Família, Sociedade e Questão Social: As diversas faces da questão do idoso.

Família, Sociedade e Questão Social: As diversas faces da questão do idoso

Regina Célia Victor de Domenico

Vera Lúcia Pereira

Resumo

O presente artigo, fonte de uma pesquisa bibliográfica, discorre sobre a importância da formação do ser social e como esta formação interfere no modo em que o idoso é tratado, não somente no seio da família, mas em toda a sociedade. Usando como base o pensamento de autores como Bock e Leontief, dispõe sobre o crescimento da população idosa, e sobre as diferentes formas que o idoso é visto, na família, no Estado e na Sociedade, mostrando a amplitude da questão e de como uma nova forma de enxergar o problema é essencial para lidar com esta questão

Palavras – chave: Ser social, Família, Estado, Sociedade e Idoso.

A Família

A família engloba todas as facetas da questão social, lugar da intimidade, reveladora do indivíduo em sua totalidade. Independente de cor, classe social, idade, sexualidade ou opção sexual, cada um de seus componentes é protegido por diferentes direitos, de acordo com a sua individualidade, e cabe ao assistente social a conscientização que cada um destes indivíduos na execução de seus deveres e na busca por seus direitos, tem porém o grande desafio a retirada do mesmo de sua “zona de conforto”.

Na resistência às mudanças, está incluído o medo do futuro e a desconfiança do indivíduo na sua própria capacidade. Costa (2009) chama se a este fenômeno de “paralisia de paradigmas” e explica:

“Paradigmas são crenças / valores que nós temos e que fazem parte do nosso modo de ser pessoal e profissional. No entanto, quando estamos sob o efeito da "paralisia de paradigmas", o que atua como filtros nos impedindo de vermos com clareza novas idéias, e as mudanças que se fazem necessárias para incorporar a nova realidade. ”(COSTA, 2009)¹

Assim, o indivíduo se enxerga preso a uma realidade, e por mais simples que seja se desvencilhar dela, ele não tem confiança suficiente para dar, sequer, o primeiro passo. Por isso é tão importante o trabalho do assistente social no sentido de ponderar a este indivíduo, fazendo-o acreditar em sua própria capacidade de realização.

A criação do indivíduo interfere na sua formação como ser social, sendo esta definidora de sua identidade, caráter e personalidade, podendo determinar o modo que o idoso inserido nesta família será tratado ou respeitado.

O que decidimos ensinar aos nossos filhos vai além das palavras, os mais eficazes aprendizados se dão pelo exemplo. Tudo o que fazemos e dizemos tem sempre um olhar observador e um ouvido atento, por mais que nós não percebamos. Filhos são observadores sutis. Seus filhos podem não falar nada, mas certamente estarão tirando suas conclusões. Todas as experiências observadas ficam impressas na mente. "Crenças, valores e exemplos apreendidos vão estar presentes no momento em que estiverem em situações semelhantes.” (Brito, 2009) "

Sendo assim, se uma criança cresce vendo o pai e a mãe maltratando o avô e a avó, ou até mesmo sendo maltratado, não aprenderá nada, além disto, e embora esta não seja uma justificativa para o seu comportamento, certamente é uma explicação. Porém, assegurar os direitos do idoso somente no nível familiar, evitando a violência física e/ou psicológica, certamente é um avanço, mas é apenas uma etapa do processo. O objetivo deste artigo é abrir o horizonte do pensamento profissional e incentivar a reflexão sobre a relação entre a educação do ser e o tratamento do idoso a nível geral.

O Estado

O número de pessoas idosas tem crescido a cada ano, segundo o IBGE.

“O envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida devido ao avanço no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade. Até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas.” (Silva, 2010)

Em tempos antigos, o idoso era tido como ícone de respeito e sabedoria, principalmente entre comunidades indígenas, com a miscigenação foi se perdendo o respeito aos idosos, que têm sido vistos como “pessoa – problema”.

“Com o desaparecimento da grande família, desfez-se a natural liderança do mais velho, ele ficou sem função, vivendo com o cônjuge ou viúvo.” (Martinez, 1997)

Mediante a estas circunstâncias, foram elaboradas leis de amparo ao idoso, tal como a Constituição Federal de 88 que determina:

“o amparo das pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhes o direito à vida.” [...] (Teixeira, 2000)

“Na década de 90 é criada a Política Nacional do Idoso (Lei 8842 de 4/1/1994), que por meio do seu artigo 3° deixa claro o dever da família, da sociedade, e do Estado em assegurar os direitos de cidadania dos idosos, garantindo sua participação na comunidade, na defesa da dignidade, do bem estar e do direito à vida dos idosos.” (Lobato, 2004, p14)

E também o Estatuto do Idoso, no seu artigo 4º do Capítulo I, afirma:

“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.”

Uma vez violadas estas leis, o transgressor poderá ser condenado, variando de multas até a reclusão de dois meses a três anos.

Muito se tem feito no sentido de divulgação e conscientização das famílias e da sociedade, porém a violência contra os idosos continua crescendo. Por quê?

Guimarães, citado por Argimon, Lopes, Nascimento, (2006, p.4), afirma que

“o preconceito em relação ao idoso está relacionado à cultura brasileira, ou seja, em países desenvolvidos o idoso é respeitado e possui papéis sociais importantes para a manutenção econômica do país. No caso do Brasil, por bases culturais, o idoso ainda é visto como incapaz improdutivo e dependente.”

Bock, em seu texto “A perspectiva sócio-histórica de Leontief e a crítica à naturalização da formação do ser humano: A adolescência em questão, p.39, também afirma:

“Nossa cultura valoriza o adulto produtivo. isso desvaloriza todas as outras fases da vida como: infância, velhice e a adolescência, tomadas como fases improdutivas para a sociedade, por isso desvalorizadas. A visão naturalista reforça estes valores, ao tomar o desenvolvimento como referência."

Esta desvalorização de classes não produtivas é percebida por todos. Pesquisas multidisciplinares são realizadas e a sociedade se diz consciente desta questão social, mas parecem esquecer que um dia, também serão idosos e que serão tratados praticamente da mesma forma em que tratam o idoso ao seu lado, deixando de lado todo o avanço já alcançado pelas leis, transformando-as em apenas papéis sem valia alguma.

A Sociedade

Lidar com o ser humano nunca foi fácil, justamente por sua peculiaridade e diferentes maneiras de pensar, tendo como conseqüência, diferentes maneiras de se relacionar com outras pessoas, histórias de vida diferentes, culturas diferentes, vidas diferentes.

"A velhice, como qualquer etapa do ciclo da vida, é determinada pela inserção de classe social, pelas questões de gênero, raça e etnia, demarcando experiências de envelhecimento heterogêneo no interior da nossa sociedade. "(Rosa, 2004)”

Como se pode então esperar que pessoas formadas de modo tão singular e único venham a envelhecer exatamente da mesma forma e se encaixem na velha e tenebrosa concepção que a sociedade faz do envelhecimento, como sendo esta a mais temida etapa da vida, a etapa improdutiva, inútil, fútil, sem sentido?O envelhecimento não é somente a última etapa da vida, mas deveria ser considerada a melhor de todas elas. É o momento no qual se para de plantar e começa-se a colher.

“Para o ignorante, a velhice é o inverno da vida; para o sábio, é a época da colheita”. (Talmude)

O ser humano sempre buscou uma forma de retardar o envelhecimento ou torná-lo menos demonstrável, mas envelhecer é uma dádiva e esse mérito não pode ser demagogia, discurso barato de políticos ou questão pública sem intervenção. Todos desejam chegar à última fase de suas vidas da melhor maneira possível, isto significa ter saúde e qualidade de vida, envelhecer com dignidade e respeito, sem medo de ser inferiorizado e perder a sua identidade.

Luft, L. (2003) “O fluxo de dias, e anos, e décadas, serve para crescer e acumular, não só perder e limitar”.

Porque o ser humano tem medo de envelhecer?

Segundo Morais, (2009) “o medo de envelhecer está longe de se circunscrever à estética – a angústia é generalizável à perda de competências intelectuais e capacidades físicas em geral."

Afirma também que

“Prepararmo-nos para as diferentes fases do ciclo de vida implica encontrar atividades e objetivos a perseguir de modo a que nos sintamos preenchidos, em vez de tremendamente ansiosos. As pessoas que encaram a velhice como uma parte do processo não a evitam”.

Porém, os idosos e suas famílias não são os únicos que devem se adaptar a uma nova realidade.

De acordo com Borges, 2009, daqui a quinze anos teremos, com certeza, trinta e dois milhões de idosos, isto, somente no Brasil, devido ao baby-boom que ocorreu logo após a segunda guerra mundial, nos anos de 1945 a 1960. Borges questiona a preparação dos profissionais para receber a grande demanda que surgirá com a chegada destes idosos.

Tudo isto demanda uma atenção especial, e Juiz de Fora também não é diferente, embora se sobressaia quanto às políticas públicas voltadas para o idoso, o sistema não consegue atender adequadamente a toda demanda.

“A longevidade aumenta cada vez mais, e Juiz de Fora acompanha esta tendência, apresentando uma média de expectativa de vida de 78,2 anos, superior à expectativa de vida brasileira que é de 68,9 anos.” (CMDI)

O Serviço Social

A formação de um ser social vai muito além da vivência, é uma face da questão social, é resultado de todo o contexto social, familiar, comunitário e psicológico do indivíduo. Formar um ser social é uma responsabilidade ímpar. E a observação desta formação deve ser diária.

A família não é a única responsável pela educação deste ser social, é uma responsabilidade muito grande deve ser dividida em iguais partes pela sociedade e também o estado, o tratamento reservado ao idoso também não é responsabilidade somente da família, ainda que grande parte desta violência aconteça dentro do lar. Todas as leis de proteção apontam como responsáveis um só conjunto: A família, a sociedade e o Estado.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal, 1988, grifo nosso)¹⁶

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (Lei 10.741, 2003, grifo nosso)

"Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.” (Lei 11.340, 2006, grifo nosso)¹⁸

Lei acima se refere à proteção da mulher. (Lei Maria da Penha).Por que é tão importante a formação do ser social?

Um ser social é um ser que sabe interagir com as pessoas e com as situações que lhe cerca, todo ser humano é um ser social, porém, nem todo ser humano exerce o social de seu ser. Porém é o fato de ser social que diferencia os homens dos animais.

“O animal identifica-se imediatamente com a sua atividade vital. Não se distingue dela. É a sua própria atividade. Mas o homem faz da sua atividade vital objeto da vontade e da consciência. Possui uma atividade vital consciente. Ela não é uma determinação com a qual ele imediatamente coincide. A atividade vital consciente distingue o homem da atividade vital dos animais.” (Marx, 1993, citado por Carli).

É possível formar comunidades sem seres sociais ativos, mas serão como alcatéias, ou formigueiros, parecem bem organizadas, mas quando um problema surge, toda a sua população é dizimada, pois não é uma sociedade, não tem capacidade de se reorganizar em meio à crise, é apenas um ajuntamento formado através do instinto. Por isso é tão importante atentar para a formação do ser social, com cada ser componente da chamada “sociedade” exercendo o seu lado social, não caritativo, mas estratégico, planejado e eficaz.

Segundo disposto na Constituição Federal de 88, cabe ao assistente social, assegurar a proteção ao idoso, e não somente a este, mas à família e ao ser humano em todas as fases da sua vida. É necessário repensar a atuação do assistente social, envolver a comunidade, a família e o Estado numa luta constante a favor desta população idosa que têm crescido a cada dia, pois juntamente, com ela, deve também haver crescimento dos serviços de proteção que atendem esta população. Muitos são os direitos legislativos, mas é dever do Assistente Social assegurar que estes sejam, de fato, alcançados.

Segundo José Anísio, Geriatra e assistente social, “O que falta é a cidade assumir firmemente um trabalho social visando o envelhecimento ativo, com autonomia e independência dessas pessoas”. (Brasil, Malvacini; 2010)

A multidisciplinaridade também é extremamente importante, pois o envelhecer trás várias perspectivas, e a diversidade de profissionais possibilita uma prática mais eficaz.

“Profissionais de diferentes áreas de atuação devem se dedicar a elaboração de projetos e se envolver em ações que visem melhor qualidade de vida para os idosos. Se faz necessário pensar em melhores condições de atendimento nos serviços públicos, em estudos sobre o envelhecimento, formação de cuidados do idoso para orientação de familiares, além de investir em acessibilidade nos centros urbanos e em transporte público. Trata-se também de envolver a comunidade, estimulando o compromisso e a responsabilidade de todos na preservação dos direitos das pessoas idosas, direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso”. (Editorial Cuidar de Idosos, 2010)

Conclusão

Como já visto, a questão do idoso é muito mais aprofundada que a violência física dentro da instituição familiar que é tão discutida, essa violência tem raízes, e, como não basta cortar uma árvore, tendo também que matar a raiz, se não a árvore brotará novamente, assim também acontece com o problema social, não basta apenas combater o que se pode ver, mas é o que não se pode ver que gera a questão, e é isto que se deve combater.

O texto mostra o que é um ser social e que o cuidar da sua formação define, não somente como este ser irá se portar perante a sociedade, mas como ira tratar aqueles que estão diante dele. Defende que a família, o Estado e a Sociedade devem de igual forma defender a formação de este ser, e que assim estarão zelando para a formação não somente de um ser verdadeiramente social, mas para a formação de uma sociedade mais justa e mais igualitária, respeitadora dos direitos, não somente dos idosos, mas da humanidade em um todo.

Destaca-se então que é preciso rever os princípios e os conceitos educativos na família, na sociedade e no estado, para que não sejam violados os direitos da cidadania, e se faz necessária uma maior compreensão do envelhecimento saudável com qualidade de vida com políticas abrangentes e leis de fato executáveis. Pois muito são os direitos legislativos, e assegurar que esses direitos sejam de fato alcançados, e que deva ser preocupação de todos.

Bibliografia

Costa, Flávio Martins Da. Resistência a Mudanças. 2009. Disponível em <http://www.rh.com.br/Portal/Mudanca/Artigo/5826/resistencia-a-mudancas.html>acesso 22/04/2010 Brito Lila

Rosana Dias. Criança vê criança faz. Conversando com os pais. 2009. Disponível em <http://lila-conversandocomospais.blogspot.com/>acesso dia 06/08/2010

Silva, Iago. A Situação dos Idosos no Brasil.2010. Disponível em <http://recantodasletras.uol.com.br/redacoes/2151723>acesso dia 06/08/2010

Martinez, Wladimir Novaes. O direito do Idoso. São Paulo: Editora LTR, 1997.

Teixeira, Fátima. O idoso e a família :os dois lados da mesma moeda. Revista Partes, 2000. Disponível em <http://www.partes.com.br/terceira_idade08.html>acesso dia 29/04/2010

Lobato, Alzira Tereza Garcia. Considerações sobre o Trabalho do Serviço Social com Idosos. In: Lemos, Maria Tereza Turíbio Brittes; Zabaglia,Rosângela Alcântara. A arte de envelhecer: Saúde, trabalho, afetividade, Estatuto do Idoso. ed. São Paulo: Editora Idéias e letras, 2004. 6 p. p.11-18.

Lei n° 10.741/2003, Estatuto do Idoso, Título I, Artigo 4°.

Lopes, Regina Maria Fernandes; Nascimento,Roberta Fernandes Lopes do; Argimon, Irani I. de Lima. As interferências do estresse na terceira idade e os recursos disponíveis para enfrentá-lo. 2006. Disponível em <www.psicologia.com.pt/artigos/textos/A0300.pdf>

Bock, Ana Mercês Bahia. A perspectiva sócio-histórica de Leontief e a crítica à naturalização da formação do ser humano : A adolescência em questão. Caderno Cedes, Campinas, vol. 24, n. 62, abril 2004, p.39.

Rosa, Ana Lucia Cardozo de Santa.O envelhecimento na Pós- Modernidade. In: Lemos, Maria Tereza Turíbio Brittes; Zabaglia,Rosângela Alcântara. A arte de envelhecer: Saúde, trabalho, afetividade, Estatuto do Idoso. Ed. São Paulo:Editora ideias e letras, 2004. 12 p. p.21-32.

Talmude

Luft, Lya. Perdas e Ganhos. 2. ed. São Paulo: Editora Record Rio de Janeiro, 2003.

Morais, Cláudia.Gerascofobia: O medo de envelhecer. 2009. Disponível em <http://apsicologa.blogspot.com/2009/04/gerascofobia-o-medo-de-envelhecer.html> acesso dia 31/05/2010

Márcio F. Borges, 2009, Quem vai cuidar dos idosos que amavam os Beatles? Disponível em <http://www.creasim.amac.org.br/ver_artigo.php?idartigo=17> acesso dia 15/09/2010

Secretaria de Governo. Conselho Municipal de Direitos do Idoso. A expectativa de vida em Juiz de Fora é de 78 anos. Disponível em <www.pjf.mg.gov.br/sg/conselhos/idoso/index.php>

Acesso dia 15/09/2010

Brasil. Constituição Federal, 1988, Título VIII, Capítulo VII, Artigo 227°.

Brasil. Lei n° 10.741/2003, Estatuto do Idoso, Título I , Artigo 3°.

Brasil. Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, Título I, Artigo 3°, Parágrafo 2°

Carli, Ranieri. Práxis, Consciência e Individualidade na Filosofia Marxista. Prometeus: Filosofia em Revista, Ano 2 , n° 4, Julho-Dezembro.2009, p. 15.

Brasil, Pedro ; Malvacini, Eduardo.População Idosa em Juiz de Fora. 2010. Disponível em <http://juizdeforaonline.wordpress.com> acesso dia 15/09/2010

Editorial Cuidar de Idosos, Violência contra pessoa idosa em Juiz de Fora , Minas Gerais, 2010. Disponível em <http://www.cuidardeidosos.com.br/violencia-contra-pessoa-idosa-em-juiz-de-fora-mg/>