GARANTISMO PENAL E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Este artigo tem por objetivo explicar o que vem a ser garantismo penal, seu surgimento e objetivos, elencando temas como: principio da dignidade da pessoa humana, sentido da pena, ressocialização. Demonstrando que o objetivo maior do garantismo não é fazer nascer à impunidade e sim resguardar os direitos fundamentais daqueles que estão sendo condenados, ou seja, adequar o Direito Penal aos princípios constitucionais, assegurando dessa forma, direitos e garantias para o sujeito que se encontra processado ou mesmo condenado e para à sociedade como um todo, buscando assim diminuir o poder punitivo do Estado sobre o cidadão e transformá-lo num Estado Democrático de Direito.