FUSÃO DA GAROTO COM A NESTLÉ

RESUMO:

Este trabalho tem por intuito fazer a análise da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na realidade brasileira. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Justiça que, com base na lei 8.884/94, tem por função prevenir e punir práticas que atentem contra a Ordem Econômica. Para tanto, será analisada a fusão de duas empresas de produção e comércio de chocolates no Brasil: a Nestlé e a Garoto. Empresas que são detentoras de grande parcela do mercado de consumidores de chocolates. No entanto, a fusão não foi aprovada pela Autarquia, sob alegação de que era prejudicial à livre concorrência, além de não garantir nenhuma melhora ao consumidor. Podendo, assim, dominar o mercado e as possíveis possibilidades de preços. Inconformadas com a decisão do órgão, as empresas entraram na justiça e a indefinição já se arrasta por quase oito anos. O fato é que elas já estão operando juntas livremente no mercado, por todo esse tempo e, sabe-se lá, até quando. O foco de trabalho será a prática de truste e a eficiência das decisões do CADE e terá como parâmetro a fusão da Garoto com a Nestlé.