ESPIRITO E LIBERDADE NO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU

Resumo 

O presente artigo tem por propósito descrever os aspectos importantes do contrato social de Rousseau, expressando a consciência moral e as aspirações por uma sociedade igual e livre. Expondo a instituição das leis coletivas como condição única de liberdade do homem em seu Estado social de progresso, imposto pelo processo civilizatório. O problema que ele coloca recai na iminência de encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda força comum as pessoas e os bens da cada associado, distanciando o homem da propriedade privada como forma de desigualdade entre os homens. Não tem Rousseau a intenção de conciliar os interesses egoístas, mas antes aderir o homem a uma vontade geral.

 

Palavras-chave: (1) Contrato Social, (2) liberdade, (3) Estado e (4) associação.

 

 

Introdução

Os pressupostos metodológicos do presente trabalho são de cunho bibliográfico, a pesquisa vai se caracterizar por um estudo bibliográfico a partir de livros, revistas e publicações especializadas. Que se fundamentam nas obras do filósofo Iluminista, Jean-Jacques Rousseau, um dos mais renomados pensadores.

A filosofia Iluminista tem em Rousseau um de seus pensadores mais representativos, com um discurso revolucionário fez uma análise do contrato social e nas desigualdades entre os homens baseando-se nos questionamentos que fundamentavam a sociedade européia e revolucionou o pensamento da humanidade.

Sendo desenvolvido em quatro capítulos, abordando o conceito de contrato social e as aspirações por uma sociedade ideal. Sendo feita também uma abordagem da relação entre o Estado, soberano e o povo, no bom governo; ratificando a vida em sociedade e ainda abordando a associação livre entre os homens.

O presente artigo justifica-se pela necessidade de dar uma explicação filosófica sobre fenômenos sociais que cercam o homem contemporâneo. Haja vista que é crescente a temática, devido uma enorme desigualdade social propiciada pelo sistema econômico neoliberal que privilegia a sociedade burguesa criada sobre aspectos de desigualdade. E, tais explicações existentes não são merecedoras de uma validação sem antes passarem por uma critica filosófica embasada em Rousseau.

Contribuindo socialmente de forma direta em uma melhor reflexão ética entre as pessoas do mundo capitalista, fazendo-os refletirem sobre o universo consumista e suas práticas de isolamento ideológico, por que, todo homem por natureza é livre, se constituindo como um ser igual, conforme a vontade geral. A sociedade civil (contemporânea), organizada pela lei do progresso positivo e o direito individual tiram a liberdade e a igualdade entre os homens, não reconhecendo a legitimação natural.

Analisando o conceito de liberdade e os fundamentos de desigualdade entre os homens; Elucidando o contrato social proposto por Rousseau como forma de estabelecer a liberdade e igualdade.

Na verdade, é possível estabelecer uma sociedade ideal e livre como propôs Rousseau, tendo como referencia principal o homem, e a natureza na qual nascera.

A sociedade moderna se espelhou em Rousseau para criar um estado perfeito. Com o surgimento das leis individuais e o fim da liberdade natural ocorreu um deslocamento na forma de se organizar, em uma determinada sociedade ou classe social, como nas novas formas de organização da vida social, são percebidos, necessitando uma convergência coletiva às leis.

Para Rousseau são os instintos e sentimentos que orientaram a vida, as guias que tomaram o lugar da razão ao longo de sua obra. O ser humano, que nasce naturalmente livre e igual, se vê preso e limitado em todas as organizações sociais conhecidas. Essa ordem social, que tem a consciência manifestada pelo próprio contato entre as pessoas, origina-se em convenções artificiais e não por causa de uma condição natural inerente ao indivíduo. Então, o homem é naturalmente bom, sendo a sociaedade civil[1] a culpada pela degeneração do mesmo? Em que consiste a liberdade individual? Qual o conceito de liberdade e igualdade na visão de Rousseau?

Natureza e liberdade: o homem nasce livre

Os membros da sociedade moderna na tentativa da aplicação dos seus direitos podem se espelhar em Rousseau para reivindicar sua liberdade. Neste sentido o homem se consolida como um ser livre por natureza, esse contexto histórico e cultural, como atestam alguns pensadores, só é possível por conta dos conflitos sociais.

Os conflitos sociais afetam todos os grandes centros urbanos e tem sido objeto de estudo, inclusive para uma mudança de postura diante da problemática social, tais fatos são propiciados pelo estilo de vida civil, herança da forma como o homem foi civilizado, organizando a sua vida em função da posse individual.

Os sistemas político-sociais nascentes no período que findava a idade média se caracterizaram pela apropriação da vida coletiva do sujeito, lhe dizendo o que fazer e aonde ir, taxando uns sujeitos melhores que os outros, devido suas aquisições individuais, se apropriando de sua mão-de-obra e lhe privando de seu bem maior e soberano que é a liberdade individual. Por isso, que Rousseau propôs um contrato social entre os homens, para lhe resgatar algo que foi negado.

O seu pensamento é importante para estabelecer paradigmas éticos em detrimento de aspectos individuais, restabelecendo o direito civil diante de um mundo extremamente desigual e conflitante. Determinando no contrato social a solução para os conflitos e desigualdades, levando o homem à consumação da sua existência mediante a obediência às leis coletivas, delegando uma série de princípios morais, baseados na essência primeira, na vontade geral.

O artigo se preocupa em estudar problemas sociais de ordem moral em relação ao direito, conforme a necessidade de voltar à essência natural que existe dentro de cada homem.

Segundo os fundamentos de Rousseau o homem (não corrompido pelo processo de civilização) é inteiramente bom e bem disposto para com o próximo, após a criação ou invenção da propriedade privada foi corrompido (a natureza). Esta ostentação à propriedade privada que confere poderes a apenas um indivíduo, indicando que possa haver tentação e inúmeras tentativas de maltratar o próximo, havendo exclusão e opressão.

A forma encontrada por Rousseau foi abolir a propriedade privada, esta passaria a ser partilhada por todos, abolindo também as indiferenças entre os homens. Os homens partilhariam uma vida em comum na sociedade, sem  motivo para haver diferença social, evitando a agressão humana.

Rousseau afirma que:

O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer isto é meu e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassinatos [...] teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancado as estacas [...] tivesse gritado a seus semelhantes: Não escutem a esse impostor! Estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém (ROUSSEAU, 2008, p. 80).

O primeiro que se apropriou indevidamente da terra deve ser condenado. A apropriação indevida da terra provoca guerras, fome, desigualdade e o fim da liberdade individual do homem, que se consolida como livre quando está em seu estado primitivo^[2]. Antes da apropriação da propriedade, os homens viviam livres e iguais, com total ausência de conflitos, não existindo sentimento algum de estima ou desprezo, a abominação pela propriedade privada e sua liberdade era individual, respeitando as leis da natureza.

A liberdade que aspira Rousseau é um sentimento inato, como afirma Chaui (2002, p.170) “a consciência moral e o sentimento do dever são inatos”. O homem é livre enquanto ser natural, em sua suma consciência coletiva, cumprindo as leis coletivas ele terá sua liberdade individual respeitada pelos demais cidadãos.

A sociedade civil é a culpada pela perversão humana, devido a seus interesses positivistas, o contrato social favorece uma vida livre e igual ao homem. O homem nasce livre, e é pervertido pela forma como as leis se organizam em favor da propriedade privada. Como um direito individual que carrega desde o seu nascimento até a sua morte. Quando Rousseau fala do homem como indivíduo livre, é porque este tem o direito adquirido por natureza, ao nascer livre e em seu estado de liberdade natural.

Em condição alguma jamais pode ser tirado o direito total ou parcial de toda uma sociedade, sempre haverá alguém livre. O homem nasce livre, e ninguém tem o direito de tirar a liberdade do outro. Segundo Nascimento e Nascimento (1998, p. 39) no: “contrato social, a função da razão é normativa: ela estabelece as condições em que a liberdade e a justiça se tornam possíveis”.

Renunciar a sua liberdade é renunciar a condição de Ser, perdendo a sua integridade física, social e moral. Por isso, que o contrato social é um acordo ou associação livre entre os homens, para lhes garantir seus direitos em todas as dimensões. É um livre acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade justa e livre, e só então formarão um Estado homogênio.

É um pacto de associação (não de submissão) livre entre os homens para reparar as mazelas criadas pela socialização e pela perda da essência naturalista, ou seja, a liberdade. A civilização cria os males que afligiam o bom selvagem, foi a civilização que se encarregou de introduzir a desigualdade e a desordem, apesar do homem ser naturalmente bom, é a grande culpada pela degradaçao do mesmo, mas, para estes problemas Rousseau propõe o contrato como um pacto para amenisar a situação em que o homem se encontra.

Portanto, muito se fala em liberdade e igualdade como forma de legitimar uma sociedade justa e democrática, mas, as mesmas pessoas que falam em liberdade e igualdade limitam os direitos que um homem possa ter assegurado por natureza, como capacidade de se estabelecer fora dos padrões que foram criados em nome de uma sociedade “perfeita”. Seria o homem naturalmente livre depois estabelecer vínculos afetivos e sociais, vivendo ao mesmo tempo sob o regime de leis criadas pela sociedade civil? Racionalmente pode-se entender a sociedade ideal de Rousseau como uma das manifestações do pensamento social voltado para um ser naturalmente perfeito, Compreendendo as diversas relações entre homens.

 

a família, o pai e o soberano

O conceito de contrato social passa pela determinação do que seja bom em comum acordo, mas antes de dizer o que seja a vontade de todos como forma de garantir a liberdade e a individualidade será analisado os caminhos percorridos por Rousseau, se iniciando na mais antiga das formações sociais que se conhece.

A família estabelece a primeira norma de liberdade dos homens. Somente através da união de força física o individuo sente a necessidade de constituir uma família, pois, este é limitado fisicamente, porque no instante em que precisar de ajuda para superar um obstáculo, os homens sejam levados a buscar na união a força necessária para realizar um determinado fim ou ação. Com isso a figura do pai se distancia da figura de um chefe de estado, o pai se liga ao filho por amor, e o chefe por prazer em mandar e escravisar.

A família é a mais antiga das sociedades, e também a única natural; mesmo assim, os filhos só se sujeitam ao pai enquanto necessitam dele para se conservar, e, finda a precisão, desprende-se o laço natural [...] A família é pois, se assim o queres, a norma primitiva das sociedades políticas (ROUSSEAU, 2007, p. 22).

A família seria a forma de convívio social mais antiga e a única natural. Só deixando de existir quando os filhos crescem e adquire a sua independência, a família passa a ser o primeiro modelo de sociedade política, dando aos pais o posto de chefe e aos filhos o de súditos.

Sendo a primeira forma a se organizar e se constituir em forma de sociedade homogênea, e a única que tem o direito de ser natural. Segundo Rousseau (2007, p. 22) “a família é a mais antiga das sociedades, e também a única natural”. No ceio da comunhão social essa convivência em família só se prolonga através da convenção entre os membros. Por questão de sobrevivência e de interesse os homens se juntaram e se constituíram em sociedade, passando a viverem juntos e obedecendo a uma mesma ordem política e moral. Segundo Rousseau (2007, p. 22) “a família é pois, se assim o quereis, a norma primitiva das sociedades políticas: o cabeça é a imagem do pai, o povo a dos filhos; e havendo todos nascido iguais e livres, só o proveito comum alienam a sua liberdade”.

Portanto, as famílias por determinado tempo foram unidas por laços e relações de afetos, o amor é quem sustentava a união e os mantinham unidos e seguindo um só propósito, se prolongando apenas por necessidade de sobrevivência. E se constituía como o primeiro modelo de uma comunidade organizada e consolidada politicamente.

 

Os homens nascem livres

A função do soberano é garantir que a vontade da sociedade civil seja preservada, para que possa se estabelecer a igualdade entre os homens, conforme haja necessidade de viverem sobre um pacto social, levando respeito a todos e obediência a vontade geral, só assim a força da tirania não será usada, eliminando a possibilidade da escravidão, por isso, o povo é seu próprio soberano, a partir deste sentiment se constitui como um ser livre e independente, garantindo a liberdade, a igualdade e a fraternidade, não pode em hipótese alguma renunciar a liberdade[3].

O homem por natureza é livre, mas:

Dizer que um homem gratuitamente se dá é dizer um mero absurdo; ato semelhante é ilegítimo e nulo, só porque é feito fora do bom senso; e dizer o mesmo de um povo inteiro é supor um povo de loucos, e a loucura não cria direito [...] não pode alienar seus filhos, que nascem homens e livres; sua liberdade lhes pertence, se eles têm direito de dispor dela. Renunciar à própria liberdade é renunciar à qualidade de homem, ao direito da humanidade, aos nossos próprios deveres (ROUSSEAU, 2007, p. 25).

O homem nasce livre e por natureza tende a conservar essa liberdade. Quando é feito escravo é através do ato da força, onde o mais forte se faz senhor do outro. Segundo Rousseau (2007, p. 89) “sendo todos os cidadãos iguais pelo contrato social”.

Se há pois escravos por natureza, é porque os há contra a natureza: a força formou os primeiros, e a covardia os perpetuou [...] Convenhamos, pois, em que a força não produz direito, e que só é força obedecer aos legítimos soberanos [...] Se o homem não tem poder natural sobre seus iguais, se a força não produz direito, restam-nos as convenções, que são o esteio de toda autoridade legítima entre os homens (ROUSSEAU, 2007, p. 23. 24).

O homem jamais deixará de ser livre, pelo uso da força, por que uma convenção não se dá de forma obrigatória e sim de forma necessária, é um ato físico e não moral, regulamentado pela vontade popular. É uma obediência a força exercida por quem escraviza e oprime, não é por vontade. Segundo Rousseau (2007, p. 24) “a força é um poder físico, não imaginário que moralidade possa recrutar de seus efeitos; ceder a força é ato preciso, e não voluntário”.

Jamais o homem deixará de ser livre obediente ao uso da força, apenas ele foi forçado a tal situação, por isso, moralmente e politicamente é livre. Segundo Rousseau (2007, p. 24) “convenhamos, pois, em que a força não produz direito, e que só é força obedecer aos legítimos soberanos”.  

A relação das coisas, não a dos homens, constitui a guerra; não podendo nascer de simples relações pessoais, mas só das reais, a guerra particular, ou de homem contra homem, não pode existir, nem no estado de natureza, no qual não há propriedade constante, nem no estado social, no qual tudo reside sob autoridade das leis (ROUSSEAU, 2007, p. 26). 

A sociedade civil foi construída sobre pilares frágeis, na tentativa de constituir um estado civil, abandonou a sua liberdade individual (natural) e condicionou sua vida em sociedade, em detrimento do direito de posse da propriedade privada, deixando apenas o pacto social de coletividade como garantidor da liberdade plena.

Portanto, a obediência voluntária para com as leis, é que vão determinar suas relações em sociedade[4] determinando que nenhum homem têm o direito natural de escravizar o outro, por que a força que ele exerceu sobre o outro é ato e não potência, não produzindo direito algum.

A Guerra

A guerra é uma luta do Estado, nascido das relações diplomáticas e sociais e não do homem em particular e de suas relações interpessoais. Segundo Rousseau (2007, p. 26) “a guerra não é pois uma relação de homens, porém de Estado com Estado; só acidentalmente nela são inimigos os particulares, não como homens ou mesmo cidadãos, mas como soldados”. São os membros de uma pátria que estarão lutando e defendendo os interesses e ideais do soberano e não seus interesses coletivos.

A guerra não dá direito ao homem de privar a liberdade do outro. Segundo Rousseau (2007, p. 27) “quanto ao direito de conquista, a lei do mais forte é seu único fundamento. Se a guerra não dá ao vencedor o direito de trucidar os povos vencidos, esse direito, que ele tem, não pode justificar o direito de escravizar”.

O cidadão em sua função primordial que lhe é concebida naturalmente entende a liberdade[5] como autonomia natural que se converge na obediência civil mediante a constituição em sociedade. Segundo Rousseau (2007, p. 29) “a natureza do ato determina de tal sorte as cláusulas do contrato, que a menor modificação as tornaria vãs e nulas”.

Portanto, os homens criam pactos sociais porque são incapazes de conviver em sociedade sem o auxílio de leis morais e tal é sua soberania natural que jamais um tirano será capaz de privar sua liberdade, adquirida por meio da vontade geral, legitimada por um contrato social.

O bom governo

As formas de governo tratadas por Rousseau resultam na consolidação de um poder executivo pertencente ao ato de executar as leis e o soberano como garantidor da soberania popular vontade geral, desde que este poder seja dado de forma unânime. Segundo Rousseau (2007, p. 59) “toda ação livre tem duas causas, que concorrem a produzi-la: uma moral, que é a vontade moral que determina o ato”. Então a moral humana determina a vontade como o ato de governar através de uma legislação popular ou vontade geral.

Vimos que o poder legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele. Ao contrário, vemos facilmente pelos princípios atrás expostos que o poder executivo não pode pertencer à generalidade como legisladora e soberana, porque esse poder só consiste em atos particulares (ROUSSEAU, 2007, p. 59).

A vontade geral é quem determina o ato de um governante, então o povo é participante do governo? O governo pode ser caracterizado na figura do Estado que é simbolizado por um homem[6], eleito pela vontade geral, mas, não é apenas uma composição feita por um soberano para pessoas, é uma conjuntura política feita por homens que não possuem mais as condições naturais de liberdade e igualdade. Criando assim um bom governo. Segundo Rousseau (2007, p. 60) “e o que é o governo? Um corpo intermédio, estabelecido entre os vassalos e o soberano, para a mútua correspondência deles, encarregado da execução das leis e de manutenção da liberdade, tanto civil como política”.

Um governo consolidado e soberano preserva antes de tudo a liberdade e igualdade natural que existe dentro de cada homem, mas, estabelece também que a vida em sociedade é possível haja vista que, cada pessoa componente dessa sociedade se fundamenta (constitui) diante da vontade particular, onde prevalece acima de tudo o bem-estar da vida e da espécie, ou seja, defendendo sempre a passividade e o interesse da liberdade.

Os que pretendem que o ato pelo qual um povo se submete a chefes não é um contrato muita razão têm; porque é isso absolutamente uma comissão, ou emprego, no qual simples oficiais do soberano em nome dele exercem o poder que lhe foi confiado e que o soberano pode limitar, modificar e reassumir quando quiser, sendo a alienação de tal direito incompatível com a natureza do corpo social e oposta ao objetivo da associação (ROUSSEAU, 2007, p. 60).

A alienação humana não faz parte de um governo, pois, não é participativa e os membros da sociedade não têm o direito de exercer a democracia, as pessoas ficam privadas de liberdade e igualdade. Segunda Rousseau (2007, p. 60) “no governo é que se acham as forças intermédias, cujas relações formam a todo com o todo, ou do soberano com o Estado”. Existe uma relação intima e moral das pessoas, membros de uma sociedade para com o soberano, exercendo a democracia.

O governo recebe do soberano as ordens que ele dá ao povo; e para que o Estado esteja num bom equilíbrio, convém, tudo compensado, que haja igualdade entre o produto ou poder do governo tomado em si mesmo e o produto, ou poder dos cidadãos [...] Ademais, não se poderia alterar nenhum dos três termos sem logo romper a proporção. Se o soberano quer governar, se o magistrado quer dar leis, ou se os vassalos não querem obedecer, a desordem sucede à regularidade, não agem mais uníssonas a força e a vontade, e o dissolvido Estado cai no despotismo ou na anarquia (ROUSSEAU, 2007, p. 60).

 O governo procura estabelecer igualdade entre os homens a liberdade, fundada sobre as bases naturais e constituída por um soberano legislador, que tem por obrigação de garantir a igualdade e a liberdade à todos. Seria a justa medida que não deixaria o Estado se dissolver e garantir o direito de todos, em tese o soberano é a pessoa que responderá pelo povo.

O Estado enquanto instituição mantém inúmeras relações com o seu povo, através do soberano, com isso aqueles que não querem aderir ou se adequarem as leis, são reprimidos pelo soberano.

Devendo ser forte suficiente para abrigar e amparar o soberano, que será capaz de manter a ordem e fazer cumprir as leis de liberdade. À vontade e os interesses individuais devem ser comedidos em nome da vontade geral. Mas, o soberano também deve manter certa cautela como forma de preservar a soberania e a democracia[7].

O governo existe na figura do soberano que representa a vontade do povo em geral, fazendo com que a sua vontade e consenso prevaleça, diante da tirania. A figura do soberano representa a vontade do povo e o Estado é a máxima instituição governamental, mas, é preciso haver harmonia entre todos. Somente a partir de um civismo exacerbado poderá o homem vencer suas paixões individuais, será guiado pela religião e a convivência em sociedade em forma de comunidade.

Portanto, o Estado é comandado por um soberano que deve garantir a liberdade e a vontade individual, esse soberano tem a obrigação de governar com firmeza e garantir os direitos do povo dissolvendo a direito a propriedade privada, com o exercício da democracia. Então a função do governante é de garantir a vontade geral e a soberania do povo e não pode de maneira alguma se constituir como um tirano.

A religião civil fundada na tolerância

A religiosidade tem a função de conter as demasias populares, inclinado o sujeito à ética e a uma vida contemplativa no bem, garantindo a estabilidade e harmonia, dotando o homem de tolerância. Rousseau pensa de forma contraria a Maquiavel[8], ele quer unificar o Estado com a religião, usando os dogmas naturais e a tolerância popular como forma de conter os desvios sociais[9].

Religião do homem [...] sem templos, sem altares, sem ritos, limitada ao mero culto interior do deus supremo, e aos externos deveres da moral, é a pura e simples religião do Evangelho, o verdadeiro teísmo, e o que se pode chamar direito divino natural (ROUSSEAU, 2007, p. 114).

A religião civil[10] tem a função de criar laços sociais e vínculos afetivos entre os homens da mesma sociedade, organizada sobre leis e o Estado regido pelo soberano, criando uma consciência moral baseada nos princípios sagrados. E só assim os homens poderão ajudar uns ao outros.

Ao criar uma religião fora do regime estatal, forma-se um poder paralelo ao Estado, tirando o sentido de coletividade e soberania das leis coletivas. Segundo Rousseau (2007, p. 113) “o culto sagrado ficou sempre ou tornou-se independente do soberano e estranho ao corpo do Estado”. Como saída e esta duplicidade de poderes, é indicada a união do Estado com a Religião.

É uma tentativa de incorporar as forças religiosas e dos cultos ao sagrado à unicidade política, como forma de fortalecer o consenso entre os homens. Chegando a citar Hobbes como exemplo de pensamento a ser seguido.

Segundo Rousseau (2007, p. 114) como:

“O único autor cristão que bem descobriu o mal e remédio, que ousou propor a reunião das duas cabeças da águia, e trazer tudo à unidade política, sem a qual não haverá nunca governo ou Estado bem constituído.”

A existência de uma entidade superior é evidenciada claramente pela constituição da religião civil para manter a ordem, a união e a paz civil, na qual vive sobre os preceitos de Deus, criador das leis e ordens natural da sociedade pura e ainda não corrompida pelo processo de civilização. Segundo Kawauche (2008, p. 1) “no capítulo “Da religião civil” no Contrato, o Cidadão de Genebra enuncia quatro dogmas positivos – a existência de Deus, a vida futura, a felicidade dos justos e o castigo dos maus”. Segundo Rousseau (2007, p. 111) “de colocarem Deus à frente de cada sociedade política se originou serem tantos os deuses quanta as nações”.

Segundo Rousseau (2007, p. 12):

“O amor de si, constituído a interioridade por excelência e a força expansiva da alma que identifica o indivíduo com seus semelhantes, é a ponte que liga o eu individual ao eu comum, a vontade particular à vontade geral.”

O amor é o elo entre a fraternidade, a igualdade e a liberdade, que se converte em valores como: respeito ao bem comum, conscientização dos valores universais como forma de preservar a individualidade e a coletividade. Coisa que o cristianismo (ou religião do homem) na visão de Rousseau é incapaz de realizar.

A religião do homem, ou o cristianismo, não o de hoje, mas sim o do Evangelho, totalmente diverso; por essa religião santa, verdadeira e sublime, os homens, filhos do próprio Deus, se reconhecem todos por irmãos, e nem a morte põe termo à sociedade que os une; mas, não tendo nenhuma relação particular com o corpo político, deixa às leis a única força que de si próprias tiram, sem lhes ajuntar qualquer outra, o que inutiliza um dos maiores liames da sociedade particular. Ainda mais, longe de afeiçoar os cidadãos à república (ROUSSEAU, 2007, p. 115).

A religião histórica ao nascer, organizada em dogmas metafísicos foi convergida em favor da governabilidade de dois soberanos, com isso, ocasionou o nascimento da intolerância. A religião cristã em especial, fundada sob aspectos históricos desencadeiam a intolerância, mas, Rousseau vê na tolerância e nas crenças naturais[11] em um ser supremo como precursores da ordenação civil.

É o cristianismo uma religião espiritual, ocupada só das coisas do Céu, e a pátria do cristão não é deste mundo; é certo que ele faz o seu dever, mas com indiferença profunda acerca do bom ou mau êxito de seus desvelos; contanto que nada o acuse, pouco lhe importa que neste desterro vá tudo bem ou mal. Se o reino floresce, apenas goza da felicidade pública, e tem a ensoberbecer-se com a glória do seu país; se o Estado fraqueja, bendiz a mão de Deus que pesa sobre o seu povo (ROUSSEAU, 2007, p. 116).

O cristianismo não serve como religião oficial da sociedade ideal de Rousseau, por que os objetivos e recompensas para os homens estão no além, fora da sociedade civil, a vida é exercida em comunidade, o cristianismo pensa no além do social. Segundo Rousseau (2007, p. 116) para o cristão: “o essencial é obter o Céu, e a resignação é novo meio que o facilita.”

Para que a sociedade fosse tranqüila, e durável a harmonia, todos os cidadãos, sem exceção, deveriam igualmente ser bons cristãos; a por desgraça haver um só hipócrita, um Catilina, um Cromwel, esse fará de seus compatriotas o que bem lhe parecer: a caridade cristã não permite que se julgue mal o próximo; desde que ele, por qualquer artimanha, aprenda a arte de impor-se, e de apoderar-se de uma parte da autoridade pública, eis um homem constituído em dignidade. Deus quer que o respeitem: eis em breve um poder, e Deus quer que lhe obedeçam (ROUSSEAU, 2007, p. 116).

Rousseau é muito pessimista em relação ao cristianismo e tudo que foi fundado a partir de seus valores. Um governante cristão poderia se aproveitar facilmente da bondade, da caridade de seu povo e praticar a tirania. Por que segundo Rousseau (2007, p. 116) “a caridade cristã não permite que se julgue mal o próximo”.

O sistema político fundado sobre o cristianismo é propenso a tirania, é um sistema de servidão forçada no medo, e no excesso de autoridade representativa, muitos representam a vontade de Deus. Segundo Rousseau (2007, p. 117) “o cristianismo só prega servidão e dependência; seu espírito é muito favorável a tirania”.

Citar-me-ão as Cruzadas; sem disputar acerca do valor dos cruzados, notarei que, longe de serem cristãos, eram soldados do clero, cidadãos da Igreja, e guerreavam pelo país espiritual, que ela (ninguém sabe como) convertera’ em temporal; isto a rigor toca ao paganismo: como o Evangelho não funda religião nacional, toda guerra sagrada é impossível entre cristãos. Sob os imperadores do paganismo, os soldados cristãos eram valorosos, todos os autores cristãos o afirmam, e eu creio neles: era briosa a rivalidade contra exércitos pagãos. Cristianizados os imperadores, cessou a emulação; e expelida a águia pela cruz, desapareceu a coragem romana (ROUSSEAU, 2007, p. 117).

A crítica de Rousseau vai mais além, atacando as cruzadas, e os soldados como objetos da igreja que iam para a guerra em nome de um país inexistente, em nome de algo que só poderia ser aproveitado após a morte e com isso se desligavam da vida em sociedade.

Logo, os vassalos não devem responder ao soberano por suas opiniões, salvo quando elas importam à comunidade; ora, muito importa ao Estado que cada cidadão tenha uma religião, que lhe faça amar os seus deveres; mas os dogmas dela só interessam o Estado e seus membros no que se referem à moral e aos deveres do que a professa, deveres que para com os outros deve preencher (ROUSSEAU, 2207. p. 117).

A religião civil desperta no homem o amor ao dever social. Então só assim, os dogmas cristãos seriam substituídos pelo sentimento social.

Os dogmas da religião civil devem ser simples, poucos, concisos, sem explicações ou comentários. A existência da Divindade, onipotente, inteligente, benfeitora, previdente e providente, a vida futura, a felicidade dos justos, o castigo dos maus, a santidade do contrato social e das leis: eis os dogmas positivos [...] Em toda a parte onde se admite a intolerância teológica, é infalível o seu efeito civil, e mal este existe, cessa o soberano de ser soberano, e mesmo no temporal são OS sacerdotes senhores, e seus oficiais os monarcas (ROUSSEAU, 2007, p. 118. 119).

Os dogmas da religião civil, devem ser fundados na existência de uma divindade onipotente e inteligente, que projete o homem para uma vida futura, castigue os maus, mas, tudo no plano terreno, assim, a religião civil deve está em comunhão com o dever social e as leis justas e igualitárias, provendo o homem de tolerância.

Portanto, o que resta a sociedade é criar sua própria religião, pois, o Estado fundado sobre as bases do cristianismo é incapaz de representar a vontade do povo. Unir os homens em torno do bem-comum, da bondade e tolerância de Deus forma uma sociedade ou irmandade, criando uma relação com o corpo político e com as leis sociais.

 

A sociedade civil

A delimitação do progresso e a união era aspecto fundamental para se estabelecer uma nova ordem entre os homens e construir a sociedade civil, um contrato social iria legitimar a convivência social, naturalmente^[12]. Segundo Rousseau (2007, p. 21) “o homem nasce livre”. Essa liberdade não poderia ser cessada ou condicionada a escravidão, como afirma Rousseau:

A liberdade pelo mesmo direito com que lhe extorquiram, ou ele tem o direito de a retomar, ou ninguém o tinha de lha tirar. Mas a ordem social é um direito sagrado, onde todos os outros se fundamentam, direito não vindo da natureza, mas fundado em convenções (ROUSSEAU, 2007, p. 21, 22).

O homem por natureza nasce livre, pela determinação natural, a sociedade é que o corrompe. Então Rousseau em seu processo investigativo pergunta qual seria a essência de uma sociedade justa e legitima? O contrato social em oposição a desordem da civilização privada, passando a idealizar a harmonia do direito individual com o interesse particular, afastando toda e qualquer possibilidade de desunião entre os homens.

Os indivíduos antes nasceram e viveram isolados, dispersos e cada um por si, ao se constituírem em sociedade criaram ou permitiram a ideia de direito de posse, baseado no código individual da propriedade privada, abdicando do direito ao pacto social, começaram a se estabelecer em sociedade invertendo o direito de natureza, que preserva a liberdade, por isso, que se faz necessário a criação de um contrato social, para estabelecer regras e o direto civil. Então o mesmo homem que antes nascera livre na natureza, agora está constituído e delimitado pela nova ordem social, ao criar pactos, leis e legitimar a ideia e posse privada.

A natureza estabelece que o homem seja livre, e já nascera assim inserido dentro da sociedade livremente, mas, houve a necessidade de se organizar socialmente e criar a comunidade. Criada a ordem social[13], para que de imediato o homem tenha o seu direito garantido por convenções e não por determinação natural.

Os homens devem se constituir em sociedade e, uma sociedade nasce de um Contrato social, do consenso de individualidade e como forma de garantir a liberdade individual, com base no direito e dever coletivo. Os homens se constituíram em sociedade para ultrapassarem os obstáculos impostos pela natureza, pois, sozinho esse mesmo homem não conseguiria progredir, sem essa tal união exposta por Rousseau.

O estado civil é fruto da transformação do bom selvagem em homem civilizado pela ideia de privado e de posse do bem comum, passando a viver sua vida subordinada às leis e técnicas positivas. O fundador do estado civil foi o primeiro homem que se proclamou dono da terra, a cercando e impedindo o acesso dos demais a ela, mas, que os demais homens também são culpados por aceitarem tais atos, surgindo a partir de então a desigualdade entre os homens. E seu dever é alertar sobre uma possível proporção gigantesca às relações institucionais da sociedade, criando a noção de valor e de peso tanto nas palavras quanto nos objetos.

Foi com a intenção de acabar com os conflitos entre as partes (homens) que o filósofo criou o pacto social entre os homens, como forma de estabelecer a igualdade e a liberdade, tomadas pela associação livre ao estado civil. Quando o estado natural deixa de reger a vida do homem e este se torna civilizado surge o estado civil, é o princípio da submissão do homem as leis e obrigações coletivas.

A socialização enfraqueceu o homem, a vida em sociedade fundada pela racionalidade desprezou o sentimento natural que já nascera dentro de cada um. Esse ser desnorteado pela razão precisa ser guiado novamente a luz da verdade, o contrato social proposto por Rousseau vem como um guia a essa aurora que determinará uma nova sociedade. Na intenção de garantir e legitimar a vida social preservando a liberdade e a igualdade, aproximando o homem natural ao cidadão com deveres e direitos.

Portanto, os homens legitimaram acordos entre si, em uma organização voluntária dentro da política e da sociedade, que por sinal, esse poder criado não tem sua legitimação na natureza, criando entre os homens um pacto social. Esse pacto é de estrema importância porque determina a liberdade e a união[14], como uma necessidade inata em cada Ser. Um contrato social é de suma importância para a união dos homens viverem sobre as leis civis, passando a se constituir em sociedade como um cidadão livre.

 

Conclusão

Portanto, o contrato social é uma necessidade para garantir a ordem e a liberdade individual dos homens, a partir de princípios e consciências coletivas, assegurando a igualdade e a liberdade. Referindo-se as convenções e o consenso entre os homens, para firmar a convivência entre todos, a partir da harmonia.

A vontade individual é natural, por si só é primordial para se estabelecer a liberdade, sendo destruída pela construção e consolidação da civilização, por isso, os homens não devem jamais renunciar a sua condição natural de liberdade e igualdade.

O pacto social irá legitimar a convivência social, por que segundo Rousseau o homem nasce naturalmente livre e fundamenta sua liberdade no direito não vindo da ostentação da posse, mas, fundado em convenções e consensos coletivos que irão lhe dar garantias individuais. A nova ordem civil afasta qualquer possibilidade de desunião entre os homens.

Uma sociedade justa nasce de um contrato (acordo entre as partes, por livre vontade ou escolha) e da convergência as leis criadas e formuladas para garantir seus direitos coletivos e a vontade individual, os homens legitimam acordos entre si, em uma organização voluntária dentro da política e da sociedade. Criando o pacto social legitimado pela conversão para garantir a vontade geral como determinante para liberdade e igualdade.

A liberdade como autonomia natural que se converge na obediência civil mediante a constituição em sociedade. Então, convêm Achar uma forma de sociedade que defenda, proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada sócio, combatendo a civilização tradicional, que despreza a convivência social como forma de garantir o direito a posse pessoal.

 

Bibliografia Básica

CHAUI, Marilena. Filosofia. São Paulo-SP, 1ª ed. Ática. 2002

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Tradução: Paulo Neves. Porto Alegre, RS. L&PM editores. 2008.

REALE, Giovanni. História da filosofia Moderna. Volume III. Tradução: Cláudio de Lima Vaz e Marcelo Perine. São Paulo. Edições Loyola. 1994.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. Tradução: Pietro Nassetti. São Paulo. Martin Claret. 2007.

NASCIMENTO, Milton Moreira do & NASCIMENTO, Maria das Graças S. História em Movimento-Iluminismo, A revolução das luzes. São Paulo: editora Ática. 1998.

KAWAUCHE, Thomaz. Da religião natural à religião civil em Rousseau. http://www.principios.cchla.ufrn.br/23P-117-133.pdf. 2008.