GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA: Coexistência Política e Democrática

GESTÃO ESCOLAR PARTICIPATIVA: Coexistência Política e Democrática

Maria Carolina Casari Ribeiro Santos[1]

        Antonio Ribeiro Filho[2]

    

RESUMO: A finalidade principal do presente trabalho é conjecturar que atualmente existe uma crescente demanda por uma Gestão Escolar participativa, que no Brasil se fortalece com o “Plano de Metas: compromisso todos pela educação”. Objetiva-se, dessa forma, analisar os processos democráticos de aprendizagem, por parte da comunidade, acerca do aprendizado da coexistência de espaços públicos para uma convivência de pluralidades e interação com outros para a efetivação de uma gestão escolar participativa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando uma análise filosófica, na qual encontra-se elementos para fundamentar a Gestão Escolar participativa como ação humanizante e manifestações de convivência democrática para a Gestão Escolar. Assim, reformou-se o significado e sentido da Gestão Escolar desde a perspectiva da formação humana para a democracia. O que distingue a convivência escolar democrática e a formação em democracia é atuar livre nesse espaço comum, plural e público que constitui a escola.

  

Palavras-chave: Gestão Escolar participativa. Ação política. Formação de cidadania democrática.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABSTRACT: The main purpose of this work is conjecture that there is currently a growing demand for a participatory school management, which in Brazil is strengthened by the "Target Plan: commitment by all education." The purpose is thus to analyze the democratic processes of learning, from the community, learning about the public spaces of coexistence for a plurality of coexistence and interaction with others for the realization of a participatory school management. To this end, we carried out a literature review considering a philosophical analysis, which is evidence to support the participatory school management as humanizing action and manifestations of democratic coexistence for the School Management. Thus, it reformed the meaning and direction of School Management from the perspective of human development for democracy. What distinguishes democratic school life and training in democracy is to act free in this common area, which is plural and public school.

 

Keywords: Participatory School Management. Political action. Formation of democratic citizenship.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

Atualmente, no âmbito da educação, cada vez mais gera-se espaços alternativos formais como o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 1997, que em seu art. 2º, item 22 diz: “promover a gestão participativa na rede de ensino”. Entende-se que para facilitar a participação de atores antes excluídos dos sistema educativo. Contudo, ainda falta que os mesmos se transforme em espaços genuínos de uma participação realmente livre, onde se considere a seus participantes sujeitos de direitos sim, mas também de deveres e responsabilidades, para que cada ator desenvolva as competências requeridas para conviver em espaços públicos e democráticos.

A escola, compreendida como instituição social concebida para a formação e sistematicamente instruir crianças, jovens e até a adultos, chamados genericamente estudantes, é constituída em espaço privilegiado de modo que aprendam a conviver em espaços públicos: na pluralidade da interação com outros, o estudante se forma

[…] com uma série de características idiossincráticas – o que configura como única a sua personalidade – como sujeito moral, responsável e autônomo e como cidadão solidário capaz de participação política; ao que se acrescenta – a partir daí o papel subordinado da instrução ou ensino – o desenvolvimento das habilidades necessárias para o incremento das suas capacidades em diferentes domínios (HORA, 2009, p. 26).

A formação humana tem a ver com o desenvolvimento do indivíduo como pessoa capaz de criar com outros um espaço de convivência desejável. Se entende que tal formação é dinâmica e contínua; se atualiza, amplia, aprofunda ou reconfigura ao longo do ciclo vital de todo indivíduo sobre a base das interações com o meio natural e o mundo em que a pessoa se situa.

Entre outras coisas, a pessoa não se forma somente por mediação da escola; todas as instituições sociais e organizacionais humanas, com sua atuação mais ou menos pública, com intenção expressa ou sem ela, incidem na formação do sujeito social. A maneira de conviver se aprende em cada espaço em que se comparte a vida com os outros.

No campo da educação formal, a potência formativa da convivência escolar se manifesta em todas as interações cotidianas que se estabelecem entre aqueles que atuam nela, independentemente de seu papel na escola.

Sendo assim, falar de gestão escolar participativa, remete-nos imediatamente a pensar em democracia, termo que, embora de uso mais ou menos frequente na escola, se mostra dissociado de sua prática cotidiana, ainda quando podemos identificar estruturas e eventos ou situações importantes, nas quais manifestam-se princípios e valores democráticos.

Mas, que se entende por democracia? A esta indagação, Salerno (2009) explica como Modo de vida, como um projeto de convivência que se constrói dia a dia, inacabado, perfectível, que se fundamenta em uma sólida convicção nas possiblidades de ampliar a liberdade, aprofundar a igualdade e com respeito à diversidade.

METODOLOGIA

Para o desenvolvimento desta pesquisa serão valiosos os estudos empreendidos a respeito do entendimento do que vem a ser política em sua acepção mais usual e, por conseguinte, a atuação política de qualquer sujeito. Isto é, suas ações. A propósito deste tema – política – alude-se acerca da dimensão da participação dos atores sociais na escola.  

Sem nenhuma dúvida, as implicações moral-políticas de uma gestão escolar participativa são múltiplas. Dessa forma, se propõe, uma reflexão com bases humanistas e teóricos da ação e com apoio na experiência de investigação na escola, distinguir elementos conceituais que nos permitem pensar a gestão escolar participante como condição para a formação de cidadania democrática desde a educação formal.

Tal concepção de uma abordagem no caráter de convivência e participação cidadã. A metodologia básica para a análise desta pesquisa foi de caráter exploratório, ou seja, uma revisão da literatura sobre política, ação política, participação política na escola e o significado dessa participação para a Gestão Escolar. Foi, portanto, fundamentado em autores como: Arendt (2005); Hora (1994); Montero (1996); Salerno (2009); Strmiska (1989) e também o Decreto nº 6.094 de 2007.

É Política a Participação na Escola?

É inegável que na escola participam diversos atores com interesses na educação. Para além das pessoas do quadro diretivo, docente, administrativo e coordenadores com papeis formais nos processos escolares, participam as mães, os pais e representantes dos estudantes e, eventualmente, supervisores das subsecretarias de educação e alguns atores da comunidade local e regional.

Ora, dado que o ambiente sociopolítico do país reconhece o direito das pessoas com interesses na educação de participar da escola, a participação destes tende a ser não política e estas pessoas apesar que a escola tem o encargo de constituir sujeitos políticos, ou seja, de sujeitos que passem do seu não reconhecimento no espaço público que constitui a escola, à sua integração neste mesmo espaço.

A ação escolar se inicia assimetricamente: os estudantes tem que identificar-se a si mesmos em sua condição desigual no que diz respeito aos adultos, dos professores ou do conhecimento; seus representantes a respeito aos peritos; os diretores, docentes, pessoal administrativo e coordenadores, a respeito de cada grupo de acordo a suas funções, tarefas e posição da estrutura organizativa, com as condições diferenciais que isto provoca.

No caso dos adultos, o reconhecimento ou não como sujeitos políticos dentro da escola, produz-se em relação à gestão escolar e esta se cumpre normativamente. E certamente:

A escola convida a sujeitar-se às normas, mas sempre para transcendê-las e criar outras porque ao ter parte numa situação ou tocar-lhe parte dela, remete à ideia que pela participação, pela situação na qual participamos passa a ser parcialmente nossa, gerando uma relação de mútua transformação entre tal situação e a pessoa participante: o participante constrói e modifica a situação na qual participa pelo fato de fazê-lo, é também transformado (MONTERO, 1996, p. 36).

Assim sendo, a participação no ambiente da escola, é um convite à política. A escola tem importância fundamental na atuação política do sujeito. Este que quando participa de forma assídua e procura os interesses de sua escola, está cumprindo com uma parte de sua cidadania.

Ação e Política

Para Arendt (2005), o que faz do homem um ser político é sua faculdade de ação; lhe permite unir-se a seus iguais, atuar concretamente e alcançar objetivos os quais jamais havia pensado, e ainda menos desejado, se não houvesse obtido este dom para embarcar-se em algo novo. A ação como início de algo novo, não é o começo de algo, mas de alguém; com a palavra (linguagem) e a ação os seres humanos inserem no mundo.

“Atuar, em seu sentido mais geral, significa toma uma iniciativa, começar ou por algo em movimento” (ARENDT, 2005, p. 101). Daí que a ação além de “ser uma revelação do agente que atua e fala” (ARENDT, 2005, p. 203), retorna à intervenção de um ator na mudança de uma situação. Uma situação é um fragmento do mundo da vida delimitado em vista de um tema. Uma tema surge em relação com os interesses de pelo menos um ator, circunscreve o âmbito de relevância dos componentes da situação suscetíveis de tematização e é acentuado pelos planos que, sobre a base da interpretação que a situação faz, trazem os participantes para realizar cada um de seus fins individuais ou coletivos.

Não obstante, Strmiska (1989), argumenta que respeito a ação, a noção de sentido tem uma certa prioridade lógica a respeito da noção de fins, porque estes não são dados, mas que se especificam e delimitam parindo de relações de sentido.

Segundo Strmiska (1989) no marco da realização da ação, o sentido serve para o manejo, a orientação, a construção de uma ação; e no marco da reflexão sobre a ação, o sentido tende a função da interpretação, de compreensão, da reconstrução de um acontecimento enquanto ação.

Devido ao fato de que as pessoas interatuam uma trama de relações, onde qualquer ação transforma-se uma reação em cadeia, para o sujeito não há conhecimento imediato de si, mas contínuas reapropiações por meio do relato. “Em certo sentido alguém não sabe o que faz; ele ou ela, é sempre uma relação com que é desconhecido” (ARENDT, 2005, p. 26).

 

 

Significado e Sentido da Gestão Escolar Participativa

A ação da escola faz sentido como ação intencional, sistemática e planejada para educar; é dessa forma que se pretende que a comunidade escolar atue dentro do quadro da gestão escolar. Para Monteiro (1996), a partir de uma perspectiva política, gestão escolar é o conjunto de decisões e ações subsequentes para cumprir a missão que lhe foi confiada à escola: a formação integral dos sujeitos sociais. Sociologicamente, se define como o complexo de interações para a implantação e para a realização dos fins educativos.

Por conseguinte, a participação na gestão escolar significa mais do que ter uma parte ou beneficiar da ação escolar, participar em tal ação, o qual implica sempre em interação entre atores e grupos de atores com perspectivas diversas. Para que essa participação seja política e integral, estas e os atores têm de tomar parte em todo o processo de gestão; não somente na execução de ações mas na sua decisão, organização, controle e de avaliação.

Segundo Monteiro (1996), distinguimos na gestão escolar três domínios inter-relacionados: o pedagógico, o administrativo e o psicossocial. Os primeiros vem definidos pela estrutura organizativa da escola que demarca funções específicas para cada um, o qual tem consequências sobre quem, com quem e par que se participa. Por sua parte, o âmbito psicossocial se define pelos intercâmbios pessoais e grupais entre pessoas, que, configurando o ambiente psicossocial da escola, incide em sua gestão pedagógica e administrativa.

Entende-se que a participação escolar, participar ou tomar parte da gestão escolar, é primeiramente uma ação comunicativa. Como ação conjunta, é interação entre pessoas mediada pela linguagem que precisa de reconhecimento mútuo entre os envolvidos, para que se entendam sobre algum fragmento da vida escolar e coordenem suas ações.

A participação integral na gestão escolar requer que os atores se assumam como sujeitos políticos de espaço público que constitui a escola; espaço que por sua vez, se amplia com a participação. A este espaço ampliado corresponde uma atuação política cujo fundamento tem que se erigir em uma cultura democrática, entendida como:

O conjunto de crenças na capacidade do ser humano de conceber e viver uma vida boa, individual e coletiva, que suscita a voluntariedade de sujeitos sociais e desenvolver condições institucionais para a liberdade de ação e, portanto, a mais resistente oposição a toda tentativa de poder absoluto (MONTEIRO, 1996, p. 51).

Tais crenças se manifestam na escola quando se criam as condições para que todos (as) atores, e não somente os estudantes, aprendam; quer dizer, as condições para que ampliem sua capacidade de atuar na direção de melhorar sua qualidade de vida individual e coletiva. A respeito da qualidade da vida escolar, isto equivale a ampliar o poder delas e os atores para intervir ou participar efetivamente na gestão, o qual demanda liberdade para atuar com outras pessoas de maneira coordenada.

E esta é a responsabilidade da participação democrática na gestão escolar: a de ampliar os limites das possibilidades e poder da comunidade para atuar, porque ao participar tem a possibilidade de compartilhar saberes diversos, linguagens e recursos, entre eles conhecimentos e a partir daí, a possibilidade de desenvolver uma compreensão cada vez mais abrangente, mas não necessariamente homogênea, das distintas dimensões da realidade escolar e suas relações.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Ao longo da investigação se percebe a importância da participação democrática na gestão escolar. Especialmente, os espaços para criar entendimentos compartilhados, livres de coações, para tomar decisões vinculadas por todos os atores, constitui uma imperiosa necessidade, porque a deliberação e a tomada de decisões compartilhadas na aula, no pátio, na biblioteca, nas salas de coordenação, enfim, na escola, é uma poderosa estratégia para formar cidadania democrática.

Dessa forma, assumimos a formação cidadã como uma ação de estruturar a escola e a vida nela, especialmente na aula, com processos em que a participação ativa na resolução dos problemas da vida em comum, contribuam a criar os correspondentes hábitos e virtudes cidadãs. Se trata de uma gestão escolar em que as próprias formas de fazer se constituam em espaços onde possam exercitar as competências de cidadania. Em outras palavras, se trata de construir uma educação escolar não somente para a democracia, mas em democracia. A questão, então, não é como funciona a democracia mas como se vive a democracia na escola.

O desafio é romper com a discordância nas relações entre atores e grupos escolares, que fecha as oportunidades de participação autêntica e fomenta a negação de cidadania. Se requer então ação política: construir alternativas ao modelo de organização e de relacionamento vigentes na escola e na sociedade. Dessa forma, o processo participativo se configuraria em processo educativo.

Finalmente, vale destacar que nesta análise pode-se constatar práticas escolares nas quais se manifesta um interesse crescente por ampliar a participação política de um maior número de atores, assim como projetos geridos com participação de toda comunidade escolar, que pouco a pouco, se convertem em experiências consolidadas. Estes exemplos indicam que se estão produzindo processos de incremento e buscas de um sentido democrático da convivência escolar, fundamental para a formação da cidadania.

REFERÊNCIAS

ARENDT, Hannah. A condição humana. São Paulo: Forense Universitária, 2005.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade. Brasília. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 29/12/2015

HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola: artes e ofícios da participação coletiva.15 ed. São Paulo: Papirus, 1994. Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico.

MONTERO, M. A participação: significados, alcances e limitações. São Paulo: Coutrix, 1996.

SALERNO, Soraia Chafic el Kfouri. Descentralização e a gestão educacional. São Paulo: Expressão & Arte, 2009.

STRMISKA, Z. Teorias da ação e status dos atores. São Paulo: Artmed, 1989.