Fundamentos, Legitimidade e Elaboração de Uma Ética Secular

No entender do autor a fundamentação de uma ética secular implica na saída do modelo regido fundado na lei determinada, secular ou religiosa, e seguir um novo caminho fundado na consciência e na liberdade, a ser desenvolvida no âmbito da educação política.

A autodeterminação (liberdade) e a consciência são as características fundamentais da ação ética. Assim, "o agir consciente e livre, é o fundamento da moral" (CATÃO, 1997: 1189). Com efeito, destaca-se a necessidade de formação da consciência e da liberdade do ser humano. por outro lado, "o agir consciente e livre é também o fundamento da dignidade do ser humano que não pode ser jamais tratado como meio" (CATÃO, 1997: 119).

A elaboração de uma ética secular implica em considerar a dignidade como intrínseca ao caráter primitivo no agir humano. Isto é, "a moral secular parte da percepção de que na raiz do agir humano há uma experiência primitiva e elementar de que o sr humano, por humano, e dotado de uma dignidade irredutível, pelo fato de ser chamado a se humanizar sempre mais, de tal modo que há, no intimo de todo ser humano, uma rejeição primeira de tudo que tende a utilizá-lo ou instrumentalizá-lo em função de outra coisa: é a dignidade irredutível da pessoa humana reconhecida por Kant" (CATÃO, 1997: 120). Assim, segundo Erich Weil in Marcelo Perine, "o fundamento da ética não é violento e o violento não é ético" (PERINE, 1987).

Na concepção de Catão "o fundamento secular da dignidade expresso em igualdade, liberdade e fraternidade solidária, é cada vez mais necessário, pois uma outra base, religiosa ou ideológica, que dependa de princípios ou crenças não compartilhadas por todos, acaba sendo geradora de exclusões, exposições e fanatismos" (CATÃO, 1997: 120).

Dentro deste ângulo, somente a ética secular é capaz de nos fazer compreender hoje que somos uma mesma família eliminado o "elitismo, racismo, exclusivismo ideológico" (CATÃO, 1997: 120) e tudo o que pode constituir obstáculo à unidade entre os seres humanos.

Alguns desafios da Ética contemporânea

A configuração de um sentido ético ou moral para a ação humana não pode permanecer nas generalidades, ou seja, "a educação há de se concretizar em torno do discernimento ético de alguns problemas centrais" (CATÃO, 1997: 120), a saber:

A)a educação dos conhecimentos técnicos; é evidente que o avanço nesse campo proporcionou vantagens e melhoria na vida de milhões de pessoas. Mas existem pontos negativos porque se excluem inúmeros indivíduos dos benefícios do desenvolvimento, especialmente na fecundidade e transmissão da vida. Neste campo, a Ética singular assumiria um papel fundante e discutiria a relação entre ética e humano, discutindo questões da Bioética e regulamentação da energia nuclear.

B)A tirania do produtivismo e da concorrência, o homem se torna produtor e consumidor e deixa de ser aquele que usufruiria de vantagens do desenvolvimento. Portanto tornou-se verdadeiramente escravo da lei de oferta e da procura, ou seja, do Mercado.

C)A perda do controle sobre os mecanismos sociais, que resultou uma desordem Ética, o desenvolvimento material da economia está totalmente fora de controle e caminha por suas próprias pernas, o destino tolhe a liberdade de autodeterminação. Os exemplos disso são a Bioética, a Eutanásia e a mídia, bem como a energia nuclear.

D)Exacerbação dos desejos e das necessidades, superdimensionamento do consumo, da publicidade e do espetáculo. A audiência é mais importante que a qualidade, interessa satisfazer os anseios dos indivíduos.

E)A intensificação das intolerâncias entre convicções divergentes, gerando o risco de confronto entre os diferentes pontos de vista, tal acirramento se deve ao cunho competitivo de nossa lei de mercado. Isso gera profunda intolerância porque não existe reciprocidade entre os humanos, a única possibilidade de sair desse problema é analisar a questão "a luz de uma ética secular sensível as exigências da justiça e solidariedade" (CATÃO, 1997: 122).

No entanto, existem necessidades a serem suplantas para que se construa uma ética verdadeiramente secular. Uma das principais características é a justiça. Assim, ao educador competem duas funções no âmbito da justiça, diante do comprometimento ético:

A)A regra objetiva da justiça; assim é impossível medir os outros com os nossos parâmetros fundados na justiça negativa.

B)A consideração do outro como outro, pessoa. Agora a justiça é positiva, permitindo um bem sempre maior para o ser humano.

Assim, "educar na justiça é despertar e alimentar o gosto pela solidariedade e pela fraternidade" (CATÃO, 1997: 123).

Ética e qualidade em educação

Se considerarmos a Ética deste prisma, ela está impregnada nas raízes das sociedades,, das instituições e da vida humana.

Assim, "a educação diz respeito também ao agir humano como tal, que não é humano senão no seio de uma sociedade, visto que o ser humano só se afirma e se desenvolve como pessoa no inter-relacionamentode uns com os outros, na sociedade" (CATÃO, 1997: 124). Isso configura uma relação intima e inegável entre Ética e educação, portanto a qualidade ética constitui aquilo que deve ser visado pela educação.

Se considerarmos a educação como o conjunto de ações que permitem e facilitem ao educando a desenvolvimento de si mesmo, na construção do conhecimento, equilíbrio dos sentimentos é impossível dissociar ética de educação, pois o educar envolve todos os aspectos do ser humano.

Por isso, o trabalho educativo envolve dois níveis: 1^a habilidade de lidar do lidar com o bem. 2- e a liberdade, dado radical do agir humano. tal tarefa depende de uma educação e uma ética humanista. Contudo, é preciso considerar os três conceitos de humanista.

I-No alvorecer da modernidade se referia à qualidade da obra artística e compreensão das belas artes.

II-A cisão entre ciência e espírito colocou o progresso como excludente de uma formação humana completa.

III-Conceituação dada pelas ciências humanas que permitem pensar uma humanidade e em humanidades.

Catão defende um quarto conceito fundado em um conhecimento completo na raiz da educação. assim, "é humanista a educação que se faz a partir do ser humano no que tem de próprio, a liberdade e em função do que o ser humano é chamado a ser" (CATÃO, 1997: 127), com isso o sentido da vida é dado pela busca do bem.

A Ética insere-se assim, no nível da transcendência porque busca sair de sua singularidade, "nessa saída de si mesmo, o que o ser humano busca, através do outro, é algo que transcende a si mesmo e ao outro, a que damos o nome de bem"( CATÃO, 1997: 127).

Contudo, o maior drama que se apresenta na modernidade é a perda dessa relação com o outro e a busca do bem, isso ocorreu por razões histórico culturais.

A separação entre universo temporal e vocação espiritual, destruiu a unidade do ser humano, e atenta contra a própria educação. a única maneira de solucionar o fechamento na individualidade é a educação humanista aberta à transcendência.

OS CAMINHOS DA QUALIDADE ÉTICA EM EDUCAÇÃO.

No entender de Catão não é o intuito da construção de uma qualidade a anexação da ética a um currículo de aula. Os estudos recentes apontam para a formação de disciplinas transversais, isto é, disciplinas que atravessam todas as demais, entre elas figuraria a ética.

Deste modo, ética e educação, cada uma a seu jeito, afetam a totalidade do agir humano. Portanto, ética e educação abrangem o todo do ser humano e não apenas uma parte ou determinados atos. Forma-se assim, um clima ético pedagógico que chamamos Ethos (ethos).

Neste momento, do texto o autor trata de três aspectos práticos: "o ethos educativo, a prática escolar e a visão de mundo que nela se espelha" (CATÃO, 1997: 129).

1º o ethos educativo

Inicialmente o autor recorre a definição de Ethos presente no Aurélio "a disposição, caráter ou atitude peculiar a determinado povo, cultura ou grupo, que o distingue dos outros povos, culturas e grupos" (CATÃÕ,1997: 129).

Ao falarmos do ethos estamos mergulhando no seio de conceito qualidade, porque o ethos é o espírito que caracteriza determinados membros, grupos, instituições. Manifestas pelos costumes, pelas atitudes, pelas leis, no modo de compreender os Direitos, as obrigações e as sanções. Contudo, não se restringe a um desses elementos, é sempre um dado global.

Assim,"a educação é antes de tudo um clima que respira na comunidade educativa" (CATÃO, 1997: 130) e isso deve ser gratificante a todos que realizam essas atividades. Por isso, deve prevalecer o ethos educativo.

Por isso, "a educação depende do clima de humanidade que se respira na comunidade educativa" (CATÃO, 1997: 130), tudo deve evitar um autoritarismo, uma hipocrisia, fuga de responsabilidade. Contudo, se fundamentarmos a educação unicamente na concepção antropológica, manifestaremos um modo de mascarar e disfarçar a realidade. Para Catão esse conceito de qualidade abrange o convívio. Ou seja, "a qualidade ética da educação depende da qualidade do convívio, do ethos educativo que prevalece na escola" (CATÃO, 1997: 130).

2º-A prática escolar

Na concepção de Catão, o meio em que se desenvolve esse clima educativo-ético é justamente a prática escolar, sustentando-o e exprimindo. Neste sentido, promover a qualidade ética em educação é reformular o modo de se relacionar dos atores na escola, tanto educador quando educando, buscando o bem através da liberdade.

3º- visão de mundo

A qualidade em educação não depende de leis porque o agir humano está na raiz da ética. A qualidade provém "do livre consentimento ao bem, da retidão do agir pessoal e comunitário" (CATÃO, 1997: 131). Portanto, a ética está na raiz do direito e das leis.

Percebe-se assim, que colocado desta maneira, o problema da qualidade engloba harmoniosamente as três concepções de qualidade expressas no inicio:

1º- qualidade do sujeito.[1]

2º- qualidade mimética[2]

3º- qualidade satisfação[3]

AÉTICA E A EDUCAÇÃO CATÓLICAS

Quase encerrando a sua argumentação o autor apresenta a necessidade de discutir a ética na dimensão católica.

Para começara a tratar de tal questão apresenta o problema das diferentes formas de seguir a Jesus Cristo.

Verifica-se que as diferentes expressões culturais possuem seu espaço e representatividade dentro da igreja católica e portanto, existe um inculturação sem perder o sentido verdadeiro de fé, do amor e da comunidade. Deste modo a qualidade ética na educação religiosa "não é dada as priori, (...) é a educação inspirada no evangelho, mas que passa pela mediação da cultura em que se acha inserida, pelas formas de respeito à tradição, à vida, ao corpo, às coisas e à verdade que caracterizam o comportamento de um determinado grupo" (CATÃO, 1997: 132).

Por conseguinte, deve-se evitar ensinar uma moral católica fecha na escola, como exigência de qualidade ética da educação. porque, "o evangelho não impõe uma moral, é uma perspectiva de vida, destinada a animar a busca dos humanos em vista da plena humanização" (CATÃO, 1997: 132). Contudo, essa busca precisa se sincera e fiel, pois se for de tal ordem resultará em qualidade ética e participará da comunhão católica.