Estágio de estudantes: a nova regulamentação
Publicado em 30 de agosto de 2010 por ILDEMAR EGGER
Resumo: Este trabalho visa analisar a nova legislação regulamentadora da atividade de estágio profissional de estudante, destacando suas inovações, bem como seus aspectos pedagógicos e de aprendizado profissional.
Palavras-chave: Educação. Ensino. Estágio. Estudante. Prática Profissional. Relação de Emprego. Vínculo Empregatício. Termo de Compromisso. Obrigações. Jornada de Trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Neste breve comentário procurarei explicitar alguns aspectos importantes relativos a novel regulamentação de estágios de estudantes, conforme estabelecido na Lei nº 11.788, de 25.09.2008 , alertando que, à evidência, não me proponho a esgotar o tema, mas sim apresentar algumas considerações, ainda que fragmentárias, mas que ajudem a proporcionar um melhor entendimento das novas disposições legais, visando de alguma forma, servir de subsídio para o esclarecimento de dúvidas que possam decorrer da leitura da legislação em foco.
Palavras-chave: Educação. Ensino. Estágio. Estudante. Prática Profissional. Relação de Emprego. Vínculo Empregatício. Termo de Compromisso. Obrigações. Jornada de Trabalho.
1. INTRODUÇÃO
Neste breve comentário procurarei explicitar alguns aspectos importantes relativos a novel regulamentação de estágios de estudantes, conforme estabelecido na Lei nº 11.788, de 25.09.2008 , alertando que, à evidência, não me proponho a esgotar o tema, mas sim apresentar algumas considerações, ainda que fragmentárias, mas que ajudem a proporcionar um melhor entendimento das novas disposições legais, visando de alguma forma, servir de subsídio para o esclarecimento de dúvidas que possam decorrer da leitura da legislação em foco.