GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA COMO INSTRUMENTO EM PROL DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
 
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA COMO INSTRUMENTO EM PROL DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
 


GRIGÓRIO DUARTE NETO










Pedagogo pela Universidade Estadual Vale do Acaraú, pós-graduando lato sensu em Gestão do Trabalho Pedagógico com ênfase em Supervisão e Orientação Educacional e professor concursado da RME Pública de São Luís e do curso Normal de nível médio na rede particular.



Introdução

Legislação, teoria, prática, democracia, fazer pedagógico e outras temáticas que se revezam dentro das causas principais e indagações na gestão escolar estão presentes neste trabalho. As relações entre autoridade da competência técnica e a competência política embasam os textos que versam, dentre outras possibilidades, sobre o engajamento que os profissionais da educação empreenderam para que se chegasse a um consenso de que este modelo de gestão é necessário e urgente.
A escolha do tema é instigadora porque visa à informação e desenvolvimento de habilidades necessárias aos candidatos a gestor de escola e estudantes de Educação que queiram se aprimorar no trabalho pedagógico dirigido ao ambiente escolar de forma democrática e participativa. Para tanto, deve ser convidado a se enveredar pelos caminhos de uma prática que busque constantemente a humanização, a igualdade e a justiça social.
Tratamos de dividir o texto-base em temas que tentam considerar didaticamente o entendimento do leitor ou estudante, compreendendo a gestão democrática como princípio nuclear de atuação do pedagogo na instituição escolar, superação da onipotência para a policompetência: um diálogo produtivo para a gestão escolar democrática e tarefa pedagógica versus tarefa mercadológica: o viés sociopolítico necessário para a educação escolar democrática.
Enfim, desejamos que deguste a leitura do presente trabalho com a argúcia de que a gestão democrática na educação ocorre e ocorrerá quanto mais a sociedade civil e a sociedade política se engendrarem numa luta comum e possível em busca de um ensino de qualidade.

1. A gestão democrática como princípio nuclear de atuação do pedagogo na instituição escolar

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 em seu art. 3º e inciso VIII, a gestão democrática do ensino público passa a ser um dos meios de garantia para uma educação escolar de qualidade.
Entre caos e ordem, o autoritarismo que mascara as relações sociais de forma ideológica, e a democracia que condiz com ideais de participação, representatividade orientada e liderança, a gestão democrática busca a solidariedade e a liberdade entre os seres humanos.
O pedagogo, neste contexto, imbuído pelo zelo e organização que empreende pelo trabalho coletivo junto a todos, trata de manejar questões pedagógicas e questões administrativas num movimento assaz cooperativo e colaborativo.
Nos dias atuais, este profissional, através das funções supervisora e orientadora, que se fazem vivamente presentes mesmo que com outras nomenclaturas e conotações, organiza o trabalho "com" o outro e não mais "sobre" e "para" o outro como já se fez.
Os mesmos preceitos que perpassam os dispositivos da LDB, incluindo também o artigo 64 da mesma, responde por isso da seguinte forma:

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Mas a forma que especialistas de educação assumiram o acompanhamento e encaminhamento das atividades educativas foi extremamente o contrário do que se possa chamar de inerente à gestão democrática.
Por um lado, supervisor especialmente com o trabalho direcionado ao professor e, por outro, o orientador educacional, voltado especificamente para o aluno. Visando evitar desvirtuações sobre as funções inerentes a cada pedagogo, mas apenas para exemplificar o quão um dos especialistas citados, para não termos que explicitar os dois, foi porta-voz de um contexto político que negou o que hoje está disposto na LDB nº 9394/96, Silva Jr. (2005, pág. 94) ressalta:

Esta foi a lição de autoritarismo que o supervisor e a supervisão receberam logo após seu nascimento. Mas as pessoas e as instituições crescem, interrogam-se e interrogam suas circunstâncias. É possível não ser autoritário? É possível ser educador e autoritário? Por que nãos ser solidário? É possível ser educador sem ser solidário? As perguntas foram crescendo de tom e mudando de direção.

Inicialmente dirigidas aos docentes, num programa ou processo nada democrático e tampouco dentro de uma gestão, as perguntas acima seriam feitas ou formuladas de modo a esconder características do tipo que não seria possível ser educador sendo autoritário ao mesmo tempo. E, mais tardiamente, num dado movimento coletivo de categoria, não concebendo o especialista como profissional em quem se pode confiar, as mesmas indagações foram sendo remetidas aos supervisores e orientadores educacionais. Ao diretor, como já se sabe, cabia manejar a parte administrativa tal qual um gerente empresarial, através da divisão social do trabalho tipicamente capitalista.
Celestino Alves da Silva Júnior contribui para uma indagação imanente aos processos de verdadeira construção da gestão democrática no ambiente escolar por intermédio do trabalho, não mais de um especialista em educação que tudo pode, mas pelo pedagogo. Estando este através das Diretrizes Curriculares Nacionais de sua formação inicial e consolidação profissional, imbuído de um repertório de informações e habilidades que o faça capaz de ser "um" organizador do trabalho coletivo e, não mais, o próprio trabalhador coletivo.
O momento em que as perguntas crescem de tom e mudam de direção, este especialista em educação (que hoje é também denominado orientador, suporte ou coordenador pedagógico e pedagogo etc.) vai sendo apontado como um dos responsáveis pelo então fracasso escolar, quando presente ou detectado. Deste modo, conscientemente favorecido pelo domínio teórico-prático juntamente com o domínio político-técnico, o pedagogo (com suas especificidades filosóficas, científicas e técnico-pedagógicas ou técnico-prática e teórico-científica também do professor ) foi entendendo, pela dificuldade ou impossibilidade de onipotência na responsabilização pelas reflexões e ações, que seu fazer pedagógico na gestão educacional era "um" entre muitos outros fazeres, incluindo aí o fazer docente. Capazes de juntos empreenderem a gestão democrática almejada e com a participação e apoio da comunidade e dos pais dos educandos, tarefa precípua e nuclear do pedagogo, através da organização do trabalho e do projeto político-pedagógico junto a todos.
Vamos deixar, para finalizar esta temática, somente com mais uma indagação, não no ar, mas no horizonte do pensar de todos e de cada um: qual é a mais fácil de ser favorecida e empreendida, a gestão autoritária ou a gestão democrática na educação escolar?

2. Superação da onipotência para a policompetência: um diálogo produtivo para a gestão escolar democrática

Quem é o "faz-tudo"? Quem é o "faz-nada"? Cadê o mandão?
Começamos com as perguntas que povoam o imaginário de milhões de líderes e de liderados, ou que se dizem líderes e/ou liderados, em relações de trabalho principalmente no ambiente escolar, em que o binômio produto-produtor é quase totalmente não-difuso.
O trabalho, pela própria raiz etimológica da palavra, já traz conotação nem tanto saborosa para as relações que são justificadas através ou em torno dele. Em torno do trabalho em si, é necessário haver uma atitude de liderança, não chefia, capaz de assessorar os demais participantes, demonstrando um contexto político em que a decisão ou é tomada coletivamente ou é tomada de forma arbitrária, mas também uma relação de poder, com ou sem coerção.
O texto "Política e Educação" do livro Didática Geral: um olhar para o futuro, de Maria Raineldes Tosi (2003: pág. 61-70), serve para ilustrar essas relações e nos adianta e pressupõe a ideia de que não há ser humano apolítico (num movimento de neutralidade, mesmo sendo a anarquia sua posição), tampouco este sendo um educador/professor (pelas relações de poder inevitáveis e contextuais). A própria função de educar nos dá a chance do uso de elementos como o poder decisório, a autoridade e a participação intersubjetiva, dentre outros.
O bom uso de qualquer modalidade de poder, que seja, nos incita a transcender os fatos, coadunando com o princípio de que o dominador também é dominado em determinadas circunstâncias, e que o dominado, por sua vez, garante sua passagem para dominador toda vez que os atos de participação entra em cena, sendo, esta própria, regulada pelo grupo que a originou. Uma hegemonia controlada coletivamente nasce ou não nesse contexto.
Só nos vale, agora, é garantir que esteja sendo valorizada a intersubjetividade própria dos movimentos de policompetência e democracia, num movimento cada vez maior de compreensão de si e do outro, sem dominá-lo por inteiro. Pois, quando dominamos a imagem do outro, temos a necessidade de domesticá-lo quase por inteiro, o que não é nem desejável, tampouco concebível numa gestão escolar democrática. Nas acepções antropológicas de Christoph Wulf :

"O estrangeiro é enigmático. Não pode ser colonizado ou incorporado numa comunidade. Se, contudo, isso é feito, ele é destruído. Não se pode compreender o que é estrangeiro: tal é resultado dos longos debates epistemológicos e etnológicos. Se, apesar disso, obstina-se em compreendê-lo, corre-se o risco de incorporar o que é estrangeiro no mundo próprio de quem o aborda". (WULF,

Enfim, a autoridade só é conquistada quando um indivíduo percebe no outro um algo mais, dentro de suas próprias competências e limites, facilitando as relações, a fim de que o grupo ali formado não esvaneça, mas crie força e continuidade nos propósitos.
Dentre os propósitos aqui aludidos, a gestão escolar, para ser democrática, necessita ser entendida enquanto processo, definindo objetivos, seu conteúdo e modos operativos próprios. Não se pode conceber um modelo de gestão calcado na administração científica e/ou Taylorismo-fordismo, em que o diretor e técnico-pedagógica da escola fiquem na parte "mais privilegiada" da plateia, esperando o fazer pedagógico-administrativo acontecer, deixar do jeito que está para ver como é que fica.
Se a gestão democrática está ocorrendo na escola, diz respeito aos meios de educar, aos processos formativos, ao ensino e à aprendizagem, engajando-se na educação enquanto processo e, não só, visando ao produto e à instituição. Isto, conforme Mialaret (1976: 12) apud Libâneo (2007: 83), a educação-processo corresponde à ação educadora, às condições e modos pelos quais os sujeitos incorporam meios de se educar.
Só ingenuamente é que enxergamos a gestão democrática como um conjunto de atividades em que o gestor favorece a participação, mas sempre fornece os comandos principais (e, por vezes, os únicos válidos); incita a tomada e decisões, mas apenas aquelas que estão de acordo com suas convicções pessoais e profissionais são aprovadas, recebendo o veredicto final; tampouco, é aquele que dá voz e vez a tudo e a todos obscurecendo sua organização, atuação, participação; em síntese, seu modus operandi .
É por essas e outras, que a escola a qual realmente possui uma gestão democrática é aquela que favorece com que os indivíduos que interatuam nela considerem-na uma instituição complexa, reconstruída a cada dia; e que tenha por uma de suas funções primordiais desenvolver a educação para a cidadania (visão de futuro, na educação-produto) e na cidadania (visão de presente, afinal o educando deve ser feliz enquanto criança, adolescente e jovem ou adulto, na educação-processo), mas uma cidadania conquistada cotidianamente e não apenas outorgada, como se costuma fazer em propostas pouco ou não entendidas.
Não é à toa que grande parte dos pensadores e autores da educação entende que a gestão democrática depende de uma cultura organizacional em que, desde o aluno até o diretor geral sejam valorizados em suas várias peculiaridades, contribuindo para a transformação social em uma das faces do Estado, conforme nos ensina Gramsci, a sociedade política.
Enfim, para que a gestão seja realmente democrática, é possível e viável que todos façam acontecer não uma onipotência nas capacidades de agir, caracterizando o trabalhador que responde por tudo e por todos na instituição educacional, mas uma competência técnica e política que favoreça o trabalhar com todos e a favor de todos. Isso não significa saber fazer tudo, mas cada um dentro de suas peculiaridades de ação e especificidades profissionais.

3. Tarefa pedagógica versus tarefa mercadológica: o viés sociopolítico necessário para a educação escolar democrática

A coisificação do trabalhador é postura que tem se evidenciado com o advento do neoliberalismo, pelo fato de que as pessoas são descartáveis e a demanda de mercado é bem mais forte que o sentimento, que a feliz angústia de querer viver, de ser alguém junto a alguém. Com a divisão social do trabalho, para o capitalista, o trabalhador, muitas vezes se confunde com os próprios meios de produção. Sendo que neste modelo de sociedade, apenas atenuado pela concessão de certos serviços, certas bonificações (que, quiçá, vem a ser inerente ao próprio direito natural do trabalhador, pelo fato de este gerar uma mais valia), o que prevalece é o homo faber em detrimento do homo ludus e qualquer outra concepção e/ou convicção que considere o ser humano onilateral.
No dizer de Marx (1983) apud Paro (2006: 20):

"O meio de trabalho é uma coisa ou um complexo de coisas que o trabalhador coloca entre si mesmo e o objeto de trabalho e que lhe serve como condutor de sua atividade sobre este objeto. Ele utiliza as propriedades mecânicas, físicas, químicas das coisas para fazê-las atuar como meio de poder sobre outras coisas, conforme seu objetivo" (Marx, 1983: 150, v. 1, t. 1).

E, como a educação escolar é uma prática social caracterizada pela intencionalidade, mas não fugindo das interferências que o meio oferece, as próprias atividades-meio da escola incorporaram esta performance (grifo nosso) em seus quadros de trabalho, favorecendo uma reprodução e ao mesmo tempo uma contestação de quem dentro dela estivesse. A gestão escolar, neste contexto neoliberalista, só pode assumir um viés sociopolítico que faça jus ao que é encomendado de fora do ambiente escolar, a tarefa mercadológica. Sendo que, ao aluno, resta ser uma mão-de-obra de reserva para desenvolvimento do capital.
Aos profissionais da educação (administradores, supervisores, orientadores educacionais, docentes e outros), fica clara a necessidade de conciliar a formação geral do aluno (muitas vezes mais precária do que humanística, tecnológica e científica) com uma formação que atenda de imediato aos interesses de mercado. Veja, que também falamos isso em tom de precaução, prevenção, sem generalizar.
Deve-se buscar a verdadeira prática, a tarefa pedagógica, aquela que não se esconde com as camuflagens da burocracia, transforme o autoritarismo em autoridade legitimada tecnicamente e politicamente, conceba o ser humano como meio e fim de formação, produto-produtor de seu desenvolvimento e respeite e seja solidário com o outro. Entretanto, para que isto seja viável, faz-se imperioso que o educador (seja ele gestor ou docente) possa engajar-se num movimento de luta pela mudança constante, concebendo a educação escolar como processo histórico-social.
Com este meio emancipador, a tarefa pedagógica, nem sempre haverá necessidade de debate em torno da gestão democrática, principalmente em se tratando de reconhecê-la como instrumento em prol da transformação social. Transformação social esta, que sempre terá que mudar e fazer com o outro a dita mudança, denunciando o autoritarismo, espelho da incompetência. Para isso, Naura Syria Carapeto Ferreira desenvolve a seguinte ideia, baseada na etimologia da gestão:
"Gestão significa também: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Trata-se de algo que implica o sujeito. Isto pode ser visto em um dos substantivos derivados deste verbo. Trata-se de gestatio, ou seja, gestação. Isto, é o ato pelo qual se traz em si e dentro de si algo novo diferente: um novo ente. Da mesma raiz provém os termos genitora, genitor, germen. A gestão, nesse sentido, é, por analogia, uma geração similar àquela pela qual a mulher se faz mãe ao dar à luz uma pessoa humana. E aí se situa a responsabilidade da gestão que ou é comprometida com a fraternidade, solidariedade, a equidade e a justiça social, ou é comprometida com a formação ?deformada? de seres ?humanos? desfigurados pela coisificação e desumanização egoísta, competiva (sic!) e destruidora de si e dos outros." (FERREIRA, 2009: 118).

Decorre daí, que o comportamento do gestor, na gestão democrática, também é importante e contribui para humanizar e emancipar, assim como os educadores de sala de aula, visto que a escola, como organização complexa deve exercer sua função social básica. Destarte, para exercer esta prática emancipadora, faz-se em crédito que o gestor não seja autoritário e tampouco, paternalista, mas adote um meio eficiente para o desenvolvimento da autonomia de todos e, ao mesmo tempo, uma cultura organizacional em que cada um se responsabilize pelo bem comum.
Morin (1985) apud Heloísa Lück (2010; p. 34) também, tratando a respeito do conceito de gestão (desta vez, em contraposição ao de administração), nos abrilhanta com a ideia de que este conceito resulta de um novo entendimento a respeito da condução do destino das organizações. E, de já, podemos concluir que, tanto é necessário conceituá-la etimologicamente como logicamente, dentro dos contextos político, social, econômico e cultural, sempre desatando (mas não totalmente, pois também faz parte de um contexto econômico, mesmo que não aligeirado) a tarefa mercadológica dos fins ontológicos de formação do humano (cunhados pela tarefa pedagógica, por natureza).
Podemos, então, tentar esmiuçar as ideias dos fins que vêm sendo impressos na educação escolar, com o aval revelador ou desvelado da gestão democrática, o que diz respeito à colocação dos estudantes num banco escolar a fim de fornecê-lo para o mercado de trabalho (quando há vaga, pois são, em sua maioria, reservas) ou através da verdadeira tarefa pedagógica (conduzindo e orientando as novas gerações para um futuro incerto, mas com direção de sentido para a cidadania democrática e participativa), acreditando que só é possível com a gestão democrática, que é o oposto da Administração Científica Taylorista-fordista.


Considerações finais

Quando falamos em gestão democrática, com todas as conotações que carrega o termo, pode-se imaginar em democracia, solidariedade, autonomia etc. O fato aqui discorrido nos remonta a uma série de ideias e presunções encadeadas que nos permitem entender a formação onilateral do ser humano na escola. Em detrimento dessas conjecturas, hipotetizadas ou não, é que a administração capitalista deteriorou este fim na escola, passando a valorizar os meios e obscurecendo a imagem de gestão escolar que deveríamos ter hoje e praticá-la em conjunto com toda a comunidade educativa, através do trabalho de todos, inclusive o do pedagogo. Este, não mais ficando nas arquibancadas, mas, no palco juntamente com os outros educadores favorecendo o trabalho coletivo e não mais a sobreposição de tarefas pedagógicas ou administrativas para os outros e/ou para si.


Referências

BRASIL. Lei nº 9394/96, 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Supervisão: uma reflexão crítica. 14 ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 5 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

LIBÂNEO, J. Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. (Coleção Magistério 2º Grau. Série Formação do Professor).

PARO, Vitor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 14 ed. São Paulo: Cortez, 2006.

RANGEL, Mary; SILVA JÚNIOR, Celestino Alves da. (orgs.). Nove olhares sobre a supervisão. 11 ed. Campinas, SP: Papirus, 1997. (Col. Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico).

TOSI, Maria Raineldes. Didática geral: um olhar para o futuro. 3 ed. ref. e atual. Campinas, SP: Editora Alínea, 2003.

WULF, Christoph. Antropologia da educação. trad. Sidney Reinaldo da Silva. Campinas, SP: Editora Alínea, 2005. (Col. Educação em debate).









 
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Revisado por Editor do Webartigos.com


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Sobre este autor(a)
Pedagogo pela UVA/CE, especialista pela FACINTER/Grupo UNINTER em Gestão do Trabalho Pedagógico com ênfase em Supervisão e Orientação Escolar e pós-graduando lato sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela mesma faculdade. É professor concursado pela Rede Pública Municipal de São Luís-MA, ...
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