Fundamentos teóricos e estratégias de implementação do Plano Real no período de 1994 até 1998.

INTRODUÇÃO

Desde a estrutura econômica presente na era colonial até o início dos anos 90, o Brasil sofreu com uma economia desestruturada e, por muitos anos, com a presença de alta taxa inflação.

Em 1990, quase 30 anos depois, foi eleito o primeiro presidente pelo voto direto e o mesmo encontrou o país com uma inflação que ultrapassava a casa dos 80% ao mês e uma economia em processo de estagnação. (CASTRO, 2011)

O então presidente eleito pelo voto, Fernando Collor de Melo, utilizou de um autêntico e grande poder de marketing para se promover. No início de seu mandado o presidente recebia apoio de um novo partido, que em comparação com os demais, possuía pouca representatividade em relação aos que se encontravam a mais tempo. (CASTRO, 2011)

Com uma candidatura voltada para as classes menos favorecidas, denúncias de corrupção e uma restruturação profunda da economia, Fernando Collor conseguiu desbancar políticos tradicionais que possuíam certa “visibilidade”. (CASTRO, 2011)

Porém, após as tentativas fracassadas de controle da inflação com os planos Color I e Color II, as denúncias de corrupção e a uma séria de escândalos que esteve envolvido, em 1992, houve a sua destituição do cargo de presidente da República. (CASTRO, 2011)

Sendo assim, o então vice presidente Itamar Franco assume a presidência da República dando a continuidade aos processos de reformas econômicas no país. Em sua posse foi elaborado um Plano que daria fim aos descontroles inflacionários vivenciados pelos brasileiros. (CASTRO, 2011)

Tal plano ficou conhecido como O Plano Real e utilizaria das taxas de câmbios e de juros para conseguir a estabilização da economia, mesmo que os resultados para o crescimento fossem negativos. (CASTRO, 2011)

O objetivo do trabalho será descrever a formulação do Plano Real, destacando a sua concepção e práticas e como o mesmo interviu na economia. Para que isso seja possível, será realizado uma análise bibliográfica de livros como meio de desenvolver um melhor entendimento do assunto discutido.

  1. DESENVOLVIMENTO

No período compreendido entre 1986 a 1991, segundo Castro (2011), o Brasil sofreu com diversos planos de estabilização da economia (Plano Cruzado, Bresser, Verão, Color I e Color II).

Entretanto no ano de 1993, Fernando Henrique Cardoso atual ministro do Governo de Itamar Franco, elabora o Programa de Estabilização Econômica ou como ficou conhecido Plano Real, apoiado por um grupo renomado de economistas, mudando o cenário de vários fracassos de planos heterodoxos na Nova República.   

O Plano Real foi concebido em três fases, sendo a primeira no intuito de promover um ajuste fiscal estabilizando as contas do governo, a segunda visando a estabilização e padronização do valor conhecida como Unidade Real de Valor - URV e, por fim, a terceira fase foi caracterizada pela liberalização da unidade de conta pautada em uma nova regra de emissão e lastramento de forma a garantir a estabilidade. (GREMAUD, 2013) 

Diferentemente dos congelamentos de preços adotados nos programas anteriores de estabilização, o Plano Real via, nos desajustes das contas públicas um potencial problema para inflação, tornando-o mais original e complexo modelo de estabilização já discutido. (CASTRO, 2011; GREMAUD, 2013)

As duas fases iniciais do programa geraram longas discussões acadêmicas e possuíam diversas inovações, já a terceira fase caracterizou-se por um conjunto de medidas superpostas, em que o governo agia pragmaticamente diante das condições que se impunham. (CASTRO, 2011)

A primeira fase conhecida como a de ajuste fiscal contou com dois mecanismos para promover o controle, o Programa de Ação Imediata (PAI) e o Fundo Social de Emergência (FSE). O PAI já havia sido lançado em 1993, tendo como objetivo a redefinição da relação da União com os Estados e Banco Central com os Bancos Estaduais e Municipais, além de contar com o programa de combate à sonegação. Para compor os esforços realizados, em 1994, propunha-se a aprovação do FSE. Ele tinha como base a desvinculação de algumas receitas do governo federal, propondo a atenuação da excessiva rigidez dos gastos da União baseada na Constituição de 1988. O FSE era embasado pelo governo como resolução dos problemas enfrentados pelo financiamento dos programas sociais brasileiro, sendo considerados como prioritários. (GREMAUD, 2013; CASTRO, 2011)

Entretanto, as mudanças decorrentes da PAI e do FSE não foram suficientes para assegurar o equilíbrio fiscal nem mesmo em 1995. Outro ponto que contribui foi o otimismo apresentado pelo governo em relação as suas perspectivas em aprovar, nos anos subsequentes, reformas estruturais no Congresso, que na concepção do Plano, era essencial para obter-se um resultado duradouro de estabilidade, porém não foi feita. (CASTRO, 2011)

A segunda fase conhecida como desindexação tinha como objetivo eliminar o componente inercial da inflação. Na sua concepção para que houvesse estabilidade inflacionária era preciso que se zerasse a memória inflacionária. Porém, em vez de utilizar os congelamentos dos preços foi proposta uma ação voluntaria, através de uma quase moeda que reduziria o tempo de reajuste dos preços.

Segundo Castro (2011, p. 147):

A estratégia de redução do reajuste dos preços (superindexação) para posterior desindexação partia da observação de que, paradoxalmente, é mais fácil combater uma hiperinflação do que eliminar inflações altas e institucionalmente enraizadas (alta inflação). Historicamente, as hiperinflações terminam de forma abrupta, enquanto inflações mais moderadas podem se revelar persistentes ao longo de anos, como ocorreu, em alguns países latino-americanos.

Sendo assim, o intuito da criação de uma “quase moeda” que não possuísse memoria era retirar o vínculo que a inflação criava com os preços, e, dessa forma extinguir os desiquilíbrios criados por ela. Segundo Delfim Netto (1997), a URV permitia que o país reproduzisse as condições de hiperinflação sem precisar vivenciá-las.

Em 1984, foi lançada uma proposta conhecida como “Larida” que em sua concepção se parecia muito com os modelos propostos pela URV. Ambas visavam o livre arbítrio para adesão dos preços e contratos ao novo indexador; depósitos e ativos financeiros compulsoriamente denominados no indexador; conversão das rendas contratuais pelo seu valor real médio; dólar atrelado à variação do indexador etc. (CASTRO, 2011)

Seguindo os princípios da proposta Larida e os problemas que poderiam tornar a adoção da medida em um fracasso, o Plano Real, adaptou esta proposta de modo a sanar os problemas encontrados. Segundo Castro (2011), o problema que poderia ser substancial na proposta de 1984, seria a criação de uma nova moeda indexada a utilização da antiga, podendo criar um desiquilíbrio maior. Dessa forma, o Plano Real simplesmente estipulou que não existiria uma “nova moeda” e sim uma nova unidade de conta.

Em 27 de maio 1994, passa a vigora a URV e o Banco Central de março a junho, passou a fixar diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV. O objetivo da criação da URV seria um período de transição para que os agentes econômicos vivenciassem a estabilidade dos preços (GREMAUD, 2013).

Conforme Gremaud (2013), depois que grande parte dos valores haviam sido convertidos em URV, deu espaço para introdução na nova moeda, denominada Real. Sua inserção na economia foi realizada sem o consenso da sociedade de que a transição já estava completa.

Outra inovação em comparação com a proposta Larida, é o cálculo diário através de uma pro rata da URV baseado em mais de um índice de preço, sendo eles: IGP-M, IPCA-E e IPC-Fipe. Dessa forma, pretendia-se reduzir os benefícios gerados pela adoção de apenas um indicador destinado a certos setores da economia. (DELFIM NETTO, 1997; CASTRO, 2011)

Sendo uma terceira inovação, os preços finais teriam que ser estabelecidos e expressos obrigatoriamente em cruzeiros, sendo a cotação em URV´s facultativa. Tal medida tinha como objetivo evitar um excessivo encurtamento do período de reajuste, acelerando assim a inflação. Segundo Gustavo Franco citado por Castro (2011), introduzia-se assim, custos de cardápio ou custos de menu.

Tendo como quarta e importante inovação, Segundo Castro (2011), ao invés de ter uma política monetária passiva, era preciso, mesmo que a inflação fosse puramente inercial, que os juros fossem elevados no imediato pós Plano, garantindo assim uma atuação bem sucedida. Isso devia-se pelo motivo de que a extinção da inflação levaria a uma explosão natural do consumo, que se não fosse controlada, colocaria em risco a estabilidade concebida. Sendo assim, diferentemente do Plano Cruzado, o governo logo no início do Plano Real optou por aumentar as taxas reais de juros e as taxas compulsórias logo após a adoção da nova moeda.

A quinta inovação baseou-se na fixação dos salários em URV e pagos pela URV no dia do pagamento. Segundo Castro (2011), isso equivaleria à correção mensal dos salários, algo que era alvo de reivindicação dos sindicatos.

Por fim, como última inovação relevante, temos a noção importante dada por pesquisadores e observadores de economias que sofriam processo inflacionário semelhante ao do país para o Plano Real, que percebeu a importância de fixar a taxa de câmbio para estabilização, caracterizando assim, a chamada terceira fase do Plano.

Refutando a ideia de sucesso de fixação da taxa de câmbio, Delfim Netto (1997) questiona que, a fixação da taxa de câmbio gerou a impossibilidade de crescimento devido aos desestímulos causados nas exportações, na eliminação de toda popança pública e nas dificuldades existentes decorrentes da expansão das despesas públicas, incluindo os juros.

Segundo Delfim Netto (1997), todos esses mecanismos traziam consigo um problema da adoção do Plano Real, que pode ser explicado como uma armadilha do crescimento gerado pela restrição do crédito e da elevação necessária das taxas de juros.

Segundo Gremaud (2013, p.237), “ ao adotar, no final de 1995, medidas de aumento dos empréstimos compulsórios, restrição de crédito e juros elevado, o governo claramente optou por sacrificar o crescimento

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