FORMAÇÃO HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE: UM PERCURSO MARCADO PELA DISCRIMINAÇÃO E PELO PRECONCEITO

FORMAÇÃO HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE: UM PERCURSO MARCADO PELA DISCRIMINAÇÃO E PELO PRECONCEITO

"A gente vai à luta e conhece a dor,

consideramos justa toda forma de amor".

Lulu Santos.

Realizar uma abordagem histórica sobre a homossexualidade sem considerar a totalidade da sexualidade humana dificilmente pode-se chegar a um resultado preciso.

Quando a sexualidade humana ultrapassar os limites pré-estabelecidos de necessário somente para a procriação, "confiscado a família conjugal", e adentrar num cenário de prazeroso, estes recortes passam a existir com duas vertentes: o aceitável e o não aceitável. "Defini-se de maneira muito mais estrita onde e quando não era possível falar dele; em que situações, entre quais locutores" (FOUCAULT, 1988 p: 22)

Mediante aos aspectos político-culturais, isso também passa a ter algumas configurações até mais eufemistas com possibilidades de: toleráveis, compreendidos e assimilados.

Para FOUCAULT, 1988, a sexualidade vista como mecanismo de repressão supõe duas rupturas: o nascimento das grandes proibições, no século XVII e o momento em que essas proibições começam a afrouxar, no século XX (p: 109).

Em se tratando de direitos humanos, a vertente de promoção das igualdades sai perdendo diante daquilo que foi construído como "normas" de conduta, ética, moralidade (imoralidade) e de valores. Nesse contexto, as interdições sexuais imperiosas passam a uma relativa tolerância, eliminando em parte alguns tabus.

Porém, em se tratando da homossexualidade esse processo continua lento. A partir do século XIV, para SPENCER, 2000, a homossexualidade passou a ser relacionada a um conceito mais contraditório ainda. Além de "heresia e a usura, foi ligada a algo mais sinistro – feitiçaria e demonismo". (p: 121)

Aos gregos antigos, o ato sexual era positivo, sendo os cristãos os responsáveis na associação ao mal e passaram a excluir uma série de atitudes, pois viram a queda na infidelidade, no homossexualismo e na não-castidade. (FOUCAULT, 1984)

O imperador Justiniano fez uma ligação entre o pecado e os desastres naturais e isso manifestaram a influencia na imaginação popular. Pregadores anunciavam com o cristianismo a chegada de desastres e doenças como circunstancia do pecado.

Com a morte de muitas pessoas com as pestes, desastres e catástrofes, "os legisladores da geração após 1348 começaram a ver a sodomia como uma grave ameaça à reprodução" (p: 122). Essas práticas desviantes eram condenadas com punições severas e grotescas.

A sexualidade parece ter um ponto de vista muito divergente quando relacionada ao homem e os demais animais. Isso é relevante nesse contexto, pois, nos animais e em especial nos mamíferos o sexo gira em torno do período dos cios. Esse período para os racionais está ligado ao desejo e a necessidade de prazer.

Os zoólogos identificam nesse período a pratica de uma iniciação homossexual nesses mamíferos. Conforme SPENCER (2000), os zoólogos identificam o período de cios das vacas a partir da observação do comportamento de montarem uma sobre as outras. A partir daí elas são separadas para a inseminação. (p.16).

A presença da aproximação do macho em relação à fêmea, nesse contexto, não se faz necessário para o surgimento do desejo pelo sexo.

Assim como a participação do macho nas relações entre as demais espécies, há espécies de animais que somente tem o contato com o sexo oposto no momento da cópula. Os hamster têm somente um contato de um ou dois minutos apenas e depois voltam ao seu mundo solitário.

Se a sexualidade fosse encarada somente ao ato sexual e mais ainda como uma relação exclusiva para procriação, estaríamos constantemente em conflito. Isso se levando em consideração a pratica de muitos animais das mais diferentes espécies em relação aos métodos de acasalamento.

Há animais que atraem a fêmea pelo comprimento dos cornos, do tamanho das galhadas, caso dos veados, do bico ou do inchaço do peito e outros atrativos anatômicos. As fêmeas reproduzem-se com os vencedores, uma minoria, deixando com que grande parte da espécie fique sem garantir o domínio da reprodução.

É claro que essa pratica não é identificada de modo explicito entre os humanos. Porem, indiretamente isso se faz presente no ato da conquista, embora esta não esteja diretamente voltada para a relação da procriação e sim para a busca do prazer.

Em algumas culturas, a aproximação entre os casais é feita até mesmo sem a presença da mulher, onde os pais do noivo discutem sobre o casamento de seus filhos. Para essa negociação não se estabelecem relações afetivas e nem a critérios de idade, podendo a noiva ter a idade muito inferior ao noivo.

Há contratos de casamento em que o pai da moça deve pagar um dote equivalente à beleza da filha. Esse dote fica ainda limitado a conferencia da virgindade por parte do marido.

Imagine isso nas relações marcadas pelo modelo dominante que impera em nosso país, onde existem inúmeros casos de pais que entregam suas filhas para a prostituição. FOUCAULT, 2007, aborda as questões do poder nas sociedades capitalistas onde não só o corpo, mais a natureza da sexualidade, seu exercício em instituições, sua relação com a produção da verdade e as resistências tornam-se parte da construção dos conceitos e tabus que envolvem a sexualidade. (p: 76)

Não há sujeito sem a noção de poder, pois a própria busca pela identidade gera poder. A sexualidade é uma experiência histórica singular que inclui a preocupação moral e o cuidado ético e liga as técnicas de si às práticas em relação a si. A sociedade capitalista sempre associou o prazer ao poder.

1.1– HOMOSSEXUALIDADE: CONTEXTO DE HIPÓTESES QUE CONTRIBUEM COM O PRECONCEITO

Embora a prática da homossexualidade acompanhe a historia da humanidade, ainda hoje a relação homoafetiva[1], não é vista com bons olhos para uma grande parte da sociedade.

Na Grécia Antiga o termo homossexualidade era uma expressão inexistente, a palavra homossexual é originária do século XIX e vem do grego homo (igual) e do latim sexus, igual + sexo. É necessário tentar definir ao certo o significado do termo homossexualidade, que de acordo com o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, esse conceito fica voltado a afinidade, atração e/ou comportamento sexuais entre indivíduos do mesmo sexo.

Com a idade média, o advento do cristianismo e a associação de tudo relacionado com o sexo ao ato pecaminoso, a homossexualidade ficou encarada como aberração a natureza, pecado e até a falta de caráter e atitude doentia.

Além das nominações dadas à homossexualidade, ela já foi denominada também como: comportamento sodomita, sodomia, somitigo, uranista, tribade (para as lésbicas) e outros.

Diante uma série de discussões histórico-cientificas a respeito da homossexualidade, há duas questões que sempre estão presentes: o genético e o psicológico.

Digamos que estas questões estejam direcionadas, no senso comum, ao pressuposto de se alguém já nasce gay ou se torna gay. O objetivo e o subjetivo.

Entretanto, é necessário fazer um levantamento de hipóteses científicas apresentadas como identificadoras da homossexualidade. Embora o que se tenha percebido é que historicamente essas hipóteses vieram a contribuir mais ainda na proliferação do preconceito e da discriminação gerando a homofobia.

Sabe-se que na antiguidade clássica, a pratica homossexual era aceita. Não havia restrições, porém a sua externalidade, assim como todas as formas de afetividade, ficavam limitados.

As Olimpíadas na Grécia eram disputadas por atletas nus para exibir a beleza física. Para não haver a externalidade da homossexualidade inserida nesse contexto, as mulheres não eram convidadas a entrarem nas arenas. Segundo os gregos as mulheres não sabiam apreciar o belo, pois o ideal de excelência era o masculino.

Entre os egípcios, gregos e romanos, a história revela casos de homossexualidade, a exemplo dos deuses Oros e Seti, dos filósofos Sócrates e Platão e Alexandre Magno. [2]

Na Grécia Antiga, a figura dos preceptores no exercito tinham por obrigação servir ao seu preceptor. Era inaceitável que um senhor fosse passivo com seu escravo, pois entre eles, acreditava-se que o heroísmo e a nobreza poderiam ser transmitidos através do sêmen. [3]

Os homens gregos escolhiam as relações livremente, entre ambos os sexos. A homossexualidade era permitida, havendo grande tolerância na sociedade em relação a essa escolha. Embora acontecesse um questionamento em torno das relações mantidas entre os homens de idades diferentes, acreditava-se que o homem não precisava de outra natureza para isso. A passividade também era mal vista no adulto, com formação moral e sexual. A homossexualidade tinha um papel pedagógico, ela consistia na condução do aprendiz pelo mestre, homem mais vivido e sábio. Na sociedade, a homossexualidade era vista como uma relação aberta, em que se configurava também o amor. Sem uma instituição que a estabelecesse, a regulação da conduta estava na própria relação. (FOUCAULT, 1984).

Os gregos pensavam na desigualdade das relações: passivo-ativo. Discutia-se o verdadeiro amor e na forma como o universo grego era explicado por mitos ancestrais.

"Se houvesse maneira de conseguir que um estado ou um exército fosse constituído apenas por amantes e seus amados, estes seriam os melhores governantes da sua cidade, abstendo-se de toda e qualquer desonra. Pois que amante não preferiria ser visto por toda a humanidade a ser visto pelo amado no momento em que abandonasse o seu posto ou pousasse as suas armas. Ou quem abandonaria ou trairia o seu amado no momento de perigo?"

Platão - O Banquete (428 a.C - 348 a.C)

O uranismo, vício da pederastia, que mais tarde na Europa ficou conhecido como vício italiano, em 1869, através do médico austro-húngaro Karl Maria Kertbeni, na Alemanha, apresenta à pratica da afetividadeentre pessoas do mesmo sexo como a figura "clinica do homossexual". (TREVISAN, 2000: p. 178). O homossexualismo surgiu para "legitimar biologicamente a vocação homossexual e isentar de culpas os seus vocacionados" (op. cit. p: 33).

Com tudo, mediante as tendências do pensamento pós-moderno, as "curas" terapêuticas em que eram submetidos os homossexuais foram sendo substituídas por outras formas de discriminação: o machismo, as intolerâncias religiosas e a homofobia.

Em 1973, a APA – Associação de Psiquiatria Americana, retira a homossexualidade do rol dos distúrbios mentais, sendo que somente em 1985 deixou de ser catalogada no CID – Código Internacional de Doenças.

Embora a Organização Mundial de Saúde – OMS, tenha retirado o sufixo "ismo" do termo "homossexualismo", que reflete a relação entre pessoas do mesmo sexo como doença, e adotado o sufixo "dade", como relevância ao modo e a orientação, as hipóteses, que consideradas científicas, sempre refletem a homossexualidade com ênfase e assimilação a aspectos patológicos.

As bases científicas para qualquer levantamento para se discutir as "causas" da homossexualidade partem de um principio da dominação da hetero-normatividade. É como considerar uma pratica como anormal tendo como ponto de referencia uma outra já estabelecida.

Entretanto a homossexualidade entra no cenário como uma das figuras da sexualidade, sai "da prática da sodomia, para uma espécie de androgenia interior, um hermafroditismo da alma" (FOUCAULT, 2000, p: 44). De sodomita reincidente para a espécie homossexual.

Alguns estudos biogenéticos apontam à homossexualidade como uma marca genética imutável, sempre associado à ausência, insuficiência ou a ineficiência de certos "genes" (TREVISSAN, 2000).

Além do "gene gay", o Xq - 28[4] , que consiste em uma existência diferenciada do cromossomo X masculino, há também hipóteses que a impressão digital de homossexuais apresenta 30% mais estrias na mão esquerda.

Em 1995, Fernando Rossetti, escreve para a Folha de São Paulo, estudos em que uma veterinária brasileira apresenta conclusões que grávidas ansiosas geram filhos menos viris, podendo o estresse materno provocar a homossexualidade. (TREVISSAN, 2000: p. 32).

Essas hipóteses revelam um caráter altamente discriminatório, ao passo que se pesquisas como essas caísses nas mãos de grupos dominantes e homofóbicos, poderiam até proporcionar que se bebês homossexuais fossem identificados ainda embrião, poderiam por fim a pratica homoafetiva antes mesmo do nascimento.

1.2– DA COLONIA AOS TEMPOS ATUAIS – HISTÓRIA DA HOMOSSEXUALIDADE BRASILEIRA.

A discriminação e o preconceito em relação às práticas homossexuais só passaram a existir a partir do advento do cristianismo. De acordo com a cultura judaica, o mundo moderno foi influenciado pelas proibições de relações entre dois homens com a repreensão de que essa relação não proporcionava a procriação.

O cristianismo implantou um conceito que ficou estabelecido como forma de alienação que todas as relações sexuais deveriam ter um objetivo único: o da reprodução.

Isso deixa de fora o uso da sexualidade pela busca do prazer. Ora, Freud diz que se analisando de modo prazeroso, um homem masturbando-se ou masturbando um ao outro, proporciona muito prazer aos seus corpos. Mais ainda se cada um lubrificar o seu pênis e as coxas um do outro. Ambos sentirão muito prazer.

Essa forma de sentir prazer sofreu uma repressão enorme, de tal forma que a pratica passou a ser proibida pela sociedade. O que era comum na Grécia Antiga agora é proibição ocorrendo, portanto uma alienação do desejo, considerando como única relação normal às formas de prazer proporcionadas por uma mulher e um homem.

Entretanto, "em oposição às pessoas "normais", aquelas que transam com o mesmo sexo tornaram-se homossexuais. Utilizar tais categorias identitárias é assumir toda a carga negativa com que a ciência e a cultura vieram sobrecarregando-as". (Jurandir Freira, TREVISAN, 2000: p. 37).

1.2.1 – O BRASIL COLÔNIA

A decisão de colonizar o Brasil veio acompanhada de suas escolhas. A primeira era a forma de exploração e a segunda a escolha dos produtos mais adequados.

Os portugueses reproduziram a experiência na exploração do açúcar nas Ilhas do Atlântico, Cabo Verde e Madeira.

Isso ocorreu em virtude do açúcar ser bem pago na Europa e as condições, tanto ecológica como climáticas, do Brasil ser semelhantes as da Ilha da Madeira e Cabo Verde.

Como os índios já tinham trabalhado na exploração do pau-brasil através da troca de favores e por objetos que recebiam pelos trabalhos pesados. Os portugueses acreditavam que o trabalho de mão-de-obra seria fácil de se resolver. Porém, o caso não fluiu dessa maneira. Os índios que foram obrigados a trabalhar na lavoura canavieira não se acostumaram com o trabalho e resistiram fortemente a escravidão. Como grandes conhecedores da floresta, fugiram para os locais mais reservados da mata.

Não foram somente essas habilidades que os portugueses identificaram nos índios. Desde o descobrimento do Brasil a primeira constatação, que tanto chocou os colonizadores, foi a relação que os índios mantinham com a nudez, suas sujidades, seus incansáveis gozos eróticos, magias e afrodisíacos sexuais.

A poligamia também foi fato estranho aos portugueses. Os guerreiros mais velhos tinham maiores acesso as mulheres mais novas.

Os portugueses perceberam também, não só entre os Tupinambás, mais nos mais diversos povos indígenas, um grande número de investidos. Os homossexuais masculinos eram chamados de tibira e as lésbicas de çacoaimbeguira (FREIRE, 1998).

Estabelecendo uma relação entre o Brasil e a homossexualidade, TREVISAN, 2000, mostra a cara de um país marcado por uma alta dívida externa, desigualdades sociais, trabalho escravo, grandes índices de violência e prostituição infantil.

Porém, nada mais chocou o povo brasileiro, desde a sua colonização do que a homossexualidade. Atualmente essas marcas ficam expostas na homofobia institucionalizada e religiosa, que é responsável por diversos assassinatos e torturas a cidadãos homossexuais.

Desde o período da colonização, o "pecado nefando", a "sodomia" ou a "sujidade", como eram denominados a relação entre dois homens, foi considerada um costume devasso pelos cristãos.

Em 1549, o Padre Manoel da Nóbrega[5], ficou completamente chocado ao ver que muitos colonos tinham índios como mulheres. Foi o primeiro a observar a pratica da sodomia no Brasil. (TREVISAN, 2000: P. 65).

Tanto os índios tupinambás como os seus vizinhos tupinaés, tinham como, pratica a homossexualidade em suas aldeias. Chegava até a existir uma certa forma de prostituição entre os índios de modo que os mais valentes dominavam os mais fracos e submetiam estes a todas as praticas sexuais.

Alguns colonizadores como Gabriel Soares e Pero de Magalhães de Gandovo, chegavam a dizer que "os índios se entregavam ao vicio (homossexualidade) de tal forma como se neles não houvera razão de homens".

Entre os indígenas, havia um xingamento com o palavrão tivira ou tibirô, que significa na língua tupi: veado ou homem do traseiro roto.

No inicio do século XIX, entre os índios guaicurus, colonizadores encontraram os cudinas, homens castrados que se vestiam de mulher. Estes se dedicavam as atividades exclusivamente femininas como: tecer, fiar e fabricar potes.

Em 1884, o costume foi confirmado pelo então etnólogo G. A. Colini[6], que entre os guaicurus, os cudinas ou cudinhos (animais castrados), eram utilizados como prostitutas ou para iniciação da vida sexual dos índios mais novos.

No nordeste brasileiro, segundo pesquisadores alemães, entre os índios botocudos não se faziam distinção entre os homens e as mulheres. A forma física desses índios não permitia que se fizessem tão definição, eles eram denominados homem-mulher e mulher-homem.

Dentro do baio (denominado casa dos homens), lugar onde somente era permitida a presença dos índios do sexo masculino sob severas provas de iniciação, ali aconteciam relações sexuais entre índios da Tribo Bororó do mesmo sexo.

As práticas de cura das enfermidades por parte dos Pajés eram transmitidas através de tanto o sexo oral como o sexo anal. Essa pratica também funcionava como forma de aprendizado pelos alunos por seu mestre.

A prática da homossexualidade tornou-se mais acentuada com a chegada dos negros africanos escravizados ao Brasil.

1.2.2 – ESCRAVIDÃO E HOMOSSEXUALIDADE

Como os índios não conseguiram se acostumar com o ritmo do trabalho das lavouras, mesmo com a represália dos colonos através da superioridade das armas de fogo, o Brasil passou, a partir de 1500, a dar início ao comércio regular de escravos vindo da África.

Embora o processo de introdução tivesse sido bastante lento devido ao custo ser muito caro, em 1587 na Bahia, há havia uma população aproximadamente de 2000 europeus, 4000 negros escravizados e 6000 índios.

Durante todo o período da escravidão, os escravos eram vistos como mercadoria, coisa e objeto. O tráfico negreiro se tornou uma atividade sistemática e lucrativa. Decorrente as péssimas condições de tráfico, muitos escravos não resistiam a viagem. Eles eram acomodados nos porões dos navios negreiros, acorrentados, amontoados doentes e com pouca alimentação. Seus corpos eram lançados ao mar.

De acordo com TREVISAN, 2000, todos os documentos relacionados à escravidão foram queimados depois da abolição. Não se sabe com precisão do número de negros que vieram para o Brasil estimando-se aproximadamente 15 milhões de negros (p: 115).

A escravidão no Brasil ficou marcada de muita opressão e crueldade para com os negros. Estes eram submetidos aos mais cruéis tipos de castigos e afrontas pelo homem branco. Toda essa dominação imposta pelo homem branco contava também a depravação sexual. Segundo Gilberto Freyre, "Não há escravidão sem depravação sexual. É essência mesma do regime". (p: 341).

A dignidade da mulher negra foi violentada, atingindo a sua honra no âmbito moral e sexual, através de uniões a força, da violência, do medo, da insegurança, onde as crianças eram concebidas sem pai, nas senzalas, permanecendo no status de escravos.

O que sempre se apreciou foi o menino, filho dos senhores de escravos, emprenhando as negras e aumentando o rebanho e o capital de escravos. O corpo das escravas era tido como coisa, e assim eram obrigadas a aceitar o furor sexual dos grandes proprietários.

Porém, nem todos os filhos dos senhores procuravam as negras. "É claro que nenhuma casa-grande do tempo da escravidão, quis para si a gloria de conservar filhos maricas ou donzelões". (FREYRE, 1998, p: 165). Havia os meninos que iniciavam-se sexualmente com os escravos denominados "leva-pancadas".

Mesmo com os relatos já apresentados das relações homoafetivas entre os índios desde o "descobrimento" do Brasil, FREYRE, 1998, supõe que a homossexualidade, chamado por ele poeticamente de culto da "Vênus Urânia", foi trazido pelos europeus. FREYRE acreditava que entre os africanos essa prática não era conhecida.

Entretanto, MOTT, 1986, é importante ressaltar que a homossexualidade assim como no Brasil e na Europa, sempre se fez presente também na África e nas demais áreas da diáspora negra. (p.28).

A homossexualidade na região do Reino de Angola era muito praticada sendo que os homossexuais se travestiam de mulheres e andavam de barba cortada. Todos os gentios os respeitavam e não os ofendiam. Para esses homossexuais, tinham cerimônias fúnebres quando vinham a falecer. Eram conhecidos como finos feiticeiros e chamados de "quimbandas". (CARDONEGA apud MOTT, 1986:27).

Enquanto os Angolanos denominavam os homossexuais como "quimbandas", na língua do Congo e Guiné eram denominados de "jimbandas".

MOTT, 1986, relata que nas Confissões e Denúncias do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição da Bahia e Pernambuco (1591 a 1620) e do Grão-Pará (1763 a 1769), um lisboeta chamado Matias Moreira denunciou ao Tribunal, um negro da Guiné chamado Joane, escravo de Bastião Faria, que praticavapecado nefando e que usava o oficio de fêmea. Em outras vezes, também compareceu ao Inquisidor, o dono antigo de Joane para dizer que vira o escravo na pratica do sujismo com outros escravos.

O lisboeta também denunciou um outro escravo chamado Francisco Manicongo, escravo de Antonio Sapateiro que vivia a praticar o pecado nefando com outros negros. Na história aparece então, o primeiro travesti negro no Brasil. Este Francisco Manicongo tinha o habito de se vestir de mulher recusando vestir-se com as roupas de homem que o seu senhor lhe dava.

Assim, podemos considerar também, o lisboeta Matias Moreira como o primeiro homofóbico da história. Tinha o habito de denunciar os negros que praticavam a homossexualidade ao Inquisidor a troca de nada. Sabe-se que durante a Inquisição, um terço dos bens do denunciado passaria para o denuciado por decreto do Inquisidor. Por este motivo, o numero de negros e índios denunciados eram inferiores ao numero de homens brancos denunciados ao Tribunal do Santo Ofício. Dos 85 "desviados" denunciados ao Tribunal do Santo Oficio na Bahia, Pernambuco e no Grão-Pará, 40 eram brancos e somente 25 eram negros.

MOTT, 1986, também revela que o numero das relações inter-éticas entre os sodomitas denunciados também eram inferiores as relações entre negros e negros do que as relações entre brancos e negros. Havia um maior controle entre as relações homoafetivas entre os brancos e os negros.

A pratica da homossexualidade era denominada pelos Inquisidores como: tocamento desonroso, tocamento torpe, pecado nefando, trabalho nefando, nefando, beijar ou abraçar, dormir carnalmente por detrás e também como amizade tola ou de pouco saber. Somente após a abolição passou a ser chamado de pederastia.

1.2.3 – TRIBUNAL DO SANTO OFICIO DA INQUISIÇÃO

Mesmo não estando instituído no Brasil devido esta colônia está subordinada ao Tribunal de Lisboa, o país recebeu visitas para investigar presencialmente como se encontrava a fé e o cumprimento dos dogmas católicos pela população. (RUBERT, 1981).

Para BAIGENT, 2002, o cristianismo sempre ofereceu caminhos certos para o paraíso. "Inspirado na grande habilidade deum vendedor de São Paulo". (p: 19).

A Inquisição além de ser a forma usada pela igreja católica para coibir a difusão das doutrinas não aceitáveis pela igreja como o calvinismo e as doutrinas luteranas, tinham quatro casos para a punição: a heresia, a traição, a sodomia e a falsificação de moedas. Haviam também as ordenações do reino: feitiçaria, homicídio, estupro e a sodomia. (TREVISAN, 2000).

Devido no Brasil não haver um tribunal próprio, os processos eram levados para a Corte de Lisboa. No Brasil os Inquisidores eram os Bispos.

Com as visitas dos Bispos Inquisidores no Brasil, em 1810 as festas religiosas eram mais freqüentes. Existiam no calendário 35 dias santos e dentre eles 18 eram feriados. Ainda comemoravam-se as festas das padroeiras, chegada de bispos, nascimento de filhos de pessoas importantes para a igreja e o falecimento.

O Inquisidor e seu réquito baixavam sem aviso a uma cidade. A sua chegada era proclamada em oficio as igrejas e nos quadros de avisos públicos. Quando o Inquisidor chegava ele saia em solene procissão com uma equipe de escrivão, secretários, auxiliares, médicos e criados. Ocorria até escolta armada.

A primeira visitação do Santo Ofício no Brasil se deu de 1591 a 1595. Como o Rei da Espanha possuía idéias mais rígidas a respeito dos cristãos novos, ele mesmo julgou necessário a visita do Santo Oficio.

O Inquisidor nomeado dói Heitor Furtado de Mendonça, que chegou à Bahia em julho de 1591 publicando o Edito da Graça. Trinta dias chamado de tempo da graça para que os próprios pecadores viessem se acusar para terem seus pecados julgados com moderação e misericórdia. Esse período foi estendido até 1595 e o inquisidor também passou por Pernambuco onde iniciou audiências sobre heresias, judaísmo, escravidão aos indígenas, bigamia, e sodomia.

TREVISAN, 2000, revela o caso onde foi julgado o caso de duas mulheres que foram acusadas de tríbade (relação entre mulheres). Mesmo não havendo se acusado durante o período do Édito da Graça, Maria Roiz e Ana foram julgadas com moderação pelo fato de não terem encontrado as duas mulheres fazendo uso de algum consolo. (p: 127).

Já na Bahia, Baltazar da Lombra, um homossexual com idade superior a 50 anos, era conhecido pelas suas habilidades de cozer, fiar e amassar (pães) como mulher, fora visto com um negro chamado Acauí, de 20 anos, nefando em uma rede. O denunciador ao Santo Oficio, disse que ouvia de fora o gemido do pecado nefando dos sodomitas. Um outro indiscreto levou ao conhecimento do Visitador que ouvira a rede rugir e eles ofegarem. Outro disse ter visto Baltazar com um negro nefando sobre as ervas.

Outra também que foi julgada e condenada pelo Santo Oficio foi a famosa lésbica Felipa de Souza, na Bahia, que tinha como prazer entrar nos mosteiros para transar com as feiras. Era sempre vista pelos muros do Convento do Desterro na Bahia. Felipa de Souza pretendia transar com as 400 escravas que tinha no convento e as 75 freiras. (p: 121).

Em alguns casos os hereges eram obrigados a costurar uma cruz de açafrão nas suas roupas pelo lado de dentro e de fora, atrás e na frente e viver a sua vida inteira com essa marca, para que fosse identificado como um nefando. Através de seus trajes, eles ficavam expostos a todo o tipo de humilhação, e não se faziam qualquer tipo de negócio com eles. No caso de mulheres, estas ficavam estigmatizadas com as tais cruzes e jamais conseguiam arranjar um marido. (BAIGENT, 2002, p: 50)

Em outros casos os condenados eram queimados em praça pública como foi o caso do negro Jan Creole que foi queimado por ter cometido o crime de sodomia com Manuel Congo um jovem 10 anos mais novo.

Em setembro de 1618 o Inquisidor D. Marco Teixeira, vem para o Brasil para a segunda visita do Santo Oficio ficando até janeiro de 1619. Devido às invasões holandesas, a visita se deu pela preocupação da Coroa Espanhola com os cristãos novos.

Com o surgimento das minas de ouro, muitos estrangeiros trouxeram para o Brasil outros credos e a política de tolerância vigente no século anterior começou a mudar.

A terceira Visita do Santo Oficio no reinado de D. José I, de 1750 a 1777,a Inquisição decaiu, chegando praticamente a anular-se. Dos fatores que contribuíram para a sua queda, ambos foram ligados à personalidade do Marquês de Pombal. Primeiramente, em virtude de um desentendimento entre Pombal e o Santo Ofício em Portugal, chegou o rei D. José I a procurar minorar a ação do Tribunal.

Assim é que em 1773 foram baixadas leis que acabaram com a distinção entre cristãos novos e outros cristãos, e que proibiam qualquer discriminação por ascendência judaica.

Em 1774 o Santo Ofício foi transformado num tribunal régio, sem autonomia, completamente dependente da Coroa, o que significou na prática a sua desativação. Os casos eram levados para a Coroa e houve muitas vantagens para a pureza da fé. Como um tribunal eclesiástico, tinha que mover o culpado a reconhecer o seu pecado e prometer emendá-lo. (RUBERT, 1981).

1.2.4 – POLÍTICAS LGBTT – UM BRASIL SEM HOMOFOBIA

O movimento homossexual teve o seu surgimento na Europa exatamente na Holanda em 1948. A sociedade holandesa, assim como a dinamarquesa, sueca, norueguesa, é marcada pela tolerância e respeito aos direitos humanos.

O inicio do movimento ficou marcado por uma série de mobilizações de grupos de homossexuais para que uma das primeiras conquistas, além da proibição de discriminação devido à orientação sexual, fosse à igualdade de direitos em relação aos heterossexuais no caso da união civil.

No mesmo ano, surgiu, na Argentina, o grupo "Nuestro Mundo", composto por ex-militantes do Partido Comunista, que haviam sido expulsos exatamente por serem gays.

Porém, o marco do inicio do movimento LGBT no mundo se deu a partir da Rebelião de Stonewall.

Stonewall era um bar na cidade de Nova York freqüentado por gays, lésbicas e travestis. Este lugar sofria freqüentes investidas policiais marcadas por forte repressão. Foi neste local que, no dia 28 de junho de 1969 (transformado, desde então, em Dia do Orgulho GLBT), ocorreu uma batalha campal que duraram quatro dias e marcou a virada do movimento para a resistência aberta à opressão.

No Brasil o quadro não foi diferente e temos um triste destaque no cenário mundial. Somos o campeão em assassinatos de homossexuais. A cada dois dias, um gay, lésbica ou travesti é barbaramente assassinada, vítima da homofobia. Temos uma tradição de intolerância em relação à homossexualidade que foi imposta pela própria tradição católica e reforçada pelo Tribunal do Santo Ofício da Inquisição. E ainda pela legislação civil. Desde a implantação das capitanias hereditárias, os primeiros regimentos permitiam que fossem condenados à morte os praticantes do crime de traição nacional, quem confeccionasse moedas falsas, os hereges e os homossexuais.

Atualmente não é só a tradição católica que tem emperrado o avanço no respeito aos direitos humanos da população LGBT no país. A bancada evangélica do Senado Federal tem se mantido contra os projetos que impedem o crescimento da homofobia e a discriminação e o preconceito contra LGBTs.

O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando as palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual".

Etimologicamente, o termo mais aceitável para a idéia expressa seria "Homofilofóbico", que é medo de quem gosta do igual.

A homofobia, combinado das palavras gregas phobos (fobia), com o prefixo homo- (iguais), como remissão à palavra "homossexual". É a manifestação contrária a toda e qualquer forma de afetividade entre pessoas do mesmo sexo através de ações discriminatórias, preconceituosas, violentas e vexatórias.

O Phobos (grego) em geral, éo medo. A fobia aqui revelada seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, "fobia", no termo homofobia, é empregado não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa.

A sociedade brasileira é marcada historicamente pela homofobia. Não há de se negar que a homofobia é herdeira do machismo, sendo que o que diferencia é que, mesmo de modo tímido e ainda muito frágil, as leis brasileiras têm tentado minimizar a violência física e moral contra as mulheres. A sociedade está tão acostumada com a dominação de raças que até entre as relações homoafetivas impuseram denominações diferenciando ativos e passivos.

Essa denominação reproduz uma relação de dominação na sociedade brasileira de homem = dominador e de mulher = dominado, trazendo essa pratica para as relações homoafetivas como ativo = dominador e de passivo = dominado.

No caso da violência, discriminação e preconceito contra homossexuais, por falta de leis que criminalizem a prática da homofobia, o Brasil tem obtido índices altíssimos em assassinatos de homossexuais.

O Movimento Homossexual Brasileiro trata de uma série de manifestações sócio-político-culturais em favor do reconhecimento da diversidade sexual, e pela promoção dos interesses dos homossexuais diante da sociedade brasileira.

Desde 1978, com a fundação do jornal O Lampião, "o porta-voz dos homossexuais", a comunidade passou a manifestar suas opiniões em meio a um regime militar tornando este o principal veículo de comunicação da sociedade homossexual.

A partir daí, começaram a surgir os grupos organizados em todo o país. Em 1979 surge, em São Paulo, o primeiro grupo: o Somos. Depois vieram o Somos/RJ, Atobá e Triângulo Rosa no Rio, Grupo Gay da Bahia, Dialogay de Sergipe, Um Outro Olhar de São Paulo, Grupo Dignidade de Curitiba, Grupo Gay do Amazonas, Grupo Lésbico da Bahia, Nuances de Porto Alegre, Grupo Arco-Íris do Rio, entre outros, sendo que, atualmente, existem aproximadamente 70 grupos espalhados por todo o Brasil.

Mediante as constantes mudanças sociais, o preconceito contra homossexuais só começou a diminuir nas últimas décadas e de modo muito lento. Ainda existem inúmeros registros de morte de homossexuais, ataques de grupos homofóbicos como é o caso dos Skinheads[7], entidades religiosas que se mobilizam contra aos projetos em andamento no Senado Federal como o PLC 00122/2006 de 12/12/2006[8], da Deputada Iara Bernardi com a relatoria da Senadora Fátima Cleide de Rondônia.

A homofobia no Brasil também revela outras caras. Existe uma homofobia institucionalizada que os LGBTs encontram na maioria das instituições de acesso aos seus direitos.

Um exemplo da homofobia institucionalizada consiste nas escolas brasileiras. A maioria das travestis são obrigadas a se retirarem das escolas devido a obrigatoriedade do uso dos uniformes quando a regra é que homem não pode vestir roupa de mulherou o vexame taxativo de ser chamada por um nome de homem. Também são poucas as instituições que dão acesso empregatício as travestis. Grande parte das travestis trabalha como cabeleireira, maquiadora, decoradoras, empregadas domésticas, e outras profissões, embora a maioria ainda fique limitada a trabalhar na prostituição ou se submetem a procurar abrigo em países mais desenvolvidos como forma de defesa ao sistema homofóbico brasileiro.

Com o advento da AIDS, no inicio da década de 1980, a homofobia se fez presente no momento em que a sociedade fez uma associação entre a homossexualidade e a epidemia. Outra forma de preconceito foi a desqualificação do doente não só porque fosse portador de um vírus, mais porque este foi associado imediatamente a sua escolha afetivo sexual.

Para muitos religiosos a AIDS representava o castigo de Deus para os gays e muitos a denominavam como o "câncer gay". Com financiamento pelo Programa Nacional de DST e AIDS e as políticas públicas do Governo Federal,os grupos LGBTs constituídos o Brasil desenvolveram projetos voltados a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS e esse quadro se reverteu.

Como combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania de Homossexuais "Brasil sem Homofobia", criado pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde, é uma das bases fundamentais para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania no Brasil.

O Programa "Brasil sem homofobia" representa um marco histórico na luta pela dignidade e pelo respeito às diferenças, como reflexo a consolidação entre poder público e sociedade civil organizada e dos avanços políticos conquistados pelo movimento.

O objetivo central do programa é educação e mudança de comportamento dos gestores públicos, o fim da violência e da homofobia no Brasil como avanço na implementação de novos parâmetros para definição de políticas públicas.

O programa tem ações voltadas ao apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania homossexual e no combate à homofobia; na capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa de direitos humanos; na disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima homossexual; e no incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento LGBT (BRASIL, 2004, p. 11).

As 53 ações do programa são subdivididas em: Articulação da Política de Promoção dos Direitos de Homossexuais; Legislação e Justiça; Cooperação Internacional; Direito à Segurança: combate à violência e à impunidade; Direito à Educação: promovendo valores de respeito à paz e à não discriminação por orientação sexual; Direito à Saúde: consolidando um atendimento e tratamentos igualitários; Direito ao Trabalho: garantindo uma política de acesso e de promoção da não-discriminação por orientação sexual; Direito à Cultura: construindo uma política de cultura de paz e valores de promoção da diversidade humana; Política para a Juventude; Política para as Mulheres; e Política contra o Racismo e a Homofobia. (op. cit. p: 19-26)

1.3– A HOMOSSEXUALIDADE EM RONDONIA

Muito antes do descobrimento do Brasil, nas terras onde atualmente é o Estado de Rondonia, o local já era povoado por várias tribos de indios.

Atualmente, os povos indigenas rondonienses ficaram limitados somente aos Caripunas, no vale do Rio Jaci-Paraná; os Pakaás Novos, maior grupo indigena, habitando em Guajará-Mirim; os Karitianas com 57.000 habitantes; os Kaxacaris, na região de fronteira com o Estado do Amazonas; os Uru-Eu-Wau-Wau, arredios que habitam proximos aos Municipios de Ariquemes e de Guajará-Mirim; os Cinta Larga (Projeto Indigena do Roosevelt) com 190.000 habitantes;os Suruís; os povos Gaviões e os Araras (contato pacífico com o homem branco), proximo a cidade de Ji-Paraná; e os povos Tapari, Makurap e Jatobi, remanescentes e vítimas das ações hostis dos seringalistas.

Rondônia é um Estado com uma superfície de 238.378 Km2. Faz fronteira com a Bolívia e fica na região norte do Brasil.

Com o statos de um território fronteiriço, o Território do Guaporé foi criado em 1943 por Getúlio Vargas. Em 17 de fevereiro de 1956 o território passou a ser chamado de Territorio Federal de Rondonia. Porém,em 22 de dezembro de 1981, pela lei complementar nº. 41 foi criado o Estado de Rondonia. O nome Rondônia foi uma homenagem ao sertanista "marechal"Candido Rondon.

SILVA, 2001, professor e autor de obras sobre a historia de Rondonia, em seus registros retrata a chegada do primeiro homossexual neste estado. O vulgo "Pintassilgo", como era chamado Hilário Silveira, viera no navio Satélite, do Rio de Janeiro, juntamente com 44 prostitutas.

Pintassilgo era barbeiro, chegou do Rio de Janeiro em 03/02/1911, após 41 dias de viagem no porão do navio. De acordo com as informações da familia do autor das obras se tratava de um pseudonimo.

Foram barbaramente tratados com atrocidades pelo Tenente Melo, que segundo HUGO, 2004,fora "escolhido a dedo por ser bruto, surdo e mudo" (p: 64).

Embora Pintassilgo não tivesse nada a ver com a "revolta da chibata" no Rio de Janeiro, como a maioria, talves ele tenha acabado por virar detrito humano atirado e lançado no alto dos barrancos do Rio Madeira. Porém, o seu unico crime, se é que podemos chamar assim era a vadiagem e a prática da homossexualidade.

Em entrevista a Professora Berenice Luz Silva, relembra das visitas em um sitio localizado cerca de oito kilometros da Br 364, onde visitavam com freqüência a residência de uma prostituta. Uma senhora mulata, carioca que tinha como amigo e companheiro um rapaz homossexual, negro, muito alto e forte que fora castrado quando chegou nessas terras. Ele tinha o ofício de trabalhar para as prostitutas prestando serviços de cabeleireiro.

Segundo a professora, ambos vieram do Rio de Janeiro, e essas visitas ocasionou para o escritor Amizael Gomes da Silva a obra "Da chibata ao inferno", pela EDUFRO, 2001.

O moço era cuidadoso com os deveres de casa e cuidava muito bem das moças. Ele diferenciava-se muito do seu grande porte por ter uma voz muito fina e delicada.

Contudo, nestas terras os garimpeiros do eldorado brasileiro andavam com vidros repletos de pedras de diamantes, nos quais bancavam as relações com as prostitutas. Nesse período surgiram muitos casos de assassinatos de travestis pelos garimpeiros.Logo que descobriam que as "moças" eram na realidade travestis os assassinatosficavam incobertos pela sociedade.

No Alto do Bode, região onde hoje é a Rua Rogério Weber, bairro Areal, comentam-se da existencia de um prostibulo onde a proprietária era conhecida como uma mulher "lesbica". Na época falava-se "mulher que faz sabão". As moças sentiam-se amedrontadas e chegavam a atravessar a rua para não passa na frente do prostibulo e ser assediada por esta senhora.

Conta-se que quando uma menina tinha o hábito de brincar de pipa, jogar futebol com os meninos e jogar pião, o pai, autoritário exigia que a mãe se responsabilizasse pelas aulas de piano, dadas no Colégio Maria Auxiliadora, e nas prendas domésticas, bordado, tricô, crochê e costura.

 

1.3.1– A NOVA "ESTRELA" NO AZUL DA UNIÃO

Rondônia era conhecido como a nova estrela no azul da união. Um grupo de moças alunas do Colégio Maria Auxiliadora anunciava cantando na escadaria do Palácio Getulio Vargas a chegada de mais um novo Estado.

Durante muito tempo, o Estado sobreviveu da mineração do ouro e do diamante. Pessoas do Brasil inteiro vinham para Rondônia em busca de riquezas, denominando essa região de um novo eldorado.

De fato que o ouro foi moeda para tudo nesse Estado. A cidade tinha uma vida noturna dividida entre os clubes sociais para a alta sociedade, o Bancrévea, hoje na Avenida Carlos Gomes, onde funciona o Colégio Classe A, e o Danúbio Azul, mais popular onde hoje é o Porto Shopping na mesma rua com a Tenreiro Aranha. A outra parte da sociedade freqüentava os bares e boates na proximidade do Trevo do Roque.

O Trevo do Roque era conhecido como um local de prostituição. Havia no local boates como o Copacabana, na própria Jorge Teixeira; a Boate Eldorado, e a Boate Arariboia, na Av. Nações Unidas onde hoje funciona a Churrascaria Paraná.

Também na Rua Dom Pedro II com a Guanabara existia uma casa de programa conhecida como Garfo de Ouro onde os programas também eram pagos com ouro. Os bailes de carnaval que mais marcaram a época foram realizados na primeira sede do Ypiranga, situado na Esquina da Rua D. Pedro II com a Euclides da Cunha.

A cidade não possuía motéis. Somente prostíbulos existiam na capital. Entretanto, onde hoje é o Bairro Embratel, ficou muito tempo conhecido como a Cascalheira, local aonde os casais iam até lá de carro para praticarem sexo.

Próximo da rodoviária, na Avenida Carlos Gomes, com a Rua Elias Gorayeb, também existia uma Boate chamada Hollywood.

O mais famoso prostíbulo de Porto Velho era num sobrado na Ladeira Comendador Centano. Uma cafetina morena, chamada Antonia Franco, conhecida como Boca de Lobo, alugava o primeiro andar para as mulheres da vida. Dentre as prostitutas a mais famosa era uma loura que ficava na porta chamando os homens que passavam. Muitos rapazes foram iniciados sexualmente na casa da Boca de Lobo.

Havia as prostitutas de luxo, que de dedicavam a conquistar os homens mais sucedidos da capital. As mais famosas eram as prostitutas: Nara e Fernanda. Vestiam-se muito bem, sentavam-se nas mesas dos bares com os homens da alta sociedade e retiravam destes muito dinheiro, deixavam a ver navios. Elas também eram proprietárias de um prostíbulo aqui em Porto Velho. A pedido de várias famílias, Nara foi deportada para a cidade de Manaus.

Dentre os mais famosos prostíbulos de Porto Velho, os mais conhecidos foram o Tartaruga, na Afonso Pena com Marechal Deodoro; o Maria Eunice, na Dom Pedro II; o Delicia, na Avenida Lauro Sodré e a Casa da Anita.

Durante o período do ouro, muitos homossexuais iam para o garimpo trabalhar como cozinheiro para os garimpeiros. A sociedade discriminava muito e arranjar emprego era muito difícil. No garimpo todo o trabalho era pago com ouro.

Bem mais tarde, já na década de 80 que foram aparecer os bares e casas gays. As boates direcionadas para o público LGBT eram limitadas ao Shoc-Shoc do Severino, no Bairro da Balsa, onde se faziam shows, festas e desfiles; e o Bar do Claudinho, famoso pelas suas comidas típicas.

Os programas eram realizados no Trevo do Roque e na Avenida Jorge Teixeira. Na Boate Copacabana, certa vez aconteceu um homicídio e a policia desconfiou de uma travesti de São Paulo. Com a revolta, muitos travestis foram alvos de homofobia por parte dos policias e eram levadas para a estrada da cachoeira e espancadas brutalmente.

Embora o trabalho das travestis fosse muito intenso no Roque, devido o grande numero de garimpeiros e de novos moradores que chegavam à cidade a todo instante, os crimes homofóbicos começavam a surgir.

Em 1981, uma travesti de 30 anos foi morta com 65 facadas por um rapaz que alegou confundir com uma mulher. A população realizou um protesto contra a morte da travesti em frente da delegacia e o rapaz foi condenado.

Uma outra travesti, 23 anos, foi arrastada por um caminhoneiro que a contratou pra um programa na Avenida Sete de Setembro com a Avenida Jorge Teixeira. A travesti foi arrastada por três quarteirões vindo a falecer.

A nova "estrela" começou a brilhar com a marca da homofobia, da discriminação e o preconceito pelos LGBT. Sabe-se que a alta sociedade de Porto Velho contava com muitos homossexuais que eram costureiros famosos, funcionários públicos, bancários, professores da educação básica e universitários, e demais profissionais que contribuíram na construção desse estado.

Portanto, a forma mais justa de retratação aos inúmeros travestis e gays que foram mortos está no reconhecimento do prejuízo causado para com esses cidadãos e suas famílias, e no direcionamento de políticas públicas voltadas a orientação sexual e identidade de gênero e na criminalização da homofobia no estado.

1.3.2– OS CRIMES HOMOFÓBICOS QUE MARCARAM O ESTADO DE RONDÔNIA

Do mesmo modo em que o Estado Brasileiro é marcado por crimes homofóbicos, Rondônia não fica pra trás no cenário de assassinatos de homossexuais.

Na realização da pesquisa, foi analisado o levantamento de 09 casos de homicídios e 02 de suicídios de homossexuais em Rondônia de 1991 a 2006, cinqüenta por cento dos casos ocorreram na zona sul da capital, nos bairros Jardim Eldorado, Caladinho e Cidade Nova.

Em 1991, a imprensa divulgou o assassinato do Professor da UNIR – Universidade Federal de Rondônia, Prof. José Sátiro de Mendonça, 40 anos natural do Estado do Piauí. No sábado do carnaval, o professor fora visto na Banda do Vai quem Quer[9], com um rapaz moreno, magro e com cabelos lisos. De acordo com a imprensa, o rapaz foi apresentado à família do professor como um pintor de paredes. No domingo havia combinado de participar de uma festa na casa de alguns amigos mais o professor não compareceu. Os amigos acharam estranho e foram na casa do professor não encontrando ninguém. Durante os demais bailes de carnaval o professor também não foi visto e causou muita desconfiança. A policia arrombou a porta do seu apartamento, no Conjunto Forte Príncipe da Beira encontrando-o na porta do banheiro com várias perfurações de faca no pescoço e com o corpo já em estado de decomposição. Mais tarde a imprensa divulgou que a policia descartou a idéia de que o pintor de paredes tinha alguma coisa com o caso e passou a suspeitar de um jardineiro contratado pelo próprio professor. (JORNAL ALTO MADEIRA, 14/02/91 p: 08).

HUGO, 2004, faz referencia que alem dos crimes de homicídios a homossexuais, há também casos de suicídios. (p: 66).

Em 2001, dois rapazes, um de 19 e outro de 15 anos, após a família ter descoberto a relação homoafetiva, foram alvos de chacotas e preconceitos. Foram visto pela última vez em uma festa de 15 anos, no bairro Jardim Eldorado. Segundo o Jornal Diário da Amazônia, da data de 17.04.01, os donos da casa perceberam que o casal ficava o tempo todo junto e de vez em quando tendo uma crise de choro. Pediram para os donos da casa uma rede com cordas para atá-las em um quarto nos fundos onde iam passar o resto da madrugada. Segundo a imprensa, os amigos alegaram que a vida dos dois tinha se tornado um "inferno" quando as famílias descobriram o romance e que exigiam que mudassem de comportamento. Os dois foram encontrados enforcados com as cordas da rede. A imprensa divulgou o caso com muito sensacionalismo e deboche, mostrando-se bastante homofóbica. "Acaba na forca o amor maldito dos Romeus sem Julieta" "proibidos de amar, Romeus morrem". (DIÁRIO DA AMAZÔNIA, 17/04/01 p: B2).

No Bairro Caladinho, próximo ao Jardim Eldorado, também na Zona Sul, também foi notificado o suicídio de um rapaz homossexual em Agosto de 2000. Segundo conhecidos, o rapaz sofria com preconceitos e discriminação por parte da família.

Outro caso que chocou o bairro Jardim Eldorado, em 1994, foi o de um rapaz de 17 anos de idade, moreno, que se assumir homossexual passou a ser vítima de preconceitos por parte de alguns familiares.

Quando agredido pela mãe, o jovem refugiava-se na casa de uma madrinha onde recebia carinho e compreensão. Expulso de casa, essa mesma madrinha o acolheu. Foi visto pela madrinha quando informou que a noite ia participar de uma "festa americana", festa onde cada convidado tem que levar um ingrediente, bebidas, doces e salgados.

A madrinha pediu para que o afilhado não fosse a festa, embora sabendo que seria em vão. O jovem foi encontrado próximo de sua residência, na Rua Sucupira, morto com marcas de enforcamento com a própria camiseta vermelha que usava na festa. Foi visto por amigos saindo da festa acompanhado de 04 rapazes. Quando a policia chegou ao local, o rapaz tinha marcas de tortura, e indícios de ter sido abusado sexualmente antes da morte e com um pau enfiado no seu ânus.

Dos acusados, 02 foram mortos, um no Presídio Mário Alves, Urso Branco, um fugiu para outro estado e outro está solto.

Depois do carnaval de 1995, outro crime choca a comunidade LGBT de Porto Velho, o ajudante de cozinha do famoso "barzinho gay" da cidade. Bariloche, como era conhecido, um amazonense de 44 anos, foi encontrado morto em sua residência no Bairro Caladinho, Zona Sul de Porto Velho. As paredes deixaram as marcas da homofobia externalizada através de golpes e ataques de faca que levaram a sua vida.

Em Rondônia, os crimes homofóbicos não se limitam somente nos bairros mais periféricos ou com pessoas desconhecidas. Ocorreu na década de 90 o caso do assassinato de um empresário, filho de família pioneira no Estado, proprietário da mais famosa casa noturna de Porto Velho; o caso do assassinato de um funcionário do Banco do Estado de Rondônia, assassinado a facadas; e o caso do carnavalesco assassinado em frente à Igreja Catedral de Porto Velho.

Em setembro de 1997, uma travesti foi assassinada em sua residência no centro da cidade. Seu corpo foi encontrado todo perfurado de facas envolvido em um colchão. Também em 97 um homossexual de Porto Velho, foi assassinado por disparo de arma de fogo no Município de Rolim de Moura. Seu corpo foi trazido para Porto Velho. De família pioneira na capital, morador do Bairro do Caiary, o rapaz foi vitima de mais um crime homofóbico.

Em 1968, na Rua Joaquim Nabuco, funcionava um bar na esquina com a Rua Afonso Pena, onde assistiu o primeiro homicídio de travestis em Porto Velho. A travesti foi assassinada a facadas. Durante as batidas policiais no Trevo do Roque, muitas travestis eram levadas para a estrada da cachoeira e espancadas por policiais. Houve o registro de 02 travestis que foram mortas arrastadas por caminhões cerca de 3 a 4 quarteirões.

Um crime homofóbico que muito marcou a cidade foi o do ativista homossexual Paulo Santiago. Assassinado em frente a sua residência no Bairro Caladinho, Zona Sul da capital, Paulo Santiago, 46 anos, era presidente da ONG – Projeto Vidas, entidade que congrega gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e que nos anos de 2003 a 2005 realizou as Paradas do Orgulho Gay.

Artista plástico com prêmios reconhecidos em todo o país, escreveu as obras: A Razão do Limite (1996);Hipnose (1997) Poesias, frases e pensamentos; e Sr. Caju (autor e personagem fictício descoberto por meio das Artes Plásticas) publicada em 1999. Lançou antes de sua morte o livro Ser Gay - Homossexualidade. Esta obra fala de todo o universo da Homossexualidade, lutando pelos valores sociais diante do preconceito e da discriminação.

1.3.3– POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTT EM RONDÔNIA: AS EXPERIÊNCIAS DA ONG – TUCUXI[10]

Na década de 90 com a explosão da contaminação com o vírus da AIDS, em Porto Velho – Rondônia, através de um grupo de amigos, sensibilizados com a situação de exclusão social e a perda de muitos amigos no inicio da epidemia, surge o CAMALEÃO de Apoio e Prevenção a AIDS.

O Camaleão foi o primeiro grupo constituído no Estado de Rondônia na luta pelos direitos GLBTs. Por falta de apoio e de voluntariado na mesma década, sete anos depois ele foi a deixar de existir.

Em junho de 2003, surge o Grupo TUCUXI – Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual com uma proposta de parceria com uma outra instituição: a AMATEC – Associação de Mulheres Madre Tereza de Calcutá da Amazônia Ocidental. Nesse mesmo ano o grupo entra como órgão executor do Projeto AVESSOS realizando o 1. 2. e 3. FORUM GLBT DO ESTADO DE RONDONIA.

O TUCUXI trabalhou na realização de oficinas de formação de multiplicadores na prevenção as DST-HIV-AIDS, Oficinas com profissionais da imprensa, Oficina de formação de novos grupos GLBTs em Rondônia, Oficina para Educadores e para profissionais da área da saúde.

Também foi organizado o lançamento do Programa do Governo Federal – BRASIL SEM HOMOFOBIA, no Estado de Rondônia, denominado RONDONIA SEM HOMOFOBIA e como parte do comitê interinstitucional no Cine do SESC.

Atualmente o TUCUXI é Secretário Geral do Fórum de ONGs-AIDS do Estado de Rondônia e desenvolve projetos significantes tanto para a comunidade LGBTs como a comunidade em geral.

a)A realização do I ELEN: Realizado em abril de 2005, o Encontro de Mulheres Lésbicas da Região Norte, promovido pelo TUCUXI com financiamento do Governo Federal, com a participação de representantes de todos os estados da região onde resultou na formação de uma REDE ELEN – Rede de Mulheres Lésbicas da Região Norte. A REDE ELEN vem realizando encontros com mulheres lésbicas nos municípios do interior do Estado de Rondônia e nos demais estados da região norte.

b)Projeto ÁGUA VIVA: Direcionado para atendimento as populações ribeirinhas do município de Porto Velho, no baixo Rio Madeira, ao longo dos distritos de Nazaré, com 1.860 habitantes; São Carlos, com 1.135 habitantes; e, Calama, com 2.124 habitantes. Foram realizadas visitas diagnósticas pela equipe técnica do TUCUXI e posteriormente a realização das três etapas previstas: Oficina de Formação de Multiplicadores na Prevenção das DSTs-HIV para 100 Educadores (com Guia de Educadores elaborado pelo grupo de acordo com os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais), Oficina de Formação de Multiplicadores na Prevenção das DSTs-HIV para adolescentes, (400 alunos do Ensino Fundamental) e, um encontro estudantil para toda a comunidade (filmes para as crianças, oficinas para mulheres, visitas domiciliares a todas as casas do distrito pelo grupo, distribuição de kits educativos, atividades esportivas e recreativas).

c)Centro de Referencia ao Combate ao Preconceito e a Discriminação contra GLBTs: Dentro das 52 ações propostas no Programa BRASIL SEM HOMOFOBIA está na implantação dos Centros de Referencia contra a homofobia. O Centro de Referencia é um espaço de cidadania habilitado a fornecer orientações gerais sobre direitos humanos a todas as vitimas de violação, bem como a prestar atendimento especializado às vitimas de preconceito, discriminação e violência homofóbica. O Centro de Referencia conta com uma equipe-técnica formada por um psicólogo, um estagiário em psicologia, um advogado, um estagiário em direito, uma coordenação e uma sub-coordenação. Suas metas são:

·A redução da invisibilidade dos casos de violência e discriminação contra GLBTs por meio de atendimento e prestação de serviços de aspectos jurídicos e psico-sociais em uma média de 20 atendimentos mensais;

·Formar parcerias com órgãos como Ministério Público, Secretaria Estadual de Segurança Pública, OAB, Procuradorias estaduais e municipais, Fórum de ONG/aids, Polícia Militar, Defensoria Pública e demais instituições que possam estar somando com o centro, por meio de reuniões;

·Promover capacitação de 200 multiplicadores para todos os seguimentos desta sociedade com a finalidade de construir conhecimentos e formar multiplicadores em direitos humanos e cidadania homossexual.

·Realizar 01 palestra mensal sobre direitos humanos, cidadania homossexual em empresas, universidades, escolas e associações de moradores e instituições afins;

·Realizar 01 capacitação com Policiais (militares, civis e federais) em Direitos Humanos e Cidadania Homossexual a fim de viabilizar o atendimento.

d)Orientação Sexual nas Escolas: Uma Proposta de Transversalidade – Esse projeto foi desenvolvido nas Escolas Públicas, em especial as escolas dos bairros periféricos de Porto Velho, tendo como objetivo propor atividades direcionadas ao tema Orientação Sexual de acordo com a proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.

e)Seminário de Segurança Pública: Realizado no Auditório da ULBRA de Porto Velho, Rondônia, um seminário com 16 horas em Direitos Humanos e Cidadania GLBTs, para 500 policiais, militares, civis, delegados, agente de policia, escrivães de policia, com o objetivo de viabilizar o atendimento ao público GLBTs.

f)Oficina HSH: O Tucuxi realizou Oficinas para HSH – Homens que fazem sexo com homens, de 8 horas para sensibilização quanto aos movimentos GLBTs. Proposta de formação e capacitação de novos militantes.

g)Projeto Espelho de Vênus: Esse projeto éfinanciado pelo PAM do Município de Porto Velho e direcionado para as travestis e transexuais. Serão realizadas capacitações para novas lideranças e propõe criar uma rede de travestis militantes ao TUCUXI.

REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO

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FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Editora Record, 34ª edição: Rio de Janeiro, 1998.

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FOUCAULT, Michael. História da Sexualidade - Vol. 1: A vontade de saber
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_________________História da Sexualidade 2: O Uso Dos Prazeres. Rio de Janeiro: Graal, 1984.

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SILVA, Amizael Gomes. Da chibata ao inferno. Porto Velho: EDUFRO, 2001.

DOCUMENTOS:

Cf. "Gestante ansiosa tem filho menos viril", de Fernando Rossetti, em Folha de São Paulo, 14 de julho de 1995, p. 1-9.

JORNAL ALTO MADEIRA, 14/02/91 p: 08

DIÁRIO DA AMAZÔNIA, 17/04/01 p: B2