Fundamentos para regulamentação e oficialização da Bandeira de Porto da Folha, Sergipe

Resumo: O presente artigo objetiva trazer ao conhecimento da população Portofolhense, e em especial aos membros da Casa Legislativa Municipal, os fundamentos elementares para a regulamentação e oficialização da Bandeira Municipal de Porto da Folha, em virtude da inexistência de lei municipal que regulamente todas as dimensões que formam os traços nela representados, o significado de suas cores e que o elas representam, bem assim quanto ao seu tamanho oficial a ser atendido quando da sua confecção. A elaboração deste trabalho científico foi baseada na pesquisa documental, bibliográfica e na investigação de campo, por se tratarem de meios essenciais para o conhecimento do processo de criação e adoção da bandeira municipal na Lei Orgânica de Porto da Folha, Estado de Sergipe

Palavras-chave: Bandeira Municipal. Regulamentação. Oficialização.