecida), [...] além da evidente regulação dos requisitos necessários ao funcionamento do sistema educacional. (1993, p. 101).

 

 

 

 

 

 

 

2 Política educacional neoliberal

 

 

            Quando se fala em neoliberalismo na educação, devemos ter em mente os altos investimentos que países ricos capitalistas, principalmente os EUA vem fazendo em países em desenvolvimento, principalmente na educação, por meio do Banco Mundial. Muitos dos investimentos não devem ser vistos por um prisma ingênuo de altruísmo desinteressado, mas como forma de aumento do mercado consumidor, e da proliferação do ideal neoliberal como forma de melhoria de vida. Conforme Herkenhoff (1987), "educação não é um tema isolado, mas decorre de decisões políticas fundamentais. Isto é, a educação é uma questão visceralmente política”.

            Assim sendo, ao mesmo tempo que o Banco Mundial faz largos investimento no processo educacional de vários países, cabe a ele também ditar critérios, e metas a serem alcançadas pelos países “ajudados” de acordo com os objetivos comerciais do Banco Mundial. Mantendo laços cada vez mais fortes com o neoliberalismo, ocasionando certa estabilidade e governabilidade desde de que atingidas certas diretrizes traçadas para esse país.

            Partindo-se do ponto de vista socioeconômico, muitas previsões indicam que o aumento da pobreza deve se tornar um empecilho ao aumento do mercado consumidor, e neste ponto que as políticas educacionais de diversos países recebem assessoria de como ampliar o acesso à educação, priorizando disciplinas técnicas e práticas em detrimento àquelas científicas, voltadas para a produção de conhecimento. Neste ponto, teremos uma vasta mão-de-obra qualificada e com senso crítico-científico mínimo.

Segundo Galvão (1997), o centro de toda prática neoliberal é o mercado e, por conseguinte, o consumo; nasceu na chamada Escola de Chicago, através dos postulados de dois economicistas Milton Friedmann4 e Frederic Hayek, na crise econômica dos anos 60, com a acusação de ser o Estado o responsável pela crise.

            Portanto, a política neoliberal torna-se eficiente nos países em desenvolvimento a curto prazo pela gama de investimentos, e pelo baixo custo com que forma mão-de-obra técnica qualificada, porém o preço pago a longo prazo é a desarticulação de pesquisas e formações acadêmicas consistentes e geradoras de novos conhecimentos de forma crítica e transformadoras socialmente.       

Conforme Herkenhoff (1987), "educação não é um tema isolado, mas decorre de decisões políticas fundamentais. Isto é, a educação é uma questão visceralmente política”.

3 Política educacional pluralista

            Uma política educacional pluralista, se baseia em acolher dentro do âmbito escolar não somente diversas disciplinas, mas também conceitos, idéias e o próprio pensamentos críticos e criativos. É buscar a formação social com base na pluralidade cultural, com apreensão de experiências e a própria identificação com seu mundo.

[...] a interpretação da pluralidade cultural como pluralidade de razões permite que se compreenda a cultura como um campo de diversas e múltiplas culturas,

constituídas por múltiplas racionalidades em constante embate e conflito (LOPES, 1999, p. 68).

            Para que cada indivíduo possa perceber os diversos âmbitos da sociedade que o circunda, deve ter sido oportunizado dentro de seu primeiro contato social que é a escola. Só assim ocorrerá o processo de pertencimento e cidadania.

A cidadania é vista através do modelo da pertença a uma comunidade ético- cultural que se determina a si mesma, ou seja, os indivíduos estão integrados na comunidade política como partes de um todo, de tal maneira que, para formar sua identidade pessoal e social, necessitam do horizonte de tradições comuns e de instituições políticas reconhecidas (ARAÚJO, 2010, p. 130).  

 

4 Política educacional social-democrata

            Quando se observa a politica educacional brasileira em parte se observa uma tendência social-democrática, quando voltada para algumas politicas assistenciais de distribuição de renda, além da manutenção e permanência dos alunos na escola. Só que cada vez mais os resquícios de social democracia estão sendo pressionados pelo mercado, que deve ser competitivo, e assim se sobrepõe necessidades comerciais sobre bem estar social. Busca-se portanto cada vez mais atender as necessidades de uma minoria em detrimento da grande massa.

A crise do Estado de Bem-estar social, portanto, vai muito além da atrofia do modelo de desenvolvimento econômico keynesiano, é em verdade uma crise da concepção de uma sociedade de bem estar social baseada em políticas autoritárias de “cima para baixo”, e de uma moralidade que rompe com a ética do trabalho e do esforço individual (Anderson, 1995).  

Quando se observa as tendências sociais-democratas a nível global, percebe-se que ainda buscam uma identidade, ora nas diminuições da mazelas sociais e na tentativa de inclusões culturais, ora se equilibrando nas regras do mercado, que cada vez mais globalizado, induz todas as políticas educacionais a nível global a reformular seu ensino, seja nos países desenvolvidos formando os especialistas, seja nos países subdesenvolvidos na formação cada vez maior de técnicos.

A importância da elevação da escolaridade dos trabalhadores e a grandeza das redes de EP sinaliza a necessidade de se reto-mar a afirmação de um Sistema Nacional de Educação Básica(Fundamental e Média) não dualista e que articule cultura, conhecimento, tecnologia e trabalho como direito de todos e condição da cidadania e democracia efetivas. […]. Seria uma política pública, estratégica e de Estado que, […] responderia a um duplo imperativo do progresso: o acompanhamento da rápida evolução tecnológica e garantia social do trabalhador. […] (BRASIL, 2003b, p. 77).

5 Política educacional marxista

            Os moldes da política educacional marxista, se baseia no pensamento radicalmente contra os preceitos de capital e mercado indicados no capitalismo, encarando a produção do conhecimento como algo da sociedade e para sociedade e não para o mercado em si. O aprendizado é social, e consequentemente um produto da sociedade.

Mesmo quando eu sozinho desenvolvo uma atividade científica, etc. uma atividade que raramente posso levar a cabo em direta associação com outros, sou social, porque é enquanto homem que realizo tal atividade. Não é só o material da minha atividade – como também a própria linguagem que o pensador emprega – que me foi dado como produto social. A minha própria existência é atividade social (Marx, 1989, p. 195).

            A educação vem como ferramenta para suprir as necessidades humanas e sociais, como acumulador do patrimônio cultural e valores sociais, assim como o seu aperfeiçoamento para o bem de todos.

Toda sociedade demanda dos seus próprios membros uma dada massa de conhecimentos, habilidades, modos de conhecimentos, etc; contudo, duração, etc. da educação em sentido estrito são consequências das necessidades sociais surgidas. (Lukács, 1981, p.153).

            Portanto a educação, torna-se necessária não somente como o meio pelo qual sustenta os métodos de produção e trabalho, mas também por ser o cerne da formação e inserção social.

6 Considerações finais

            Tudo na sociedade tem um motivo de ser, seja pelo que é ensinado na escola, seja como é ensinado. Até mesmo os materiais didáticos preparados, tem um intuito e mensagem muito específica a ser transmitida, e que não se resume simplesmente a conteúdo, mas principalmente a ideologia que esta arraigado por traz de cada conceito.

Todo projeto pedagógico é político e se acha molhado de ideologia. [...] tem que ver com que conteúdos ensinar, a quem, a favor de quê, de quem, contra quê, contra quem, como ensinar. Tem que ver com quem decide sobre que conteúdos ensinar, que participação têm os estudantes, os pais, os professores, os movimentos populares na discussão em torno da organização dos conteúdos programáticos. (Freire, 1991, p. 44).

            Independente de que tipo de política educacional (neoliberal, pluralista, social-democrata, marxista) um país escolhe, deve-se ter sempre em mente que qualquer política educacional, que é uma política pública, é o produto de múltiplas influências, não somente as da sociedade como maioria, mas principalmente as de mercado, políticos partidários e até mesmo globais.

Não se pode perder o foco de que a educação pode e deve ser democrática, mesmo em meio a tantos interesses, devemos trabalhar por uma educação que busque a cooperação, o respeito a pluralidade cultural, o trabalho coletivo e a solidariedade,  não no âmbito assistencialista, que degrada e se sobrepõe à dignidade daqueles que são vítimas de um modelo econômico baseado na exploração e desigualdade, mas pautado na humanização e na justiça social.

 

 

 

 

 

 

7 Referências

HERKENHOFF, J. B. Constituinte e Educação. In: RAPOSO, G. de R. A educação na Constituição Federal de 1988. Jus Navigandi, Teresina, n. 641, 2005.

GALVÃO, A. M. A crise da ética: o neoliberalismo como causa da exclusão social. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

ARAÚJO, L. B. L. Pluralismo e justiça: estudos sobre Habermas. São Paulo: Ed. Loyola, 2010.

LOPES, ALICE R. C. et al. Currículo: políticas e práticas. Antônio Flávio Barbosa Moreira (org.). Campinas: Papirus, 1999.

Anderson, P. (1995). Balanço do neoliberalismo. In E. Sader & P. Gentili (Eds.), Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático (pp. 09-38). Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra. 

BRASIL. MEC. Educação profissional. Referenciais curriculares nacionais da educação profissional de nível técnico. Introdução. Brasília, DF: MEC. SEMTEC, 2000.

MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. Lisboa, 1989.

Lukács, G. Ontologia dell’Essere Sociale. Roma, Riunit, 1981, VII.

GERMANO, José Willington. In: CUNHA, Luiz Antônio. Estado Militar e Educação no Brasil (1964-1985). A política educacional e a formação da força de trabalho industrial na era Vargas. São Paulo: Cortez, 1993.

FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1991.