ESTUDO SOBRE O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALIADA A PRÁTICA TRIBUTÁRIA
Publicado em 28 de setembro de 2015 por Isabela Pessoa Lima
SINOPSE DO CASE: ESTUDO SOBRE O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALIADA A PRÁTICA TRIBUTÁRIA [1]
Isabela Pessoa Lima[2]
Antonio de Moraes Rego Gaspar[3]
[1] Case apresentado à disciplina Direito Tributário II, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
[2] Aluna do 8º Período de Direito Vespertino da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB.
[3] Professor Mestre e Orientador.
RESUMO
Ocorre que em 20 de outubro de 2011, a empresa ALFA RENT LTDA., localizada em São Luís/MA, formalizou, perante a Secretaria da Receita Federal, um pedido administrativo derestituição de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), ainda pendente de análise. Em 15 de fevereiro de 2012, essa empresa deixou de recolher à SRF um débito de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que foi inscrito em dívida ativa somente em 17 de abril 2013. A questão abordada nesse trabalho gira em torno do objetivo da empresa ALFA RENT LTDA em promover a compensação do débito com seu crédito ainda pendente de devolução perante a Secretaria da Receita Federal. Então, para que se alcance êxito na busca de respostas aos questionamentos constantes na problemática, importante se faz a compreensão do instituto da compensação, uma das modalidades de extinção do crédito tributário previsto no artigo 156 do Código Tributário Nacional.
O trabalho alia o estudo doutrinário com a prática tributária.
