Fundo Monetário Internacional – FMI

Introdução.

São diversas as Organizações Internacionais existentes atualmente, todavia o objeto de estudo do presente artigo, se limita a breves considerações sobre o Fundo Monetário Internacional - FMI, uma vez que o desempenho do Fundo como emprestador tem sido uma fonte permanente de controvérsia.  

O Fundo Monetário Internacional é um dos três organismos dominantes na ordem econômica internacional surgida no pós-guerra.  As bases do FMI foram definidas na Conferência Financeira e monetária internacional, realizada em Bretton Woods, Estado de New Hampshire, Estados Unidos, em julho de 1944, como resultado de negociações iniciadas em 1941, entre esse país e a Grã-Bretanha, visando uma nova estrutura econômica para o pós-guerra.  

O fundo foi concebido como uma instituição monetária encarregada de supervisionar acordos monetários internacionais. Os seus poderes de empréstimo foram estabelecidos com o objetivo de manter a sua capacidade de contribuir para esse fim através da assistência aos seus membros, possibilitando que solucionem seus déficits de pagamento sem adotarem medidas que possam ameaçar a prosperidade nacional e internacional.

O sistema econômico arquitetado em 1944 – e ainda vigente, baseia-se fundamentalmente na supremacia industrial, comercial, e financeira dos Estados Unidos, cuja possibilidade privilegiada de grande vencedor da guerra possibilitou àquele país impor-se perante o resto do mundo e impor o dólar como moeda-padrão do comercio internacional. Hoje embora conservando a liderança os EUA compartilham  a hegemonia do mundo capitalista com a Europa Ocidental e o Japão. Estes centros econômicos, no entanto embora parceiros importantes dos EUA, ainda se encontram num segundo plano, pois a economia norte-americana tem um poder de influencia quase decisivo (BRUM, ARGEMIRO JACOB, 1984, p. 11 e 12).

Entre suas principais atribuições, sobressai a de prestar socorro aos países-sócios com graves problemas no balanço de pagamentos. Em tais casos o FMI concede empréstimos cujo limite global é proporcional à cota de cada país-membro necessitado. As taxa de juros são mais baixas que as do mercado corrente. Os recursos do FMI são formados pelas cotas dos países-membros. Cada cota é contabilizada como direitos especiais de saque (DES), que é a moeda de reserva criada pelo FMI em 1969.

 

Desenvolvimento.

Atualmente, o Fundo Monetário Internacional tem sede em Washington nos Estados Unidos, e possui 188 países membros e é composto pela Assembléia de Governadores, Diretoria Executiva e Diretor Geral.  A Assembléia de Governadores é composta por um representante titular e um substituto de cada país membro – na maioria das vezes, os representantes compreendem os Ministros das Finanças ou Fazenda e os Presidentes dos Bancos Centrais, sendo autoridade máxima para as  decisões tomadas pelo Fundo. A Diretoria Executiva compreende vinte e quatro diretores executivos, dos quais oito são nomeados pelos países que possuem maiores quotas junto ao Fundo – assentos permanentes –, sendo os demais membros nomeados bienalmente entre grupos de países. Por fim, o Diretor Geral que é eleito pelos Administradores e exerce a presidência da Diretoria Executiva. A votação perante o Fundo Monetário Internacional está atrelada à quota de subscrição dos Estados-membros. Essas cotas são utilizadas com a finalidade de financiamento a um membro que se encontre em crise financeira.

O FMI tem uma quantidade relativamente grande de ouro entre os seus ativos, não só por razões de solidez financeira, mas também para atender a contingências imprevistas. O Fundo possui cerca de 90,5 milhões onças, ou 2,814.1 toneladas métricas, de ouro nos depositários designados. Participações no total de ouro do FMI são valorizados em seu balanço cerca de US $ 4,9 bilhões ( SDR 3,2 bilhões) com base no custo histórico. A quantidade FMI explorações para cerca de $ 160 bilhões (conforme determinado no final de fevereiro de 2012).

O ouro desempenhou um papel central no sistema monetário internacional após a Segunda Guerra Mundial. Os países que aderiram ao FMI entre 1945 e 1971, concordaram em manter as suas taxas de câmbio atreladas, em termos de dólar e, no caso dos Estados Unidos, o valor do dólar em termos de ouro. Este "sistema de valor nominal" deixou de funcionar depois de 1971, quando o presidente Nixon determinou a reformulação do sistema até então adotado, introduzindo como maior modificação a suspensão da conversibilidade do dólar em ouro. Até o final de 1970, 25% de subscrições de cotas dos países-membros iniciais e subseqüentes aumentos das quotas tinha que ser paga com ouro. Pagamento de encargos e amortizações ao FMI pelos seus membros constituíam outras fontes de ouro. O FMI limitou estritamente o uso do ouro em 1978. Mas em algumas circunstâncias, o FMI pode vender ou aceitar ouro como pagamento dos países membros.

A venda de ouro pelo FMI é incomum, pois requer uma decisão da Diretoria Executiva, com uma maioria de 85 por cento do poder de voto total. A mais recente negociação de venda de ouro realizada pela instituição foi através de off-market transações concluídas em abril de 2001, com 12,9 milhões de onças negociados. Esta operação foi aprovada pelos membros como forma de financiar a participação do FMI  na iniciativa junto aos Países pobres altamente endividados, visando também a redução da pobreza.

A quota, além de ser a principal fonte de recursos é também a base de cálculo para os serviços financeiros e obtenção de DES, é a unidade fundamental que mede o poder de voto de um país dado, no FMI. A quota simboliza, portanto, o peso de cada país no âmbito do Fundo, tanto ao nível de participação nas decisões, como na origem e emprego dos seus recursos financeiros. A quota é definida a partir de um conjunto de variáveis econômicas que pretendem refletir o potencial econômico interno do país e sua abertura ao mercado internacional. As principais magnitudes econômicas quanto a isso estão representadas pela receita nacional, pelo nível de suas reservas internacionais, pelo montante de seu comercio exterior e sua relação com o produto. O FMI procede a revisões gerais das quotas a cada cinco anos, aproximadamente. No entanto nesse intervalo de tempo pode realizar também revisões seletivas, quando entender que a quota atribuída a um país se encontra desatualizada por mudanças importantes em sua economia e na inserção desta no mercado mundial.

Os países desenvolvidos possuem as maiores quotas, sendo correto afirmar que o Fundo é praticamente controlado por esses países, já que, juntos, os dez primeiros cotistas possuem 55,3% da capacidade total de votos. Os cinco maiores cotistas são: os Estados Unidos, o Japão, a Alemanha, o Reino Unido e a França. Perante o FMI, o Brasil encontra-se na décima sétima posição com 2,46% do total de votos. Em 2011, ocorreu uma série de reformas com intuito de reequilibrar a divisão de quotas, e assegurar que os países mais pobres tivessem acesso à instituição.

Com o tempo, o Fundo Monetário Internacional veio sofrendo diversas críticas, geralmente voltadas para as condições dos seus empréstimos, pela suposta falta de responsabilidade e vontade de emprestar ao país com mau histórico de direitos humanos. As opiniões são divergentes; alguns críticos reclamam das políticas contracionistas adotadas pelo FMI, outros reclamam que elas são frouxas demais. Alguns reclamam que o FMI prejudica os países em desenvolvimento, enquanto outros acham que o fundo deveria ser menos “Paternalista” com os países que recebem sua ajuda. Alguns argumentam que o FMI promove a democracia, enquanto outros reclamam que suas intervenções são muito intrometidas e minam as instituições domésticas democraticamente constituídas.

Críticas importantes feitas ao sistema, decorrentes principalmente de não se ter assegurado uma reciprocidade de interesses entre os Estados.

O conhecimento das regras impostas aos países membros é importante, porque a vinculação ao FMI condiciona necessariamente as políticas econômicas adotadas por eles. A adesão de um país sujeita a todas as medidas de controle por parte do fundo Monetário Internacional, bem como as sanções que lhe forem impostas. (FONSECA, João Bosco Leopoldino.2003, p. 130).

 

Conclusão

 

O Fundo Monetário Internacional é alvo constate de críticas, na maioria das vezes negativas, todavia é importante analisarmos as duas faces da moeda. As falhas do FMI tendem a ser amplamente divulgadas. Mas, os seus sucessos nem tanto. Também a crítica tende a se concentrar em problemas de curto prazo, ignorando a visão assistencialista de longo prazo.

O FMI tem desempenhado por inúmeras vezes o papel auxiliador junto aos países pobres que sofreram com calamidades, países em crise econômica e que consequentemente possuem problemas para cumprir os seus pagamentos internacionais, estabilizar suas moedas, e pagar por importações de todas as condições necessárias para o relançamento do crescimento. O FMI ainda oferece empréstimos a países de baixa renda para ajudá-los a desenvolver suas economias e reduzir a pobreza.

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desbloqueou hoje (12) o equivalente a US$ 13,1 milhões para o Haiti. A liberação da segunda parcela de ajuda financeira aos haitianos foi negociada em julho do ano passado. Para o FMI, há perspetivas favoráveis de recuperação da economia do país.( Agência Brasil, 2011)

O Diretório Executivo do FMI aprovou, nesta quinta-feira (15), sua contribuição ao segundo pacote de resgate da Grécia, de € 28 bilhões.( Efe, France Presse e Reuters, 2012)

FMI libera 5,1 bi de euros no novo aporte de resgate a Portugal.(UOL, Notícias, 2012)

Dentre os “erros” e “acertos” é necessário perceber que dentre outras práticas positivas e não tão divulgadas, o FMI tem realizado práticas que possibilitam o acesso dos países de baixa renda aos sistemas financeiros, ampliando ao longo das ultimas décadas o crescimento financeiro destes países, a fim de reforçar a estabilidade econômica global e impulsionar o crescimento.

 

Referências Bibliográficas.

BRUM, Argemiro Jacob. O Brasil no FMI. 2. ed. Vozes, 1984.

BERGSTEN, C. Fred. FMI e países em desenvolvimento. 1. ed. nordica, 1986.

FANELLI, Jose Maria e outros. Recessão ou crescimento: FMI e o Banco Mundial na America Latina. Volume 23. ed. Paz e Terra, 1987.

FONSECA, João Bosco Leopoldino. Fundo Direito Econômico. 4. ed. Forense, 2003.

LICHTENSZTEJN, Samuel. Fundo Monetário  Internacional e o Banco Mundial. 1. ed. brasiliense, 1986.

SABBI, Alcides Pedro. O que é FMI. 1. ed. brasiliense, 1991.

 As críticas do FMI. Disponível em: http://www.economicshelp.org/dictionary/i/imf-criticism.html. Acesso em junho de 2012.

FMI: Origens, críticas e avaliação das políticas de estabilização. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2469/000370400.pdf?sequence=1. Acesso em Junho de 2012.

FMI libera 5,1 bi de euros no novo aporte de resgate a Portugal. Disponível em: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/04/04/fmi-libera-51-bi-de-euros-no-novo-aporte-de-resgate-a-portugal.jhtm. Acesso em Junho de 2012.

FMI aprova ajuda de € 28 bilhões à Grécia. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/03/fmi-aprova-ajuda-de-28-bilhoes-grecia.html. Acesso em Junho de 2012.

FMI libera US$ 13 milhões em ajuda para o Haiti. Disponível em: http://www.omossoroense.com.br/mundo/605-fmi-libera-us-13-milhoes-em-ajuda-para-o-haiti. Acesso em Junho de 2012.

International Monetary  Fund. Disponível em: http://www.imf.org/external/. Acessado em Junho de 2012.