FAMÍLIA HOMOAFETIVA – UMA HISTÓRIA DE AMOR E LEPTOSPIROSE

Carlos Frederico Mendes Reis de Freitas e
Letícia Costa Leite Lima

Este trabalho tem por objetivo analisar juridicamente as relações homoafetivas em face dos princípios constitucionais positivados na CF/88 assim como expor os avanços jurisprudenciais no sentido de ampliação ao direito dos homossexuais. Além disso, o artigo traz um estudo de caso, que relata a dificuldade de um casal homossexual diante da inexistência de vinculo jurídico entre eles.

INTRODUÇÃO

1. CONCEITO DE FAMÍLIA

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as relações familiares tiveram grandes ganhos, estando em um único dispositivo "a abolição de séculos de preconceitos que contornavam o conceito de família" 3 , que "é o primeiro agente socializador do ser humano",4 é a base da sociedade, e por isso deve ser protegida. Pela primeira vez, as famílias plurais eram reconhecidas na legislação brasileira, assim como reconheceu o papel jurídico do afeto que deu novos alcances a norma...