GOLPE DE ESTADO NA GUINÉ BISSAU MARCA O MANDATO DE ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DA CPLP

GOLPE DE ESTADO NA GUINÉ BISSAU MARCA O MANDATO DE ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DA CPLP 

A reforma do sector de Defesa e Segurança na Guiné Bissau foi um dos principais itens que marcou a Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, CPLP, realizada em Luanda, a 23 de Julho de 2010. Com o assasinato do ex-Presidente, Nino Vieira, o país voltou a cair numa das crises sobre as quais é conhecida a Guiné Bissau, na cena internacional. O país ganhou e renovou as esperanças com a eleição de Malam Bacai Sanhá que cumpriu apenas dois anos do seu mandato, graças ao seu estado de saúde que volta e meia inspirava cuidados. Com o foco do problema a residir na indisciplina dos militares em não obedecerem ao Poder Político, Angola escolheu na Presidência da CPLP, liderar a reforma no sector da Defesa e Segurança, destacando para Bissau equipamentos, meios, homens e dinheiro, no quadro bilateral, em 2010. O Exército de qualquer Estado deve ser republicano, o garante da estabilidade político democrática, da paz e baseado no cumprimento escrupuloso, do postulado constitucional, sob pena de submeter o país a uma instabilidade política conducente inclusive a  instauração de ditaduras. Desde a sua Independência em 10 de Setembro de 1974, o país de Amilcar Cabral só conheceu golpes de Estado intercalados com efémeros momentos de normalidade constitucional, nomeadamente em 1994, com a eleição de Nino Vieira com a instauração do multipartidarismo e golpeado em 1998, em 2000 com a eleição de Kumba Yalá também golpeado em 2003, a eleição de Nino Vieira em 2005 igualmente golpeado e, barbaramente assassinado em 2008, Malam Bacai Sanhá em 2009, que faleceu por doença em 2012. O Conflito etno-linguístico guineense latente acrescido ao facto do tráfico de drogas encabeçado por altas patentes do exército e a falta de compromisso político das forças políticas e sociais. Não há, neste país, um pacto político ou de estabilidade entre as forças vivas da nação. Deve existir um compromisso político envolvendo os militares para garantia da estabilidade e da paz. Feito e assumido por todos num ambiente sadio e não no clima que vigora desde o início da crise motivada pelo golpe de 12 de Abril do corrente ano. A Guiné Bissau está encravada na África ocidental cujos vizinhos pouco ou nada podem dar lições neste sentido, se não vejamos os exemplos recentes do Senegal, Gâmbia, Mali,… a braços com crises internas igualmente nos seus países. No contexto da região, a Comunidade dos Estados e Desenvolvimento Económico da África Ocidental, CEDEAO, no seu conjunto, foi inicialmente ultrapassada pela CPLP, através de Angola que movimentou meios e recursos e lançou as bases da reforma. Neste particular, abro um parêntesis para o seguinte; Angola e a Guiné Bissau independentemente serem membros de organizações sub-regionais intergovernamentais, no plano internacional, ambos são livres e soberanos para celebrar compromissos que reflictam seus interesses. Não é correcto como se diz nalguns círculos, dentro e fora que Angola deveria actuar na Guiné no âmbito sub-regional. À data dos factos, a Guiné Bissau tinha um governo legítimo que partiu para uma cooperação bilateral com Angola o que é também legítimo a fim de reformar o seu país embora pudesse também optar no plano multilateral. E Angola fez o que qualquer Estado faria quando solicitado o que é perfeitamente normal. Feridos no seu âmago pela ultrapassagem à direita para uns feita por Angola, alguns sectores políticos e militares apoiados pela CEDEAO, levaram a cabo mais um golpe de Estado a 12 de Abril numa altura em que o país caminhava para a realização da 2ª volta das eleições presidenciais ganhas no primeiro turno pelo então Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, dirigente forte e amplamente contestado pela oposição e militares. Estes movidos por interesses confessos da salvaguarda do país lançaram uma campanha difamatória da presença de Angola naquele território como sendo o foco do problema. Esta campanha foi apenas a consumação das hostilidades do Governo legítimo deposto, e com isso acabar com os compromissos que visavam disciplinar os militares do Governo deposto.

O mandato de Angola na Presidência da CPLP contou ainda com a coordenação e gestão de vários projectos e diversos órgãos internos da organização. No seu exercício, o Presidente rotativo da Comunidade proferiu discursos, emitiu comunicados e pareceres condenando situações nos estados–membros e não só participou nos fora internacionais e apoiou diversas iniciativas. Mas não concretizou a mascote do seu mandato que era ajudar a reformar  o sector da Defesa e Segurança daquele país irmão que tem uma história em comum com o povo angolano  que hoje vive feliz, em paz e na normalidade democrática constitucional. O Governo angolano  sempre apostou na pacificação dos povos irmãos. Embora Angola não tenha ractificado ainda o novo acordo ortográfico, podemos considerar que a Presidência de Angola não deixou a desejar tendo em conta que os projectos e programas caminham conforme os respectivos planos e funcionalidade dos seus órgãos internos.