A democracia é um regime político do povo e para o povo, é através de representantes eleitos pelo povo, com objetivo do desenvolvimento e na criação de leis que é exercido o poder  da governança abrangendo as condições sociais, econômicas e culturais no exercício livre e igual da autodeterminação política. A Democracia representa cidadania, ou seja, o direito de exercer seu papel de cidadão, as pessoas que têm consciência de seus direitos e deveres e, por isso, participam de todas as ações e decisões de uma sociedade.

            Na educação esse ideal de politicidade começa a ganhar força a Constituição Federal conhecida como a Constituição que determina a importância de democracia na instituição escolar passando a ser chamada gestão escolar que é democrática e eleita como tema fundamental para a melhoria na qualidade do ensino público, uma Gestão democrática com a participação da comunidade escolar (pais/responsáveis, alunos, professores, funcionários e demais partícipes da comunidade), esta representando as Instâncias Colegiadas.

            E assim, a partir do conceito de democracia e cidadania é que se faz um paralelo com a realidade vivenciada na escola num exercício efetivo, construindo a autonomia gerenciada por essas Instâncias, o que proporciona uma educação emancipadora, formar um indivíduo autônomo, crítico, político e reflexivo, pois, se há todo um movimento da sociedade em prol da democracia e se a escola é determinada e determinante da sociedade. Nesse sentido, a gestão passa a ter a um caráter formativo, onde o gestor está permeado pela ação com foco na coletividade em prol de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, favorecendo o processo político por meio do qual a comunidade discute, delibera, planeja, soluciona problemas, bem como o conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. As instâncias colegiadas têm a responsabilidade na organização de uma escola e esmera-se pela Gestão Democrática. Convocar a comunidade educativa para ouvir o que foi decidido não é o suficiente, é imprescindível cercá-los de decisões e, para isso, é preciso entusiasmo nas participações e respeito às distintas maneiras de pensar, trabalhar em coletividade, mas de forma a garantir o sucesso nas relações para que a educação se desenvolva com qualidade.

            O Brasil vem atravessando diversas mudanças e na educação não poderia ser diferente, foi na década de 80 que o ensino brasileiro passa a ser discutido sob à luz da gestão democrática. Essa busca pela autonomia e a participação dos membros da comunidade escolar, local nos processos de ensino, deve-se após as reivindicações da própria sociedade, em categorias distintas que se organizaram e reivindicaram seus direitos. Exemplo disso foi o movimento docente ocorrido na década de 80. Mas é na década de 90 que essa questão foi reforçada com a promulgação da nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96, que estabelece em seu art. 3º, inciso VIII, que um dos princípios que deve reger o ensino é a gestão democrática. Para se adequar à legislação, as instituições escolares vêm redefinindo seus espaços e de organização interna e externa, o que dispõe de um intenso trabalho, pois as mudanças são difíceis, e exigem muito tempo, esforço coletivo e certa predisposição da comunidade escolar. Isso porque discutir gestão democrática da escola com a participação da comunidade envolve questionamentos acerca dos conceitos de cidadania. No entanto, a escola é, sem dúvida, a dimensão de privilégios na construção de relacionamentos e de convivência entre indivíduos de quaisquer grupos. Dessa forma, é a partir do conceito de democracia e cidadania faz-se um paralelo com a realidade vivenciada na escola, seu efetivo exercício numa ideia de construção de autonomia gerenciado pelas Instâncias Colegiadas, proporcionando numa educação emancipadora, formar um indivíduo autônomo, crítico, político e reflexivo, pois, se há todo um movimento da sociedade em prol da democracia e se a escola é determinada e determinante da sociedade, então, é a instituição capaz de contribuir para a transformação social de um país, mas todos da comunidade escolar devem estar envolvidos tomando decisões em favor dos educandos e participando de todos os processos políticos.

            Conferindo-se aos sistemas de ensino a autonomia a fim de promover a gestão democrática, e concomitantemente enfatiza o princípio da participação, não só dos profissionais da educação nos processos pedagógicos, como também a da comunidade nos conselhos. E assim, fica claro que, sem a efetivação desses ideais, não existe possibilidade de exercício da democracia. Então, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, cujo artigo 14 contém as seguintes determinações:

Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão  democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola;

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.

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REFERÊNCIAS

ABRANCHES, Mônica. Colegiado Escolar: Espaço de participação da comunidade. São Paulo: Cortez, 2003.

BORGES, Benedito. Gestão democrática da escola pública – perguntas e respostas. In: CARVALHO, Elma Júlia (org). Caderno Temático – Gestão escolar. Material pedagógico produzido no PDE. Maringá, 2007.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96. Brasília, 1996.