Guerra Fiscal

Faculdade Nossa Cidade

Luã Lafayete Salgado 

GUERRA FISCA 

Carapicuíba – SP

2013

Luã Lafayete Salgado

GUERRA FISCAL

Atividade de Pós Graduação no curso de Gestão Estratégica de Negócios da disciplina Direito Empresarial na Faculdade Nossa Cidade – FNC, sob orientação do Professor Mestre Doutor Luiz Fidelis Barreira Junior.

        Carapicuíba – SP

 2013

TEMA – Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal 

Texto unifica em 4% alíquota de ICMS para 4% para 94% das operações, diz relator. 14 destaques ainda precisam ser votados antes de plenário analisar projeto.

Felipe Néri 

Antes de dar início à atividade, expresso que a obra parte de um pressuposto a minha compreensão sobre o texto.

Luã Lafayete Salgado 

PROBLEMA – Aprovação do texto principal do substitutivo que prevê a unificação gradual da alíquota do ICMS de 12% e 7% para 4% até 2021 para as operações interestaduais. 

QUAL A POSTURA DE DEFESA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO PROBLEMA EXPLORADO? – Como fonte de defesa, o autor utiliza as palavras do Senador Aloysio Nunes (PSDB – SP) onde o mesmo defende a não aprovação do texto, pois o mesmo não resolve o problema e fomenta a continuação da guerra fiscal entre os estados e que é a favor da convergência de todas as tarifas em 4% para todos os estados. 

QUAIS OS CONTEXTOS EM QUE O AUTOR SE POSICIONOU EM SEU TRABALHO DE PESQUISA? – Próximo do término do texto, Felipe Néri cita que os estados pobres consideraram a perda das empresas ali inseridas para os municípios com maiores arrecadação a exemplo São Paulo e Rio de Janeiro. Com base nesse pensamento, pode-se supor que Felipe Néri vai contra o texto, pois posteriormente causarão prejuízos à outros estados.

ANÁLISE CRÍTICA 

Mais uma vez estamos observando os apoios que os parlamentares fornecem aos grandes estados. Mesmo depois do governo Café com Leite que beneficiava apenas os estados de MG e SP esse texto somente fará com que as grandes empresas já solidificadas no Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo saiam destes estados e se concentrem nos estados de maior arrecadação tributária, ou seja, caso esse texto seja aprovado além de fomentar a migração das empresas para os grandes estados os mesmos receberão o ressarcimento por ter diminuído a sua alíquota de ICMS. Uma prática injusta com os estados mais pobres, pois os mesmos, a longo prazo, sentirão com a queda econômica e na circulação dos seus produtos e que nada beneficiará aos consumidores finais, pois com a queda da carga tributária sobre o produto o mesmo será adquirido com menor preço, porém a população pagará com outros impostos para suprir os ressarcimentos dos estados.

Sobre as palavras do Senador Aloysío Nunes (PSDB – SP), mesmo que se reduza a alíquota para todos os estados, haverá posteriormente o problema da migração das empresas.

Antes de iniciar as tomadas de decisões sobre como solucionar o problema da guerra fiscal deve-se, inicialmente, estudar todas as intenções e os impactos que as mesmas podem causar para cada estado.