GESTÃO DEMOCRÁTICA: Fator determinante para o sucesso da escola pública como agente transformador

Jane Elizabeth Ribeiro Costa[2]

RESUMO

No presente artigo, aborda-se a perspectiva de sucesso para a escola pública como agente transformador por meio de uma gestão democrática. Apresenta-se administração ou gestão? – uma retrospectiva educacional, dando enfoque aos fundamentos da teoria geral da administração representada por Frederick W. Taylor, Henri Fayol e Max Weber que estabeleceram concepções para a organização da administração de empresa, e que serviram de base para a organização do sistema educacional. Busca-se a concepção da gestão administrativa e os pressupostos da concepção democrática numa abordagem dimensional, mediante a ótica da complexa diferenciação entre os termos que correspondem uma mudança de paradigma. Ressalta-se a organização escolar numa perspectiva teórica e prática do sistema e de gestão, a partir dos conceitos e características peculiares que determinam as formas de conceber as práticas de organização e gestão escolar de caráter pedagógico. Enfatiza-se a gestão democrática, compreendendo a gestão participativa, do ponto de vista da intensificação do envolvimento de todos os integrantes da escola e a comunidade no processo de tomada de decisões para o funcionamento da organização escolar. Considera-se a escola como núcleo da gestão: agência de transformação, haja vista sua função social de atendimento as constantes transformações da sociedade e das políticas educacionais que se destinam aos objetivos sociopolíticos e pedagógicos ligados ao trabalho escolar, a organização e administração dos sistemas de ensino. Destaca-se a direção escolar como princípio e atributo da gestão democrática, por significar o direcionamento intencional da ação educativa rumo aos objetivos de forma deliberada, consciente, planejada, integrada e de consenso sobre normas e atitudes comuns ao processo educacional.

Palavras-Chave: Gestão democrática. Escola pública. Agente transformador.

1 INTRODUÇÃO

A problemática da gestão democrática, pode-se dizer que advém de várias questões que se situam mais intensamente no âmbito educacional no sentido micro (escola), devido o desconhecimento dos princípios democráticos e os métodos que organizam e criam condições para obtenção de resultados aos objetivos propostos de alcance a eficácia e eficiência do sistema educacional.

Nessa perspectiva, apresenta-se neste artigo fomentar o sucesso da escola pública, tendo como principal argumento a discussão terminológica da diferenciação entre os termos de administração e gestão, sob a ótica de designação no processo administrativo escolar.

Nessa direção, verifica-se a causa da discussão entre os termos, por representar denominações que se assemelham e estão intrinsecamente ligados a base dos fundamentos da teoria geral da administração, que estabelece concepções e princípios que coadunam com as ações e os aspectos gerenciais existentes tanto no termo administração, quanto no termo gestão.

Nesse sentido, as proposições dos termos não alteram as linhas gerais do processo administrativo, o que difere é o conceito que sustenta a base da teoria da administração, no que diz respeito a organização e ações dos dirigentes frente ao trabalho educacional, que se manifestam com posturas autoritárias, centralizadoras, e de exercício do controle e comando nas tomadas de decisões, o que confronta com o conceito de gestão, que preconiza uma nova visão de organização e direção de instituições, dando ênfase aos procedimentos de administração baseados nas suas dimensões políticas e sociais.

Assim, considerando que a visão de gestão se assenta numa revitalização de princípios, valores, concepções, orientações e posturas no modo de organização das instituições escolares, pretende-se neste artigo abordar administração ou gestão? – uma retrospectiva educacional, dando destaque aos expoentes Frederick W. Taylor, Henri Fayol e Max Weber que estabeleceram os fundamentos da teoria geral de administração, evidenciando suas concepções de organização da administração, com enfoque na estreita relação entre administração escolar e administração de empresas, que ao analisar-se a vinculação nos fundamentos dessas teorias, percebe-se que são pertinentes aos princípios da organização educacional.

Também, busca-se a concepção da gestão administrativa e os pressupostos da concepção democrática numa abordagem dimensional, mostrando a complexidade da relação entre as concepções, dando foco a concepção de gestão que supera a de administração do ponto de vista dos princípios democráticos e suas dimensões, e enfatizando que a gestão não substitui a administração, corresponde apenas uma mudança de paradigma, pois as essências dos aspectos administrativos coadunam com a gestão democrática.

Ainda, ressalta-se a organização escolar numa perspectiva teórica e prática do sistema e de gestão, onde busca-se esclarecer os conceitos da organização escolar, a partir dos princípios de racionalização do trabalho e procedimentos de ações intencionalmente sistematizadas para a efetiva consecução de objetivos.

Assim aponta-se, compreendendo a gestão participativa, tendo como conceito o princípio da autonomia, que busca a livre determinação de escolha de objetivos e processos de trabalho, o que constitui-se o meio principal de assegurar a gestão democrática na intensificação do envolvimento de todos os integrantes da escola e da comunidade no processo de tomada de decisões, e no funcionamento da organização escolar.

Considera-se a escola como núcleo da gestão:agência de transformação, levando em conta a sua função social de atendimento as constantes transformações da sociedade e das políticas educacionais, que se destinam aos objetivos sociopolíticos e pedagógicos diretamente ligados ao trabalho escolar, a organização e administração dos sistemas de ensino.

Por fim, destaca-se a direção escolar como princípio e atributo da gestão democrática, por significar uma das funções do processo organizacional do sistema de ensino, e o direcionamento intencional da ação educativa rumo aos objetivos de forma deliberada, consciente, planejada, integrada e de consenso sobre normas e atitudes comuns ao processo educacional.

2 ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO? – uma retrospectiva educacional

Historicamente, o conceito de administração advém dos fundamentos da Teoria Geral da Administração representada por meio de três concepções: a administração científica de Frederick W. Taylor, a administração geral de Henri Fayol e a administração burocrática da racionalidade de Max Weber. Essas concepções significaram a organização da administração de empresa, visando atender as necessidades de gerenciamento e controle dos meios materiais e funções do trabalho.

Assim, formou-se uma corrente de idéias para nortear as formas de funcionamento da empresa de acordo com uma estrutura de trabalho baseada em alguns princípios de centralização das práticas administrativas. Assim sendo, a primeira idéia criada por Taylor se preocupa em estabelecer segundo Hora (1994, p. 36), "Taylor estabeleceu o controle do trabalho como essencial para a gerência, produzindo uma nova forma de organização em que havia a necessidade de um trabalhador responsável pelo planejamento e controle das atividades", ou seja, um administrador que garantisse maior poder sobre os trabalhadores no desempenho de ações na empresa.

A segunda idéia referente à administração geral de Fayol determina os princípios da divisão do trabalho que constituem uma forma de modelo para a estrutura da empresa, visando à hierarquia e redistribuição de tarefas do processo produtivo com base nesses princípios como destaca Hora (1994, p. 37):

Os princípios da divisão do trabalho, autoridade, disciplina, unidade de comando, unidade de direção, subordinação de interesses individuais aos interesses gerais, remuneração, centralização, hierarquia, ordem, eqüidade, estabilidade no quadro de pessoal, iniciativa, espírito de solidariedade e lealdade que constituem um dos modelos da estrutura.

A terceira idéia está ligada a administração burocrática elaborada por Weber, que promove a ação ou efeito de racionar a limitação do consumo de certos bens, ou seja, a concentração dos meios materiais na responsabilidade do administrador que na visão de Max Weber (apud HORA, 1994, p. 37), "Estrutura burocrática pressupõe o surgimento paralelo da concentração dos meios materiais nas mãos dos chefes. Isso se dá nas empresas capitalistas privadas que apresentam essa característica", o que resultou na intensificação do domínio da execução da prática administrativa.

Sendo assim, essas teorias serviram de base para formar uma organização administrativa em todos os segmentos da sociedade, inclusive da organização do sistema educacional, que ao analisar-se a concepção de administração escolar ou da educação, percebe-se uma estreita relação entre administração escolar e a administração de empresas, ou seja, a vinculação nos fundamentos gerais dessas teorias.

Dessa forma, cabe destacar o caráter intencional que ao longo da história educacional foram pertinentes aos princípios do modelo de eficiência e eficácia para a obtenção de resultados do processo institucional da organização no âmbito macro (sistema) e micro (escola), como assim explica Hora (1994, p. 39):

No sistema educacional, a eficácia da administração preocupa-se com a consecução dos objetivos intrinsecamentevinculados aos aspectos pedagógicos propriamente ditos e a capacidade administrativa será medida pelo alcance dos objetivos educacionais propostos. Desse modo, a eficácia, por ser um critério intrínseco ao sistema educacional, sobrepõe-se ao critério da eficiência que lhe é extrínseco.

Nesse sentido, a aplicação dos objetivos educacionais girou em torno de um consenso para a eficácia e eficiência do processo administrativo escolar, onde a relevância de administrar correspondeu a uma série de pressupostos vistos como um processo racional, linear e fragmentado com ênfase no ato de comandar, controlar e cobrar resultados, o que mostra a forma de uma atuação centralizadora, autoritária e de relações do poder a quem detém o cargo, sendo suas principais características de administração no âmbito da escola.

Para quebrar esse paradigma de administração, criou-se a partir da década de 1990, a possibilidade de transformação da ação administrativa, ora vista como neutra e parcial, para uma ação pautada na politização e democratização do saber, reconceituando a função do administrador, considerando o administrador como um educador que se preocupa com a organização escolar articulada ao compromisso sociopolítico e a compreensão da dimensão política de sua ação administrativa, que exige o respaldo da ação participativa de todos envolvidos no processo educacional.

Dessa forma, surge uma nova expressão de gestão que ganhou evidência e aceitação no contexto educacional, bem como, um novo modo de gerir a dinâmica das ações de sistema de ensino e de escolas, voltado para o esforço competente de promoção da melhoria do ensino brasileiro e sua evolução histórica, como assim conceitua gestão educacional, Lück (2007, p. 35):

Gestão educacional corresponde ao processo de gerir a dinâmica do sistema de ensino como um todo e de coordenação das escolas em específico, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas, para a implementação das escolas, compromissado com os princípios da democracia e com métodos que organizem e criem condições para um ambiente educacional autônomo (soluções próprias, no âmbito de suas competências) de participação e compartilhamento (tomada conjunta de decisões e efetivação de resultados), autocontrole (acompanhamento e avaliação com retorno de informações) e transparência (demonstração pública de seus processos e resultados).

Diante dessa nova versão de administrar que inclui as questões de melhor compreensão sobre as diversas linhas de atuação dos gestores, pode-se dizer que surge um novo olhar no conceito de gestão e o reconhecimento das diversas tarefas que são atribuídas à função do gestor nas tomadas de decisões no modo de pensar e agir sobre a realidade que se apresenta no âmbito educacional, o que resulta numa mudança da visão de administração, para a de gestão comprometida com o exercício da democracia, da qualidade do ensino e aprendizagem significativa para a formação do aluno.

Nesse sentido, aponta-se a postura de atuação do gestor que deve ser de forma competente, inovadora, integrada e interativa, exercendo liderança na sua linha de projeções de ações, aliando-se as opções filosóficas, políticas e técnicas-científico, para que venha-se a compreender a atual realidade social, identificando-se os avanços tecnológicos ligados aos processos pedagógicos que ocorrem em nível das relações sociais mais amplas, em comum com as diferentes instâncias – secretarias de educação e respectivos órgãos regionais – e articulando-se com a sociedade, o que constitui a base para uma dinâmica de gestão do sistema educacional.

2.1 A concepção da gestão administrativa e os pressupostos da concepção democrática numa abordagem dimensional

A discussão da mudança de terminologia da concepção de gestão administrativa para a concepção de gestão democrática, só é significativa quando representa uma concepção da realidade e de significado de ações, mediante a ótica de uma postura e atuação diferente, ou seja, compreender melhor o que representa o termo gestão para orientar de maneira adequada a ação, caso contrário, torna-se sem compromisso com a ação e com seus resultados. A concepção de gestão supera a de administração do ponto de vista dos princípios democráticos com enfoque nas suas dimensões, mas não a substitui, pois as essências dos aspectos administrativos coadunam com a gestão democrática que corresponde apenas uma mudança de paradigma na visão de Lück (2007, p. 49) que explica:

É importante notar que a idéia de gestão educacional, correspondendo a uma mudança de paradigma, desenvolve-se associada a outras idéias globalizantes e dinâmicas em educação, como, por exemplo, o destaque à sua dimensão política e social, ação para a transformação, participação, práxis, cidadania, autonomia, pedagogia interdisciplinar, avaliação qualitativa, organização do ensino em ciclos etc., de influência sobre todas as ações e aspectos da educação, inclusive as questões operativas, que ganham novas conotações a partir delas.

Sendo assim, busca-se estabelecer um novo entendimento de organização de atuação educacional que venha superar o enfoque de administração para uma visão de gestão democrática associada as inúmeras dimensões que caracterizam uma mudança paradigmática, de modo a corresponder a um nível mais complexo e significativo de ação segundo Lück (2007, p. 65):

a) da óptica fragmentada para a óptica organizada pela visão de conjunto; b) da limitação de responsabilidade para sua expansão; c) da centralização da autoridade para a sua descentralização; d) da ação episódica por eventos para o processo dinâmico, contínuo e global; e) da burocratização e hierarquização para a coordenação e horizontalização; f) da ação individual para a coletiva.

Nesse sentido, percebe-se a diferenciação entre os termos de gestão administrativa que expressa a condição da soberania e a verticalização na tomada de decisões, para a gestão democrática que representa uma mudança de designação dos processos de direção, organização, liderança e coordenação de instituições educacionais, de administração educacional para a de gestão educacional, haja vista as suas dimensões de complexidade. Nessa perspectiva, busca-se estabelecer uma visão transformadora, a partir da articulação dinâmica do conjunto de atuações como prática social e políticas educacionais que demandam um novo enfoque da ação organizadora e orientadora dos sistemas de ensino e das escolas para a efetiva gestão baseada nas dimensões dos princípios democráticos.

3 ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NUMA PERSPECTIVA TEÓRICA E PRÁTICA DO SISTEMA E DE GESTÃO

A experiência administrativa em geral, dá origem a certos princípios e métodos aplicáveis na organização escolar. Entretanto, essa experiência está mais ligada a organização das empresas industriais, comerciais e de serviços de modo geral, o que expressa à diferenciação entre a organização administrativa das empresas e o sistema de organização e de gestão escolar.

Essa diferenciação se estabelece em conceitos teóricos e práticos dos processos organizacionais das instituições educativas, que tem como enfoque as características peculiares que determinam as formas de conceber as práticas de organização e de gestão escolar e, principalmente, de caráter pedagógico.

Portanto, os conceitos de organização do ponto de vista escolar, significam ordenar e estruturar ações de modo a atingir determinados objetivos que tornem sistematizados os processos organizativos e a efetivação dos princípios de racionalização e coordenação, conforme explica Libâneo (2007, p. 316):

[...] a organização escolar refere-se aos princípios e procedimentos relacionados à ação de planejar o trabalho da escola, racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros, intelectuais) e coordenar e avaliar o trabalho das pessoas, tendo em vista a consecução de objetivos.

Dessa forma, a organização escolar pode ser vista por dois amplos campos: a racionalização do trabalho e a coordenação do esforço humano, o que constitui a teoria e a prática, as quais se interpenetram formando o processo intencional e sistemático na qual se caracteriza a ação designada como gestão.

Assim, o suporte da gestão se dá pela mobilização dos meios e procedimentos da organização administrativa, no sentido do alcance dos objetivos que envolvem os aspectos gerenciais e técnico-administrativos que estão ligados exclusivamente ao conceito de direção que constitui-se em princípio e atributo da gestão. Nessa atribuição, canalizam-se as ações do processo de tomada de decisões na organização e coordenação do trabalho conjunto das pessoas, orientando-as e integrando-as rumo aos objetivos, de modo que sejam realizados com eficácia e eficiência o funcionamento da comunidade escolar.

Dentre esses aspectos formais, ou seja, a forma teórica de papéis desempenhados na organização planejada e estruturada destaca-se também, a prática do aspecto informal da organização escolar, denominado como cultura organizacional que segundo Libâneo (2007, p. 318), "diz respeito aos comportamentos, às opiniões, às ações e às formas de relacionamento que surgem espontaneamente entre os membros do grupo", como também, corresponde ao ambiente e o clima da escola que se define em abordagem antropológica e enfoque psicológico. Nesses dois aspectos, busca-se a relação das práticas culturais dos indivíduos e suas subjetividades, o que influência fortemente nas formas de organização e de gestão escolar.

Assim, a cultura organizacional de uma escola encontra-se permeada de fatores sociais, culturais e psicológicos, os quais explicam o modo de agir da organização como um todo e o comportamento das pessoas em particular, como também, as diretrizes, normas, procedimentos operacionais e rotinas administrativas, nas quais se diferenciam de uma escola para outra de forma nem sempre claramente perceptível e explícita, o que julga-se denominar de currículo oculto, que atua de maneira poderosa nos modos de funcionamento das escolas e na prática dos professores.

Sendo assim, considera-se que a cultura organizacional aparece de duas formas: como cultura instituída e como cultura instituinte, como assim explica Libâneo (2007, p.320):

A cultura instituída refere-se às normas legais, à estrutura organizacional definida pelos órgãos oficiais, às rotinas, à grade curricular, aos horários, às normas disciplinares, etc. A cultura instituinte é aquela que os membros da escola criam, recriam, em suas relações e na vivência cotidiana.

Nesse sentido, cada escola possui uma cultura peculiar que possibilita entender os acontecimentos de seu cotidiano, como também, essa cultura pode ser modificada, discutida, avaliada e planejada de modo que responda aos interesses e as aspirações da equipe escolar. A cultura organizacional está ligada ao projeto pedagógico, a gestão, o currículo, o desenvolvimento pessoal e a avaliação.

Portanto, torna-se fundamental a cultura organizacional como teoria e prática do processo de organização escolar do sistema e de gestão, bem como, para a formulação das concepções e modalidades de gestão de cada escola para que corresponda às perspectivas: centralizada, colegiada, co-gestão e participativa, de modo a atender aos objetivos sociais e políticos relativos à escolarização da população.

4 COMPREENDENDO A GESTÃO PARTICIPATIVA

A gestão democrática visa promover a gestão da participação e intensifica o envolvimento de todos os integrantes da escola no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Esse envolvimento está relacionado aos órgãos deliberativos, aos pais, aos professores, aos alunos, aos conselhos de classe, aos colegiados e a comunidade que se faz presente no espaço escolar, o que resulta na formação de uma comunidade educativa que interage com a sociedade civil e assegura a qualidade do processo de ensino e de aprendizagem.

Nesse sentido, busca-se compreender a gestão participativa, considerando que a ação dos educadores tem objetivos sociopolíticos voltados para as lutas de transformação social, juntamente com a escola que também tem a ação de promover a apropriação do saber elaborado para a instrumentalização científica e cultural da população. Diante desses propósitos, é possível adotar formas alternativas e criativas que contribuam para uma escola democrática a serviço da formação de cidadãos críticos e participativos, enquanto sujeitos históricos de uma sociedade.

Portanto, a prática da escola democrática tem uma concepção progressista que atende ao conceito de participação baseada no princípio da autonomia, que busca bons resultados nos objetivos da escola e da educação, de acordo com Libâneo (2007, p. 329):

O conceito de participação fundamenta-se no princípio da autonomia, que significa a capacidade das pessoas e dos grupos para a livre determinação de si próprios, isto é, para a condução da própria vida. Como a autonomia opõe-se às formas autoritárias de tomada de decisão, sua realização concreta nas instituições dá-se pela participação na livre escolha de objetivos e processos de trabalho e na construção conjunta do ambiente de trabalho.

Sendo assim, essa autonomia representa o princípio básico que deve se subordinar às condições concretas de cada escola, apoiada na participação dos profissionais da educação e o contraponto da direção, que vai além da mobilização das pessoas para a realização das atividades, pois implica na intencionalidade e definição da tomada de decisão junto aos objetivos escolares sociais e políticos que formam o caráter pedagógico da ação educativa e dá o significado do termo direção no contexto escolar, conforme a visão de Libâneo (2007, p. 331):

Com base nesse princípio mais geral, há que destacar o papel significativo do diretor da escola na gestão da organização do trabalho escolar. A participação, o diálogo, a discussão coletiva, a autonomia são práticas indispensáveis da gestão democrática, mas o exercício da democracia não significa ausência de responsabilidades. Uma vez tomadas as decisões coletivamente, participativamente, é preciso pô-las em prática. Para isso, a escola deve estar bem coordenada e administrada.

Nesse sentido, convém ressaltar que a gestão participativa possibilita a criação de formas de viabilização organizativa e metodológica da educação, que se refere a seleção da organização dos conteúdos e métodos, a organização do ensino e do trabalho escolar, o que assegura a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem.

Assim, a gestão participativa tenta alcançar democraticamente os objetivos da escola, numa visão de espaço educativo aberto a intervenção dos profissionais da educação, alunos, pais e comunidade que caminham juntos a tornar a instituição escolar como lugar de aprendizado de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades intelectuais, sociais, afetivas, éticas e estéticas, bem como, de formação de competências para a participação na vida social, econômica e cultural, que são os propósitos dando significado aos objetivos dos princípios e características da gestão escolar participativa.

5 A ESCOLA COMO NÚCLEO DA GESTÃO: agência de transformação

A escola é uma instituição social que precisa está sempre em processo de mutação para atender as constantes transformações da sociedade e das políticas educacionais que se destinam aos objetivos sociopolíticos e pedagógicos diretamente ligados ao trabalho escolar, a organização e administração dos sistemas de ensino.

Nesse sentido, a escola se torna uma agência de transformação que vem desde a década de 90, com os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jontiem, na Tailândia, e na Declaração de Nova Delhi de atendimento à demanda de Universalização do Ensino Básico. Essas orientações de reformas educativas no Brasil, segundo Oliveira (1997, p. 90), "São proposições que convergem para os novos modelos de gestão do ensino público, calcados em formas mais flexíveis, participativas e descentralizadas de administração dos recursos e das responsabilidades", o que torna posicionando a escola como núcleo do sistema.

Cabe ressaltar, que na Constituição de 1988, diferentes projetos educacionais foram disputados para determinarem métodos de gestão, considerados mais democráticos, de forma mais participativos, contemplando a desconcentração de certas decisões, como também a descentralização dos serviços e total participação da sociedade na condução dos processos das reformas administrativas no setor educacional, o que torna a efetivação de uma gestão democrática apontada pelos movimentos sociais de mudança na organização e administração do sistema, como destaca Oliveira (1997, p. 94):

No caso específico das políticas educacionais, é importante salientar que a Constituição Federal de 1988, ao incorporar a gestão democrática da educação como demanda dos movimentos sociais em seu texto, apontou novas formas de organização e administração do sistema, tendo como objetivo primeiro a universalização do ensino a toda população.

Diante desse novo olhar da educação, surge a democratização das relações organizativas no interior da escola, onde a possibilidade de uma ação administrativa gira em torno da perspectiva de construção coletiva que exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativo e os pressupostos básicos da necessidade de uma nova prática administrativa apoiada numa dimensão política do educador-administrador que traduz no compromisso da ação de contribuição para o aperfeiçoamento pedagógico.

Assim, constitui-se na escola o cenário revolucionário de autogestão, tendo como principal instrumento o planejamento participativo que pressupõe na visão de Ferreira apud Hora (1994, p. 51), "Um contínuo propósito coletivo, uma deliberada e amplamente discutida construção do futuro da comunidade", que significa um processo político em benefício de toda população.

Dessa forma, a estrutura organizacional escolar com a gestão participativa, tem como aliados os elementos que compõem o funcionamento da escola, no modo de respeito a regras e regulamentos impessoais a escolha do seu organograma básico que se constitui no conselho de escola, direção, setor técnico-administrativo, setor pedagógico, professores e alunos, pais e comunidade.

Ainda, dentro dessa estrutura, faz-se necessário a denominação das funções constitutivas do sistema de organização e de gestão que são propriedades essenciais as ações e operações ao funcionamento escolar a seguir: o planejamento escolar e o projeto pedagógico-curricular; a organização geral do trabalho – organização da vida escolar – organização do processo de ensino e aprendizagem – organização das atividades de apoio técnico-administrativo – organização de atividades que asseguram a relação entre escola e comunidade; direção e coordenação; avaliação da organização e da gestão da escola.

Sendo assim, cada escola possui uma estrutura de organização interna que deve está prevista no regimento escolar ou com base na legislação específica estadual ou municipal que determina a concepção de organização e gestão.

6 DIREÇÃO ESCOLAR COMO PRINCÍPIO E ATRIBUTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Para desenvolver a ação educativa, depende-se dos elementos de composição da estrutura organizacional básica, articulada com os setores e as funções de uma escola. Para tanto, é necessário o organograma que situa a posição de cada elemento e estabelece o nível hierárquico da estrutura da escola.

Nessa hierarquia, a direção situa-se acima de todos os elementos da estrutura, sendo considerada o eixo central de sustentação da estrutura organizacional do processo educativo, portanto, se diferencia das outras funções da escola que são dependentes no modo de segundo Libâneo (2007, p. 331), "sua adequada estruturação e seu ótimo funcionamento constituem fatores essenciais para atingir eficazmente os objetivos de formação". Ou seja, nenhuma função da escola consegue caminhar rumo aos objetivos, sem a interferência da direção.

Assim, as escolas para serem organizadas e estruturadas, necessitam de uma administração voltada para o trabalho escolar, objetivando o processo de ensino e aprendizagem, envolvendo todos que se propõe a exercer sua função conforme sua especialidade. O trabalho escolar implica uma direção que consiste no papel significativo do diretor da escola de dominar as questões administrativas, conhecer as políticas públicas e seguir alguns princípios que norteiam sua conduta e ação, de modo a incorporar atitudes essenciais de facilitar o seu trabalho, como conceitua Libâneo (2007. p. 341):

O diretor coordena, organiza e gerencia todas as atividades da escola, auxiliado pelos demais elementos do corpo técnico-administrativo e do corpo de especialistas. Atende às leis, aos regulamentos e às determinações dos órgãos superiores do sistema de ensino e às decisões no âmbito da escola assumidas pela equipe escolar e pela comunidade. O assistente de diretor desempenha as mesmas funções, na condição de substituto direto.

Nesse conceito, o papel do diretor configura-se em gestor pelos princípios e atribuições que lhe são impostas a viabilização organizativa funcional e pedagógica, tendo em vista dar uma direção consciente e planejada ao processo educacional.

Dessa forma, o gestor deve exercer sua função baseando-se em práticas administrativas de caráter democrático, visando o lado pedagógico em todas as suas ações de maneira participativa e interativa na dinâmica escolar, garantindo que a relação entre o ensino e aprendizagem se concretize efetivamente.

Ainda, compete ao gestor obter uma postura necessária que expresse o seu perfil e garanta a credibilidade do seu trabalho que são apontadas como características da gestão democrática, a seguir: a questão da liderança; as relações interpessoais; a coerência entre a teoria e a prática; competência técnica e humana etc..., essas são as proposições que viabilizam o trabalho escolar para que os demais pontos funcionem dentro da construção da escola que se quer alcançar, mediante essas práticas e características desejáveis para uma efetiva atuação da gestão democrática.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A gestão democrática tem sido analisada por educadores sobre vários aspectos que representam a forma democrática de gerir os processos educacionais. Assim, a maior preocupação desses educadores, diz respeito à orientação da compreensão do processo de democratização da escola, na perspectiva de transformar o sistema de organização e de gestão numa relação democrática no interior da escola, para o alcance do sucesso da escola pública, o que considera-se um desafio a incitação que apresenta-se na abordagem deste artigo.

Nessa direção, emergiu a vontade de abordar uma retrospectiva educacional, buscando os fundamentos e as concepções da administração de empresa que influenciaram a administração escolar em suas práticas arbitrárias, pontuando a mudança desse paradigma para uma proposta de revitalização apoiada na visão dimensional da gestão democrática.

Dessa forma, verificou-se a questão da teoria e prática da organização do sistema e de gestão, nos aspectos relacionados as características peculiares que dissociam-se entre os papéis desempenhados na ação educativa sobre as diretrizes, normas, procedimentos operacionais e rotinas administrativas.

Para tanto, buscou-se compreender a gestão participativa, dando ênfase a participação coletiva de comunhão intencional aos objetivos sociopolíticos e pedagógicos, voltados a transformação social de interesse a formação de cidadãos críticos e participativos, enquanto sujeitos históricos de uma sociedade.

Assim, considerou-se a escola como núcleo da gestão, dando como referência a denominação de agência de transformação, por se tratar de uma instituição social aberta aos anseios de mudanças sociopolíticas na perspectiva de atender as transformações da sociedade em comum com a globalização e com a dinâmica do processo de democratização da gestão escolar.

Por fim, destacou-se a direção escolar como princípio e atributo da gestão democrática, por significar uma das funções do processo organizacional do sistema de ensino, que se diferencia na hierarquia piramidal da escola, junto as outras funções pela natureza que inclui o conceito de direção.

DEMOCRATIC MANAGEMENT: determinative factor to the public school success as transforming agent

ABSTRACT

In the present article, it approaches the perspective of success to the public school as transforming agent by a democratic management. The administration or management are presented by an educational retrospection, emphasizing the beddings of the general theory of the administration represented by Frederick W. Taylon, Henri Fayol and Max Weber, that established conceptions to the organization of educational system. It searches conception of the administrative management and the presupposed of the democratic conception in a dimensional boarding, by optics of the complex differentiation between the terms that correspond a paradigm change. It is stand out school organization in a theoretical and practical perspective of the system and management, from the peculiar concepts and characteristics that determine the forms to conceive practical of organization and the pertaining to school management of pedagogical character. It's emphasized democratic management, understanding the participatory management, from the point of view of the intensification of all school's integrant and community involvement in the process of taking of decisions for the functioning of school organization. It is considered school as nucleus of the management: transformation agency, considering its social function of attendance to constant transformations of the society and educational politics that are destined to sociopolitical and pedagogical objectives linked to school work, administration and organization of education systems. It is distinguished the school management as principle and attribute of democratic management, because it means the intentional direction of educative action for objectives in a deliberate, conscious, planned and integrated way and the consensus about norms e common attitudes to educational process.

Keywords: Democratic management. Public school. Transforming agent.

REFERÊNCIAS

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LIBÂNEO, José Carlos. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.

LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. Petrópolis: Vozes, 2007.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis: Vozes, 1997.