GESTÃO DA SELEÇÃO E DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT

Ederval Pereira de Souza[1]

João Alves dos Santos[2]

Resumo: Este é o resultado de uma pesquisa sobre a gestão da seleção e a formação continuada dos trabalhadores da educação pública das Redes Estadual e Municipal de Ensino no Município de Barra do Bugres – MT. O método utilizado foi o estudo de levantamento bibliográfico/documental. Por intermédio de entrevista, visitas as instituições e pesquisas em sites confiáveis na internet, tomamos posse dos dados para elaboração do trabalho de pesquisa. Os resultados obtidos levam a conclusão que ambas as rede de ensino realizam a seleção de seus profissionais de forma bem parecidas e que a formação é desenvolvida de forma diferenciada, mas com os mesmos objetivos, que é o de melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem.

Palavras-chave: gestão educacional, formação continuada, seleção de profissionais.

Introdução

O texto que ora apresentamos procura sintetizar os princípios que tem norteado como se dá o processo de seleção dos trabalhadores da educação, bem como está sendo desenvolvido o programa de formação continuada desses profissionais na rede estadual e municipal de ensino no município de Barra do Bugres-MT.

O método utilizado para a realização deste trabalho de pesquisa foi o estudo de levantamento bibliográfico/documental. Por intermédio de entrevista, realizada com o Secretário Municipal de Educação do Município de Barra do Bugres-MT, Profº Marcos Joel Mafei da Costa, visitas as instituições responsáveis por ofertar a Formação Continuada aos profissionais da Educação, pesquisas em sites confiáveis na internet e leituras de bibliografias que discutem essa temática, foi de onde tomamos posse de dados para elaboração do trabalho de pesquisa.

A escolha do tema se deu com o objetivo de mostrar como é realizada a seleção dos trabalhadores, bem como ocorre à formação continuada desses mesmos profissionais nas Redes Estadual e Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres-MT.

De acordo com os dados coletados observa-se que todos os processos que são utilizados para a seleção dos trabalhadores da educação em ambas as redes de ensino são confiáveis, algo que consideramos de fato muito relevante em nossa pesquisa. Também ficou evidente que tanto a Rede Estadual de Ensino quanto a Rede Municipal de Ensino, mesmo sendo de maneira diferenciada, desenvolvem o trabalho de formação continuada com seus profissionais, sendo que essa formação na Rede Estadual denomina-se Sala do Professor e na Rede Municipal são vários os projetos desenvolvidos, mas ambos têm os mesmos objetivos que é a boa preparação do profissional professor para que o mesmo contribua de forma efetiva para uma melhor qualidade do processo ensino-aprendizagem.

O artigo está estruturado em três seções. Além da introdução, destinada a situar o leitor com relação ao objeto de estudo, na segunda seção apresentamos como se encontra organizado o processo de seleção e do programa de formação continuada dos trabalhadores da educação da Rede Estadual e Municipal de Ensino no Município de Barra do Bugres-MT, bem como citamos trechos de textos de alguns autores que fazem referências ao assunto, também explicamos de que forma foi e o que nos motivou a realização deste trabalho de pesquisa e ainda fazemos a análise e a interpretação dos dados coletados. Encerrando o artigo, na terceira seção sintetizamos os aspectos mais relevantes do estudo, trazendo algumas considerações finais.

Quadro teórico

O estudo proposto pelo grupo tem como finalidade fazer um retrato da realidade da Educação da Rede Estadual e Municipal de Ensino no Município de Barra do Bugres-MT, no que se trata do processo de seleção e do programa de formação continuada dos trabalhadores da educação.

Para início de conversa gostaríamos de fazer um breve comentário sobre a gestão da educação num âmbito mais geral. Ferreira (2010, p.2), de forma clara e objetiva esclarece o que significa gestão da educação.

Gestão da educação significa a “tomada de decisões” sobre o que se ensina, como se ensina, a partir de que finalidades, a quem se destina e com que objetivos, o que implica em compromissos. Todas essas decisões necessitam ser, portanto, muito bem pensadas e tomadas como as melhores dentre o existente, para que a formação que decorre da Educação seja a melhor e mais humana possível.

Podemos então perceber que a gestão da educação é bastante ampla, todo o processo educacional perpassa por ela. E é essa gestão que de forma direta irá influenciar decisivamente sobre as posibilidades de acesso às oportunidades da vida em sociedade. Portanto, gerir é tomar decisões e um aspecto extramamente importante da gestão da educação, além de sobre o que as decisões são tomadas, é quem toma as decisões. Interessante destacar que essas tomadas de decisões ainda ficam muito restritas a Escola ou aos órgãos responsáveis por fazer Educação. O predomínio desse escasso grupo de decisores em educação contraria a idéia de gestão democrática pelo menos em um aspecto que a define, ou seja, no número de indivíduos e categorias que participam da tomada de decisões. Desse ponto de vista, a gestão será mais democrática quanto maior o número de implicados nos processos decidirem sobre eles.

Podemos observar que a gestão da educação é um dos pressupostos fundamentais para o processo de democratização do ambiente escolar. As reformas implementadas defendem a descentralização educativa e também a descentralização escolar. A escola ganha força e autonomia e a necessidade de apresentar uma gestão que assegure a qualidade do ensino.

As reformas na atualidade vem acompanhadas de novos desafios para organizar e gerir a escola sendo imprescindível que seus gestores tenham um perfil inovador, que executem novas práticas em contextos de mudanças e inovações constantes.

A figura do novo gestor deve estar alicerçada numa administração descentralizada, onde os desafios a serem enfrentados devem contar de uma base sólida em que vários atores da comunidade possam estar envolvidos. Partindo dessa ótica o gestor precisa delegar aos envolvidos responsabilidades, visto que educação de qualidade se faz a partir de uma gestão participativa. O processo educativo deve contemplar os sujeitos em sua prática; suas práticas devem adotar as relevâncias sociais conduzindo-os à experiência democrática.

Dentro dessa análise é possível pensar a gestão da educação como um encontro entre o Estado que regula as relações de poder no sistema educativo, e a instituição escolar como um todo, que nos últimos anos tem se ampliado o leque das decisões institucionais.

Partindo dessa premissa, não se pode limitar a gestão da escola apenas como realização de objetivos institucionais, pois se fragmentaria o complexo processo dessa gestão que envolve diferentes situações, como o financeiro, o administrativo e o pedagógico. Ela atrela-se também a gestão do sistema educativo.

Vimos que a gestão educacional no Brasil está organizada em sistemas de ensino. Sendo eles: federal, estadual e municipal e tendo cada um deles a sua incumbência na formação intelectual do povo brasileiro. Cada qual desses sistemas possui uma forma de articulação entre as instâncias que determinam as normas, executam e deliberam no setor educacional.

Em se tratando de educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios ofertá-la, por sua vez, o ensino médio é um dever dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental dos Municípios.

Isso fica claro e perceptível que embora os entes federativos compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas é tarefa da União, o de elaborar e executar políticas e planos educacionais cabe os Estados e o Distrito Federal, já os Municípios têm a função de organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino através da sua integração com as políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Quanto à gestão escolar, trata mais especificamente das incumbências que cada estabelecimento de ensino possui, sempre respeitando as normas comuns dos sistemas de ensino. Cada instituição de ensino deve elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; cuidar do ensino-aprendizado do aluno, proporcionando meios para a sua recuperação; e articular-se com as famílias e a comunidade, proporcionando um processo de integração.

É interessante frisar aqui outro ponto importante na gestão escolar, que é a autonomia que a escola possui e que está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996. Por intermédio dessa autonomia as escolas conseguem atender as especificidades regionais e locais, assim como as diversas clientelas e necessidades para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade.

Dentro de todo esse contexto que envolve a gestão educacional está também presente a responsabilidade de cada um desses sistemas de ensino em relação à gestão da seleção e da formação continuada dos trabalhadores da educação pública para a universalização e a qualidade da educação básica.

Visto que vivemos um momento de grandes inovações no processo ensino-aprendizagem com a inserção das mídias na educação, entendemos que a formação continuada é a saída possível para a melhoria da qualidade do ensino.

A necessidade de ver os educadores conscientes da ação que praticam, do papel que desempenham, buscando sempre mais do que há de novo em sua área, com a finalidade de refletir sobre as novas práticas educativas e aplicá-las em sala de aula, é sem dúvida um dos grandes motivos para que os órgãos responsáveis por fazer a educação acontecer nesse país invistam muito mais em formação continuada para os profissionais da educação.  

O Texto IV do documento final do CONAE (2010, p. 54), ao discutir o processo de avaliação na educação também enfatiza sobre a importância dessa formação contínua do professor em serviço.

A partir de uma auto-avaliação institucional, pode-se identificar, por exemplo, lacunas na formação inicial, passíveis de serem sanadas pelo desenvolvimento de um programa de formação continuada, assim como se poderão identificar, também, potenciais específicos em professores/as e demais trabalhadores/as em educação, seja em encontros pedagógicos, seja no âmbito do próprio sistema de ensino e/ou da instituição educativa. Assim sendo, essa concepção de avaliação poderá incentivar os/as docentes à atualização pedagógica, contemplando, ainda, no plano de carreira, momentos de formação continuada.

O Texto IV do documento final do CONAE (2010, p. 85), faz também críticas com relação à formação inicial e continuada dos profissionais do Magistério.

quadro da formação inicial e continuada não é satisfatório no País. De modo geral, o setor privado responde por 74,1% das matrículas em cursos de graduação presenciais (INEP, 2007). A maior parte dessas matrículas encontra-se em instituições não universitárias, sobretudo em cursos oferecidos no turno noturno. Tais instituições apresentam, em geral, situação mais precária em termos, sobretudo, da qualificação/titulação do corpo docente, projeto acadêmico dos cursos e bibliotecas. No entanto, em virtude do menor custo de oferta, as licenciaturas foram historicamente privilegiadas por essas instituições.

Seguindo também esta linha de raciocínio Dinéia Hypolitto (2004, p. 1), faz duras críticas as instituições responsáveis pela formação de professores.

A Universidade também não é nacional nem universal. Não se comunica com a sociedade, não conhece o mundo empresarial e do trabalho, não contribui nem aproveita contribuições de outros setores. Não é universal: desconhece ou não aproveita a evolução e mudanças do mundo da ciência e da tecnologia. Está isolada, repetindo um currículo defasado, inócuo, desinteressante e fechado.

O professor, nela formado, deve ter bastante inteligência, tempo e decisão para superar essas deficiências. Por si mesmo, deve procurar atualizar-se, embasar-se teoricamente, observar a prática e tirar lições melhorar seu desempenho.

  

Hypolitto, ainda neste mesmo artigo (2004, p. 3), também reporta sobre as dificuldades enfrentadas para que o professor possa de fato realizar uma formação continuada com qualidade.

Como e quando realizar a formação continuada? Nos fins de semana? É impraticável e não se pode exigir de quem trabalha a semana inteira e merece como os outros trabalhadores, descanso e lazer. Em serviço? Talvez. Isso implicaria em alteração da rotina da escola: diminuição de dias letivos, dispensa de alunos e outros acertos para obter a participação da maioria.

Tudo isso envolve dinheiro e, sobretudo, vontade política. Não adianta construir e reformar prédios dotá-los de todos os recursos da tecnologia, se o seu líder, o professor está desmotivado e despreparado para desencadear o processo. "Não há ensino de qualidade, nem reforma educativa, nem inovação pedagógica, sem uma adequada formação de professores". (HYPOLITTO, apud NÓVOA, 1992).                                                                                                          

O Texto IV do documento final do CONAE (2010, p. 92), reforça também sobre a importância da formação para o demais profissionais que atuam na educação, mas que não são da área do Magistério:

Quanto à formação dos/das demais profissionais da educação (especialistas, funcionários/as e técnicos-administrativos), a Política Nacional de Formação e Valorização dos/das Profissionais da Educação deverá envolver todos/as os/as demais profissionais que atuam no processo educativo. A consolidação de políticas e programas de formação e profissionalização direcionados aos/às profissionais da educação, no campo de conhecimentos específicos, deve ter a escola como base dinâmica e formativa, garantindo sua profissionalização.

profissionalização dos/das funcionários/as remete, ainda, à necessidade de se garantir o reconhecimento, pelos sistemas, dos cursos feitos, valorizando sua experiência profissional. Tal reconhecimento deve se dar com a oferta de formação inicial e continuada, para a inclusão e valorização desses/as profissionais nas carreiras. Tal como indicado para os/as docentes, há que se prever tanto a formação inicial como a continuada para os/as especialistas, funcionários/as e técnicos-administrativos, assegurando a atualização e a consolidação de sua identidade, visando à melhoria de sua atuação.

No sentido de se construir uma escola pública de qualidade Oliveira & Pereira (2005, p. 13), afirmam que:

O processo de profissionalização dos que atuam na educação envolve a formação continuada, a valorização de seus saberes práticos e pedagógicos e a prática reflexiva. Essas são questões centrais para se pensar em uma escola de qualidade, em uma sociedade em que a mudança é a única característica permanente e onde fica cada vez mais difícil mobilizar conhecimentos complexos.

Oliveira & Pereira (2005, p. 13), ainda ressaltam a importância da formação continuada para a mudança de postura do trabalhador da educação, a qual refletirá na sua prática pedagógica:

Essa formação continuada visa incentivar a postura de sujeitos críticos, reflexivos e transformadores, capazes de refletir sobre suas ações, com vistas a produzir saberes que lhes permitam avançar em práticas pedagógicas cada vez mais significativas e relevantes no contexto em que atuam.

Fusari (1988, p. 26), também opina sobre a formação continuada:

Discutir a formação dos profissionais da educação escolar, no cotidiano da Escola fundamental, significa, portanto, colocar realidade no contexto mais amplo da democratização do ensino e da própria sociedade brasileira. Isto significa assumir a formação do educador em serviço, como um meio e não como um fim em si.

Afirmamos que mesmo diante das dificuldades que são encontradas em todo e qualquer processo de formação, é importante que todos os profissionais da área da educação se conscientizem da fundamental importância de estar se aperfeiçoando a cada dia mais e mais. A influência das tecnologias na educação, o surgimento a cada dia de novas técnicas e novos métodos no processo ensino-aprendizagem faz necessário que o trabalhador da educação tenha um conhecimento bem diversificado. Para que isso ocorra, ele tem mesmo que se aperfeiçoar.

Através das pesquisas bibliográficas e documentais que realizamos podemos constatar que todos os sistemas de educação realizam concurso público para a seleção de seus trabalhadores, bem como realizam também testes seletivos ou contagens de títulos quando necessário para contratação temporária.

Com relação à formação continuada, constamos que tanto a rede estadual de ensino quanto a rede municipal de ensino, desenvolvem esse tipo de formação em serviço com seus trabalhadores e que a União tem sido uma grande parceira neste sentido, oferecendo cursos de formação, nas mais diversas áreas, por intermédio das Secretarias de Estados e Municipais de Educação e bem como através das Universidades Federais.

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), estabelece parâmetro para a seleção dos profissionais de educação que se dá via concurso público na área de formação e trata da formação continuada de forma específica para o professor. Isso ocorre no Inciso III do Parágrafo 3º do Artigo 87 que diz: “realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação à distância”.

A Lei Complementar nº 014/2007, que dispõe sobre a reestruturação da Lei Complementar 002/2005 de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino do município de Barra do Bugres/MT, diz que o ingresso na carreira do Magistério far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. E os critérios estabelecidos estão muito bem explicitados no Artigo 12 e seus parágrafos desta Lei.

Esta mesma Lei Completar citada, também dispõe sobre a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino Público no seu Artigo 8º, que trata das atribuições específicas professor, sendo complementado com o Parágrafo XII que diz: “Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa”.  Os Artigos 21 e 30 em alguns de seus incisos também dão destaque à formação continuada dos professores.

Art. 21. Além dos direitos previstos na Constituição Federal, no Regime Jurídico e demais normas legais, são direitos dos integrantes do Magistério:

I. Ter a seu alcance informações educacionais, bibliografia, material didático e outros instrumentos, bem como contar com assessoria que auxiliem e estimulem a melhoria de seu desempenho profissional e a ampliação de seus conhecimentos;

II. Ter assegurado a oportunidade de freqüentar cursos de formação, pós-graduação, atualização, especialização profissional, aperfeiçoamento e extensão universitária, seminário, encontro, congresso, sem prejuízo do atendimento ao educando, desde que devidamente autorizado sendo obrigatória a divulgação na Unidade Educacional de todos os eventos promovidos pela Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação;

Art. 30. A licença para qualificação profissional se dará com prévia autorização do Prefeito Municipal, e consiste no afastamento do Professor de suas funções, sem prejuízo de sua remuneração e vantagens, assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira, e será concedida:

I. Para freqüência a cursos de atualização, em conformidade com a Política Educacional ou com o Plano de Desenvolvimento Estratégico;

II. Para freqüência a cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização profissional ou de pós-graduação, e estágio, no País ou no exterior, se do interesse da unidade;

III. Participar de congressos e outras reuniões de natureza científica, cultural, técnica ou sindical, inerentes às funções desempenhadas pelo Professor.

      

Em entrevista realizada com o Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Profº Marcos Joel Mafei da Costa, ele afirmou que a seleção dos trabalhadores da educação para atuarem na rede municipal de ensino do município de Barra do Bugres-MT é feita da através de inscrição para contagem de pontos (contagem de títulos) para professor e para os demais funcionários é realizado teste seletivo (isso para o caso das contratações temporárias). Ele também disse que a Secretaria oferece a formação continuada aos profissionais da educação. Que ela é aplicada pelos coordenadores pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Os projetos que estão sendo desenvolvidos são: Pró-letramento, Pró-funcionário, Pró-infância e Gestar I e II. Segundo o Secretário os parceiros que contribuem para a realização e aplicação dos cursos da formação continuada são a SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) e o CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso).

Ainda quando questionado com relação à importância da formação continuada para a qualidade do ensino, o Secretário Municipal de Educação ponderou que são nessas reuniões que os professores traçam metas para melhorar o desempenho dos alunos em sala de aula, buscando a qualidade do ensino e da aprendizagem dos educandos.

Quando questionado se os programas de formação continuada provocam mudanças nas práticas escolares, o Profº Marcos Joel disse acreditar que se for trabalhado com todos os professores de maneira em que há integração, o resultado irá aparecer nas avaliações.

Também foi perguntado se todos os profissionais que atuam na educação participam da formação continuada. Segundo o Secretário sim, pois a proposta é passada pela coordenação pedagógica para desenvolver esse trabalho com todos os professores das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Em visita à Assessoria Pedagógica para busca de informações a respeito da formação continuada de professores na rede estadual de ensino, o professor Elias Fortunato de Souza nos forneceu um documento elaborado pela equipe técnica/pedagógica da Seduc em abril/2007, denominado Sala do Professor, que procura orientar a formação continuada dos professores a partir da discussão entre seus pares para traçar as linhas de condução do processo de formação onde todos devem ser colaboradores.

O Projeto visa transformar a escola em um locus de formação, de integração de outros programas em razão de que se organiza e planeja o espaço e tempo que possibilitem condições de os professores estudarem e refletirem, aprofundando seus conhecimentos teórico-metodológicos e busquem soluções para necessidades específicas de suas práticas, do cotidiano de suas escolas e da busca de sua profissionalização.

O Projeto tem como fundamentos básicos os seguintes princípios:

  • Tematização da prática pedagógica;
  • Considerar o contexto em que se dá a prática pedagógica;
  • Considerar a escola como espaço de relações, contradições e saberes;
  • Trabalho coletivo;
  • Estimular o professor a se constituir leitor e escritor;
  • Profissional capaz de gerenciar a sua própria formação.

Desenvolvimento metodológico

O estudo em questão desenvolveu-se a partir de pesquisas bibliográficas realizadas em leis educacionais que tratam do assunto como: a LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei Complementar 014/2007, que dispõe sobre o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino do município de Barra do Bugres/MT, Projeto Sala do Professor/SEDUC, bem como artigos da internet, livros de autores que discutem a temática e também foi realizada uma entrevista com o secretário municipal Profº Marcos do Município de Barra do Bugres-MT.

Nesse sentido, este estudo se configurou a partir da necessidade de saber como ocorre a seleção e a formação continuada dos trabalhadores da educação pública da rede estadual e municipal de ensino no município de Barra do Bugres-MT. Para tanto, foram planejadas as seguintes ações desenvolvidas no decorrer da elaboração deste estudo de caso: realização entrevista com o Secretário Municipal de Educação do Município, também realizamos visitas a Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Pedagógica da Rede Estadual de Ensino com intuito de buscar informações documentais que a instituição pudesse nos oferecer. No contato com o secretário municipal de educação o grupo seguiu um roteiro de questões como se seguem: De que forma é realizada a seleção dos profissionais da educação para atuar na rede municipal de ensino?A educação municipal oferece a formação continuada aos profissionais da educação? Se oferecer, de que forma é feita? Quais são os programas ou projetos de formação continuada que estão sendo desenvolvidos na rede municipal de ensino? A rede municipal de ensino trabalha com parcerias para oferecer a formação continuada? Quais? Qual a importância da formação continuada para a melhoria da qualidade do ensino?Até que ponto os programas de formação continuada provocam mudanças nas práticas escolares? Todos os profissionais que atuam na educação participam da formação continuada? Senão, por quê?

De posse de todo esse material realizamos as leituras que julgamos necessárias e partimos para a elaboração do artigo propriamente dito.

Análise e interpretação dos dados coletados

Conforme o explicitado anteriormente esta pesquisa se refere à análise dos dados da situação real da Educação da Rede Estadual e Municipal de Ensino no Município de Barra do Bugres-MT, no que se trata do processo de seleção e do programa de formação continuada dos trabalhadores da educação como instrumento para universalização e qualidade de Educação Básica.

Vimos por intermédio das pesquisas documentais que União, Estados e Municípios apesar de ter seus sistemas próprios de ensino e responsabilidades a si atribuídas, desenvolvem muitas atividades de parcerias, o que se denomina a “gestão compartilhada”. Sem sombras de dúvidas esse tipo de gestão contribui para que possam melhorar a qualidade da educação no país.

Constatamos que tanto a Rede Estadual e quanto e Rede Municipal de Ensino Público fazem a seleção de profissionais para atuarem em suas respectivas redes através de concurso público, com Leis específicas para tal e que a contratação temporária e realizada por intermédio de Instruções Normativas específicas em cada ano letivo feita pelas instituições responsáveis (Secretarias), onde determinam normais de contagens de títulos, sendo essa mais específica para o profissional do Magistério (professor) ou através de processo seletivo também com Leis específicas, nesse caso para a contratação dos profissionais que atuam fora da área do Magistério.

Verificamos que em todos os processos de seleção dos profissionais para a atuarem na educação nas Redes Estadual e Municipal de Ensino há muita lisura. O que torna ambos os processos confiáveis.

Percebemos que ambas as redes de ensino desenvolvem o trabalho de formação continuada com seus profissionais que atuam na educação. Na Rede Municipal de Ensino essa formação é aplicada nas escolas pelos coordenadores pedagógicos especificamente para os professores. Como Secretário Municipal de Educação Profº Marcos Joel, já descreveu que há as parcerias para o desempenho de alguns projetos de formação continuada que estão sendo desenvolvidos: Pró-letramento para professores da área de Pedagogia; Pró-funcionário para todos os profissionais da educação, exceto os professores; Pró-infância para funcionários que atuam na Educação Infantil e Gestar I e II para professores das áreas de Matemática e Língua Portuguesa. Os parceiros que contribuem para a realização e aplicação dos cursos da formação continuada são a SEDUC (Secretaria de Estado de Educação) e o CEFAPRO(Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso) e o MEC (Ministério da Educação e Cultura). É importante ressaltar que dentro de algumas dessas parcerias professores de ambas as Redes de Ensino também são atendidos em cursos de aperfeiçoamento.

Verificamos também os pontos considerados pelo grupo como falhos na formação continuada, os quais são: a maioria dos cursos de formação continuada aplicados é para os profissionais do Magistério (professores), ficando de fora os demais profissionais que atuam na educação; os cursos priorizam somente as áreas de Matemática e Língua Portuguesa, aos profissionais das demais áreas raramente é oferecida formação continuada; a participação dos profissionais nos cursos ainda é muito pequena em relação à demanda.

Acreditamos que esta proposta com relação à formação continuada é para longo prazo, até mesmo porque na educação tudo leva um determinado espaço de tempo para surtir efeito. Mas se o projeto não for iniciado hoje, amanhã a educação continuará sendo a mesma. Salientamos ainda que se faz necessário que as instituições repensem os pontos falhos que tem ocorrido no desenvolvimento dos projetos de formação continuada e procurem melhorá-los. Em especial que a participação dos profissionais da educação nesses cursos de formação continuada seja de fato mais efetiva.

Com profissionais bem preparados, motivados e bem aparelhados com materiais adequados para bem desempenhar o seu papel no processo ensino-aprendizagem, certamente teremos educação de qualidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos dados coletados na presente pesquisa, é possível apontar algumas considerações. Inicialmente observa-se que todos os processos que são utilizados para a seleção dos trabalhadores da educação em ambas as redes de ensino de acordo com os documentos oferecidos ao grupo como fontes de pesquisa aparentemente são confiáveis, algo que consideramos de fato muito relevante em nossa pesquisa.

Esse empenho na seleção e formação tem apontado resultados na qualidade da educação quando se observa os resultados apresentados por meio do IDEB, visto que o cumprimento de metas tem alertado os gestores da educação das redes municipal e estadual em parceria com os CEFAPROS e outras instituições na oferta de cursos de formação e ou orientações e acompanhamento com vistas à busca da qualidade da educação.

A de se observar que todo empenho dispensado para superar alguns entraves que impedem alcançar uma qualidade de fato na educação, tem sido um grande desafio para os que se dedicam à causa.

Ressaltamos ainda que, por mais que tenha havido uma preocupação tanto nos critérios de seleção e as diretrizes para a formação continuada, há muito a construir para a universalização de uma educação pautada dentro de uma visão democrática, visto que a rede estadual trabalha com os ciclos de formação humana e a rede municipal com o ensino fundamental de nove anos. Mesmo com todo o esforço por parte dos gestores da educação, na prática há empecilhos para a universalização visto que há um antagonismo na sua prática.

A formação nem sempre é feita de forma conjunta entre as redes, fato que dificulta falar a mesma língua e buscar os mesmos objetivos. Portanto, é urgente a homogeneização na formação continuada na busca de uma educação de qualidade sem afetar os princípios democráticos. 

Ficou evidente que tanto a Rede Estadual de Ensino quanto a Rede Municipal de Ensino, mesmo sendo de maneira diferenciada, desenvolvem o trabalho de formação continuada com seus profissionais.

Os dados apresentados foram frutos de um processo analítico-interpretativo sobre a entrevista do então Secretário Municipal de Educação de Barra do Bugres Profº Marcos Joel Mafei, documentos oferecidos pelas instituições pesquisadas. Este trabalho, portanto, não encerra as possibilidades de diálogo com os dados obtidos e com a literatura abordada. Ao contrário, com esta pesquisa abre-se uma proposta de diálogo com outras investigações possíveis, como forma de contribuir para a reflexão e a discussão sobre temas relacionados ao processo de seleção dos trabalhadores da educação, bem como ao desenvolvimento de programas ou projetos de formação continuada desses profissionais.

Finalizando, podemos concluir que, se a gestão da educação é uma ciência que consiste em racionalizar meios para conseguir fins desejáveis, neste caso de estudo, a seleção e a educação continuada dos profissionais da educação são instrumentos para a universalização e qualidade da educação básica no município de Barra do Bugres-MT. Do ponto de vista da organização do município para atender a esse fim, parece clara a idéia e a forma como vem sendo feito o trabalho de seleção e formação continuada. Apesar de nas respostas conseguidas na entrevista com o mandatário da pasta da educação no município não se notar uma clara exposição de dados empíricos sobre os efeitos da seleção e da formação continuada nas práticas pedagógicas dos estudantes de forma geral, todavia, o que se espera e se presume é que todo esse processo venha a repercutir positivamente nas práticas pedagógicas dos profissionais da docência da rede de ensino e consequentemente na qualidade do ensino e, em havendo mais prazer em ensinar e no aprender dos estudantes, também a universalização da educação básica venha a ser completa. Portanto este trabalho é importante enquanto exercício acadêmico na área de administração pública, mas como tudo na vida não está acabado ele merece maiores aprofundamentos que poderão ser feitos em outro momento do Seminário Temático.

REFERÊNCIAS  

BARRA DO BUGRES/MT. Lei Complementar nº 014/2007, que dispõe sobre a reestruturação da Lei Complementar 002/2005 de 22 de agosto de 2005.

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Conferência Nacional de Educação – 2010: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Disponível em: . Acesso em: 28/11/2010.

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OLIVEIRA, Luiz Fernandes de & PEREIRA, Maria Inês Lavinas. Os coordenadores pedagógicos e a construção de uma escola pública de qualidade. Rio de Janeiro: SEE, 2005. Módulo I.


[1] Professor Especialista da Rede Municipal de Ensino de Barra do Bugres-MT.

[2] Professor Especialista da Rede Estadual de Ensino de Barra do Bugres-MT.