ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PROCESSO: Estado Democrático de Direito e Processo Enquanto Instrumento

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PROCESSO: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PROCESSO ENQUANTO INSTRUMENTO 

José Romário Gomes 

1. INTRODUÇÃO 

O objetivo geral do presente estudo é a compreensão do processo no Estado Democrático de Direito e uma análise acerca do princípio do Devido Processo Legal.

Para o Estado Democrático de Direito consideraremos o conceito, características e o estudo do processo enquanto seu instrumento, relacionando o referido instituto jurídico ao modelo de Estado adotado pelo ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988.

Para o desenvolvimento deste trabalho, tratar-se-á do princípio do Devido Processo Legal em seu histórico, conceito, bem como, a diferença entre Devido processo Legal formal e Devido Processo Legal substancial.